As principais lideranças do movimento municipalista em Pernambuco chegaram a um consenso para a eleição da nova diretoria da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) nesta quarta-feira, 12/02. Com o objetivo de fortalecer a unidade da entidade, foi definida a formação de uma chapa única para o pleito marcado para o próximo dia 27 deste mês.
O atual presidente, Marcelo Gouveia será reconduzido ao cargo, tendo como vice o prefeito de Aliança, Pedro Freitas. A chapa também contará com a prefeita de Igarassu, Professora Elcione, com o prefeito de Panelas, Ruben Lima, que assumirá a tesouraria, além do prefeito de Galego de Nanai, e Márcia Conrado, prefeita de Serra Talhada, que ficará à frente da secretaria da Mulher Amupe.
Marcelo Gouveia destacou a importância do consenso e reconheceu a postura de renúncia de vários gestores municipais em prol da unidade da entidade. “Seguiremos firmes e unidos pelo fortalecimento dos municípios e pelas pautas municipalistas. Agradeço aos prefeitos Josafá Almeida e Vinícius Labanca por acreditarem no consenso em prol do fortalecimento do municipalismo pernambucano”, afirmou.
A nova diretoria terá como foco a defesa de mais recursos para os municípios, o avanço de políticas públicas essenciais, como saúde e educação, e o fortalecimento do diálogo entre os gestores municipais e os governos estadual e federal.
O compromisso do Governo de Pernambuco com o combate à fome tem gerado resultados expressivos. De acordo com dados do Ministério da Saúde divulgados na última quarta-feira (11), o Estado registrou, em 2024, o menor número de internações por desnutrição desde o início da série histórica, em 2008. Foram 516 casos, uma redução de 20% em relação aos 647 registrados em 2023. No ranking nacional, Pernambuco ocupa a quinta posição entre os estados com maior redução no período.
“Como pernambucana e governadora, para mim não há nada mais gratificante do que saber que o nosso Estado está deixando para trás um passado recente de insegurança alimentar e insensibilidade social que tanto maltratava o nosso povo. Dados como os que estão sendo divulgados pelo Ministério da Saúde mostram que estamos no caminho certo para que sigamos nos desenvolvendo de forma sustentável, sem que ninguém fique para trás. Essa é a missão da nossa gestão, é para isso que o nosso governo trabalha dia após dia”, declarou a governadora Raquel Lyra.
Os avanços tornam-se ainda mais significativos quando comparados a 2022, ano em que o Estado contabilizou 731 internações por desnutrição. A redução acumulada chega a 29%. No cenário nacional, Pernambuco se destaca ao lado de Alagoas (48%), Roraima (47%), Paraíba (29%) e Amapá (27%). Em contrapartida, nove estados brasileiros apresentaram aumento no número de internações.
Para Felipe Medeiros, secretário executivo de Combate à Fome de Pernambuco, os números refletem o impacto positivo das políticas integradas adotadas pelo Estado em parceria com os municípios. “Na gestão da governadora Raquel Lyra, nós triplicamos o número de cozinhas comunitárias, inaugurando equipamentos por todo o Estado, e garantimos um reforço de trezentos reais na renda das cem mil mães mais vulneráveis de Pernambuco. Essas iniciativas, aliadas ao fortalecimento da merenda escolar, ao fomento à agricultura familiar e ao bom momento econômico que temos testemunhado, têm impacto direto na redução dos casos de desnutrição”, destacou.
Apenas nos primeiros dois anos do atual governo, mais de 11 milhões de refeições foram servidas nas 183 Cozinhas Comunitárias espalhadas pelo Estado, sendo que 128 foram inauguradas pela atual gestão. No caso do Mães de Pernambuco, maior programa de transferência de renda do Norte e Nordeste, mais de 111 mil mulheres em situação de extrema pobreza responsáveis por crianças de até seis anos já foram beneficiadas até o momento. Ao todo, R$ 267 milhões já foram repassados por meio da iniciativa.
Os dados reforçam a eficácia das estratégias implantadas e a importância da continuidade dos investimentos sociais. Com a manutenção dessas políticas, Pernambuco segue consolidando sua posição como referência nacional no combate à fome e à desnutrição.
