Arquivos do mês junho 2019

O empresário André da Fonte e as “donas” do restaurante Leite, Silvana e Daniela Ferreira, pediram essa semana a prisão do jornalista Ricardo Antunes, que teria descumprido decisão judicial.

As duas filhas do empresário Armênio Dias, são acusadas pelo próprio pai de querer tomarem o Restaurante Leite, que é de sua propriedade bastante conhecido no Recife.

A advogada Gisele Martorelli é quem defende Silvana, Daniela e André da Fonte, que vem a ser neto do famoso empresário Raymundo da Fonte. Muito conhecida no Recife.

O blog do jornalista – conhecido pelos seus “furos” no chamado jornalismo investigativo – revelou o escândalo do Restaurante Leite, onde duas das três filhas, Daniela e Silvana, junto com o genro do Sr. Armênio Dias, Theo da Fonte, neto do empresário Raymundo da Fonte, estão em briga judicial pelo controle do restaurante.

O escritório da advogada Gisele Martorelli é investigado no Ministério Público Federal por um procedimento criminal.

Segundo o MPF ela teria atuado em processo de guarda judicial de menor, para que a perita Carolina Xavier Luna, que é coordenadora do Núcleo de Terapia Familiar da UFPE, manipulasse um laudo judicial requisitado pelo Juiz de Direito da 1ª Vara de Infância e Juventude da Capital.
O pedido de prisão do jornalista não tem qualquer amparo legal, embora em sua ação a advogada diga que o jornalista – censurado por uma liminar dada pelo desembargador Jovaldo Nunes – não cumpriu a decisão do TJ de retirar as matérias sobre o assunto do seu blog. O advogado do jornalista Romulo Lins já comunicou ao desembargador que isso foi feito dentro do prazo legal.
Além disso, a advogada também entrou com um pedido de multa de R$ 42 mil para o jornalista com base no mesmo “fake news”. O de que ele não teria retirado as matérias do ar. Ricardo Antunes obteve vitória na primeira instância, onde o mesmo juiz considerou que as matérias tinham interesse público e foram baseadas no próprio processo judicial, que não está em segredo de justiça.
Entidades como a Associação Brasileira de Imprensa (ABI), Associação Pernambucana de Imprensa (AIP), Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), Associação Brasileira de Jornalismo investigativo (Abraji), e entidade de defesa da liberdade de expressão como a Article 19, já manifestaram seu repúdio a mais essa tentativa de intimidar a imprensa através de pedidos diversos a justiça, apenas com o objetivo de causar transtornos financeiros aos profissionais de imprensa.
Na próxima semana representantes das entidades irão pessoalmente à sede do Tribunal de Justiça de Pernambuco deixar uma moção de repúdio para que o desembargador Jovaldo Nunes – conhecido pela sua seriedade – revogue sua decisão, assim como foi feito no caso da censura à Revista CrusoÉ e ao site Antagonista.

Na oportunidade, o próprio ministro Alexandre de Moraes reconheceu o excesso e acabou com a mordaça que havia sido imposta aos dois veículos.

A advogada Gisele Martorelli, muito conhecida no Recife, pediu a prisão do jornalista Ricardo Antunes. O blog do jornalista – conhecido pelos seus “furos” no chamado jornalismo investigativo – revelou o escândalo do Restaurante Leite, onde duas das três filhas, Daniele e Silvana, junto com o genro do Sr. Armênio Dias, Theo da Fonte, neto do empresário Raymundo da Fonte, estão em briga judicial pelo controle do restaurante.

O escritório da advogada Gisele Martorelli é investigado no Ministério Público Federal por um procedimento criminal.

Segundo o MPF ela teria atuado em processo de guarda judicial de menor, para que a perita Carolina Xavier Luna, que é coordenadora do Núcleo de Terapia Familiar da UFPE, manipulasse um laudo judicial requisitado pelo Juiz de Direito da 1ª Vara de Infância e Juventude da Capital.
O pedido de prisão do jornalista não tem qualquer amparo legal, embora em sua ação a advogada diga que o jornalista – censurado por uma liminar dada pelo desembargador Jovaldo Nunes – não cumpriu a decisão do TJ de retirar as matérias sobre o assunto do seu blog. O advogado do jornalista Romulo Lins já comunicou ao desembargador que isso foi feito dentro do prazo legal.
Além disso, a advogada também entrou com um pedido de multa de R$ 42 mil para o jornalista com base no mesmo “fake news”. O de que ele não teria retirado as matérias do ar. Ricardo Antunes obteve vitória na primeira instância, onde o mesmo juiz considerou que as matérias tinham interesse público e foram baseadas no próprio processo judicial, que não está em segredo de justiça.
Entidades como a Associação Brasileira de Imprensa (ABI), Associação Pernambucana de Imprensa (AIP), Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), Associação Brasileira de Jornalismo investigativo (Abraji), e entidade de defesa da liberdade de expressão como a Article 19, já manifestaram seu repúdio a mais essa tentativa de intimidar a imprensa através de pedidos diversos a justiça, apenas com o objetivo de causar transtornos financeiros aos profissionais de imprensa.
Na próxima semana representantes das entidades irão pessoalmente à sede do Tribunal de Justiça de Pernambuco deixar uma moção de repúdio para que o desembargador Jovaldo Nunes – conhecido pela sua seriedade – revogue sua decisão, assim como foi feito no caso da censura à Revista CrusoÉ e ao site Antagonista.

