Arquivos do mês outubro 2015

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Por volta das 13 horas desta quinta-feira (1), o deputado estadual Waldemar Borges se tornou eleitor do município de Gravatá, Agreste Central do Estado. O parlamentar chegou ao Cartório Eleitoral da 30ª Zona para realizar a transferência do domicílio eleitoral acompanhado pelo presidente estadual do PSB, Sileno Guedes, pelo presidente do PSB em Gravatá, Ozano Brito, e pelo secretário executivo da Casa Civil de Pernambuco, Marcelo Canuto.

O ato mobilizou a cidade. No Cartório, diversas lideranças políticas, empresariais e comunitárias de Gravatá receberam o deputado: os vereadores João Paulo de Lemos, Elson Campos, Júnior de Obras, Dona Sônia e Luiz Preque; os empresários Fernando Cavalcante, Maviael Ferreira (Matuto de Sairé), Senhor Brasil, Zeca da Charque, Ivan da Farmácia, Cuíca e o líder comunitário José Luiz Alves (Miaeiro).

Logo depois, no Restaurante Mania Caseira, o deputado foi bastante parabenizado pela decisão tomada. Mais de duzentas pessoas superlotaram o espaço, que contou ainda com a presença diversos deputados estaduais.

Durante o encontro, Waldemar Borges justificou a opção em transferir o seu endereço eleitoral para Gravatá. “Não há uma decisão, pelo menos ainda, de uma candidatura. Transfiro o título para não inabilitar uma opção que caminhe nesse campo futuramente. Optei em mudar o título porque quero participar ativamente do processo político-eleitoral de Gravatá, que reclama por um debate em outro nível. Uma cidade com o perfil que Gravatá não pode ficar presa a um debate pequeno que não gera resultados para a cidade”, destacou.

Fotos: Roberto Pereira

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Paulo Victor Chagas e Ana Cristina Campos
Repórteres da Agência Brasil

A presidenta Dilma Rousseff vai anunciar mudanças em seu ministério nesta sexta-feira (2), às 10h30. A declaração à imprensa foi confirmada pelo Palácio do Planalto. Prometida no mês passado pelo governo, a reforma administrativa tem o objetivo de cortar dez dos 39 ministérios.

Seguindo conselhos de assessores, a própria presidenta fará o anúncio. Desde a semana passada, ela tem conversado com lideranças de partidos da sua coalizão, em especial com o PMDB, com o intuito de receber e avaliar indicações para a nova equipe. Nos últimos dias, foram anunciadas as demissões dos ministros da Saúde, Arthur Chioro, e da Educação, Renato Janine Ribeiro.

Na tarde de hoje, a presidenta Dilma conversou por mais de três horas, no Palácio da Alvorada, com o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e lideranças petistas, na tentativa de fechar os detalhes das trocas que pretende fazer na equipe. Pela manhã, ela se reuniu, no Palácio do Planalto, com o vice-presidente da República, Michel Temer, que é presidente nacional do PMDB.

André Richter
da Agência Brasil

O Supremo Tribunal Federal (STF) anulou hoje (1º) a lei que restringiu repasses do Fundo Partidário e a divisão do tempo de propaganda eleitoral para novos partidos. Ao julgar uma ação proposta pelo Solidariedade, criado em 2013, a maioria dos ministros entendeu que as restrições são inconstitucionais. Com a decisão, os deputados que mudarem de partido vão levar sua representatividade para a nova legenda, garantindo recursos e mais tempo de propaganda.

As normas foram estabelecidas pela Lei 12.875/2013, sancionada após decisão do Supremo que assegurou, em 2012, o direito dos partidos ao tempo de propaganda eleitoral no rádio e na televisão, de acordo com o número deputados federais que migraram para nova legenda. De acordo com a norma, os repasses somente poderiam ocorrer quando o partido obtivesse votação na Câmara dos Deputados. Para o Solidariedade, a norma cria diferenças entre as novas siglas e os partidos estabelecidos.

A maioria dos ministros acompanhou o voto do relator, ministro Luiz Fux. Segundo Fux, com a decisão da Corte, proferida antes da promulgação da lei, o acesso ao fundo e ao tempo de propaganda remanesceu valido. Para Fux, ao aprovarem a norma, os parlamentares não apresentaram novos motivos que pudessem mudar o entendimento do STF. “O referido diploma inviabiliza, no curto prazo, o funcionamento e o desenvolvimento das minorias político-partidárias, em flagrante ofensa aos postulados fundamentais  do pluralismo politico e da liberdade partidária”, concluiu o relator.

A decisão beneficia os partidos que obtiveram registro no mês passado no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e que ainda não participaram das eleições, como a Rede Sustentablidade, fundado pela ex-senadora Marina Silva, o Partido Novo e o Partido da Mulher Brasileira (PMB).