Foto 1: Vinicius Lins/SAS Fotos 2 e 3: Miva Filho/Secom Fotos 4 e 5: Janaína Pepeu/Secom
A Prefeitura do Recife formalizou, nesta quarta-feira (12), uma operação de crédito com a Caixa Econômica Federal, no valor de R$ 200 milhões, para viabilizar novos investimentos na cidade. O contrato de financiamento terá recursos oriundos do Programa de Financiamento de Infraestrutura e Saneamento (Finisa) para aplicação em projetos de melhoria de drenagem, pavimentação de vias, expansão do saneamento básico, fortalecimento da infraestrutura da saúde pública e aprimoramento da mobilidade urbana. A assinatura foi feita pelo prefeito João Campos durante o Encontro de Novos Prefeitos e Prefeitas, em Brasília. “Acabei de assinar um contrato de R$ 200 milhões com a Caixa Econômica Federal para investimentos na nossa cidade, em obras de mobilidade, infraestrutura, proteção de encostas. Ou seja, obras que vão melhorar a vida das pessoas nos quatro cantos da cidade, principalmente daquelas que mais precisam do poder público. Quero agradecer ao presidente da Caixa, Carlos Vieira, a toda a sua equipe, ao presidente Lula e ao Governo Federal por essa iniciativa”, afirmou o prefeito João Campos. Os recursos obtidos na operação serão aplicados em projetos como o da construção da Ponte Cordeiro-Casa Forte e o de duplicação da Ladeira da Cohab, anunciados em 2024 pelo prefeito João Campos para o ciclo de gestão iniciado em 2025. Os aportes também serão destinados a novas obras de drenagem e contenção de encostas, reforçando o compromisso da gestão municipal com a qualidade de vida, a proteção de populações vulneráveis e o desenvolvimento da cidade. Em 2021, a Prefeitura do Recife já havia celebrado outro contrato semelhante com a Caixa, no valor de R$ 100 milhões, o que possibilitou investimentos em projetos como a construção do Compaz Professor Paulo Freire, no Ibura, e do Compaz Atriz Leda Alves, no Pina, a requalificação do Parque das Esculturas e dos quiosques da orla, a conclusão do Habitacional Vila Brasil e da Ponte Engenheiro Jaime Gusmão, que liga os bairros do Monteiro e da Iputinga, além de ações de contenção de encostas e outras intervenções que viabilizaram o alcance da marca de três obras por dia realizadas em áreas de morro. O presidente da Caixa, Carlos Vieira, ressaltou a importância de mais uma parceria com a Prefeitura do Recife para tirar do papel obras importantes para a cidade. “A Caixa tem 164 anos de existência e desde os seus primórdios faz a diferença na vida das pessoas. Então, quando juntamos um gestor público que tem essa visão e os nossos executivos, que vêm quebrando diversos paradigmas, chegamos a esse resultado. Temos a simbologia de fazer essa assinatura aqui porque é o ambiente onde queremos mostrar para a sociedade essa nova visão do que a Caixa está fazendo”, destacou o executivo.
Em Brasília, a governadora Raquel Lyra protagonizou um dia de intensa articulação com prefeitos pernambucanos, reforçando sua disposição para dialogar e garantir apoio às gestões municipais. O encontro, que reuniu mais de cinquenta prefeitos, foi marcado pelo tom de alinhamento e pelo esforço em apresentar soluções para as demandas locais. Como parte dessa estratégia, Raquel fez questão de levar os gestores ao escritório de Pernambuco na capital federal, um espaço criado para aproximar ainda mais os municípios das oportunidades disponíveis nos ministérios e nos órgãos federais.
A governadora fez do evento um momento de fortalecimento institucional, demonstrando sintonia com os prefeitos e reafirmando seu compromisso com o desenvolvimento do estado. A movimentação política, além de consolidar parcerias, serviu para reforçar a presença de Pernambuco em Brasília, algo que Raquel tem buscado intensificar desde o início da sua gestão. A interação com os gestores não ficou restrita às reuniões presenciais. Raquel adotou uma estratégia de comunicação direta, registrando cada encontro e publicando os momentos em suas redes sociais, muitas vezes em collab com os prefeitos, ampliando a visibilidade da ação.
