LULA SANCIONA LEI QUE OBRIGA IGUALDADE SALARIAL ENTRE HOMENS E MULHERES QUE EXERCEM A MESMA FUNÇÃO

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou um projeto de lei tornando obrigatória a igualdade salarial entre homens e mulheres que exercem trabalho equivalente ou a mesma função. O projeto, de autoria do Executivo, prevê multas para empregadores que não cumpram essa igualdade salarial, sendo a multa equivalente a dez vezes o valor do novo salário devido. Em caso de reincidência, o valor da multa será dobrado.

Além disso, as pessoas discriminadas também podem ingressar com pedido de indenização por danos morais. Para garantir a eficácia da nova lei, o governo instituiu canais de denúncia para relatar o descumprimento da igualdade salarial por empresas e entidades, que podem ser acessados por meio de um portal do Ministério do Trabalho ou pelos números de telefone Disque 100, Disque 180 ou Disque 158.