O ex-prefeito de Caruaru, José Queiroz (PDT), foi absolvido por unanimidade pela 2ª Turma da Câmara Regional de Caruaru do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) das acusações de improbidade administrativa que haviam motivado sua condenação em primeira instância.
De acordo com o TJPE, o julgamento ocorreu no dia 15 de outubro de 2025, sob relatoria do desembargador Paulo Augusto de Freitas Oliveira. A ação civil, movida pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE), dizia respeito ao não repasse, em 2013, das contribuições previdenciárias dos servidores municipais ao CaruaruPrev.
Ao analisar o recurso, o colegiado reformou integralmente a sentença anterior, concluindo que não houve “dolo, má-fé ou enriquecimento ilícito” por parte de José Queiroz.
“A mera irregularidade administrativa, sem comprovação de dolo específico ou dano efetivo, não caracteriza improbidade administrativa”, registrou o relator em seu voto.
O acórdão também ressalta que não foi identificado qualquer prejuízo ao erário, uma vez que os valores foram posteriormente regularizados por meio de parcelamento firmado em 2015. As contas referentes ao exercício de 2012, por sua vez, foram aprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE).
Com a decisão, foram anuladas todas as penalidades impostas em primeira instância, e o processo foi declarado improcedente em sua totalidade.
A Prefeitura de Araripina anunciou a construção da creche do bairro Alto da Boa Vista, um sonho antigo dos moradores que, por anos, aguardavam pela realização dessa obra. O prefeito Evilásio Mateus confirmou que o terreno já foi disponibilizado ao Governo do Estado e à Secretaria Estadual de Educação, mas reforçou que, diante da demora, a gestão municipal decidiu agir com recursos próprios para tirar o projeto do papel.
Durante o anúncio, o prefeito destacou que a comunidade já ouviu inúmeras promessas sobre a implantação da creche, mas que agora o tempo de esperar ficou para trás.
“A vida é feita de escolhas, e o tempo de esperar do povo de Araripina já passou. Há anos prometem essa creche aqui no Alto da Boa Vista, mas nós tomamos a decisão de fazer. Puxamos a responsabilidade para nós”, afirmou Evilásio.
O projeto faz parte do maior programa de creches da história de Araripina, com cinco unidades construídas com recursos próprios e duas com recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). A creche do Alto da Boa Vista será uma das unidades municipais, construída integralmente com recursos da Prefeitura.
“Se essa creche não sair, bonita e estruturada, para cuidar dos filhos dos moradores do Alto da Boa Vista, a responsabilidade é minha. Não vou ficar esperando por quem teve 20 anos de mandato e oito de prefeitura para fazer e não fez”, completou o prefeito.
Com o investimento, a gestão municipal reforça o compromisso com a educação infantil e o cuidado com as famílias araripinenses, garantindo mais vagas, conforto e estrutura moderna para as crianças do município.
A Prefeitura do Recife dá mais um importante passo para incentivar a moradia e trazer de volta a vitalidade no centro da cidade. O Programa Morar no Centro ganha reforços e a Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Licenciamento, por meio do Recife Parcerias, trabalha na formulação de uma Parceria Público-Privada (PPP) voltada para revitalização urbana ao longo e em áreas próximas às Avenidas Guararapes e Dantas Barreto, no bairro de Santo Antônio. Com prazo de vigência contratual de 30 anos, quando celebrado, essa área da cidade terá investimentos superiores a R$ 300 milhões.
Parte da construção da proposta da PPP inclui consulta pública que segue até a próxima terça (4). Para contribuir com sugestões a Prefeitura do Recife disponibiliza todo o material de consulta no site site https://parcerias.recife.pe.gov.br/projetos/distrito-guararapes/. Nesse espaço fica registrado todo o processo de participação conferindo ao trabalho a transparência na condução da PPP de revitalização do centro. Parte do processo de escuta realizado pela Prefeitura do Recife incluiu uma audiência pública realizada hoje (29), que contou com a participação de cerca de 70 pessoas. Os participantes tiveram a oportunidade de conhecer os detalhes da proposta e de esclarecer dúvidas sobre o passo a passo de construção da nova PPP.