O Fundo Partidário é garantido aos partidos pela Constituição. A quantia varia de acordo com a votação obtida pela legenda nas eleições para a Câmara. Os 5% restantes serão recebidos por todos os partidos igualitariamente, inclusive os que ainda não participaram de eleições. Em 2015, o valor previsto no Orçamento para o fundo é de R$ 867 milhões. No caso da propaganda eleitoral, os partidos que têm mais representatividade dividem 90% do tempo. As legendas que não elegeram parlamentares dividem 10%.

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Na contramão da decisão do PSDB, que decidiu entregar os cargos que possuia na Prefeitura do Recife, a vereadora licenciada e secretária de Combate ao Crack e Outras Drogas da Prefeitura do Recife, Aline Mariano (PSDB), divulgou carta aberta, direcionada aos Diretórios Municipais e Estaduais do PSDB, afirmando que continuará no partido, mas não abdicaria do seu atual cargo.

Leia a carta na íntegra:

Caros Tucanos,

Após mais de dez anos de militância no PSDB, me deparei nos últimos dias com um dos mais delicados momentos da minha vida partidária. Foi preciso muita reflexão e diálogo com as pessoas mais próximas para amadurecer meu posicionamento político e pessoal. Nesse período lembrei com muito carinho de grandes momentos que vivenciei desde a minha filiação, quando tive a honra de presidir a Executiva Municipal do nosso partido por seis anos, da cerimônia de posse com a presença do saudoso Sérgio Guerra e do Senador Aécio Neves ou dos anos de luta na Câmara Municipal do Recife.

Durante todos estes anos, pautei minha atuação partidária pelo compromisso inequívoco com as ideias e bandeiras que consolidaram o PSDB como um dos maiores partidos do Brasil, pela fidelidade às decisões partidárias e pelo companheirismo com os colegas de luta por uma sociedade mais democrática e justa. Tenho muito orgulho de ter exercido todos os mandatos nos quais tive a honra de representar o povo do Recife pelo PSDB. Sempre estive junto, com muito orgulho, a companheiros de partido em todas as disputas eleitorais. Assim como sempre lutei, com toda dedicação, pelo crescimento e fortalecimento do nosso partido. O mesmo sentimento carrego como membro da Executiva Estadual, função que exerço hoje na estrutura partidária.

Aceitei, em março deste ano, o convite do prefeito Geraldo Julio para contribuir com a minha cidade, na mais nobres das missões: resgatar histórias e vidas que estão sendo perdidas para as drogas no Recife. É claro que aceitar a um convite tão importante não foi uma decisão pessoal. Ao dizer o “sim”, ponderei cuidadosamente sobre o novo cenário político que se apresentava no Recife, no Estado e no Brasil. Também consultei parentes, amigos, aliados políticos e as mais representativas lideranças do nosso partido.

À época, o PSDB já colaborava com alguns de seus melhores quadros no governo Paulo Câmara. Resultado da aproximação definitiva dos partidos nas eleições de 2014, quando estivemos juntos e prestamos inestimável colaboração à vitória da Frente Popular de Pernambuco. No segundo turno da disputa presidencial, o PSB o teve a coerência de marchar ao lado do nosso projeto. Em Pernambuco, Geraldo Julio foi o coordenador-geral da campanha presidencial do nosso maior líder, o senador Aécio Neves.

Como sabem os senhores, PSDB e PSB já formavam frutíferas alianças em diversos Estados e municípios estratégicos como São Paulo e Minas Gerais há algum tempo. Esta confluência se deu muito em função de identidade programática entre os partidos em questões como a defesa intransigente da Democracia, o aperfeiçoamento da gestão pública e o desenvolvimento do Brasil. Esta afinidade política já se fazia clara pela identidade de grandes lideranças dos dois partidos, como os saudosos Sérgio Guerra e Eduardo Campos.

Sempre militei durante toda a minha vida no campo dos Direitos Humanos. Tive a honra de presidir por seis anos a Comissão de Direitos Humanos da Câmara Municipal do Recife. Desde março, trabalho incansavelmente para promover políticas públicas voltadas para a prevenção da disseminação das drogas e a recuperação de usuários no Recife, com resultados expressivos já conquistados, mesmo com pouco tempo de trabalho.

O fator determinante para a decisão que nesta oportunidade comunico às Vossas Senhorias foi a Resolução editada pela Comissão Executiva Nacional do PSDB e assinada pelo presidente Aécio Neves no último dia 30 de setembro. Nela o partido decide, textualmente, que as decisões sobre as candidaturas e alianças relativas às eleições municipais de 2016, em cidade com mais de 100 mil eleitores, devem ser homologadas pela Nacional do partido.

