Arquivos do mês outubro 2015

O líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), defendeu nesta quarta-feira (30) a gestão de Arthur Chioro à frente do Ministério da Saúde e ressaltou os avanços conquistados na área desde a chegada do PT ao poder, em 2003. Em discurso na tribuna do plenário, o parlamentar afirmou que a reforma ministerial a ser anunciada pela presidenta Dilma Rousseff vai redimensionar os espaços no primeiro escalão do Governo em função da conjuntura e da representatividade de cada partido.

Humberto reconheceu, em nome de toda a bancada do PT no Senado, o trabalho do colega, que deixará o comando da pasta depois de 20 meses. “Quem demonstrou sobejamente ao país suas competências e seu compromisso com a saúde pública e tem um currículo exemplar como o de Chioro não deixa um ministério diminuído ou humilhado, como muitos querem fazer parecer com essa história de que ele teria sido demitido por telefone. Isso é má fé”, afirmou Humberto.

Da Alepe

O possível fim da Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República (SPM) motivou críticas da deputada Simone Santana (PSB), durante a Reunião Plenária de ontem (30). Informações veiculadas na imprensa nacional, nesta semana, dão conta de uma fusão entre a pasta e as secretarias de Direitos Humanos e de Promoção da Igualdade Racial, como medida de corte de gastos pelo Governo Federal.

“É um equívoco cujas consequências marcarão um retrocesso nos direitos sociais”, queixou-se a parlamentar. A socialista considerou que, mesmo do ponto de vista da economia de recursos, a proposta é ineficiente, porque pode resultar em elevação dos casos de violência contra a mulher, desequilíbrio no mercado de trabalho, redução da representação feminina na gestão e aumento da mortalidade materna, “mazelas que irão onerar ainda mais os cofres públicos”.

A deputada apontou que a criação da SPM, em 2003, resultou de séculos de lutas sociais e representou o engajamento do Estado brasileiro em reparar desigualdades de gênero. “A quebra desse compromisso enfraquecerá a promoção da cidadania”, avaliou.

Nas galerias do Museu Palácio Joaquim Nabuco, representantes de movimentos sociais mostraram cartazes e também se manifestaram contra essa possível reforma no Governo Federal. Wedja Martins, da Comissão de Luta pela Permanência da SPM, explicou que a existência de uma secretaria exclusiva para conduzir políticas para as mulheres, com orçamento próprio, fortalece as pautas da sociedade. “Se concretizada, essa fusão será um desrespeito às mulheres e ao movimento negro. Não podemos pagar pela crise em que o País está imerso”, afirmou.

Débora Cruz
Do G1, em Brasília

O Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu nesta quarta-feira (30) que julgará na próxima semana o processo sobre as contas do governo Dilma Rousseff em 2014. O dia exato, porém, ainda será definido. As sessões da corte ocorrem tradicionalmente às quartas-feiras, mas o presidente do tribunal, Aroldo Cedraz, não descarta convocar uma sessão extraordinária em outro dia da semana. A data exata deve ser divulgada até esta quinta (1º).

O relator do processo, ministro Augusto Nardes, defendeu que o julgamento ocorra o quanto antes. “Já foram dadas todas as oportunidades para o governo fazer a sua defesa. Nós demos um prazo muito elástico”, argumentou.

O primeiro pedido de esclarecimentos sobre as contas de 2014 foi feito em junho pelo TCU, com prazo de 30 dias para resposta. Mas devido à inclusão de novos fatos ao processo, no mês de agosto, o governo acabou ganhando mais tempo para se defender da suspeita de ter adotado manobras para aliviar, momentaneamente, as contas públicas.

Explicações
No dia 11 de setembro, o relator recebeu novas explicações do governo sobre as contas de 2014. O documento, entregue pelo advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, justificava o uso de decretos editados pela presidente Dilma Rousseff que abriram créditos suplementares sem autorização prévia do Congresso Nacional.

De acordo com Adams, as informações atestam que não houve violação da Lei de Responsabilidade Fiscal e que a sistemática de publicação dos decretos ocorreu em diversos anos, não tenho sido questionada pelo TCU até então. O advogado-geral da União argumentou ainda que as contas públicas de 2014 foram impactadas por uma realidade econômica que evoluiu de maneira “imprevisível”.

Em um primeiro momento, o tema ficou de fora do processo que analisa as chamadas “pedaladas fiscais” por ter sido apresentado pelo Ministério Público junto ao TCU fora do prazo regimental. A decisão, no entanto, foi reconsiderada pela corte no mês de agosto, após solicitação da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle do Senado, abrindo novo prazo para defesa.