Concluído o processo de escuta e a formatação técnica do projeto, a Prefeitura do Recife submeterá a proposta ao Tribunal de Contas do Estado (TCE). A partir da devolutiva do TCE, o Executivo municipal já faz o lançamento de licitação para compra de 14 edificações daquela área, sendo 12 delas destinadas à moradia, significando 873 novas unidades habitacionais. Com a renda das edificações, a prefeitura investirá na requalificação de mais de 140 mil metros quadrados de área pública, conferindo à cidade qualidade urbana e a circulação de pessoas com mais segurança. Com o avançar do processo de estruturação da PPP, será possível, mais adiante, a realização de atividades de gestão, manutenção, restauração, modernização, conservação e execução de obras ao longo e em áreas próximas à Guararapes e à Dantas Barreto, na Ilha de Antônio Vaz, onde o bairro de Santo Antônio está inserido.
Com o projeto, a Prefeitura do Recife objetiva gerar condições urbanísticas voltadas para empreendimentos de habitação de interesse social, retomando uma das principais características da localidade que nasceu entre as décadas de 1930 e 1940. À época, os conceitos de modernidade traziam consigo elementos urbanísticos que são traços de uma identidade única dessa localidade do Recife, como os prédios de uso misto (comércio e residência), com grande ativação no térreo, trazendo circulação de pessoas, calçadas mais largas e grandes avenidas, que há anos concentram um importante cinturão de corredores de transporte público interligando bairros do Recife e da Região Metropolitana.
A partir da PPP será possível viabilizar a revitalização urbana da Guararapes e seu entorno, gerando condições para a requalificação de uma das mais pujantes e importantes áreas do centro da cidade. O território da concessão compreende à oeste as Pontes da Boa Vista (Ponte de Ferro), Duarte Coelho e Princesa Isabel, à leste com as Pontes 12 de Setembro (Ponte Giratória), Maurício de Nassau e Buarque de Macedo. Ao norte, a área vai da Praça da República, onde se inicia a Avenida Dantas Barreto seguindo todo o seu traçado até a conexão com o novo sistema viário do Cais José Estelita, ao sul da cidade.
Além de toda a parte de requalificação urbana e paisagística, que terá impacto no entorno de todo esse perímetro, a iniciativa também promoverá a valorização do patrimônio cultural trazendo dinamização econômica e inclusão social ao território, conferindo mais segurança e qualidade de vida a partir de uma governança inovadora para quem vive, trabalha ou para quem, como os recifenses costumam dizer, vai à cidade.
Programa poderá ofertar até 30 CNHs gratuitas a cada trimestre
O prefeito de Caruaru, Rodrigo Pinheiro, sancionou a Lei nº 7.410 (de 22 de outubro de 2025), aprovada pela Câmara de Vereadores, que institui o programa “CNH na Mão”. Caruaru torna-se pioneira no Brasil com este projeto voltado para pessoas de baixa renda, que irá proporcionar o custeio da primeira habilitação por meio dos recursos oriundos das infrações de trânsito.
Com o objetivo do pagamento da primeira habilitação para pessoas de baixa renda a partir dos 18 anos, que residam em Caruaru há, no mínimo dois anos, e inseridas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), o “CNH na Mão” será uma oportunidade de acesso para um documento importante visando equidade social e promovendo o desenvolvimento econômico no município.
“O programa CNH na Mão é mais um projeto visando dar oportunidades à população de baixa renda. A CNH representa a conquista de um documento, e além disso, amplia as possibilidades de emprego e geração de renda para as pessoas. É um compromisso nosso promover políticas públicas para os caruaruenses”, comemorou o prefeito Rodrigo Pinheiro.
“O ‘CNH na Mão’ é mais uma demonstração do compromisso da gestão Rodrigo Pinheiro com os caruaruenses. É uma oportunidade para o cidadão de baixa renda conquistar um documento tão importante que é a carteira de habilitação. Caruaru segue sendo referência social em Pernambuco”, registrou com entusiasmo o presidente da AMC, Coronel Edson Nóbrega.
Em breve, será publicado um decreto que estabelecerá as diretrizes para os interessados (população e autoescolas) para o prosseguimento no programa “CNH na Mão”.
O governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, e o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, anunciaram nesta quarta-feira (29) a criação de um Escritório Emergencial de Combate ao Crime Organizado. O núcleo será organizado pelo secretário de segurança do Rio, Victor Santos.
