Arquivos do mês setembro 2025

Com R$ 600 milhões em investimentos, Prosar vai garantir o abastecimento de água e saneamento básico em 105 municípios

A governadora Raquel Lyra lançou, nesta quarta-feira (17), o Programa de Saneamento Rural de Pernambuco (Prosar-PE), uma iniciativa inédita que garante o maior investimento da história do Estado em segurança hídrica para a população do campo. O programa contará com R$ 600 milhões em recursos, viabilizados por meio de uma operação de crédito junto ao Banco Mundial, e vai beneficiar dois milhões de pernambucanos em 105 municípios.

“O Prosar vem somar forças ao programa Águas de Pernambuco. Já temos garantidos mais de R$ 6 bilhões de investimentos em execução em todo o Estado, como na Adutora do Agreste, em barragens e em obras de saneamento rural. Esse novo recurso vai levar água a quem nunca teve acesso, beneficiando moradores da zona rural e de comunidades dispersas. São mais de 7.500 comunidades mapeadas pelo Governo, cada uma com soluções e estratégias próprias para garantir o direito básico de ter água na torneira e tomar banho de chuveiro”, afirmou a governadora Raquel Lyra.

O programa chega como resposta a uma realidade histórica de desigualdade no acesso à água em Pernambuco, o Estado com menor disponibilidade hídrica per capita do Brasil. Além disso, ele também prevê o aumento da capacidade do estado para alcançar o acesso universal ao saneamento.

O secretário de Recursos Hídricos e Saneamento, Almir Cirilo, destacou a dimensão do programa e explicou que ele será implantado ao longo dos próximos sete anos. “Esse trabalho começou desde a criação do Águas de Pernambuco. Já entregamos mais de 30 sistemas rurais, beneficiando comunidades onde quase duas mil pessoas passaram a ter um abastecimento melhor. Agora, com o Prosar, o programa ganha uma nova dimensão. Para isso, estamos ampliando o programa de dessalinização, hoje o maior do Brasil. Passaremos de 300 para 700 sistemas e instalaremos 600 novos poços”, disse o titular da pasta.

A diretora do Banco Mundial para o Brasil, Cecile Fruman, afirmou que este é o primeiro projeto da instituição no país totalmente dedicado a levar água à zona rural. “O projeto também vai fortalecer a sustentabilidade dos serviços de abastecimento de água rural. Esperamos que essa iniciativa traga empregos, qualidade de vida, inclusão social, redução da pobreza e benefícios para o meio ambiente”, afirmou a gestora.

O Prosar também prevê investimentos em gestão hídrica por meio da Agência Pernambucana de Águas e Clima (Apac). “A gestão, que visa sobretudo a segurança hídrica, é fundamental. Como no monitoramento dos reservatórios e da precipitação no Estado, para um planejamento adequado, além de estudos específicos, como águas subterrâneas, e um plano de convivência com a seca, que é uma realidade em nosso Estado”, frisou a presidente da Apac, Suzana Montenegro.

Representando os municípios, o prefeito de Palmares, Júnior de Beto, ressaltou que o programa representa um marco histórico. “Antes, com muito esforço, a gente precisava furar poços através do IPA, mas não era água potável. Com este novo programa, o ganho vai além. Agora, vamos entregar água potável e saneamento básico”, celebrou o prefeito. Na mesma linha, o deputado estadual Claudiano Filho celebrou os novos investimentos. “Conhecemos a dificuldade que o povo sertanejo enfrenta para conseguir água. O Governo do Estado tem trabalhado dia e noite para fortalecer e fazer Pernambuco crescer a cada dia”, afirmou.

Também participaram da agenda os secretários estaduais Manuca (Desenvolvimento Profissional e Empreendedorismo), Juliana Gouveia (Mulher), Fabrício Marques (Planejamento, Gestão e Desenvolvimento Regional) e Érika Lacet (Controladoria-Geral do Estado); os prefeitos Carol Jordão (Ribeirão), Dona Graça (Catende), Dr. ⁠Elton Martins (Águas Belas), Éder Waltter (Vicência), Elias Meu Fii (Pombos), ⁠Fátima Borba (Cortês), Irmão Aluízio (Tracunhaém), ⁠Saulo Maruim (Brejão), Severino Silvestre (Passira) e Simão Costa (Alagoinha); além das vice-prefeitas Deyse Silva (Caruaru) e Arleide Guerra (Timbaúba). Também acompanharam os diretores-presidentes dos órgãos estaduais Douglas Nóbrega (Compesa), João Baltar Freire (Cepe) e Carlos Porto (Arpe).

