Arquivos do mês novembro 2024

O Governo do Estado, através da Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização (SEAP) e da Secretaria de Desenvolvimento Profissional e Empreendedorismo (SEDEPE), está beneficiando o sistema prisional de Pernambuco com cursos profissionalizantes para as pessoas privadas de liberdade. A ação faz parte do Programa Qualifica Pernambuco, cujas aulas são ministradas pelo Sistema S (Senai, Senac e Sebrae), e vai alcançar 24 unidades prisionais de todo o Estado, das quais 17 já estão recebendo a iniciativa. A ressocialização é uma das diretrizes do Juntos pela Segurança.

“Quando a gente cria condições para que uma pessoa privada de liberdade possa ter a oportunidade de aprendizado de uma profissão, estamos oferecendo a ela uma perspectiva de uma vida digna. Esse cuidado com o presente e o futuro das pessoas é o que nos move, é o que norteia cada uma das inúmeras ações que estamos desenvolvendo em todos os cantos do nosso Estado. No caso do Juntos pela Segurança, para garantirmos a paz social, é fundamental promovermos a ressocialização dos educandos. E é isso que estamos buscando com essa iniciativa”, afirmou a governadora Raquel Lyra.

Serão beneficiados, inicialmente, 1.100 detentos, com aulas presenciais ministradas por professores do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai) e Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac). São 15 cursos em diversas áreas, todas voltadas ao mercado de trabalho, com conteúdos teóricos e práticos. Em razão de alguns cursos ocorrerem em várias unidades, serão, ao todo, 44 treinamentos.

O secretário de Administração Penitenciária e Ressocialização, Paulo Paes, fala da parceria. “Essa parceria com a Sedepe é muito valiosa porque leva até a pessoa em privação de liberdade a oportunidade de aprender uma profissão, que poderá ser exercida dentro e fora da unidade prisional. Isso significa renda para a família, ocupação útil do tempo, dignidade e a não reincidência no crime”, enumerou.

Os cursos ocorrerão nos meses de novembro, dezembro e fevereiro, de segunda a sexta-feira, com carga horária de 40 a 80 horas. Entre os benefícios para os participantes estão a emissão de certificado e a remição de pena.

Entre as unidades prisionais que iniciaram os cursos está a Colônia Penal Feminina do Recife (CPFR), no Engenho do Meio. É lá que o professor do Senai Aprígio José da Silva Júnior iniciou as aulas do Curso Básico de Instalações Hidráulicas Prediais para 25 detentas. “Elas vão conhecer o contexto de montagem de tubulação hidráulica. Eu vejo nelas uma força de vontade muito grande para aprender e uma grande perspectiva de mudança de vida”, contou. Na CPFR, no turno da tarde, houve o curso de Cozinha Brasileira, também para 25 mulheres.

“Levar qualificação profissional para os internos do sistema prisional é fundamental para promover a ressocialização e oferecer oportunidades reais de transformação de vida. A capacitação técnica e profissional não apenas amplia as chances de recolocação no mercado de trabalho, após o cumprimento da pena, mas, também ajuda a aumentar a autoestima, quando esses presos e presas podem contribuir com seus serviços nas unidades, melhorando seus espaços e entregando um ambiente melhor e mais produtivo para todos”, destacou a secretária-executiva de Trabalho e Qualificação da Sedepe, Caroline Cardoso.

Kisllen Silva Oliveira, 26 anos, participa do curso na área de hidráulica pela primeira vez. “Na rua eu nunca tive a oportunidade de me envolver num curso tão grande como esse, mas eu posso levar para a rua o trabalho que estou aprendendo. É muito importante trazer esses cursos profissionalizantes para dentro da penitenciária. É uma grande oportunidade”, afirmou.

QUALIFICA PE – Lançado em maio deste ano, o Qualifica PE é o maior programa de qualificação profissional de Pernambuco, desenvolvido pela SEDEPE em parceria com o Sistema S, e dividido em duas categorias: Qualifica Trabalho e Qualifica Empreendedor. O objetivo do programa é preparar a população para o mercado de trabalho, garantindo fomento ao empreendedorismo e ao trabalho autônomo, além de proporcionar inclusão social. A meta do programa é chegar a todos os municípios do Estado até 2026, beneficiando mais de 150 mil pessoas.