Castro e Lewandowski e reuniram no fim de tarde no Palácio Guanabara, em Laranjeiras, Zona Sul do Rio, para debater medidas sobre o combate ao Comando Vermelho no Rio de Janeiro, um dia depois que uma megaoperação nos complexos da Penha e do Alemão deixou mais de 120 mortos.
Além de anunciar medidas, eles também falaram de temas como a denominação “narcoterrorismo”, usada pelo governo do estado do Rio para se referir ao Comando Vermelho, e ao uso de Garantia da Lei e da Ordem na segurança pública – Castro disse que não há necessidade de pedí-la ao Governo Federal.
Além do escritório, Lewandowski enumerou ainda outras medidas que terão apoio do Governo Federal como o aumento do efetivo da Polícia Rodoviária Federal em 50 homens e do aumento do efetivo de inteligência do governo federal no estado.
O ministro afirmou que o governo vive uma crise orçamentária, mas quer colaborar com o governo do Estado do Rio: “Dentro do possível, vamos cooperar para sair o mais rápido possível dessa crise de segurança. Disponibilizamos algumas vagas nos presídios federais. Disponibilizamos peritos que podem ser convocados”.
“Vamos tomar algumas medidas emergenciais e o escritório de enfrentamento, onde vamos conjugar as forças estaduais e federais. Tem o sentido de não criar uma força burocrática, e sim para tomar decisões rapidamente até que a crise seja superada“, acrescentou o ministro. Ele afirmou ainda que o escritório e um embrião da PEC da Segurança Pública, que ainda será levada a votação no congresso.
Lewandowski disse também que há um projeto de lei para aumentar as penas para diversos crimes é que foi entregue um plano anti-facção “bastante abrangente”.
‘Narcoterrorismo’ e GLO
O ministro divergiu da terminologia usada por membros do governo do estado como o secretário de Polícia Civil Felipe Curi, que sempre denominam o Comando Vermelho como facção “narcoterrorista”.
“Uma coisa é terrorismo, outra coisa são facções criminosas. Terrorismo sempre envolve um fator ideológico, com eventuais atentados. É uma apreciação mais subjetiva. As facções são grupos de pessoas que se juntam e cometem crimes previstos no código penal”, opinou.
Lewandowski e Castro falaram também sobre a possibilidade de pedido de uma operação com base na Garantia da Lei e da Ordem (GLO).
“Não há nenhuma posição do governo federal contra ou a favor da GLO. A GLO é uma operação excepcional em que as forças armadas comandam as forças de segurança local. Isso depende de solicitação do governador”, disse Lewandowski.
Castro disse que nunca pediu GLO: “Nem se cogitou em pedir GLO. A situação é completamente diferente de 2018. Temos salários decentes, equipamentos, infraestrutura. Em momento nenhum eu falei que preciso de GLO, como emoutros momentos se precisou”.
Debate sobre blindados
Na terça, dia da operação, Castro lembrou pedidos feitos para o uso de blindados da Marinha que foram negados anteriormente. O Ministério da Justiça afirmou que não recebeu nenhum pedido relacionado à operação desta terça-feira e que mantém atuação no estado desde outubro de 2023, por meio da Operação Nacional de Segurança Pública. Ao blog de Andréia Sadi, Lewandowski, disse que a União está à disposição do governo.
Posteriormente, Castro disse que foi mal interpretado no tom das declarações sobre os blindados. Nesta quarta, ele afirmou que “não vai ficar respondendo nem ministro nem autoridade queira transformar esse momento em uma batalha política” e fez um elogio à Fábio Galvão, superintendente regional da PF no Rio.
Também nesta quarta, o diretor-geral da Polícia Federal (PF), Andrei Rodrigues, afirmou que forças de segurança do Rio de Janeiro, em especial a Polícia Militar, fizeram contatos “no nível operacional” com a Superintendência da PF no estado sobre uma “grande operação” que seria realizada na capital fluminense.
Entretanto, a avaliação da direção regional da PF foi de que a operação “não era razoável” e que não condizia com o modo de atuação da Polícia Federal.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quarta-feira (29/10) que o governador do Rio de Janeiro, Claudio Castro, preste esclarecimentos sobre a Operação Contenção, que deixou pelo menos 119 mortos.