Fotos: Yacy Ribeiro/Secom

O secretário de Governo de Igarassu , César Ramos esteve ao lado da prefeita professora Elcione , vereadores, gestores, professores e alunos durante premiação Aluno Nota 10.

O encontro aconteceu nesta terça-feira (16) , no Centro Mariápolis Santa Maria, reunindo alunos da rede municipal, estadual, particular e do ensino técnico da cidade que foram agraciados.

O evento, que reuniu cerca de 500 pessoas , é resultado do Projeto de Lei nº 2950/15, que instituiu a realização anual da premiação por meio de parceria entre a prefeitura por meio da Secretaria Educação e a Câmara Municipal de Igarassu.

César Ramos reforçou a importância de reconhecer e valorizar os estudantes e os professores. “ Parabéns aos que se destacaram na rede municipal, estadual e privada. Também felicito cada aluno e aluna pela dedicação, e ao vereador Maguila pela autoria desse projeto que inspira e fortalece a educação da nossa cidade”, frisou o secretário de Governo.

Foto : Wesley Laurentino

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (16/9), em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição n° 3/2021, conhecida como PEC da Blindagem. O texto prevê que qualquer investigação ou prisão de parlamentares só poderá ocorrer com autorização do Congresso.

O projeto recebeu 353 votos a favor e 134 contra.

Também determina que presidentes nacionais de partidos com representação no Parlamento sejam julgados diretamente pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Por se tratar de uma PEC, o projeto ainda precisa passar por um segundo turno de votação.

O Congresso terá até 90 dias para analisar cada pedido da Justiça, e a votação será secreta. Para autorizar a medida, é necessária maioria simples: ao menos 257 dos 513 deputados na Câmara e 41 dos 81 senadores no Senado.

A única exceção é quando o crime for inafiançável ou cometido em flagrante, casos em que a investigação pode começar imediatamente.

No caso de crime inafiançável, o texto diz que os autos serão remetidos, dentro de 24 horas, à Casa respectiva, para que, por meio de voto secreto da maioria dos parlamentares, resolva se autoriza ou não a prisão.

Na proposta original, deputados e senadores são “invioláveis por sua opiniões, palavras e votos”. O substitutivo diz que os congressistas são invioláveis “civil e penalmente” por quaisquer de suas opiniões, palavras e votos, cabendo, exclusivamente, a responsabilização ético-disciplinar por procedimento incompatível com o decoro parlamentar.

O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) pediu orações para o pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que passou mal na tarde desta terça-feira (16/9), em Brasília.

Segundo Flávio, Bolsonaro apresentou uma crise forte de soluço, vômito e queda de pressão. A informação foi adiantada pelo Metrópoles. Ele foi levado ao hospital DF Star, acompanhado por policiais penais responsáveis pela vigilância de sua casa, onde cumpre prisão domiciliar.

“Presidente Bolsonaro sentiu-se mal há pouco, com crise forte de soluço, vômito e pressão baixa. Encaminhou-se ao DF Star acompanhado de policiais penais que vigiam sua casa, em Brasília, por se tratar de uma emergência. Peço a oração de todos para que não seja nada grave”, publicou o senador.

De acordo com fontes ouvidas pelo Metrópoles, Bolsonaro também reclamou de fortes dores. Ele foi levado ao hospital em comboio da polícia e acompanhado por um helicóptero. A ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro também esteve ao lado do marido no deslocamento.

O Real Hospital Português, uma das instituições de saúde mais tradicionais do país, comemorou nesta terça-feira (16) seus 170 anos de história com uma programação especial que uniu fé, reconhecimento e inovação. A celebração teve início com uma missa presidida pelo arcebispo Dom Paulo Jackson na capela do hospital, seguida de recepção no salão nobre do Edifício Egas Muniz.

Na ocasião, foram lançados o Relatório Anual de Sustentabilidade e inaugurados dois novos andares Unique, que reforçam o conceito de hotelaria premium aplicado ao atendimento hospitalar, oferecendo maior conforto, privacidade e excelência aos pacientes.

Entre os presentes, destaque para a governadora de Pernambuco, Raquel Lyra, o vice-prefeito do Recife, Victor Marques, além de lideranças políticas.

