Arquivos do mês setembro 2025

O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) deu um duro golpe na oposição e garantiu uma vitória estratégica para a base governista da Alepe. Em decisão liminar, o desembargador Alberto Nogueira Virgínio acatou mandado de segurança da deputada estadual Débora Almeida (PSDB) e suspendeu o ato da Mesa Diretora que prorrogava o prazo de instalação da CPI da Publicidade.

A medida praticamente enterra a tentativa da oposição de comandar a comissão. O ato anulado havia permitido a entrada de Diogo Moraes (PSDB) e Waldemar Borges (MDB), que já estavam articulados como presidente e relator. Agora, a composição volta ao cenário original, no qual a base da governadora Raquel Lyra detém a maioria.

Com a reviravolta, a CPI passa a contar com João Paulo (PT), Nino de Enoque (PL), Wanderson Florêncio (SD), Antônio Moraes (PP) e Débora Almeida (PSDB). A mudança assegura ao governo não apenas a maioria numérica, mas também a liderança dos trabalhos dentro da comissão.

O desembargador destacou que a proporcionalidade das bancadas deve ser respeitada, seguindo entendimento consolidado do Supremo Tribunal Federal (STF). Para ele, a decisão da Mesa Diretora, assinada pelo vice-presidente Rodrigo Farias (PSB), era inconstitucional e feria direitos fundamentais dos parlamentares já indicados.

Débora Almeida comemorou a vitória jurídica e política. Segundo a deputada, o resultado garante que a CPI avance dentro da legalidade, sem espaço para manobras. “Essa decisão enterra de vez qualquer tentativa de atropelar a Constituição Estadual e o regimento da Casa. É uma vitória da democracia e do devido processo legal”, declarou.

A CPI da Publicidade, criada em 4 de agosto, tem como foco investigar contratos de comunicação do governo estadual. Com a nova configuração, a tendência é que os trabalhos avancem sob maior controle da base governista, frustrando as expectativas da oposição.

Nos corredores da Alepe, a movimentação foi interpretada como uma demonstração de força de Débora Almeida. Ao acionar o TJPE, ela conseguiu não só assegurar maioria para o governo, mas também expor a fragilidade da estratégia oposicionista.

O episódio projeta a deputada tucana como peça-chave na sustentação política da governadora e fortalece seu espaço dentro do Legislativo. Para a base de Raquel Lyra, a decisão representa um alívio imediato e reduz riscos de desgaste com a CPI.

Fonte: Blog do Edney

Após uma semana recheada de polêmicas devido aos votos dados pelos deputados do PSB à PEC das Prerrogativas (Blindagem), o prefeito do Recife e presidente nacional do PSB, João Campos, afirmou ser “completamente contrário” ao texto aprovado na Câmara dos Deputados. A declaração foi dada com exclusividade ao Blog Cenário neste domingo (21).

João vinha recebendo cobranças de opositores e até aliados por uma posição mais firme em relação ao conteúdo que agora segue para o Senado. O dirigente partidário ainda disse ao blog que já conversou com o líder da bancada, senador Cid Gomes, assegurando unidade no voto contrário do PSB na Casa Alta.

A proposta que proíbe a abertura de ações criminais contra deputados e senadores sem autorização do Parlamento se tornou pauta prioritária nos últimos dias. Ao se manifestar publicamente contra a PEC, João Campos reafirma sua posição de liderança partidária, buscando corrigir no Senado o erro da bancada federal.

Fonte:Blog do Roberto

Em intensificação da pressão sobre o governo de Israel pelos frequentes ataques à Faixa de Gaza, a França reconheceu nesta segunda-feira, 22, o Estado Palestino às margens de Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU). No fim de semana, Portugal, Reino Unido, Austrália e Canadá também reconheceram formalmente a existência de um Estado da Palestina.

O movimento busca criar novo impulso para uma solução de dois Estados na região. A medida, porém, é contestada pelo presidente dos EUA, Donald Trump, que mantém apoio a Israel.

Enquanto parte da Europa avança, a Dinamarca adotou posição mais cautelosa. Segundo o Euractiv, o ministro das Relações Exteriores, Lars Lokke Rasmussen, declarou que Copenhague só reconhecerá a Palestina caso sejam atendidas condições como a libertação de reféns israelenses, o desarmamento do Hamas e a exclusão do grupo de um futuro governo em Gaza.

O tema segue em debate também no Japão. O ministro das Relações Exteriores, Takeshi Iwaya, afirmou que Tóquio não pretende reconhecer a Palestina nas reuniões da ONU deste mês, mas destacou que a questão “não é se, mas quando” isso ocorrerá, diante da pressão crescente da comunidade internacional e de setores domésticos, segundo a Reuters.

