O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou a análise de quatro ações que questionam a resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para fechar os manicômios judiciários, conforme previsto na Política Antimanicomial do Judiciário. As ações foram movidas pela Associação Brasileira de Psiquiatria (ABP), Conamp, Podemos e União Brasil.

Os críticos argumentam que o CNJ não tem competência para determinar o fechamento e apontam a falta de infraestrutura nos Centros de Atenção Psicossocial (CAPs).

O julgamento foi suspenso e ainda não há data para retomada. A resolução do CNJ segue a Lei 10.216/2001 e foi aprovada após a condenação do Brasil na Corte Interamericana de Direitos Humanos pelo caso Damião Ximenes Lopes.