Em mais um passo decisivo para avançar no desenvolvimento do Estado, a governadora Raquel Lyra assinou, nesta terça-feira (16), a lei que autoriza a contratação de empréstimo no valor de R$ 1,5 bilhão junto a instituições financeiras. Durante a solenidade, que contou com a presença de deputados estaduais, a gestora reforçou que os recursos serão destinados a importantes obras de infraestrutura com impacto direto na mobilidade, na geração de empregos e no fortalecimento da economia pernambucana. Entre as intervenções prioritárias estão o Arco Metropolitano e a duplicação da BR-232, que devem destravar gargalos históricos da malha viária do Estado e melhorar a qualidade de vida da população.
“Quero agradecer à nossa base parlamentar que deu sua contribuição para a aprovação deste projeto. O Estado tem conseguido elevar sua capacidade de entrega para o povo, mas mesmo assim, temos que correr, porque Pernambuco tem pressa. Estamos trabalhando para que esse recurso chegue o quanto antes na vida das pessoas, nas nossas estradas, na entrega de água e nos nossos hospitais. Esse empréstimo somente é possível porque Pernambuco organizou a casa, porque conseguimos garantir nossa capacidade de endividamento e, mais do que tudo, a capacidade de execução dos recursos. O povo de Pernambuco sabe da nossa capacidade de trabalho e da nossa capacidade de entrega em cada recanto do nosso estado”, afirmou a governadora Raquel Lyra. 
A lei sancionada pela governadora foi aprovada no último dia 10 de setembro pela Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe). O Projeto de Lei nº 2692/2025 recebeu apoio expressivo dos parlamentares e contou com articulação da base do governo no Legislativo Estadual. 
Os recursos serão utilizados para ações como execução de obras, aquisição de equipamentos e contratação de serviços de infraestrutura para os setores hídrico, urbano e rural, bem como a expansão e recuperação da malha viária, construção e equipagem de unidades de saúde, segurança pública e educação, além do investimento na modernização da gestão pública e na redução das desigualdades sociais e regionais.
Presente na cerimônia, a deputada estadual e líder do governo na Alepe, Socorro Pimentel, também destacou a relevância da medida. “Hoje é um dia histórico. A autorização de crédito no valor de R$1,5 bilhão vai trazer para Pernambuco muito mais desenvolvimento, fazendo com que as obras cheguem perto da população, porque esse é nosso objetivo. O Governo do Estado vem andando em várias localidades em todas as regiões do Estado, ouvindo a população e fazendo com que as ações cheguem mais perto do povo”, pontuou a deputada. 
Outros dois projetos de operação de empréstimo estão em tramitação na Alepe. O Projeto de Lei Ordinária (PLO) nº 3057/2025 autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito de R$ 1,7 bilhão no âmbito do Programa de Investimento Intersetorial. O segundo projeto em tramitação – o PLO nº 3088/2025 – prevê a contratação de dois empréstimos, sendo um com o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD), para o Programa de Sustentabilidade Fiscal, Eficiência e Eficácia dos Gasto Público do Estado de Pernambuco (PROGESTÃO), e outro com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) para financiar o Projeto de Modernização da Gestão Fiscal do Estado de Pernambuco (PROFISCO III – PE). Juntos, eles somam um montante de US$ 152 milhões.  
Também estavam presentes na assinatura os deputados estaduais Nino de Enoque; Cleiton Collins; Doriel Barros; Izaias Regis; João Paulo; Adalto Santos; Luciano Duque; William Brigido; Gustavo Gouveia; Wanderson Florêncio; Joaquim Lira; Joel da Harpa; Danilo Godoy; Roberta Arraes; Jeferson Timóteo; Renato Antunes; Claudiano Filho; ⁠Romero Sales filho; Henrique Queiroz Filho; Antônio Moraes; Jarbas Filho e Doriel Barros. 
Fotos: Yacy Ribeiro/Secom

O Semiárido brasileiro acaba de ganhar um reforço no enfrentamento à escassez hídrica. Durante o Semiárido Show 2025, em Petrolina (PE), foi lançado oficialmente o projeto ‘Produção Biossalina: Tecnologia Social Integrada ao Processo de Dessalinização para Acesso à Água, Produção de Alimentos e Geração de Renda no Semiárido’, com nome síntese de ‘Sal da Terra’, que deve mobilizar cerca de R$ 20 milhões para ações voltadas ao avanço das pesquisas e transferência de tecnologia em agricultura biossalina no Nordeste.

Fruto da parceria entre a Embrapa e o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), o projeto tem como meta ampliar o acesso à água e fortalecer a produção agropecuária em comunidades atendidas pelo Programa Água Doce, do Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional (MIDR), que já dispõe de infraestrutura de dessalinização instalada na região.

