Arquivos do mês março 2025

Por unanimidade, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu transformar o ex-presidente Jair Bolsonaro e sete aliados, que fazem parte do núcleo crucial denunciado pela Procuradoria-Geral da República (PGR), em réus por tentativa de golpe de Estado. A decisão é desta quarta-feira (26). Com isso, eles passam a fazer parte de uma ação penal na Corte.

Votaram os ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cármen Lúcia, Luiz Fux e Cristiano Zanin. Eles acataram integralmente o voto do relator, que considerou a justa causa para a abertura do processo na Corte.

Com a transformação dos acusados em réus, haverá a fase de produção de provas por parte da acusação e dos advogados de defesa. Serão coletadas provas, realizadas oitivas de testemunhas e analisados documentos que possam reforçar ou enfraquecer a acusação.

Após esses passos, os magistrados decidirão pela condenação ou absolvição dos réus. A data de um possível julgamento ainda não foi definida. Considerando os trâmites legais, o caso pode ser julgado ainda no primeiro semestre de 2025.


Mesmo sem ainda confirmar se disputará uma cadeira de deputada estadual ou de federal, a prefeita de Casinhas, Juliana de Chaparral (União Brasil), segue somando apoios.

Em Limoeiro, ela iniciou as movimentações políticas com 3 vereadores no grupo – todos da base governista: Zé Nilton (presidente da Câmara – PSDB), Beto de Washington (PSDB) e Fagner Russo (PSB). “Até lá, mais um ou dois também estarão com Juliana”, disse uma fonte ligada ao grupo de Chaparral em conversa com o Blog do Agreste. O ex-vereadores Marcos Sérgio (PODE) e Inácio Filho reforçam o time.

Na eleição de 2022, Cléber Chaparral, marido de Juliana e então candidato a deputado estadual, obteve 2.670 nas urnas de Limoeiro, tendo no palanque apenas um vereador (Inácio Filho) e lideranças comunitárias.

A fonte também sinalizou que a votação de Juliana no município será o balizador de uma possível candidatura a prefeito em 2028 avalizada por Chaparral. O mesmo aconteceu em Surubim, em 2022, quando ele foi o segundo mais votado, sendo o “trampolim” para uma candidatura majoritária em 2024 – que resultou na vitória dele sobre o grupo que governava a cidade há 8 anos.

Reportagem: Blog do Agreste

No dia 31 de março, Santa Cruz do Capibaribe receberá um importante evento sobre a Reforma Tributária, com a presença de grandes nomes do setor e reconhecidos nacionalmente.

O I Seminário do Agreste de Pernambuco sobre a Reforma Tributária – Principais Mudanças e como implementá-las, acontecerá no Cellebre Recepções, para um público direcionado.

Irão ministrar palestras no evento o Professor em Direito Tributário e Procurador-Geral do Ministério Público de Contas em Pernambuco, Dr. Ricardo Alexandre, o Auditor Fiscal do Município de Ipojuca e Diretor Jurídico de FENAFIN, Dr. Carlos Cardoso Filho, o auditor da SEFAZ Pernambuco e Vice-Presidente do CRC-PE, Eduardo Amorim.

Para a confirmação no evento, os interessados devem acessar o site Sympla, ou o portal da Prefeitura de Santa Cruz do Capibaribe.

fonte: Blog do Ney Lima

Acordo fortalece aviação comercial dos dois países

Os laços comerciais entre Brasil e Japão foram ampliados nesta quarta-feira (26) com a assinatura do acordo que vai garantir até 20 aeronaves da Embraer para a companhia aérea All Nippon Airways com investimentos de cerca de R$ 10 bilhões. Em cerimônia realizada em Tóquio, capital do país, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, o presidente da Embraer, Francisco Gomes Neto, e representantes da fabricante de aviões do Brasil ratificaram o acordo para expansão da frota comercial de aeronaves da empresa japonesa.

A alta demanda de passageiros aliada à confiabilidade da indústria aeronáutica brasileira e o plano estratégico de renovação da frota aérea levaram os japoneses a investirem cerca de R$ 9,2 bilhões na compra de 15 jatos comerciais de modelo E190-E2. O contrato também prevê a opção de compra de outras cinco aeronaves do mesmo modelo. Os primeiros aviões serão entregues a partir de 2028.