A presença de tantos prefeitos em um evento organizado pela governadora em Brasília não passou despercebida nos bastidores políticos. A iniciativa de Raquel reforça sua influência sobre os municípios e evidencia a boa relação que vem construindo com diferentes lideranças locais. Além do networking político, o encontro serviu como um espaço de discussão sobre investimentos e recursos federais, pautas prioritárias para os municípios pernambucanos que enfrentam desafios financeiros e administrativos.
A ida ao escritório de Pernambuco em Brasília simbolizou o esforço da governadora em estruturar um canal eficiente de interlocução entre os prefeitos e o governo federal. O espaço, criado para atender às necessidades dos municípios, se consolida como um ponto de apoio para destravar projetos, garantir recursos e oferecer suporte técnico. A visita reforçou a importância desse ambiente e demonstrou na prática como o local pode ser útil para os gestores que buscam agilizar demandas sem a necessidade de deslocamentos frequentes ao Recife.
O dia movimentado em Brasília reafirmou o entrosamento entre Raquel Lyra e os prefeitos pernambucanos, consolidando sua posição de liderança e mostrando que a relação entre governo estadual e municípios segue fortalecida.
A governadora Raquel Lyra cumpre expediente, nesta terça-feira (11), no escritório do Governo do Estado, em Brasília, onde recebe prefeitos e prefeitas de diversas regiões de Pernambuco. A chefe do Executivo reforçou o compromisso da gestão estadual para apoiar os municípios que buscam articulação na capital federal com a União e o Congresso Nacional. A gestora aproveitou para anunciar que um novo lote de ônibus escolares será entregue para os 184 municípios pernambucanos.
Até a tarde, já foram mais de 50 prefeitos recebidos. “Nosso escritório é um local para ajudar os prefeitos em Brasília que estão em busca de investimentos e de boas ações para as cidades do nosso estado. Essa estrutura está disponível todos os dias e é um braço da nossa Casa Civil. E para completar, comunicamos aos prefeitos que cada município receberá um novo ônibus escolar nos próximos dias”, ressaltou a governadora Raquel Lyra, ao destacar que em dois anos foram entregues 820 veículos escolares, sendo 785 ônibus e 35 vans.
“O ônibus escolar vai chegar no momento certo ao nosso município porque tivemos um aumento significativo na demanda de alunos que se deslocam para outras cidades”, frisou o prefeito de Brejão, Saulo Maruim. “Em breve, teremos nova creche e já temos a notícia de novos ônibus. O Governo do Estado tem contribuído muito pelo nosso município”, afirmou a prefeita de Cortês, Fátima Borba.
APOIO – O escritório de Pernambuco em Brasília oferece aos municípios apoio logístico, auxílio para realização de agendas com parlamentares e acompanhamento para representações em ministérios do governo federal. “Apresentamos nossa representação em Brasília aos novos prefeitos e garantimos suporte e apoio técnico aos gestores”, afirmou o secretário da Casa Civil, Túlio Vilaça. Já o assessor especial, Erick Lisboa, responsável pelo escritório, detalhou para os gestores municipais os serviços oferecidos pelo espaço.
Os secretários Simone Nunes (Desenvolvimento Urbano e Habitação), João Salles (Assessoria Especial e Relações Internacionais – em exercício), José Pereira (executivo de Articulação e Acompanhamento), Igor Cadena (executivo de Relações Institucionais) e Daniella Brito (executiva de Imprensa) também participaram da agenda.
A prefeita de Igarassu professora Elcione Ramos participa, desta terça-feira (11) até a próxima quinta-feira (13), do Encontro de Novos Prefeitos e Prefeitas (ENPP), em Brasília. A iniciativa está reunindo gestores municipais eleitos para o mandato 2025-2028 e contou com a presença do Presidente Luís Inácio Lula da Silva.
O evento , promovido pelo Governo Federal, visa aproximar ministérios e órgãos governamentais das cidades para viabilizar o acesso a informações essenciais, ferramentas e recursos direcionados aos novos gestores, secretários e vereadores.
A imersão envolve mais de 100 atividades e oficinas que apresentam dados sobre diretrizes e orientações a respeito dos programas do Governo, como as ações do Novo Programa de Aceleração do Crescimento – PAC Seleções.
