Arquivos do mês setembro 2025


A Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) aprovou, nesta terça-feira (26), a concessão do título de cidadã pernambucana à atual senadora e ex-ministra de Direitos Humanos do governo Bolsonaro, Damares Alves (Republicanos).

A proposta, de autoria do deputado estadual Júnior de Tércio (PP) rendeu discussões entre os deputados.

A discordância com relação ao título honorífico se acentuou entre os deputados Rosa Amorim (PT) e João Paulo (PT), que se manisfestaram contra a honraria, e o Pastor Cleiton Collins (PP), a favor.

Para Rosa Amorim, a iniciativa é lamentável. “Essa mulher que foi ministra do governo Bolsonaro, dos Direitos Humanos, mas que dos direitos humanos não se fazia absolutamente nada. Pelo contrário”.

Ela ainda acrescentou: “Envergonha a Casa do povo pernambucano ter que receber essa mulher e entregá-la um título. Ela, que junto com seu desgoverno bolsonaro, não fez absolutamente nada pelo estado de Pernambuco”, finalizou Amorim.

O governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa (Republicanos), foi alvo de uma operação da PF (Polícia Federal) nesta quarta-feira (3), em Palmas, capital do estado.

Por determinação do STJ (Superior Tribunal de Justiça), o chefe do Executivo estadual foi afastado do cargo.

A operação Fames-19 investiga desvio de dinheiro voltado ao enfrentamento da Covid-19, ainda durante a pandemia, incluindo verbas parlamentares destinadas à aquisição de cestas básicas.

Duzentos policiais federais cumprem 51 mandados no Tocantins, Distrito Federal, na Paraíba e no Maranhão. O prejuízo estimado pela PF é de R$ 71 milhões.

A CNN procurou a defesa do governador, agora afastado. A equipe informou que se pronunciará após ter acesso aos autos.

Fonte: Blog do Alysson Nascimento

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), esclareceu no final da semana passada que o julgamento sobre a chamada “pejotização” — prática em que empresas contratam trabalhadores como pessoas jurídicas para reduzir custos trabalhistas — não abrange relações de trabalho mediadas por aplicativos, como motoristas e entregadores.

“Ele separou o joio do trigo. As relações de aplicativos possuem especificidades próprias, como regulação das plataformas e debate sobre subordinação, que não podem ser misturadas à pejotização clássica”, explicou o advogado Júlio César Amaro, sócio do Amaro, Alfaya Advogados.


Nesta quarta-feira (3), a cidade deu mais um passo na garantia de proteção e acolhimento para as mulheres com a  Sala Lilás, localizada na Delegacia de Igarassu, na rua Severino Uchôa Cavalcante, 63, no Centro da cidade. 

Para a prefeita professora Elcione, esse avanço expande a rede de apoio das vítimas: “O espaço representa dignidade. É uma forma de dizer que as mulheres têm vez e voz, e não devemos jamais nos calar, nem permitir a desigualdade de gênero em nossas vidas”, destacou a gestora.

A iniciativa, da prefeitura de Igarassu, através da secretaria da Mulher, fortalece a luta pelo fim da violência de gênero. A Sala, com entrada exclusiva para o público feminino e reservada, foi criada para oferecer atendimento humanizado e seguro às mulheres em situação de violência. 

Todo o espaço está equipado com aparelhos que garantam o atendimento das mulheres, contando com espaço para as crianças, filhas das vítimas, computadores e impressoras. Um destaque da nova Sala é a integração das mulheres com o Centro de Referência Brites de Albuquerque, ampliando o acesso aos serviços de apoio psicológico, social e jurídico. Dessa forma, garantindo que a vítima não apenas registre a denúncia, mas também encontre suporte contínuo para reconstruir sua trajetória com segurança e dignidade.