AÇÃO EM NÚMEROS (Qualifica Pernambuco no Sistema Prisional)

• Período da ação: 19 de novembro de 2024 a fevereiro de 2025
• Onde: 24 unidades prisionais do Estado
• Beneficiados: 1.100 pessoas privadas de liberdade (inicialmente)
• Carga horária: de 40 a 80 horas
• Aulas: segunda a sexta-feira, das 8h às 12h ou 13h às 17h
• Instrutores: Senac e Senai
• Cursos: 15 (Instalações Elétricas Residenciais, Técnicas para Inspeção de Qualidade, Instalações Hidráulicas Prediais, Condicionador de Ar, Confecção de Costura de Moda Infantil, Preparo e Serviço de Coquetéis, Preparo de Bolos e Tortas, Cozinha Brasileira, Preparo de Doces e Salgados, Corte de Cabelo Masculino e Design de Barba, Atendimento Pré-hospitalar e de Primeiros Socorros, Técnicas de Pintura Imobiliária, Instalações de Fibras Ópticas, Básico para Cozinha Profissional e Básico de Panificação).

Fotos: Divulgação/SEAP

O Ministério do Esporte identificou uma rede de 53 contas e 25 canais no YouTube que incentivam apostas esportivas online com promessas de ganhos rápidos e facilitados, “sem alertar para os riscos envolvidos”.

A pasta solicitou ao Ministério da Justiça e Segurança Pública que aprofunde as investigações e, se necessário, acione a Polícia Federal para combater as práticas, “dada a gravidade do prejuízo à economia popular”.

A pesquisa foi conduzida pela recém-criada Secretaria Nacional de Apostas Esportivas e de Desenvolvimento Econômico do Esporte. A investigação também aponta para a possível existência de uma estrutura de mercado paralelo, que envolve influenciadores digitais, anunciantes e desenvolvedores, todos beneficiados economicamente.

A secretaria apurou que os sites divulgados recebem o dinheiro dos apostadores, mas não pagam os prêmios prometidos. Em seguida, desativam os sites e desaparecem com o dinheiro investido pela população.

A Câmara dos Deputados finalizou nesta terça-feira (19) a votação do projeto de lei complementar (PLP) 175/24, que regulamenta as regras de transparência, execução e impedimentos técnicos de emendas parlamentares ao Orçamento.

O projeto já havia passado pela avaliação dos deputados, mas sofreu mudanças no Senado e teve que tramitar de novo na Câmara. Agora será enviado à sanção presidencial.

A proposta surgiu devido a uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de suspender a execução de emendas parlamentares até que fossem definidas regras sobre controle social, transparência, impedimentos e rastreabilidade.

O ministro Flávio Dino determinou que as emendas só poderão ser pagas pelo Poder Executivo mediante total transparência sobre sua rastreabilidade.

A Câmara dos Deputados finalizou nesta terça-feira (19) a votação do projeto de lei complementar (PLP) 175/24, que regulamenta as regras de transparência, execução e impedimentos técnicos de emendas parlamentares ao Orçamento.

O projeto já havia passado pela avaliação dos deputados, mas sofreu mudanças no Senado e teve que tramitar de novo na Câmara. Agora será enviado à sanção presidencial.

A proposta surgiu devido a uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de suspender a execução de emendas parlamentares até que fossem definidas regras sobre controle social, transparência, impedimentos e rastreabilidade.

O ministro Flávio Dino determinou que as emendas só poderão ser pagas pelo Poder Executivo mediante total transparência sobre sua rastreabilidade.

Governadora Raquel Lyra acompanhou aula inaugural do curso para 35 oficiais e 300 praças

Em mais uma ação de reforço à segurança pública do Estado, a governadora Raquel Lyra comandou, na manhã desta terça-feira (19), a abertura da aula inaugural do curso de formação dos 335 aprovados no concurso do Corpo de Bombeiros de Pernambuco (CBMPE). A solenidade, realizada no Centro de Convenções de Pernambuco, em Olinda, marcou o início da última etapa do certame, na qual 35 alunos do Curso de Formação de Oficiais (CFO) e 300 do Curso de Formação e Habilitação de Praças (CFHP) passarão por treinamento. A previsão é de que a primeira turma seja concluída em junho de 2025. A vice-governadora Priscila Krause também esteve presente.