Essa decisão carrega a preocupação do PSDB em “construir alianças partidárias visando fortalecer os partidos do bloco de oposição”, como considera a Resolução. Tais considerações estão de acordo com a estratégia político-eleitoral do partido, não só para as eleições municipais de 2016, mas, principalmente, com o nosso projeto presidencial de 2018.

Não tenho pretensão de jogar fora tantos anos de militância partidária baseada apenas em uma decisão da atual Comissão Executiva Municipal, que se contrapõe à Resolução da Executiva Nacional. Tampouco poderia deixar incompleto o trabalho ao qual me dispus a fazer em prol do Recife.
Segura de estar seguindo a orientação da Executiva Nacional e baseada em tudo que foi exposto acima, comunico às Vossas Senhorias que não me desligarei do Partido da Social Democracia Brasileira, nem deixarei as minhas funções como Secretária de Enfrentamento ao Crack e Outras Drogas do Recife.

Atenciosamente,
Aline Mariano

O PSDB de Pernambuco oficializa nesta sexta-feira (2), às 11 horas, na sede do partido, a filiação do ex-governador Joaquim Francisco. Ele já teve seu ingresso abonado pelo presidente nacional da sigla, senador Aécio Neves, na semana passada em Brasília, mas fez questão de um ato festivo no Estado para reafirmar sua escolha pelo PSDB.

Na última segunda-feira (28), a sigla também registrou a chegada do prefeito de Bom Jardim, Miguel Barbosa, candidato à reeleição no próximo ano, e a do ex-prefeito de Jaqueira, Amadeu Henrique. No evento, estiveram presentes o presidente do PSDB-PE, deputado Antônio Moraes, o deputado federal Betinho Gomes (PSDB-PE), a presidente do PSDB Mulher, Terezinha Nunes, e o deputado estadual Aluisio Lessa (PSB).
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“O prefeito de Bom Jardim, Miguel Barbosa, e o ex-prefeito de Jaqueira, Amadeu Henrique, são importantes lideranças que se somam ao time do partido e chegam para nos ajudar no processo de fortalecimento e consolidação da legenda no Estado. São duas conquistas importantes, que nos dão a certeza de que o PSDB ganha força e se apresenta como alternativa política no Estado para nos conduzir a um futuro de muita projeção aqui em Pernambuco”, avaliou Betinho.

Agência Brasil

Em mais um dia de conversas para definir os últimos detalhes da reforma administrativa que vai reduzir o número de ministérios, a presidenta Dilma Rousseff almoça hoje (1°) no Palácio da Alvorada, com o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Conselheiro político de Dilma, o ex-presidente tem participado das discussões sobre a nova composição dos ministérios.

Os ministros da Casa Civil, Aloizio Mercadante; da Comunicação Social, Edinho Silva, e o assessor especial da presidenta, Giles Azevedo, também estão no Palácio da Alvorada.

Antes de seguir para o Alvorada, Dilma se reuniu com o vice-presidente, Michel Temer, que é também presidente do PMDB, partido da base aliada do governo que atualmente tem representantes em seis ministérios.

A presidenta Dilma Rousseff pretende cortar dez dos 39 ministérios de seu governo. Por isso, desde a semana passada se reúne com lideranças do PMDB e de outras legendas em busca do melhor desenho para a nova equipe.

A expectativa era de que a reforma ministerial fosse anunciada hoje (1º), mas em entrevista a jornalistas na noite de ontem (30) Michel Temer disse que o anúncio poderia ficar para a sexta-feira (2).

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Da Alepe

A duplicação do trecho da BR 428 entre Petrolina e Lagoa Grande, no Sertão do Estado, foi defendida pelo deputado estadual Odacy Amorim (PT). “Em Lagoa Grande, há uma ligação entre rodovias federais de vários Estados do Nordeste. É importante que as lideranças políticas de Petrolina juntem suas forças em defesa da ampliação da estrada”, considerou o petista.

Amorim também comemorou a autorização dada pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) e pela Agência Nacional de Águas (ANA) para aumentar a vazão da Barragem de Três Marias, em Minas Gerais. “Com o aumento de vazão de 400 m³ para 500 m³, melhora a situação do Lago de Sobradinho, que atende à produção agrícola da região de Petrolina”, explicou o parlamentar.

Agência Brasil

Os bancos têm adequada capacidade para suportar efeitos de choques de cenários adversos, bem como de mudanças abruptas nas taxas de juros e de câmbio, na inadimplência ou nos preços dos imóveis residenciais, avalia Relatório de Estabilidade Financeira, divulgado hoje (1º) pelo Banco Central (BC).

