A partir de sábado (27), sites de compras no exterior como AliExpress e Shopee começarão a cobrar o Imposto de Importação de 20% sobre compras de até US$ 50, antecipando a data oficial de 1º de agosto. A Shein seguirá a regulamentação estritamente, iniciando a cobrança à meia-noite de 1º de agosto, enquanto a Amazon ainda não definiu uma data.

As novas regras aduaneiras exigem que o Imposto de Importação de 20% incida sobre o valor do produto, incluindo frete e seguro. Após esse cálculo, será acrescentado o ICMS de 17%. Anteriormente, compras de até US$ 50 em sites internacionais eram isentas desse imposto, desde que os sites participassem do Programa Remessa Conforme.

A mudança foi aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado, e o impacto financeiro será estimado pela Receita Federal no relatório bimestral de setembro. O secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, afirmou que ainda é necessário aguardar o início da cobrança para determinar a arrecadação do governo.