ADVOGADO ENTRA COM AÇÃO CONTRA LICENÇA REMUNERADA DE LULA CABRAL
Publicado por Douglas Fernandes em Notícias
O advogado Diego Mesquita Jaques entrou com uma ação contra a decisão da Câmara de Vereadores do Cabo de Santo Agostinho de conceder licença remunerada por 90 dias ao prefeito licenciado da cidade, Lula Cabral (PSB), que continua preso no Centro de Observação e Triagem Everardo Luna (Cotel), em Abreu Lima, após a deflagração da Operação Abismo. A cidade da Região Metropolitana do Recife (RMR) continua administrada pelo vice-prefeito Keko do Armazém (PDT).
Na ação, o advogado pede “que seja reconhecida a ilegalidade do afastamento” de Lula Cabral, “bem como seja suspenso qualquer pagamento” ao prefeito, que recebe salário de R$ 25 mil mensais. O autor requer ainda que seja analisado um pedido de abertura de processo de cassação do mandato do socialista.
Nessa terça-feira (27), a juíza Danielle Christine Silva Melo, da Vara da Fazenda Pública da Comarca do Cabo decidiu intimar a Câmara municipal e a Prefeitura para se manifestarem sobre o pedido do advogado no prazo de 48 horas para então apreciar ação. A magistrada determinou ainda o encaminhamento dos autos para o Ministério Público se pronunciar.
Sob o nome de Projeto de Resolução nº 14/2018, o pedido de licença remunerada foi aprovado por 13 dos 17 vereadores na última quinta-feira (22). No dia 13 deste mês, o presidente da Câmara do Cabo, Neto da Farmácia (PDT), rejeitou o pedido do vereador Arimatéia (PSDB) para a criação de uma comissão especial para apurar os fatos revelados pela Operação Abismo, que acabou na prisão de Lula Cabral.
De acordo com as investigações da Polícia Federal, que correm em segredo de justiça, o prefeito teria supostamente ordenado a transferência de mais de R$ 90 milhões do Instituto de Previdências dos Servidores do município (Caboprev) – que antes se encontravam investidos em instituições sólidas – para fundos de investimento que colocavam em em risco o pagamento da aposentadoria dos servidores do município. Ainda segundo a PF, Lula Cabral teria feito uma ingerência indevida na administração da CaboPrev motivado pelo oferecimento de de vantagem indevida.
