Deputados Mauro Benevides e Jorge Vianna apostam no desbloqueio da lei do Piso da Enfermagem pelo STF
Deputados federal, Mauro Benevides Filho (PDT/CE) e distrital, Jorge Vianna (PSD/DF), apontam que governo federal deu sustentação ao piso salarial da Enfermagem e STF não tem motivos para manter suspensão
Por Kleber Karpov
Na quinta-feira (4/Mai), o deputado federal, Mauro Benevides Filho (PDT/CE), após sair de reunião no Ministério da Saúde (MS), fez publicação de um vídeo, no microblog Twitter, para avisar que, o Executivo nos últimos ajustes para atender determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), em relação ao Piso Nacional da Enfermagem. A Lei nº 14.434, de 4 de agosto de 2022, do piso salarial da categoria está suspensa, pela corte, desde setembro do ano passado, por força da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7.222, ingressada pela Confederação Nacional de Saúde, Hospitais e Estabelecimentos e Serviços (CNSaúde).
Segundo Benevides Filho, o MS está a concluir os últimos detalhes de uma portaria, a ser publicada, de acordo com o parlamentar, na mesma ocasião da sanção do Projeto de Lei do Congresso (PNL) nº 5/2023, que garante a abertura de crédito especial no orçamento federal deste ano para o pagamento do piso nacional da enfermagem. O PNL destina R$ 7,3 bilhões para garantir o custeio do pagamento do piso aos profissionais de enfermagem da União, Estados e Municípios, além do Distrito Federal.
“Atenção enfermagem: Saindo agora do Ministério da Saúde com novidades. Estamos finalizando os últimos detalhes da portaria que vai ser publicada pelo Ministério da Saúde, na mesma data da sanção do PLN 5 pelo presidente Lula, disciplinado a forma e critérios de repasse dos recursos”, publicou.
Benevides Filho, autor da Emenda Constitucional (EC) nº 127/2022, que garantiu fonte de recursos para os estados, municípios e o DF implementarem o piso da enfermagem, além da não incidência dos reajustes ao limite prudencial impostos da Lei Responsabilidade Fiscal (LRF).
Receio
Da parte do Executivo, todos os esforços foram feitos para dar as garantias exigidas pelo STF, em relação a disponibilidade de fontes de recursos para custear o pagamento do piso à Enfemagem. Porém, deputado distrital, Jorge Vianna (PSD), apontou receio de o ministro do STF, Luís Roberto Barroso, relator que aprecia a ADI do CNSaúde.
Em entrevista a Rádio Metrópoles (29/Abr), Vianna resgatou uma fala do ministro do STF, Luís Roberto Barroso, proferida durante sessão da Corte para apreciação do Recurso Extraoridinário (RE) nº 1279765 (27/Abr) referente a demanda do piso salarial nacional dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE), instituído pela Lei nº 12.994/2014. Na ocasião, o ministro se posicionou, “com ressalvas”, ser contrário a instituição de pisos salariais, por parte da União, por gerar ônus aos estados e municípios.
Fonte: Política Distrital