Em junho de 2015, o Índice de Basileia dos bancos no Brasil atingiu 16,3%, redução de 0,4 ponto percentual. Esse percentual indica a capacidade do banco de emprestar, levando-se em consideração os recursos próprios e a ponderação de riscos de perdas. O índice é um conceito internacional definido pelo Comitê de Basileia. No Brasil, o índice mínimo é 11%, ou seja, para cada R$ 100 emprestados, os bancos devem ter R$ 11 de capital. O Comitê de Basileia estabelece o percentual mínimo de 8%.

Segundo o relatório, essa redução no índice, em junho, foi influenciado por ajustes prudenciais progressivos para a adoção completa das regras de Basileia III. Essas regras buscam aperfeiçoar a capacidade das instituições financeiras de absorver choques, fortalecendo a estabilidade financeira e a promoção do crescimento econômico sustentável. A implementação das novas regras no Brasil começou em outubro de 2013 e segue o cronograma internacional acordado até a conclusão do processo, em janeiro de 2022.

“Os principais fatores de risco que podem impactar ainda mais o mercado de crédito e a inadimplência estão associados aos efeitos de uma eventual deterioração mais significativa dos ambientes econômicos interno e externo, gerando pressões adicionais sobre emprego e renda das famílias e sobre custos e receitas das empresas”, diz o BC, no relatório.

Segundo o BC, novos pedidos de recuperação judicial de empresas como as envolvidas na operação Lava Jato e o endividamento das empresas em moeda estrangeira são exemplos de situações que demandam atenção especial. No caso do endividamento em moeda estrangeira, o BC ressalta as operações de proteção (hedge) adotadas pelas empresas reduzem esse risco.

No relatório, o BC também diz que a rentabilidade do sistema bancário aumentou, influenciada por maiores margens de intermediação (a diferença entre o ganho com empréstimos e os gastos para se financiarem). “Em ambiente de condições econômicas adversas, os bancos enfrentam maiores perdas com provisões [recursos reservados para caso de inadimplência]. Entretanto, seguem direcionando esforços para ganhos de eficiência e buscando fontes diversas de receita, com incremento de rendas advindas do segmento de seguros, serviços, meios de pagamento e ampliação de outros resultados de participação societária na formação do lucro líquido”, acrescenta.

Agência Brasil

O Fundo de Garantia do Tempo Serviço (FGTS) para os empregados domésticos passa a ser obrigatório a partir de hoje (1º). O recolhimento do FGTS, uma novidade para a categoria, está na Lei Complementar nº 150 que regulamentou a Emenda Constitucional 72 – resultado da aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) das Domésticas. Com as mudanças, estabeleceu-se a igualdade de direitos e os trabalhadores domésticos passaram a contar com hora extra, seguro-desemprego, adicional noturno e a indenização em caso de demissão sem justa causa, entre outros.

Hoje, estará disponível no portal www.esocial.gov.br, o Módulo Simplificado, onde o empregador terá que se cadastrar e cadastrar o trabalhador doméstico. Para evitar problemas na hora da inclusão dos dados, a Receita recomenda que o empregador acesse o móduloConsulta Qualificação Cadastral no portal.

Outra novidade é o Simples Doméstico, mas que só será liberado a partir do dia 26 no site do eSocial . O sistema permitirá, mediante uma guia única, o recolhimento dos benefícios. De acordo com a lei, os patrões terão que recolher de 8% a 11% de contribuição previdenciária, de responsabilidade do empregado dependendo do salário, 8% de contribuição patronal previdenciária para a seguridade social, a cargo do empregador, 0,8% de contribuição social para financiamento do seguro contra acidentes do trabalho, 8% de recolhimento para o FGTS e 3,2% para o fundo de demissão por justa causa.

O Fisco informou que o sistema não limitará o número de pessoas incluídas pelo empregador doméstico na guia. A utilização do módulo para geração de guia única será apenas referente à competência de outubro. O pagamento deverá ser antecipado e pago no dia 6 de novembro, já que, embora o Simples Doméstico deva ser pago até o dia 7 de cada mês, a data cairá em um sábado, explicou a Receita.

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Com informações do Blog Giro Mata Norte

Mais um prefeito anunciou a redução salarial do seu primeiro escalão, na intenção de reduzir despesas para enfrentar a crise econômica que afeta o país. Desta vez, foi o prefeito de Paudalho, Pereira Araújo (PSB), que determinou o corte de 20% dos salários do prefeito, vice, secretários, procuradores e controladores do município.

A determinação entra em vigor a partir da data da publicação e terá efeitos a partir deste 1 de outubro até o final do ano. Além da redução de vencimentos, também haverá redução de locação de maquinas e veículos, suspensão de eventos e ajuda para instituições não governamentais.
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