Com coordenação da Embrapa Semiárido e participação de outros Centros de Pesquisa da empresa e da Universidade Federal do Rio Grande (FURG), que traz experiência no cultivo de microalgas em águas salobras, o projeto terá duas frentes de atuação. A primeira, voltada para pesquisa e desenvolvimento, prevê a revitalização da área experimental de agricultura biossalina da Embrapa Semiárido, com ensaios em plantas alimentícias e forrageiras tolerantes a sais, produção de microalgas, aproveitamento de concentrado salino na nutrição animal e monitoramento da qualidade de água e solo, entre outras abordagens.

A segunda frente será dedicada à transferência de tecnologia, com diagnósticos em comunidades, capacitação de agricultores, implantação de unidades produtivas que adotam tecnologias consagradas como a criação de tilápias e o cultivo da erva-sal (planta adaptada a ambientes salinos) e instalação de áreas demonstrativas.

Segundo o pesquisador Diogo Porto, que participou da articulação do projeto, a agricultura biossalina, caracterizada pelo uso produtivo de águas salobras, rejeitos da dessalinização e manejo de solos salinos, já vem sendo estudada pela Embrapa há anos. Os trabalhos incluem pesquisas com plantas tolerantes ao sal e o uso de forrageiras resistentes.

“A proposta do projeto é fortalecer a agricultura biossalina como tecnologia social, integrada ao processo de dessalinização, para ampliar o acesso à água, a produção de alimentos e a geração de renda. Queremos mostrar que é possível transformar a salinidade, antes vista como problema, em alternativa sustentável para a segurança hídrica e alimentar do Semiárido”, destaca Porto.

Construção coletiva

O projeto começou a ser articulado ainda em 2023, durante a 10ª edição do Semiárido Show, momento em que foram discutidos o potencial da agricultura biossalina em sinergia com o Programa Água Doce, voltado ao uso de dessalinizadores para abastecimento humano em comunidades rurais. A iniciativa foi então incorporada ao Programa de Ciência, Tecnologia e Inovação para Segurança Alimentar e Erradicação da Fome, do MCTI.

O financiamento, proveniente do Fundo Nacional de Desenvolvimento de Ciência e Tecnologia (FNDCT), foi viabilizado por meio de encomenda tecnológica, modalidade de contratação direta destinada a instituições com expertise comprovada. De acordo com Porto, a Embrapa foi escolhida por deter um “know-how histórico e consolidado em agricultura biossalina”.

Com duração prevista de três anos, o projeto será executado em parceria com a Finep, responsável pela operação dos recursos, e com a Funarbe, encarregada da gestão financeira. O lançamento do Projeto Sal da Terra ocorreu no dia 26 de agosto, durante o seminário ‘Águas para o Semiárido’, que integrou a programação do Semiárido Show 2025.

A Prefeitura de Goiana publicou o Decreto nº 038/2025 que regulamenta a Lei Municipal nº 2.727/2025 e estabelece o período de 16 a 26 de setembro de 2025 para apresentação de impugnações aos valores atribuídos aos beneficiários do rateio dos recursos do precatório do Fundef. Nesta etapa não serão aceitos pedidos de inclusão de novos beneficiários, apenas questionamentos relacionados aos valores individualmente atribuídos.

As impugnações deverão ser apresentadas exclusivamente de forma presencial. Os servidores ativos e contratados deverão protocolar os pedidos na Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, enquanto os servidores inativos, pensionistas e herdeiros deverão formalizar junto à Autarquia Previdenciária de Goiana, a Goianaprevi.

Para que tenham validade, os pedidos precisam conter a identificação do beneficiário com nome completo, matrícula e CPF, a indicação do valor atribuído e do valor pleiteado acompanhados de justificativa fundamentada, além da documentação comprobatória necessária e dos dados bancários atualizados.

Após o encerramento do prazo, a análise das impugnações será realizada pela Comissão Gestora do Pagamento do Abono Fundef, em conjunto com a Secretaria de Administração e a Procuradoria Geral do Município. Concluída esta fase, será publicada a relação final dos valores homologados para pagamento.

O secretário de Administração Alexandre Lima ressaltou que o decreto reforça a transparência na gestão dos recursos públicos e garante aos beneficiários o direito de ampla defesa em relação aos valores atribuídos. “Nosso compromisso é garantir total transparência na aplicação dos recursos do Fundef e assegurar que todos os beneficiários tenham seu direito respeitado. Este processo é fundamental para que o pagamento seja feito de forma justa e correta, valorizando o trabalho dos profissionais da educação e de seus herdeiros”, destacou.