Durante o encontro, a prefeita reeleita, professora Elcione Ramos, demonstrou sua satisfação com o encontro e reforçou a importância da parceria entre Igarassu e o Governo Federal. “Estou muito feliz em estar aqui em uma ocasião tão relevante para a troca de experiências e captação de recursos. Tenho certeza que levaremos muitos avanços para o nosso município através desta importante parceria”, frisou Elcione.
O Novo PAC Seleções prioriza obras em áreas relacionadas à saúde, educação, mobilidade, qualidade de vida e acesso a direitos.
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou nesta terça-feira (11) que vai instalar uma comissão especial para discutir a proposta de emenda à Constituição (PEC) 66/2023, que permite a renegociação das dívidas dos municípios.
O deputado federal fez o anúncio durante o Encontro de Novos Prefeitos e Prefeitas, organizado pelo governo federal, e que conta com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A PEC 66 é uma demanda dos chefes do Executivo municipal, e também conta com o apoio do governo.
“Dando segmento ao empenho do presidente Arthur Lira (PP-AL) na gestão passada, a presidência da Câmara dos Deputados vai marcar a Comissão Especial da PEC 66. Isso vai acontecer assim que recebermos dos líderes partidários as recomendações dos integrantes do colegiado”, discursou Motta durante a abertura do encontro, no Centro de Convenções Ulysses Guimarães, em Brasília.
A PEC 66 foi apresentada pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM), uma das três grandes entidades municipalistas. O texto permite o parcelamento especial das dívidas, além de um novo modelo de pagamento de precatórios pelas prefeituras.
O Supremo Tribunal Federal formou maioria, nesta terça-feira 11, para reconhecer o caráter de repercussão geral no julgamento sobre a aplicação da Lei da Anistia aos chamados “crimes permanentes” da ditadura militar (1964-1985). Crime permanente é aquele que se consuma ao longo do tempo, inclusive por décadas. Um dos exemplos é a ocultação de cadáver. O julgamento é uma oportunidade para o STF revisitar a Lei da Anistia, de 1979, 15 anos depois de um julgamento em que a Corte rejeitou um pedido da Ordem dos Advogados do Brasil para rever essa legislação. O objetivo da OAB era anular o perdão a agentes do Estado (policiais e militares) acusados de praticar atos de tortura na ditadura. Por 7 votos a 2, o STF negou a solicitação — ficaram vencidos os então ministros Ricardo Lewandowski e Ayres Britto.
O ministro da Defesa, José Múcio Monteiro, defendeu a soltura de inocentes ou de pessoas com participação mínima nos atos de 8 de janeiro de 2023 como forma de pacificação do país.
“Na hora que você solta um inocente ou alguém que teve envolvimento pequeno, isso ajuda a pacificar. O país precisa disso. Ninguém aguenta mais esse radicalismo”, afirmou ao Roda Vida, da TV Cultura, na segunda (10).
Para ele, os envolvidos deveriam receber penas a partir do grau de envolvimento nos ataques ao Congresso Nacional, Supremo Tribunal Federal (STF) e Poder Executivo. O ministro evitou classificar os ataques como tentativa de golpe, argumentando que, caso tenha ocorrido, “quem organizou deve pagar”.
O STF já condenou mais de 370 pessoas a penas que variam de 3 a 17 anos de prisão.
O deputado Eros Biondini (PL-MG) pretende protocolar, ainda esta semana, uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para reduzir a idade mínima para cargos políticos. A medida baixaria para 30 anos a idade mínima para candidatos à Presidência e ao Senado e reduziria outros limites etários, como o de governadores, que passaria de 30 para 28 anos. Deputados e prefeitos poderiam concorrer a partir dos 20 anos, em vez dos atuais 21.
A proposta já conta com 101 assinaturas e precisa de 171 para ser formalmente apresentada. A intenção é aprová-la antes de outubro para que as mudanças possam valer nas eleições de 2026. Entre os beneficiados estariam políticos como o deputado Nikolas Ferreira (PL-MG), de 28 anos, e o prefeito do Recife, João Campos (PSB-PE), de 31 anos.
A PEC busca modernizar a legislação e fortalecer a participação jovem na política. No entanto, há resistência na Câmara, especialmente por temores de que a mudança favoreça casos específicos. O texto ainda precisa passar pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e pelo plenário da Câmara antes de seguir para o Senado.
