O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou, nesta segunda-feira (29/9), a sanção do projeto de lei que amplia o período de licença e do salário-maternidade para mães que tiveram complicações no parto e precisam de internação.
A nova legislação prevê que, em casos de internação por mais de duas semanas, o prazo será estendido em até 120 dias, contado a partir da alta da mãe ou do recém-nascido.
O projeto de lei foi proposto pela senadora Damares Alves (Republicanos-DF) e segue uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).
A proposta original previa a ampliação do prazo por 60 dias, e abrangia apenas casos de bebês prematuros, mas foi alterado na Câmara dos Deputados.
A governadora Raquel Lyra juntamente com uma das maiores delegações da história de Pernambuco, participou da abertura da 5ª Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres (5ª CNPM), nesta segunda-feira (29), em Brasília. O encontro, promovido pelo Ministério das Mulheres e pelo Conselho Nacional dos Direitos da Mulher, marca a retomada da conferência após dez anos, com o tema “Mais Democracia, Mais Igualdade, Mais Conquistas para Todas”. Nesta edição, a comitiva pernambucana chegou ao encontro com 109 delegadas eleitas nas etapas estadual e municipais.
“Depois de dez anos sem realização, a Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres está de volta, e Pernambuco se faz presente com as propostas votadas na nossa Conferência Estadual, realizada no mês passado em Gravatá. Entre os temas, serão debatidos a implementação de um sistema de políticas públicas para as mulheres e a tipificação desses serviços, para garantir o financiamento e a execução dos programas”, afirmou a governadora Raquel Lyra.
Durante o evento, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei que amplia licença-maternidade e a lei que garante o salário-maternidade quando mãe ou bebê ficar internado por mais de duas semanas por complicações após o parto e assinou, junto ao ministro da Pesca e Aquicultura, André de Paula, um edital de R$ 10 milhões para fortalecer a pesca artesanal com prioridade em mulheres pescadoras. “Esta conferência é um grito contra o silêncio. Não há democracia plena sem a voz das mulheres”, apontou o presidente Lula.
Pernambuco participa da 5ª Conferência Nacional de Políticas para Mulheres com representantes de 164 municípios que participaram da Conferência Estadual. A secretária da Mulher, Juliana Gouveia, ressaltou o papel do Governo do Estado no processo de construção coletiva.
“A conferência representa um espaço fundamental de escuta, articulação e fortalecimento das políticas públicas que asseguram nossos direitos. Uma das discussões mais importantes que nós trouxemos foi a criação do fundo nacional e do sistema integrado de políticas para mulheres, para que a gente possa garantir que todos os estados e municípios possam efetivar políticas para as mulheres”, destacou a secretária da Mulher de Pernambuco, Juliana Gouveia.
5ª CNPM – Entre os dias 29 de setembro e 1º de outubro de 2025, no Centro Internacional de Convenções do Brasil (CICB), em Brasília, delegadas de todos os estados consolidam propostas apresentadas ao longo das etapas municipais, regionais e estaduais. Em todo o país, milhares de mulheres participaram das etapas preparatórias, presencialmente e de forma remota, garantindo diversidade de vozes e experiências.
Pernambuco mobilizou 164 municípios em suas conferências municipais, reunindo mais de 800 mulheres entre delegadas, convidadas e gestoras. O processo foi marcado pela diversidade, representando diferentes realidades, territórios e trajetórias, com foco no enfrentamento às desigualdades, na defesa da equidade e no combate às violências.
Também participaram da solenidade a ministra da Ciência Tecnologia e Inovação, Luciana Santos, a senadora Teresa Leitão e os secretários estaduais Guilherme Cavalcanti (Desenvolvimento Econômico), André Teixeira Filho (Mobilidade e Infraestrutura) e João Salles (secretário da Assessoria Especial à Governadora e Relações Internacionais).
Créditos:
Fotos 1 e 2: Divulgação Fotos 3 e 4: Ricardo Stuckert/PR
O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), chegou por volta das 13h40 desta segunda-feira (29/9) à residência do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que cumpre prisão domiciliar desde o dia 4 de agosto.
Ao chegar, Tarcísio não conversou com a imprensa e passou pelos jornalistas com os vidros do carro fechados. A visita foi autorizada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que também determinou que todos os carros que saírem da casa do ex-presidente devem passar por revista.
No encontro, Tarcísio e Bolsonaro devem conversar sobre os arranjos políticos para as eleições de 2026. O governador é visto como um forte nome da direita para disputar a Presidência nas próximas eleições.