Na oportunidade, o próprio ministro Alexandre de Moraes reconheceu o excesso e acabou com a mordaça que havia sido imposta aos dois veículos.

Conhecido como um dos maiores constitucionalistas do estado, o advogado Romulo Lins, disse que a solicitação feita pelos que se dizem “donos” do Restaurante Leite, não tem qualquer amparo legal e deve ser entendida apenas como “mais uma forma de intimidar o exercício do jornalismo e da liberdade de expressão”.

Ele confirmou que o blog do Ricardo Antunes retirou as matérias e atendeu a liminar do desembargador Jovaldo Nunes. Veja o que ele diz sobre as duas questões.

*CENSURA*
“A decisão do Desembargador Relator, Jodeval Nunes, viola o artigo 220 da Constituição, que confere, à atividade jornalística, a mais ampla liberdade de expressão. É o direito de informar, de informar-se e de se informar.

Mesmo quando tal direito pareça colidir com a tutela, também constitucional, à intimidade das pessoas, prevalece a mais ampla liberdade de imprensa, em vista do interesse público.
No caso, a decisão do Eminente Desembargador não é apenas ilegal. É absolutamente inconstitucional, por desrespeitar frontalmente as decisões do Supremo Tribunal Federal, em ações constitucionais decididas, com efeitos erga omnes, ou seja, obediência obrigatória por todos os tribunais e juízes do país, a exemplo da ADIN 4.815, Relatora Min. Cármen Lúcia e a ADPF 130, Relator Ministro Ayres Britto.”

*PEDIDO DE PRISÃO*
“Quanto ao pedido de prisão, os autores desconhece que, se uma decisão judicial comina sanção civil ou administrativa, em caso de descumprimento, outra, de natureza penal não pode ser imposta pelo juízo cível.
Além disso, o crime de desobediência, previsto no artigo 330 do Código Penal, só se configura quando a ordem, emanada da autoridade, é legal e constitucional, quanto à forma e quanto ao conteúdo.

O jornalista retirou, sim, todas as matérias atendendo a determinação e estamos muito tranquilos a isso que me parece mais uma forma de intimidar o jornalismo investigativo.
Aliás, bom lembrar, que o caso do veio a tona pela própria família em nota paga nos jornais do estado. Os processos também não estão sob o segredo de justiça e podem ser acessados por qualquer pessoa. ”
Há pouco mais de dois meses, ao comentar a censura do site O Antagonista e a Revista Crusoé, que sofreram durante uma semana, o ministro Marco Aurélio, fez a seguinte afirmação:

“Você conhece a minha visão sobre a liberdade de expressão. A tônica na democracia é a liberdade de expressão. Às vezes, a liberdade não nos é muito favorável, principalmente ao homem público, mas paciência. O homem público é uma vitrine, é um livro aberto.”

Por sua vez a ex-presidente do STF e atual ministra Cármen Lúcia, também se colocou contra a censura: “O cala boca já morreu, toda censura é mordaça e toda mordaça é incompatível com a democracia.”

A unificação das eleições e coincidência dos mandatos de cargos eletivos federais, estaduais e municipais ganharam relevância nas últimas semanas em meio aos debates das reformas estruturantes das quais o país precisa. Para garantir a tramitação de uma proposta favorável ao pleito, o presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Glademir Aroldi, esteve na Câmara dos Deputados nesta quarta-feira, 12 de junho.

Acompanhado do relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 376/2009, deputado Valtenir Pereira (MDB-MT), ele coletou as assinaturas necessárias para o pedido de inclusão da proposição como item extra pauta na lista de votação da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).

Após a matéria entrar em pauta, porém, eram necessários 34 votos favoráveis dos membros do colegiado para ela ser incluída na ordem dos trabalhos, o que não foi possível em razão do baixo quórum. Foram 26 votos favoráveis e 14 contrários. Um dos maiores entraves continua sendo a resistência de alguns parlamentares e partidos. Maior bancada, a do PSL – que é inclusive a do presidente da Comissão, Felipe Francischini (PSL-PR) –, orientou contra.

Pablo Valadares Ag CamaraArticulação
Como acordado com outras lideranças municipalistas em reuniões da CNM com as entidades estaduais, o movimento irá primeiro sensibilizar os parlamentares da CCJC para que a constitucionalidade da PEC seja votada. Para isso, é necessário incluir o texto na extensa e disputada pauta do colegiado. Em seu parecer, favorável à medida, o relator apresenta inúmeros argumentos para a admissibilidade, inclusive com decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o tema.