“O Juntos pela Segurança cumpre mais uma de suas etapas, que é o recompletamento das nossas forças operacionais de polícia. Nosso time tem se dedicado todos os dias a fazer de Pernambuco um estado mais seguro e que os nossos servidores tenham mais condições de exercer a sua atividade. Temos feito o maior investimento da história no Corpo de Bombeiro Militar de Pernambuco, não só trazendo para cá novos bombeiros militares, mas também garantindo equipamentos necessários para que eles possam exercer a sua atividade da melhor forma possível”, destacou a governadora Raquel Lyra.

Esta turma faz parte de um total de 7.013 profissionais que reforçarão as forças de segurança do Estado. Destes, 660 servirão ao Corpo de Bombeiros — 335 já contemplados hoje no curso de formação —, 5.250 irão para a Polícia Militar, 890 para a Polícia Civil e 213 para Polícia Científica. Na próxima semana, o Governo de Pernambuco dará início ao curso de formação para 160 futuros policiais militares.

O secretário de Defesa Social, Alessandro Carvalho, destacou que Pernambuco dá um passo muito importante com o início da formação. “A sociedade aguardava esse aumento de efetivo no Corpo de Bombeiros. Esses alunos estão em um momento de realização muito grande, tanto para eles quanto para a família, mas principalmente para a sociedade de Pernambuco, que em breve receberá 335 novos bombeiros”, afirmou o titular da pasta.

Os cursos de formação do Corpo de Bombeiros têm duração de aproximadamente um ano para os oficiais e sete meses para os praças. Os alunos desenvolverão habilidades em áreas como combate a incêndios, salvamentos, atendimento pré-hospitalar e atividades técnicas.

“O governo vem nos apoiando muito. Nós passamos um longo tempo sem esse reforço, o que gerou uma situação de déficit de efetivo. Então esse complemento é vital, não só para a manutenção dos nossos grupamentos, mas também é uma abordagem de crescimento no futuro próximo”, pontuou o comandante do Corpo de Bombeiros, coronel Francisco Cantarelli.

O aluno do Curso de Formação de Oficiais, Felipe Távora Rocha, de 28 anos, mora no Recife e externou a emoção do momento. “Alegria define o que estou sentindo. Cada um sabe o que passou, tudo o que precisou abdicar para estar aqui. Foram noites de estudo e bastantes treinamentos para a prova física. Para todos, é um sonho que vai se concretizar ao final desses meses de formação e, no final, todos vão conseguir exercer com excelência essa nobre missão do Corpo de Bombeiros”, celebrou.

Também estiveram presentes os secretários estaduais Coronel Hercílio Mamede (Casa Militar) e Ana Maraíza (Administração); e o comandante da Polícia Militar de Pernambuco, Coronel Ivanildo Torres.

Fotos: Hesíodo Góes/ Secom

A entrega dos troféus encerrou a programação do primeiro dia do Encontro Anual da Aliança Brasileira para Descarbonização de Portos, no auditório da estatal portuária

Suape foi um dos premiados com o selo Pró-Clima, na categoria Ouro, honraria concedida pela Aliança Brasileira para Descarbonização de Portos em reconhecimento aos membros que estão na vanguarda da sustentabilidade, demonstrando compromisso com a redução de emissões e práticas ambientais responsáveis. Além do atracadouro pernambucano, receberam o troféu na mesma categoria o Porto do Itaqui, o Portonave e a Transbrasa.

Na categoria Prata, venceu a VPorts – Autoridade Portuária dos Terminais de Vitória, Vila Velha e Barra do Riacho. Já na categoria Bronze, o Terminal Portuário Santa Catarina foi o vencedor. Os destaques ficaram para o Porto Sudeste, Santos Brasil e o Porto do Açu, na categoria Diamante.

A entrega dos troféus encerrou a programação do primeiro dia do Encontro Anual da Aliança Brasileira para Descarbonização de Portos (ABDP), ocorrido na segunda-feira (18). O Complexo de Suape é o anfitrião desse evento, que tem como objetivo debater e acelerar a implementação de programas que contribuam para a redução das emissões de gases de efeito estufa (GEE) efeito estufa (GEE) nas operações e no transporte aquaviário do país.

Na manhã do segundo e último dia do evento, houve, simultaneamente, o encontro de CEOs dos portos e instituições ligadas ao setor marítimo e o Demoday, com apresentações de empresas prestadoras de serviços e fornecedores de produtos que contribuem para a descarbonização. Durante à tarde, os participantes do encontro realizaram visitaram técnica às instalações portuárias.