Foto: Gustavo Guerra



O Governo de Pernambuco vai fortalecer a educação no Estado através da nomeação de 606 novos profissionais para a área. A governadora Raquel Lyra assinou o ato nomeando 102 analistas em gestão educacional e 504 assistentes administrativos educacionais, que irão atuar nas Gerências Regionais de Educação. A publicação está no Diário Oficial do Estado desta quinta-feira (4) por meio do ato nº 5903.
“Através do Juntos pela Educação, estamos melhorando o ensino em Pernambuco. São mais de 600 novos profissionais que chegam para ajudar a fazer a transformação que tanto queremos na educação do nosso Estado. A nomeação desses analistas e assistentes é uma oportunidade de cuidar melhor dos nossos alunos, dos professores, de fortalecer o processo de aprendizagem e de garantir que o planejamento e o compromisso sigam se traduzindo em resultados concretos para Pernambuco”, destacou a governadora Raquel Lyra.
Com estes novos profissionais, o Governo de Pernambuco já nomeou, desde 2023, 1.701 analistas em gestão educacional e 1.566 assistentes administrativos educacionais. “A nomeação de novos analistas e assistentes educacionais representa a política pública de educação que o Governo de Pernambuco fortemente já traduz com novos profissionais, capacidade de gestão, condição e perenidade de que o processo da educação do Estado tenha começo, meio e não tenha fim, pois vamos sempre buscar melhorias”, registrou o secretário de Educação, Gilson Monteiro.
Foto: Camila Souza/Secom


A agropecuária brasileira cresceu 10,1% no segundo trimestre de 2025, em comparação com o mesmo período em 2024, de acordo com dados do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística ), divulgados na terça-feira (2).

O crescimento foi puxado pelo aumento da produtividade de milho, soja, arroz, algodão e café. O IBGE mostra também que, no primeiro semestre de 2025, o PIB (Produto Interno Bruto) brasileiro cresceu 2,5%, em comparação ao mesmo período em 2024, com desempenho positivo na Agropecuária (10,1%), Indústria (1,7%) e nos Serviços (2,0%).


A Prefeitura do Recife concluiu a regularização fundiária de 711 lotes da Zona Especial de Interesse Social (ZEIS) Novo Prado, na Zona Oeste da cidade. A ação também resultou na entrega de 480 títulos de propriedade definitiva, sendo 320 em nome de mulheres. A medida integra o Programa A Casa É Sua, em parceria com o Programa Moradia Legal, do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), e com o Ministério de Gestão e Inovação do governo federal.

“Hoje é um dia muito especial. Estamos entregando 711 imóveis regularizados e mais de 430 escrituras, das quais mais de 300 em nome de mulheres chefes de família. Muitos moradores aguardaram anos por esse título, que representa o documento mais forte sobre a propriedade urbana. Quem recebe essa escritura passa a ter isenção do IPTU. Vamos seguir fazendo sempre pelo povo do Recife, com trabalho e compromisso”, declarou o prefeito João Campos durante a solenidade.

ZEIS Novo Prado e origem da comunidade

O núcleo Novo Prado está situado entre os bairros de San Martin e Bongi. Em 1983, a área foi reconhecida como ZEIS pela Lei Municipal nº 14.511, que estabelece regras específicas para assentamentos consolidados, permitindo a regularização jurídica e a integração plena dessas áreas à cidade.

Para a moradora Alcilene Costa, de 66 anos, que vive há 32 anos na comunidade, o documento representa uma conquista aguardada. “Luto por esse momento há muito tempo, estou muito satisfeita por finalmente estar acontecendo. Agradeço muito ao prefeito por isso”, disse.

Programa A Casa É Sua

De acordo com o secretário de Desenvolvimento Urbano e Licenciamento, Felipe Matos, o programa tem papel central na política pública de regularização fundiária da cidade. “O foco é garantir a titularidade nas ZEIS, reforçando o pertencimento e assegurando direitos”, explicou.

O A Casa É Sua já concluiu a regularização de áreas como Sítio do Cardoso, Sítio do Berardo, Vila Redenção, Vila União, Etapas 1 e 2 da Mustardinha, Prado e Etapa 1 de Brasília Teimosa. Atualmente, estão em andamento processos em comunidades como Mangueira, Afogados, Campo Grande, Coelhos, Torrões, Barro, Areias e Coque.

Mas de 8 mil títulos enitidos

Com a entrega no Novo Prado, já são 11,8 mil imóveis regularizados e 8,2 mil títulos emitidos. A previsão é de que o programa beneficie cerca de 50 mil famílias no total.


