A Câmara dos Deputados aprovou a urgência para votação do projeto que prevê a transição do fim da desoneração da folha de pagamento para 17 setores da economia e da alíquota cheia do INSS para municípios com até 156 mil habitantes. A proposta, aprovada pelo Senado em agosto, prevê a reoneração gradual a partir de 2025, com alíquotas que variam de 5% a 20% até 2027. Durante a transição, o 13º salário continuará desonerado. Medidas de compensação fiscal também foram acordadas entre governo e Congresso.