A CNM reforça que o objetivo da proposta de reforma é reduzir os custos financeiros e políticos das eleições, incluindo o tempo gasto com as campanhas eleitorais – que intercaladas, desgastam o gestor local a cada dois anos e não quatro, já que ele também se envolve nos pleitos estaduais. Além disso, a mudança possibilita o alinhamento de planejamento e execução de políticas públicas entre a gestão governamental nos três níveis.

Sem a quantidade necessária de assinaturas para garantir a apreciação nesta quarta, a Confederação espera maior atenção dos gestores e dos parlamentares para a proposta nos próximos dias. Como novas regras eleitorais precisam ser promulgadas com um ano de antecedência, ou seja, até setembro, há interesse de garantir celeridade na tramitação.

Por: Amanda Maia

Fotos: CNM; Pablo Valadares/Ag. Câmara

Da Agência CNM de Notícias

A qualidade da educação de um município também envolve os alimentos ofertados no cardápio escolar. Em Petrolina, alunos da rede municipal estão ganhando um importante reforço nas refeições. É que agora, as unidades de ensino estão sendo abastecidas pela galinha caipira produzida pela agricultura familiar da Cooperativa de Pecuaristas e Agricultores do Vale do São Francisco (Coopavasf).

A iniciativa da Prefeitura de Petrolina além de fomentar a produção local, garante uma alimentação de qualidade na merenda escolar. Essa inclusão da galinha caipira da agricultura familiar era uma promessa de campanha do prefeito Miguel Coelho que se tornou uma realidade.

Cerca de 4 mil quilos do alimento já foram entregues e a expectativa da Secretaria de Educação, Cultura e Esportes é elevar para 12 mil quilos de aves até o mês de novembro, distribuídos entre as unidades da sede e do interior.

Para a diretora de Alimentação Escolar, Geórgia Mourão, essa iniciativa da gestão municipal vai contribuir para o desenvolvimento dos alunos. “Desde 2017, a Prefeitura de Petrolina vem investindo na alimentação escolar do município, de forma ímpar, garantindo refeições equilibradas nutricionalmente. Porque além do cardápio ser balanceado e distribuído conforme as necessidades nutricionais de cada faixa etária, nós também estamos contribuindo para uma melhora na aprendizagem e desenvolvimento cognitivo das nossas crianças com uma melhora significativa no rendimento escolar”, ressalta. (Ascom)

Fonte fala Petrolina

Integrantes da Cooperativa de Jornalistas durante uma reunião. Imagem: Facebook/Cooperativa de Jornalistas de Pernambuco.

A cooperativa de Jornalistas de Pernambuco, é a primeira cooperativa da profissão no estado. Surgida com a ideia do jornalista Antonio Magalhães, a cooperativa conta com o apoio da AIP (Associação da Imprensa de Pernambuco) e reúne jornalistas egressos das redações de jornais tradicionais, em busca de adaptações ao novo mercado de trabalho.

A Cooperativa funcionará como uma entidade sem fins lucrativos, com caráter de pessoa jurídica, mas que poderá prestar serviços jornalísticos, podendo participar de licitações. Cada integrante terá autonomia para buscar um serviço, o foco inicial será na produção de informação e cultura, para a plataforma multimídia.

As reuniões para a estruturação da cooperativa, começaram no dia 13 de fevereiro e vigoram até hoje. Até agora, o estatuto da cooperativa já foi votado e será chamado “comunicando”. Antonio Magalhães explana que “o verbo está no gerúndio, o gerúndio dá a ideia do movimento e a continuidade, nós vamos estar sempre comunicando, então, essa é uma das ideias que estamos trabalhando”.

Para a formação da cooperativa, Magalhães confirma os departamentos que já estão com nomes definidos, Alexandre Accioly integrará a presidência. No Conselho Administrativo foram nomeados, Rosa Soares e Aimé Kyrillos. Já no conselho fiscal, fazem parte, Elene Moura como presidente do Conselho, Elisabeth Porto e Roberto Nascimento,farão parte da gestão da cooperativa. Antonio e os demais integrantes farão planos, projetos e planejamentos para o andamento da cooperativa, que possui no total, 11 integrantes.

Segundo o Estatuto da cooperativa, na seção “da admissão dos integrantes” , “podem ingressar na cooperativa, quaisquer profissionais jornalistas, radialistas e fotojornalistas”, desde que se dediquem à prática da busca pela informação. Os interessados ainda passarão por uma avaliação no Conselho Administrativo, por meio de um preenchimento de ficha, para saber se eles estão dentro da visão da cooperativa.

Sobre o início das atividades, Magalhães diz que trabalhos como o da cooperativa, representam a autonomia que o profissional de comunicação adquiriu para exercer o jornalismo.

Fonte Diário da imprensa.