SENADO APROVA REFORMA TRIBUTÁRIA; TEXTO VOLTA À CÂMARA E A EXPECTATIVA É DE PROMULGAÇÃO NESTE ANO
O Senado aprovou o texto-base da reforma tributária sobre o consumo com 53 votos a favor e 24 contrários, tanto no primeiro quanto no segundo turno. A PEC, que consolidará vários tributos em três, agora precisará passar por nova votação na Câmara dos Deputados. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, destacou que a mudança reduzirá a complexidade burocrática, impulsionando o desenvolvimento econômico.
Durante as discussões, o relator Eduardo Braga acatou emendas, ampliando exceções à alíquota padrão do futuro Imposto sobre Valor Adicionado (IVA). Além disso, a remuneração dos servidores dos fiscos municipais e estaduais será equiparada à da Receita Federal.