O ministro também marcou para o dia 3 de novembro uma audiência, que será realizada na capital fluminense, para tratar do caso.
A operação foi realizada na última terça-feira pelas polícias civil e militar do Rio de Janeiro, nos complexos de favelas do Alemão e da Penha, para o cumprimento de 180 mandados de busca e apreensão e 100 mandados de prisão, sendo 30 expedidos pelo estado do Pará. Segundo o governo do Rio, o objetivo era conter a expansão da facção criminosa Comando Vermelho.
De acordo com balanço apresentado pelas forças de segurança nesta quarta-feira, o total de mortes chegou a 119: 58 pessoas morreram em confronto com a polícia e tiveram seus corpos retirados dos complexos de favelas na terça; houve ainda a morte de quatro policiais durante o confronto; por fim, dezenas de corpos foram revelados na manhã de hoje e retirados da área de mata do Complexo da Penha.
Houve ainda 113 prisões, sendo que 33 eram pessoas de outros estados que atuavam no Rio de Janeiro.
Os confrontos e as retaliações promovidas pela facção criminosa impactaram vias expressas, serviços públicos e até mesmo o funcionamento de empresas na cidade, que fecharam as portas mais cedo e liberaram funcionários.
O governador do Rio classificou a operação como “um sucesso”, mas defensores dos direitos humanos, organizações da sociedade civil e movimentos de favelas denunciam a ação como “chacina” e “massacre”. Familiares dos mortos apontam que os corpos encontrados tinham sinais de execução, como tiros na cabeça e até mesmo mutilações.
O ministro da Casa Civil, Rui Costa, convocou reunião emergência no Palácio do Planalto, na noite desta terça-feira (28/10), para tratar sobre a megaoperação nos complexos do Alemão e da Penha, na zona norte do Rio de Janeiro, que já deixou pelo menos 64 mortos. O governador do estado, Cláudio Castro, cobrou o governo federal e afirmou que estaria atuando sozinho para contornar a crise.
Estão presentes na reunião, além de Rui Costa, o vice-presidente Geraldo Alckmin — que exerce a chefia do Planalto na ausência do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) — e os ministros da Secretaria de Comunicação Social, Sidônio Palmeira, das Relações Intitucionais, Gleisi Hoffmann, e da Defesa, José Múcio.
Representantes do Ministério da Justiça e Segurança Pública e da Polícia Federal (PF) também comparecem.
Mais cedo, durante coletiva de imprensa, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, afirmou que o governo federal auxilia o governo do Rio dentro das possibilidades disponíveis.
“As forças federais não são coadjuvantes das policiais militares nem das polícias civis. Nós auxiliamos o Rio de Janeiro no que podemos. Nenhum pedido do governador Cláudio Castro até agora foi negado”, disse.
O governador em exercício Ricardo Paes Barreto sancionou, nesta terça-feira (28), a lei que assegura a reserva de 30% das vagas oferecidas em concursos públicos e processos seletivos simplificados do Poder Executivo Estadual para pretos e pardos, indígenas e quilombolas. A iniciativa reforça o compromisso do Governo de Pernambuco com a inclusão social e a promoção da igualdade racial.
“Estamos sancionando a lei que permite as cotas para negros, pardos, quilombolas e indígenas no primeiro Concurso Unificado do Estado de Pernambuco. Com isso, os editais públicos permanecem rígidos e todos terão a oportunidade de realizar as inscrições, pedindo as cotas quando for o caso. Esta é mais ação do Governo de Pernambuco no sentido e integrar a todos”, destacou o governador em exercício Ricardo Paes Barreto.
A proposta, encaminhada à Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) no último dia 10 de outubro pela governadora Raquel Lyra, altera a Lei nº 18.202, de 12 de junho de 2023, que institui o Estatuto da Igualdade Racial do Estado de Pernambuco. A nova legislação estabelece que 25% das vagas serão destinadas a candidatos pretos ou pardos, 3% a indígenas e 2% a quilombolas, consolidando um marco importante na construção de um Estado mais representativo e diverso.