O presidente Lula, durante discurso aos empresários, ainda brincou ao dizer que as vendas poderiam ser ainda mais extensas. “A Embraer tornou-se a terceira maior fabricante de jatos comerciais do mundo e tem mercado importante aqui no Japão. Posso dizer ao primeiro-ministro Ishiba que são de muita qualidade os aviões da Embraer. Quem compra 20 pode comprar um pouco mais e quem sabe todas as empresas japonesas podem voar de avião da Embraer”, disse.

O ministro Silvio Costa Filho falou sobre a importância desta parceria para o crescimento comercial entre os países. Ele também ressaltou o protagonismo do Brasil na indústria aeronáutica mundial. “Eu não tenho dúvidas que a All Nippon Airways está adquirindo uma das aeronaves mais modernas e seguras do mundo. E digo isso com base na experiência aeronáutica que a Embraer possui, com 9 mil aeronaves entregues em diversos países e com mais de 150 milhões de passageiros transportados por ano”, apontou.

Terceira maior fabricante de jatos comerciais do mundo e a primeira em jatos comerciais de médio porte, a Embraer possui uma frota de 48 jatos comerciais E-Jets E1 em operação no Japão, sendo 32 da Japan Airlines (J-Air), e 16 da Fuji Dream Airlines (FDA). Os E-jets da Embraer lideram o segmento de aeronaves com até 150 assentos no mercado japonês, conectando a aviação em mais de 30 cidades no país.

Eficiência operacional a serviço da sustentabilidade

O E190-E2 é a aeronave mais silenciosa e eficiente em termos de combustível do mercado mundial. Esse tipo de modelo oferece a melhor eficiência ambiental, desempenho operacional e conforto para os passageiros. O avião apresenta aerodinâmica aprimorada, design de asa de última geração e novas tecnologias que proporcionam uma diminuição de 25% nas emissões de carbono e no uso de combustível, em comparação com os modelos da geração anterior.

Com 36 metros de comprimento e 11 metros de altura, o modelo E190-E2 pode atingir velocidade 870 quilômetros por hora. O avião possui capacidade para transportar 114 passageiros, além de contar com autonomia de voo de cerca de 6 horas. O primeiro modelo dessa categoria foi entregue em 2018.

Boa relação comercial

Em 2025, a relação diplomática entre os dois países completou 130 anos, com acordos mútuos e constantes diálogos para expansão das parcerias comerciais. O Brasil é o maior parceiro comercial do Japão na América Latina. O país asiático foi um dos principais parceiros comerciais do Brasil em 2024, com um fluxo de comércio bilateral de 11 bilhões de dólares. O mercado japonês foi o 11° destino das exportações brasileiras, com 5,5 bilhões de dólares exportados, e o 10° na origem das importações, com 5,4 bilhões de dólares importados do Japão


Foto: Américo Rodrigo

O prefeito do Recife, João Campos (PSB), falou pela primeira vez sobre a ida do Avante para a base da governadora Raquel Lyra (PSD). Ontem (24), o presidente do partido, Sebastião Oliveira, celebrou a posse do seu indicado, o ex-prefeito de Custódia, Manuca, como novo secretário de Desenvolvimento Profissional e Empreendedorismo.

O deputado federal Waldemar Oliveira (Avante), irmão de Sebá, será responsável por indicar o novo administrador de Fernando de Noronha e a expectativa é de que seja o filho do parlamentar, Virgílio Oliveira. Durante entrevista ao Blog Cenário, no Palácio, Sebastião disse que os cargos no Procon já estavam à disposição de João e afirmou que teria uma conversa com o socialista para explicar a saída do governo municipal.

Nesta terça (25), depois do congresso municipal do PSB, João Campos disse que quem precisa falar sobre esse assunto é Sebastião e que ele não cometerá qualquer tipo de desrespeito contra o ex-aliado. Eles não conversaram.