A Assembleia Geral da ONU, por sua vez, aprovou na semana passada uma resolução permitindo que o presidente palestino, Mahmoud Abbas, participe do encontro por vídeo pré-gravado, após os EUA se recusarem a emitir vistos à delegação palestina. A medida recebeu 145 votos a favor e cinco contra, entre eles Estados Unidos e Israel.

O ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA) informou nesta segunda-feira (22/9) que a União Europeia reabriu os mercados para carnes de frango e de peru produzidas no Brasil.

As exportações estavam suspensas desde o mês de maio, após registro de casos de influenza aviária de alta patogenicidade no Rio Grande do Sul (RS).

De acordo com o ministério, a medida entra em vigor a partir de terça-feira (23/9), mas já autoriza a entrada de produtos brasileiros com data de produção a partir de 18 de setembro. De acordo com a pasta, a retomada será feita de forma escalonada.

A pasta disse ainda que a reabertura do mercado foi resultado de negociações conduzidas pelo ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, com o comissário europeu de Saúde e Bem-Estar Animal, Olivér Várhelyi, no último dia 4 de setembro.

O órgão afirmou também que o reconhecimento europeu reforça a posição do país como maior exportador mundial de carne de frango e evidencia a credibilidade internacional do sistema de defesa agropecuária nacional.

De janeiro a agosto de 2025, o Brasil já exportou 3,28 milhões de toneladas de carne de frango, que geraram US$ 6,15 bilhões em receita.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva pediu ao ministro da Fazenda, Fernando Haddad, estudos sobre a viabilidade de implantar a tarifa zero no transporte público em todo o Brasil. A ideia é iniciar de forma gradual, com gratuidade aos domingos e feriados, e, caso os resultados sejam positivos, ampliar o benefício para os demais dias da semana.

A medida busca reduzir o peso do transporte no bolso da população, ampliar o acesso aos serviços urbanos e incentivar o uso do transporte coletivo. Hoje, o setor depende majoritariamente da tarifa paga pelo usuário — cerca de 90% do financiamento —, o que gera tarifas altas e exclusão social.

Cidades brasileiras como Maricá (RJ), Caucaia (CE) e, mais recentemente, Belém (PA) já adotaram modelos de gratuidade em determinados dias ou horários. Em Belém, por exemplo, os ônibus são gratuitos aos domingos e feriados desde abril de 2025, experiência que pode servir de referência para a proposta nacional.

O maior desafio do governo será encontrar fontes de financiamento. Estudos apontam que a tarifa zero teria um custo anual de aproximadamente R$ 70 bilhões, o que exigiria a criação de fundos específicos ou a destinação de parte de tributos, como a CIDE (combustíveis), para subsidiar o transporte coletivo.

O prefeito de Bom Jardim, professor Janjão(PSD), deverá disputar o mandato de deputado estadual. A articulação é chancelada pelo prefeito de Surubim, Cléber Chaparral, que deixou o mandato na Alepe para assumir a prefeitura.

A possível candidatura de Janjão para deputado estadual fará dobradinha com a da prefeita de Casinhas e primeira-dama de Surubim, Juliana de Chaparral, que disputará o mandato de deputada federal.

A informação foi divulgada em primeira mão pelo comunicador Jota Santos, no programa Microfone Aberto, pelas redes sociais.

Além de Surubim, Bom Jardim e Casinhas, Chaparral articula o apoio dos prefeitos de Frei Miguelinho, Lindonaldo da Farinha, Orobó, Biu Abreu e de Vertente do Lério, Histênio Sales.

A ideia é fortalecer a representatividade da região e mostrar a forca deste grupo político, resgatando o mandato de deputado estadual deixado por Chaparral, e conquistando uma cadeira na Câmara Federal.

O governo de Donald Trump, nos Estados Unidos, sancionou nesta segunda-feira (22) Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro do STF Alexandre de Moraes com a lei Magnitsky, utilizada para punir estrangeiros.

A decisão foi publicada pelo Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros do Tesouro norte-americano.

Com a designação, todos os eventuais bens de Viviane nos EUA estão bloqueados, assim como qualquer empresa que esteja ligada a ela. O governo americano já havia feito o mesmo com Alexandre de Moraes em julho. Nem o ministro nem a esposa podem realizar transações com cidadãos e empresas dos EUA — usando cartões de crédito de bandeira americana, por exemplo.

A sanção da esposa de Moraes com a lei Magnitsky compõe uma estratégia de retaliação do governo Trump contra o juiz do STF —o tribunal condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro, aliado de Trump, a 27 anos de prisão por golpe de Estado em agosto.