De acordo com a secretária de Administração, Ana Maraíza, com a lei de cotas sancionada, o próximo passo é a publicação do novo edital. “Os concurseiros podem intensificar os estudos, pois um novo edital já contendo as informações das cotas raciais será publicado em breve. Desejo a todos e todas foco e dedicação nos estudos e sucesso na prova”, disse a titular da pasta.
CONCURSO – Para garantir a adequação às novas diretrizes legais, o Governo de Pernambuco anunciou a suspensão temporária das inscrições do Concurso Público Unificado de Pernambuco (CPU). O ajuste permitiu a incorporação das cotas no certame, assegurando a conformidade com os princípios constitucionais da isonomia e da inclusão social.
Os candidatos que já realizaram suas inscrições não serão prejudicados, permanecendo com a participação garantida. As novas datas de inscrição e de realização das provas serão divulgadas posteriormente.
O deputado estadual Edson Vieira (União Brasil)anunciou, durante evento realizado em sua residência em Santa Cruz do Capibaribe, o apoio à prefeita de Casinhas, Juliana de Chaparral, como sua pré-candidata a deputada federal nas eleições de 2026.
O encontro, que também celebrou o aniversário do parlamentar, reuniu lideranças políticas de várias cidades do Agreste, consolidando o alinhamento de forças dentro do grupo.
Em seu pronunciamento, Edson destacou que a decisão foi resultado de diálogo e construção coletiva com o deputado federal Fernando Filhoe demais integrantes do União Brasil, além de lideranças locais.
“Após muito diálogo, chegamos ao consenso de que Juliana será nossa pré-candidata a deputada federal. E não havia momento melhor do que este, ao lado de amigos, aqui em casa, para fazer esse anúncio”, afirmou o deputado.
Juliana de Chaparral agradeceu o apoio e ressaltou a importância da parceria política.
“Edson é um amigo e um político experiente, que vem realizando um excelente trabalho na Alepe. Essa parceria nasce sólida e trará bons frutos para o Agreste e para todo Pernambuco”, declarou a prefeita.
Os gastos com políticas de transferência de renda e assistência social no Brasil devem ultrapassar R$ 441 bilhões em 2025, somando ações dos governos federal, estaduais, distrital e municipais.
O aumento consolida a expansão do Estado de bem-estar social e mantém a tendência de alta observada após a pandemia.
De acordo com levantamento do Poder360, o Bolsa Família segue como o principal programa de renda: 18,9 milhões de famílias foram atendidas em outubro, beneficiando 49,4 milhões de pessoas.
Após revisão de cadastros, o custo anual caiu para R$ 158,6 bilhões, abaixo dos R$ 168,2 bilhões de 2024.
Já o BPC atende 6,5 milhões de pessoas, com alta de 27% desde 2023 e gasto de R$ 9,9 bilhões em agosto. Desde 2023, R$ 30 bilhões foram concedidos por decisão judicial.
Na educação, o Pé-de-Meia deve consumir R$ 12,5 bilhões em 2025, beneficiando 4 milhões de estudantes do CadÚnico.
Estados e o Distrito Federal mantêm 37 programas sociais, com custo anual estimado em R$ 6 bilhões — com destaque para o Maranhão Livre da Fome, de R$ 600 milhões anuais.
Municípios destinaram R$ 36,7 bilhões à assistência social em 2024, quase o dobro do registrado em 2019.
Entre os benefícios trabalhistas, o Seguro-Desemprego alcançou R$ 48,4 bilhões em 12 meses até agosto, alta de 23% desde 2022, e o Abono Salarial deve chegar a R$ 30,9 bilhões em 2025.
O crescimento desses auxílios coincide com a queda da taxa de participação no mercado de trabalho, hoje em 62,4% — no Nordeste, apenas 54,5% trabalham ou buscam emprego.
Segundo o FGV Ibre, para cada duas famílias beneficiadas pelo Bolsa Família, uma deixa a força de trabalho.
Somando saúde, educação, pensões e aposentadorias, o gasto social atinge 22,8% do PIB (R$ 2,7 trilhões), conforme o Ipea.
Após falhas de controle e fraudes na pandemia, o governo reforçou medidas como a Regra de Proteção do Bolsa Família (2023) e a atualização do CadÚnico (2025). Em 2026, ano eleitoral, cortes significativos são improváveis, o que pode empurrar o ajuste fiscal para 2027.