“Faz parte da dinâmica da política. Ao mesmo tempo que tem gente que sai, tem gente que entra e na dinâmica da política é absolutamente natural que essas coisas aconteçam. Ele ainda não conversou comigo, mas também não vou ter nenhuma dificuldade de conversar com ele. Quem precisa falar sobre o movimento é ele, não sou eu. E vocês não vão ver de minha parte nenhum tipo de desrespeito, de afronta ou coisa do tipo. Acho que na política a gente precisa ter compreensão das coisas. Eu tenho muita convicção da forma como eu faço política, estou todos os dias nas ruas conversando com as pessoas e minha principal aliança é com o povo”, disse o gestor,

O prefeito ainda foi provocado a comentar sobre uma possível chegada do PSDB à sua base, partido ao qual Raquel foi filiada até pouco tempo e que pode ir para as mãos do presidente da Alepe, Álvaro Porto (PSDB). Ele, no entanto, foi econômico nas palavras e evitou prolongar o assunto.

“Como eu disse, é esse mesmo movimento. é normal ter acomodações partidárias por circunstâncias diversas, tanto de mudança de direção do partido, à reflexão de pensamento. Então é absolutamente natural que movimentos aconteçam”, disse, sem citar se tem essa expectativa de chegada do PSDB.

Fonte: Blog Cenário


Os mercados de câmbio e ações retomaram o bom humor nesta terça-feira (25). O dólar fechou em queda de 0,75%, cotado a R$ 5,70. Isso depois de três sessões de alta. Na véspera, por exemplo, a moeda americana havia registrado elevação de 0,61%, a R$ 5,75.

No mercado de capitais, o Ibovespa, o principal índice da Bolsa brasileira (B3), registrou alta de 0,57%, aos 132.067 pontos. No dia anterior, ele havia caído 0,77%, aos 131.321 pontos.

Na avaliação de Bruno Shahini, especialista em investimentos da fintech Nomad, os investidores acompanharam nesta terça-feira, no quadro interno, a divulgação da ata do Comitê de Política Monetária (Copom), do Banco Central (BC), O documento faz uma análise e traz justificativas sobre o aumento da taxa básica de juros, a Selici, na semana passada, quando ela foi fixada em 14,25% ao ano.

Na interpretação do mercado, diz Shahini, o tom da ata veio mais duro. Ela sinalizou claramente a possibilidade de um novo aumento da Selic já na próxima reunião do Copom, em maio, sem descartar uma elevação adicional na reunião seguinte, em junho”, diz. “O Banco Central destacou que manterá os juros em patamares elevados pelo tempo necessário para assegurar a convergência da inflação à meta.”


O advogado criminalista Celso Vilardi é o responsável pela defesa de Jair Bolsonaro no julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) que terá impacto decisivo no futuro político do ex-presidente.

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) julga, a partir desta terça-feira (25), se aceita ou rejeita denúncias da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra Jair Bolsonaro (PL) e mais sete aliados do ex-presidente em ação sobre suposta tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022.

Com um histórico de atuação em casos de grande repercussão, Celso Vilardi é especialista em direito penal econômico e conhecido por representar empresários e políticos em processos envolvendo crimes financeiros e corrupção. Ele também já atuou como professor de direito penal na Fundação Getulio Vargas (FGV) e integra o Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCRIM).

Com um vasto currículo, o advogado tem mais de 20 anos de experiência e já defendeu empresários investigados em operações como Lava Jato e Castelo de Areia. Além disso, o advogado também defendeu grandes nomes como o empresário Eike Batista e o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares, no caso do mensalão.


A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou, por maioria, o pedido da defesa de Bolsonaro e mais sete aliados denunciados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) por uma suposta trama golpista para a nulidade da delação premiada do ex-ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e tenente-coronel Mauro Cid.

Durante o seu voto, o ministro Flávio Dino comentou sobre a questão levantada pela defesa dos denunciados de descredibilizar a delação premiada de Mauro Cid. As partes alegavam uma suposta pressão do ministro Alexandre de Moraes e da Polícia Federal (PF) durante as oitivas.

“É muito difícil crer que um coronel do Exército Brasileiro, uma alta autoridade militar, seria facilmente intimidado. Uma vez que, como disse o ministro Alexandre, nós próprios que aqui estamos temos esse treino, e a toga é apenas um sinal de independência contra as covardias daqueles que atacam o Poder Judiciário. Há pessoas que acham que é um ato de coragem atacar o juiz. Não, é uma covardia”, pontuou Dino.

