CHAPA DE ALMIR REIS É NOTIFICADA POR REINCIDIR NO USO DE PROPAGANDA
IRREGULAR E ABUSO DE PODER ECONÔMICO NA ELEIÇÃO DA OAB-PE
A Chapa Renova OAB, do candidato Almir Reis, sofreu a terceira derrota jurídica por abuso
de poder econômico, em menos de uma semana, na Comissão Eleitoral das eleições da
OAB-PE. Mesmo depois de ter sido notificado a retirar a propaganda irregular do comitê
eleitoral do Recife em um prazo de até 48 horas, o grupo de oposição reincidiu na
irregularidade, utilizando o mesmo tipo de propaganda na fachada do comitê de Caruaru.
No parecer, a Comissão Eleitoral deixa claro que, “a despeito dos Representados terem
tomado ciência da decisão proferida (…) no dia 14 de outubro de 2021, decisão que
determinou a retirada do adesivo fixado na fachada do comitê central localizado no Recife
tendo em vista a flagrante ofensa ao 10º, §5º, inciso II, do Provimento nº 146/2011, os
Representados tornaram a incidir na mesma conduta anterior, qual seja, a utilização de
propaganda que gera efeito outdoor, dessa feita, na cidade de Caruaru.”
No caso do comitê do Recife, o jurídico da chapa de oposição recorreu à decisão, mas teve
o pedido de reconsideração negado pela Comissão Eleitoral. Foi dado um prazo de 48
horas para a retirada da adesivagem. Em caso de descumprimento, as autoridades públicas
irão proceder com a remoção.
Em outro caso de abuso de poder econômico, a Comissão Eleitoral determinou que os
candidatos da chapa de oposição “se abstenham de utilizar recursos financeiros
exorbitantes, e acima dos limites definidos pelo Conselho Federal.” A ação foi gerada pelo
patrocínio da empresa privada Complexo de Ensino Renato Saraiva Ltda (CERS) a um dos
eventos da campanha da oposição. A empresa te como um dos proprietários o candidato ao
Conselho Estadual pela Renova OAB, Renato Saraiva.
A Comissão Eleitoral citou a “apuração de possível prática de abuso de poder econômico e
doação irregular de campanha” e deferiu o pedido liminar para que Renato Saraiva se
abstenha de promover convocações futuras por intermédio da empresa da qual é
proprietário.