No entanto, Tarcísio tem reafirmado em entrevistas que não pretende participar da disputa presidencial e que deve bucar a reeleição ao governo de São Paulo. O senador e filho do ex-presidente, Flávio Bolsonaro (PL-RJ) também chegou à residência e também deve participar da conversa.
O Banco Central informou, nesta segunda-feira (29/9), que a instabilidade do sistema do Pix foi causada “por questões técnicas no mecanismo de consulta às chaves”. Em nota, o BC frisou que a “intercorrência já foi sanada”.
Usuários informaram no fim da manhã desta segunda-feira uma certa instabilidade no sistema de pagamentos em tempo real. A “queda do Pix” gerou diversos comentários nas redes sociais e até memes.
De acordo com o site DownDetector, mais de oito mil notificações foram registradas nesta manhã. Mais cedo, usuários relataram que, ao tentarem realizar pagamentos via Pix, uma notificação do banco trazia uma mensagem indicando o erro.
A instabilidade ocorre dias após o Banco Central editar a regulamentação do Pix e aprovar novo manual de penalidades com o objetivo de garantir mais segurança no sistema financeiro e de pagamentos.
O Supremo Tribunal Federal (STF) pautou as primeiras ações que serão julgadas sob a gestão do ministro Edson Fachin, que toma posse como presidente da Corte na segunda-feira (29). Para o dia 1º de outubro, foram pautadas as ações que discutem o vínculo empregatício de motoristas de aplicativo (a chamada “uberização”), o processo que questiona a construção da Ferrogrão e outro que discute a cobrança de valores diferenciados de idosos em planos de saúde.
A ação que trata da “uberização” é relatada pelo ministro Edson Fachin. O julgamento ocorrerá dias antes da audiência pública no âmbito da ação sob relatoria do ministro Gilmar Mendes que discute a “pejotização” no âmbito de outras relações de trabalho que não são intermediadas por aplicativos.
Já o processo que trata sobre a Ferrogrão é relatado pelo ministro Alexandre de Moraes. O projeto da ferrovia, que quer ligar Sinop (MT) a Miritituba (PA) para escoar a produção do agronegócio, está travado desde 2021 por liminar de Moraes. Desde então, foi realizada uma tentativa de conciliação, sem sucesso. Agora, os ministros devem analisar o mérito da controvérsia, que gira em torno da necessidade de supressão de área do Parque Nacional do Jamanxim, reserva localizada no Pará.
A outra ação discute a aplicação temporal do Estatuto do Idoso aos planos de saúde. A lei, em vigor desde 2004, proíbe o reajuste das mensalidades devido ao ingresso na faixa etária de 60 anos. A discussão é se essa restrição se aplica aos contratos assinados antes da entrada em vigor da lei, ou somente aos contratos firmados após 2004. O relator é o ministro Flávio Dino.
Ainda para o dia 1º, foi marcado o julgamento de ação que questiona uma lei que redefiniu os limites do Parque Estadual da Serra do Tabuleiro, em Santa Catarina, e criou o Mosaico de Unidades de Conservação da Serra do Tabuleiro e Terras de Massiambu.
O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e o vereador Carlos Bolsonaro (PL-RJ) voltaram a criticar, neste domingo (28/9), as medidas cautelares impostas ao ex-presidente Jair Bolsonaro. Em publicações no X, eles afirmaram que o pai sofre uma espécie de “tortura” ao ser monitorado por tornozeleira eletrônica, permanecer incomunicável, ter carro revistados na entrada e saída de casa e estar proibido de usar redes sociais, sem que haja denúncia formal contra ele.
Carlos classificou a situação como “absurda” e acusou o relator do caso de descumprir a lei por não analisar em prazo razoável os pedidos da defesa para derrubar as restrições. “Parem a tortura, pelo amor de Deus!”, escreveu o vereador.
Flávio também declarou que as medidas configuram “perseguição sem paralelo na história do Brasil” e representam “uma violência contra a democracia e contra a vontade de milhões de brasileiros”. Segundo ele, a intenção seria silenciar o ex-presidente, mas o que estão tentando é calar o Brasil que “não se ajoelha diante da esquerda e do sistema”.
Em sua última semana como presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso encaminhou ao Congresso Nacional um projeto de lei (PL) para reajustar os salários de servidores do Poder Judiciário da União. O texto prevê aumentos de 8% nos próximos três anos.
Na justificativa do texto, Barroso argumenta que os aumentos estão alinhados “à autonomia administrativa e financeira do Judiciário, prevista no art. 99 da Constituição Federal”. O reajuste não se aplica aos ministros da Corte, que já recebem o teto do funcionalismo público, calculado em R$ 46,3 mil.