Dino argumentou que Moraes deveria ouvir o ex-ajudante de ordens de Bolsonaro para constatar a legalidade do acordo de delação premiada. Caso a denúncia seja aceita pela Primeira Turma, Mauro Cid será ouvido novamente, assim como os outros sete denunciados.

Nesta terça (25), os ministros apreciam pedidos das defesas no sentido, por exemplo, de afastar Moraes, Zanin e Dino do julgamento. Essa preliminar foi julgada e derrubada por unanimidade, com placar de 5 a 0. Outro pedido é pela incompetência da Turma para julgar o caso, além do impedimento do próprio STF. Os ministros, porém, mantiveram o julgamento na Primeira Turma. Nesse caso, o placar foi de 4 a 1, pois houve divergência do ministro Luiz Fux, que votou pela ida do julgamento ao plenário.

Por fim, os ministros rejeitaram o pedido da defesa de Bolsonaro por um juiz de garantias e a nulidade do acordo de delação premiada de Mauro Cid.


A Executiva Nacional do PSDB divulgou nesta segunda-feira (24) uma nota criticando a recente postagem da ministra-chefe das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, sobre o “empréstimo de Lula”. “O empréstimo não é do Lula. É dos bancos”, ressaltou o partido.

Em um vídeo publicado nas redes sociais, que foi retirado ar após a repercussão negativa, a ministra sugere que brasileiros recorram a essa linha de crédito como uma solução para os altos juros e a falta de dinheiro. “Apertou o orçamento? O juro tá alto? Pega o empréstimo do Lula”, disse a ministra.

De acordo com o PSDB, a mensagem da ministra “é o exemplo mais pronto e acabado do desespero que assola o governo federal”. “Um governo que não controla a inflação, não segura os gastos públicos, por isso vê os juros dispararem, agora inventou um “empréstimo do Lula” para fazer populismo barato com o dinheiro do FGTS”, diz o partido.

Na nota, o PSDB reforça que a medida foi anunciada em um “momento nada propício, em que a inflação parece incontrolável e os juros batem recordes, tudo por causa da falta de capacidade do governo de implantar uma política fiscal séria”.


Os ministros da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) negaram por unanimidade, nesta terça (25), uma das preliminares levantadas pelas defesas dos denunciados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) por suposta tentativa de golpe de Estado, a de que o ministro Alexandre de Moraes deveria ser afastado do julgamento da denúncia.

Os ministros também analisaram o questionamento sobre a competência do STF em julgar a denúncia e a de levar o processo ao plenário em vez de manter na Segunda Turma relativa ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e mais sete aliados envolvidos no chamado “núcleo crucial”.

Por 5 votos a 0, os magistrados negaram a ação de que Moraes seria suspeito de participar do julgamento por ter sido um dos citados no suposto plano. O magistrado, que é relator do caso na Corte, foi o primeiro a votar e lembrou que o pedido já foi julgado pelo plenário do STF e negado por 9 votos a 1.

Ele ainda lembrou que, pelo mesmo placar, o impedimento de Flávio Dino também foi negado e por 10 a 0 houve a rejeição no recurso contra Cristiano Zanin, que preside a Primeira Turma. “Em razão da decisão, afasto a preliminar”, votou sem se alongar no voto.

Na sequência, Flávio Dino também votou contra a preliminar embasando o voto em jurisprudência afirmando que “não há lastro nem constitucional nem infraconstitucional para o acolhimento, por isso acompanho o relator”.

Fux seguiu na decisão elogiando Moraes e afirmando que ele atuou “com tanta exação e competência”.

“Não há possibilidade de a gente permitir o raciocínio de que alguém seria parcial pelo fato de ter sido mencionado. Até porque, em outros documentos, neste caso específico, mencionam outros ministros […] e nem por isso deixaria de comparecer e julgar. Há, portanto, todos os elementos suficientes para dizer uqe os juízes são imparciais e que, a menos que se comprove comportamento contrário, que não tem neste caso, não há porque afastar em nome de possível desconfiança de alguém”, emendou Cármen Lúcia.

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