O presidente do SINPOL-PE, Áureo Cisneiros, esteve em Brasília durante toda a semana, cumprindo uma intensa agenda de reuniões e articulações em defesa dos policiais civis. Entre os compromissos, destacam-se encontros com deputados federais, com o ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, com representantes do Ministério da Justiça, além da participação na primeira audiência da PEC da Segurança Pública.

Ao lado de dirigentes da Cobrapol, Cisneiros se reuniu com o deputado Mendonça Filho, relator da PEC, cobrando que a proposta trate a segurança pública de forma ampla, assegurando instrumentos de reparação para os direitos retirados dos policiais civis na legislatura passada.

Durante a audiência no Ministério da Previdência, Áureo cobrou  providências sobre a demora na emissão das Certidões de Tempo de Contribuição (CTCs) e nos pedidos de revisão, o que vem causando atrasos significativos na publicação de portarias de aposentadoria e o apoio para  que a paridade e integralidade sejam restabelecidas. O ministro Wolney Queiroz demonstrou solidariedade à categoria e se comprometeu em apoiar a reparação pelos direitos previdenciários retirados, além de buscar soluções para corrigir as injustiças enfrentadas pelos policiais de Pernambuco e de todo Brasil.

Áureo Cisneiros destacou que as pautas apresentadas foram bem recebidas em Brasília. “A segurança pública precisa ser tratada como direito e não apenas como serviço. Valorizar os policiais civis é uma das melhores formas para combater  o crime organizado”, afirmou.

Ainda na capital federal,  Cisneiros tratou com o Deputado  Mendonça Filho, relator da PEC, sobre emendas que reparem  perdas ocorridas na legislatura passada, como a paridade e integralidade.

Áureo Cisneiros, completou na agenda  também a defesa da carreira única, com a articulação com o deputado federal Eriberto Medeiros para apresentar a emenda a PEC da Segurança para a implementação da Carreira Única na Polícia Cívil e o fortalecimento da Lei Orgânica Estadual da Polícia Civil, considerada fundamental para modernizar procedimentos investigativos e aumentar a eficiência da instituição.

No Ministério da Justiça, a comitiva do SINPOL-PE foi recebida pelo secretário-executivo, Marivaldo de Castro Pereira, secretário Nacional de Assuntos Legislativos do MJSP.

O Presidente do SINPOL-PE também buscou apoio da bancada federal pernambucana,  especialmente dos parlamentares aliados ao governo de Pernambuco, para abertura de diálogo e envio tda Lei Orgânica para Assembleia  Legislativa de Pernambuco.

O SINPOL-PE reforça seu compromisso de lutar permanentemente pela valorização dos policiais civis, pela modernização da instituição e pela garantia e ampliação  de direitos  da categoria

Por Blog da Folha

Após o voto polêmico do deputado federal Pedro Campos (PSB) e da maioria da bancada do partido em favor da PEC da Blindagem, o prefeito do Recife e presidente nacional do PSB, João Campos se pronunciou contrário à medida e afirmou não ter orientado os parlamentares a aprovarem o texto.

“Sou completamente contrário à PEC da Blindagem e não votei, nem orientei a nossa bancada em relação a isso”, destacou o prefeito durante entrevista na manhã deste domingo (21).

Segundo João Campos, a decisão do voto favorável foi tomada de forma interna, sem o seu conhecimento. “Quando eu soube que tinha um absurdo de querer incluir presidente de partido, de forma imediata eu fiz uma intervenção da nossa bancada para que votassem contrários a isso, o que foi feito de forma unânime”, ressaltou.

Além disso, o prefeito também afirmou já ter entrado em contato com o líder do partido no Senado, Cid Gomes para que ocorra unanimidade nos votos contra a PEC no senado. “O que posso dizer é que sou contra a PEC da Blindagem e sou totalmente contrário à anistia. Tenho certeza que essa é uma posição que também contempla o nosso partido”, afirmou.

Depois de anos sem conseguir reunir grandes multidões, a esquerda e apoiadores de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) lotaram ruas em diversas capitais neste domingo (21/9). Os atos protestaram contra o PL da Anistia e à PEC da Blindagem, já aprovada pela Câmara e em análise no Senado. Imagens mostram que dezenas de milhares participaram das mobilizações, marcando um possível ponto de virada no histórico de presença popular da esquerda.

A primazia de mobilizar grandes públicos vinha sendo da direita, que nos últimos anos encheu avenidas em defesa de Jair Bolsonaro (PL) e contra decisões do STF (Supremo Tribunal Federal). A esquerda, ao contrário, vinha acumulando fiascos. Em 1º de maio de 2023, reuniu alguns milhares na avenida Paulista depois do 8 de Janeiro, mesmo com a presença de Lula no palanque.