De acordo com o PL 4.750/2025, os servidores do Judiciário deverão receber reajustes de 8% nos meses de julho de 2026, 2027 e 2028. Segundo a proposta, o impacto da medida já está previsto no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) do próximo ano. O texto deve ser aprovado na Câmara dos Deputados e no Senado e então enviado à Presidência da República para sanção.
A prefeitura de Igarassu promove os 490 anos da cidade e os santos padroeiros Cosme e Damião com o maior esquema de segurança registrado em sua história.
De acordo com o secretário de Governo César Ramos, o planejamento ostensivo de policiamento e segurança está garantindo a tranquilidade e bem-estar dos moradores e visitantes durante as festividades.
No total , estão mobilizados 350 policiais militares por dia. A Delegacia de Igarassu funciona em regime especial de plantão, com a presença de um delegado, um escrivão e quatro agentes investigadores.
O reforço também conta com 35 agentes da Guarda Municipal e do Departamento de Trânsito da Cidade / DEPATRAN, 100 seguranças privados e 60 bombeiros civis. O vídeomonitoramento também foi reforçado com 50 câmeras do Centro Integrado de Operação de Igarassu (CIOPI) , espalhadas no perímetro dos eventos , com o comentado da secretaria Defesa Cidadã. “Estamos trabalhando para oferecer uma festa segura para todos dia e noite , sem parar. É um momento histórico para a cidade e a segurança é prioridade”, afirmou César Ramos.
Além das atrações culturais e festivas, a programação contempla atividades religiosas em homenagem aos santos Cosme e Damião, com destaque para a procissão católica , neste sábado (27) com saída (17h) em frente à igreja dos padroeiros, a matriz mais antiga em funcionamento no país. A missa campal no Sítio Histórico, acontece, logo após , às 19h.
Programação do Igarafest 2025:
Sábado (27) – 20h30 Mano Vaqueiro Tarcísio do Acordeon Leo Foguete
Na noite desta sexta-feira, 26 de setembro, o Auditório Lindberg Aziz Cury, na Câmara Legislativa do Distrito Federal, foi palco de uma solenidade especial promovida pela Academia Brasileira de Ciências, Artes, História e Literatura (ABRASCI). O evento comemorativo em homenagem aos Símbolos Nacionais reuniu acadêmicos, autoridades, homenageados e convidados em um momento de valorização da identidade e da história do Brasil.
A cerimônia destacou a importância dos símbolos que representam a Pátria, exaltando seus valores, sua soberania e sua capacidade de unir gerações em torno de ideais comuns. Durante a programação, diversas personalidades do mundo social, cultural e empresarial foram homenageadas, em reconhecimento às suas contribuições para a sociedade.
Com um ambiente solene e ao mesmo tempo acolhedor, o encontro reforçou o papel da cultura, da memória e da história como pilares fundamentais para a construção de um país mais forte e consciente de sua trajetória.
A ABRASCI mais uma vez reafirmou seu compromisso em promover eventos que unem tradição, cidadania e reconhecimento, fortalecendo o vínculo entre passado, presente e futuro do Brasil.
O Distrito Federal arrecadou R$ 25,4 bilhões de janeiro a agosto de 2025, o que representa aumento de 6,64% em relação ao valor registrado no mesmo período de 2024.
O relatório do 2º quadrimestre do ano foi apresentado na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), nessa quarta-feira (24/9). Segundo os dados da Secretaria de Economia do Distrito Federal, os impostos representam a maior fatia do caixa distrital, com R$ 17,7 bilhões arrecadados neste ano. O ICMS gerou R$ 8,1 bilhões no período, seguido do Imposto de Renda, que rendeu R$ 3,4 bilhões. O GDF informou que o superávit foi de R$ 162 milhões até agosto.
As despesas do governo distrital, de janeiro a agosto de 2025, somaram R$ 22 bilhões, R$ 2 bilhões a mais que nos primeiros oito meses de 2024. A despesa líquida com pessoal chegou a R$ 14,6 bilhões, o que representa aumento de R$ 1 bilhão em um ano. O valor equivale a 38,95% da receita corrente, abaixo do limite de alerta da LRF, que é de 44,10%.
A dívida consolidada líquida do GDF caiu de R$ 7,2 bilhões para R$ 3,3 bilhões no período analisado, apontando para equilíbrio do caixa local.
O relatório das contas aponta que o gasto mínimo com educação foi de 24,30% sobre a receita líquida, abaixo do percentual de 25% exigido por lei. As despesas do GDF com manutenção e desenvolvimento do ensino somaram R$ 4,5 bilhões.
Em relação à saúde, as despesas foram de R$ 2,2 bilhões, também abaixo do mínimo.