“A aliança tem como meta transformar as diretrizes da descarbonização de portos em ações concretas. Assim, o encontro responde às demandas urgentes de mitigação climática e contribui para a construção de um futuro portuário resiliente, competitivo e alinhado com os princípios da sustentabilidade”, enfatizou a coordenadora-geral da ABDP, Luane Lemos

A Prefeita de Igarassu Elcione  Ramos avalia como muito produtivo e de fortalecimento da gestão pública, o  primeiro dia do encontro:  Os Seminários Novos Gestores. O evento é promovido pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) na capital federal. O vice-prefeito Amaury Henrique acompanha a programação,  reforçando a parceria com a professora.

O evento acontece até esta terça-feira  (19) no auditório do Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) e tem por objetivo promover palestras para uma gestão eficiente por parte dos novos governantes eleitos, compartilhando conhecimento por meio de intercâmbio de informações e experiências.

Para a prefeita Elcione as palestras significam novas ideias e  desafios .  “ Seguimos buscando deixar Igarassu  mais eficiente e inovadora e poder ofertar uma melhor prestação de serviços à população” , destacou a professora. O encontro, segundo a professora, reflete a busca constante por soluções criativas que tornem a administração pública mais eficaz e alinhada com as necessidades de todos os igarassuenses.

 O vice Amaury Henrique lembrou a importância de se atualizar com os Seminários  sempre com foco em beneficiar a população de Igarassu.  “ Aqui,  estamos atualizando os conhecimentos e parcerias e assim desenvolver cada vez mais nosso município“ , frisou Henrique.

Na segunda sessão da Cúpula de Líderes do G20, que discutiu a reforma da governança global, o presidente Lula disse que “a estabilidade mundial depende de instituições mais representativas”.

O presidente destacou também que é preciso rever regras e políticas financeiras que afetam desproporcionalmente os países em desenvolvimento. Ele afirmou que “a cooperação tributária internacional é crucial para reduzir desigualdades”.

”Uma taxação de 2% sobre o patrimônio de indivíduos super-ricos poderia gerar recursos da ordem de 250 bilhões de dólares por ano para serem investidos no enfrentamento dos desafios sociais e ambientais do nosso tempo”, disse o presidente Lula.

O G20 divulgou, no início da noite desta segunda-feira (18), a Declaração de Líderes, aprovada por consenso. O documento, publicado no site oficial do encontro, aborda os três temas prioritários do grupo e defende o fim da guerra em Gaza e na Ucrânia, além da taxação de super-ricos. A declaração possui 24 páginas.

Os temas prioritários são: Aliança Global contra a Fome e a Pobreza; sustentabilidade e enfrentamento às mudanças climáticas; e a reforma da governança global, com maior representatividade de países emergentes em órgãos internacionais.

As demandas estão organizadas nos seguintes eixos: “Situação econômica e política internacional”, “Inclusão social e combate à fome e à pobreza”, “Desenvolvimento sustentável, transição energética e ação climática”, “Reforma das instituições de governança global” e “Por um G20 inclusivo e efetivo”.

A candidata da chapa “Renovação com Experiência”, Ingrid Zanella, foi eleita presidente da seccional Pernambuco da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em votação realizada entre os integrantes da entidade nesta segunda, 18 de novembro. Ingrid, que é atual vice-presidente da OAB-PE, será a primeira mulher em 92 a comandar a OAB-PE e ficará a frente da entidade no triênio 2025/2027.

Ingrid Zanella conquistou 11.441 votos (49,91%), o advogado Almir Reis ficou em segundo lugar com 10.175 votos (44,39%), já o advogado Fernando Júnior obteve 1.308 votos ( 5,71%).

Quem é Ingrid Zanella?

Ingrid Zanella é advogada atuante na área de Direito Marítimo, Portuário Ambiental e Aduaneiro. Vice-presidente da OAB Seccional Pernambuco. Presidente da Comissão de Direito Marítimo e Portuário do Conselho Federal da OAB. Doutora e mestre em Direito pela da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE). Professora Adjunta de Direito Marítimo, na Universidade Federal de Pernambuco (UFPE). Professora do Programa de Pós-graduação em Direito da Faculdade Damas da Instrução Cristã. Professora de especializações no Espírito Santo, Santa Catarina, São Paulo, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte entre outros. Autora de obras jurídicas no campo do Direito Civil e Marítimo.