A proposta de novo arcabouço fiscal foi aprovada na última terça-feira (23) pela Câmara dos Deputados com 372 votos favoráveis, 108 contrários e 1 abstenção.
O texto foi apresentado pelo relator Cláudio Cajado (PP-BA) e agora será enviado para análise do Senado. Para ser aprovado, o projeto precisava de, no mínimo, 257 votos, devido à sua natureza como lei complementar.
O destaque apresentado pelo Psol, que tinha como objetivo retirar os gatilhos e sanções ao governo incluídos pelo relator no texto da regra fiscal, foi rejeitado por 429 votos a 20.
O novo arcabouço fiscal substituirá o teto de gastos e sua votação só ocorreu após um acordo entre os líderes partidários.
Os presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), juntamente com representantes do governo e do setor produtivo, estabeleceram o compromisso de votar as pautas econômicas.
