A definição de ‘decisão política’, segundo Charles Lindblom.

Publicado por Hermes Júnior

Uma análise do processo político nas sociedades capitalistas

Na concepção de Charles Edward Lindblom, a definição de decisão política está relacionada a um complexo mecanismo e fatores derivados voltados a uma forma de manutenção de poder de um determinado grupo governamental ou partido. Lindblom salienta que os mantenedores do poder são representados por uma pequena proporção da população adulta, os quais exercem algum controle sobre o processo de decisão política. Ou seja, trata-se de uma elite composta por autoridades governamentais que representam a cúpula do governo, bem como chefes políticos e dirigentes partidários que compartilham a responsabilidade pela decisão política.

Ainda segundo o cientista político, a forma pela qual a decisão política ganha concretude é mediante as regras do jogo do poder. O fato é que nem sempre as regras são compostas por condutas que atendam os interesses da sociedade, tendo em vista que são formuladas por uma determinada elite (detentora de considerável riqueza advinda da propriedade privada) que procura aumentar sua influência nas decisões políticas. Ao exemplificar como se dá essa influência, o autor cita que boa parte dessa elite possui jornais, estações de rádio e televisão, o que pode contribuir de forma considerável para garantir poder de persuasão perante uma sociedade.

Nesse sentido, Lindblom sustenta que as regras do jogo do poder devem coadunar com os interesses do grupo social dominante, o que equivale a dizer que tais regras podem deixar de ser obedecidas se não mais forem convenientes às pessoas que detém um poder imprescindível para o alcance de certo interesse. Aliás, tais regras estão relacionadas a um fundamento de obediência que se consolida na forma de controle, sendo assim a maneira com que todo o processo de decisão política se desenvolve. 

Lindblom criou nomenclaturas para definir as formas de controle sobre a decisão política, quais sejam: “persuasão”, “análise parcial”, “ameaça”, “intercâmbio” e “autoridade”. Por “persuasão”, trata de um modo de controle que está relacionado a contrabalançar ganhos e perdas. A “análise parcial” seria a apresentação de objetivos que, se realizados, poderiam beneficiar eventuais apoiadores. A “ameaça” é meio de coação para manter os interesses da autoridade coatora. “Intercâmbio” é o meio de obter vantagens o qual decorre de favores explícitos, reciprocidade ou pelo dinheiro – razão pela qual essa forma de controle não impede a influência da compra de privilégios para obter vantagem no jogo do poder. Por fim, a “autoridade”, tão relevante quanto às outras formas de controle, pois é através dela que a decisão política estabelece regras de obediência em relação à pessoa controlada que pode ser por meio de costume ou outra forma permanente (hierárquica). O autor salienta que todas essas formas de controle (mesmo que algumas pareçam cínicas e chantagistas), podem ter espaço em regimes democráticos ou autoritários. 

Portanto, Lindblom define a decisão política como a decisão de viés burocrático que é alcançada mediante as regras do jogo do poder, regras essas baseadas em formas de controle que têm o objetivo de promover o controle mútuo (não necessariamente proporcional) entre grupos sociais e indivíduos. O autor reconhece que as alianças surgidas em decorrência do jogo de poder visam a privilegiar grupos ou indivíduos que, assim, conseguem fazer pender a decisão política a favor de seus interesses. Isso explica por que é comumente evidente a discrepância de pensamento entre os formuladores de políticas públicas e os cidadãos comuns — estes muitas vezes têm suas necessidades preteridas.

REFERÊNCIA:

LINDBLOM, Charles Edward. O processo de decisão política. Tradução Sérgio Bath. Brasília. Editora Universidade de Brasília (UnB), 1981.

Hermes Antonio Peixoto Junior, Bacharel em Direito pelo Centro Universitário Dom Bosco (UniDBSCO); aluno de Pós-graduando em Sociologia Política na Universidade Federal do Paraná (UFPR) e Pós-graduando em Direito Processual Penal pelo Damásio Educacional