Nesta segunda-feira (15), o deputado federal e presidente estadual da Federação União Progressista, Eduardo da Fonte (PP/UP), esteve no Sindicato dos Taxistas de Pernambuco, onde foi recebido pelo presidente da entidade, Flávio Fortunato. O parlamentar destacou sua atuação em defesa dos taxistas, que remonta ao seu primeiro mandato, em 2007, ainda na gestão do então presidente Gilberto Luna, sempre levando as reivindicações da categoria para a Câmara Federal.

Na ocasião, Eduardo da Fonte ressaltou o requerimento de sua autoria, aprovado na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados, que pede a realização de audiência pública para apurar possíveis abusos cometidos pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) contra taxistas, sobretudo nas fiscalizações realizadas na divisa entre Pernambuco e Paraíba.

Segundo o deputado, as operações da ANTT têm resultado em apreensões de veículos e multas consideradas excessivas, mesmo em casos de transporte regular. Ele citou como exemplo recente o de um taxista multado em R$ 7.500,00 por suposto “transporte irregular”, após levar duas passageiras de um estado a outro. Além da penalidade, o veículo foi apreendido e as passageiras deixadas na estrada, sem qualquer apoio.

Também participaram da reunião o presidente do Detran-PE, Vladimir Lacerda; o vereador de Caruaru e pré-candidato a deputado estadual Anderson Correia; o presidente do Sindicato dos Taxistas da Paraíba, Wellington Macedo; e o presidente do IPEM, Ary Moraes.

O ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, será agraciado com a Medalha de Mérito José Mariano, nesta quinta-feira, dia 18 de setembro, em sessão solene na Câmara Municipal do Recife, às 16h. De autoria do vereador Hélio da Guabiraba, a honraria, aprovada por unanimidade, será entregue em reconhecimento ao papel estratégico desempenhado pelo ministro em favor da capital pernambucana. É um gesto político que vai além da formalidade e representa um endosso coletivo ao trabalho de Silvio no cenário político local e nacional.

Demonstra o reconhecimento amplo ao esforço do ministro em articular ações em favor da capital pernambucana. Com uma trajetória política iniciada cedo, Silvio Costa Filho entrou para a história como o vereador mais jovem já eleito no Recife, aos 21 anos de idade. Durante seu mandato na Casa de José Mariano, deixou um legado importante ao criar o Parlamento Jovem, iniciativa pioneira que estimulou a participação política de estudantes e deu voz à juventude recifense nas decisões do Legislativo municipal.

Enquanto deputado estadual, secretário de Estado e deputado federal, o ministro de Lula também atuou na destinação de importantes recursos para educação, saúde, infraestrutura, turismo, cultura e segurança. Costa Filho também criou as Leis de Responsabilidade da Segurança Pública e Educacional em Pernambuco, que teve reflexo direto na vida dos recifenses.

Hoje, como ministro de Estado, Silvio tem mantido uma atuação destacada em prol do desenvolvimento do Recife. Sua atuação como auxiliar do presidente tem contribuído diretamente para a construção de uma agenda de convergência entre o Governo Federal e a Prefeitura do Recife, liderada por Lula e João Campos. Essa aliança política-institucional tem potencializado a execução de obras, a atração de investimentos e a implementação de programas que transformam a realidade da capital. Intervenções no Porto e no Aeroporto do Recife, por exemplo, são resultados concretos dessa sinergia, que tem o ministro como figura-chave na engrenagem política.

“Receber essa medalha é uma emoção muito grande. Tenho um carinho enorme pelo Recife, cidade onde comecei minha vida pública e onde construí minhas primeiras lutas ao lado do povo. Agradeço a todos os vereadores pela aprovação unânime, especialmente ao vereador Hélio da Guabiraba pela autoria. Podem ter certeza de que vou continuar trabalhando incansavelmente pelo Recife, ao lado do prefeito João Campos e do presidente Lula”, afirmou.

A entrega da medalha a Silvio Costa Filho não é apenas uma celebração simbólica. É, sobretudo, o reconhecimento de uma liderança que tem sabido articular, com responsabilidade e visão estratégica, os interesses do Recife dentro de um projeto nacional de desenvolvimento. A homenagem também fortalece o campo político que hoje une forças progressistas em torno de pautas sociais e estruturantes para Pernambuco e para o Brasil.