Na noite desta terça-feira (2), Catende assumiu destaque regional com a eleição da prefeita Dona Graça (PSD) como Presidente do conselho fiscal do Consórcio dos Municípios do Agreste e Mata Sul (COMAGSUL). A escolha ocorreu de forma consensual, evidenciando a união política entre os municípios consorciados e consolidando um entendimento coletivo em torno do desenvolvimento do Agreste e da Mata Sul. A composição da nova gestão contou com uma chapa única, liderada pelo prefeito de Agrestina, Josué Mendes, que assume a presidência do consórcio, enquanto Dona Graça passa a comandar o conselho fiscal, papel estratégico na supervisão das finanças e na garantia de transparência das ações. Durante a votação, realizada na sede do COMAGSUL, a prefeita destacou a importância de fortalecer o diálogo entre os municípios e o Governo do Estado, ressaltando a parceria com a governadora Raquel Lyra como elemento central para viabilizar investimentos e políticas públicas regionais. Segundo Dona Graça, a atuação do consórcio vai além da simples cooperação administrativa, sendo um espaço essencial para articular soluções que atendam às demandas das cidades consorciadas, promovendo o crescimento coletivo e a integração regional. Ela ainda enfatizou que o conselho fiscal, sob sua liderança, terá papel ativo na fiscalização das contas e na gestão responsável dos recursos destinados ao consórcio. A nova gestão, que combina experiência e articulação política, surge em um momento estratégico, com desafios relacionados ao desenvolvimento econômico, infraestrutura e qualidade de vida nas regiões do Agreste e da Mata Sul. A eleição também simboliza a valorização do protagonismo feminino na política regional, reforçando o compromisso de Dona Graça com a transparência, ética e eficiência administrativa. Durante o evento, prefeitos e representantes municipais presentes destacaram a relevância de um trabalho conjunto para superar obstáculos históricos de cada município, garantindo que decisões coletivas tragam benefícios concretos para a população. O COMAGSUL, desde sua criação, tem atuado como ferramenta de integração entre cidades, promovendo políticas de saúde, educação, mobilidade e desenvolvimento econômico, e a nova gestão promete fortalecer ainda mais essas iniciativas. Dona Graça aproveitou a oportunidade para reafirmar a intenção de ampliar programas e projetos voltados à melhoria da infraestrutura local, à atração de investimentos e à geração de emprego, sempre pautada na interlocução direta com o Estado. O ambiente de consenso durante a eleição foi destacado como um sinal de maturidade política, onde divergências são superadas em favor de objetivos comuns, garantindo estabilidade e eficiência na execução das ações do consórcio. A prefeita ressaltou ainda que a atuação do conselho fiscal será determinante para a execução correta dos recursos, permitindo que cada projeto tenha acompanhamento rigoroso e transparente, alinhado às metas do COMAGSUL. Entre os compromissos da nova gestão estão a promoção de parcerias estratégicas, o fortalecimento institucional e a consolidação de uma agenda de desenvolvimento sustentável, que contemple todas as cidades integrantes do consórcio. Dona Graça concluiu sua participação enfatizando que a união dos municípios é o caminho para conquistas duradouras, destacando a necessidade de um trabalho integrado que transforme positivamente a realidade da população da Mata Sul e do Agreste. A eleição marca, portanto, um novo capítulo para o COMAGSUL, reafirmando seu papel como espaço de cooperação, inovação e construção de políticas públicas eficazes, com foco em resultados concretos e impacto real para a região.


Pela primeira vez na história, um ex-presidente da República e generais de alta patente das Forças Armadas respondem por crimes relacionados a uma tentativa de golpe de Estado. O primeiro dia de julgamento da Ação Penal nº 2.668, que apura a participação de oito réus em crimes contra a democracia durante as eleições de 2022, começou às 9h desta terça-feira (2), no Supremo Tribunal Federal (STF).

O processo está dividido em cinco sessões, distribuídas em 2, 3, 9, 10 e 12 de setembro. Entre as acusações estão associação criminosa, incitação ao crime, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e dano ao patrimônio.

Os réus são o ex-presidente Jair Bolsonaro, os ex-ministros Walter Braga Netto, Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira e Anderson Torres, o deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ), o ex-comandante da Marinha Almir Garnier e o tenente-coronel Mauro Cid. Eles são apontados como integrantes do chamado “núcleo crucial” ou “núcleo 1”, formado para desacreditar o sistema eleitoral, incitar ataques a instituições e articular medidas de exceção para impedir a posse de Luiz Inácio Lula da Silva.


O relator da Medida Provisória 1.300/2025, deputado Fernando Filho (União Brasil-PE), propôs no texto apresentado nesta terça-feira (2) uma redução no impacto da conta de luz nas regiões Norte e Nordeste.

O trecho não estava previsto no texto enviado pelo governo federal, e, por isso, congressistas pediram vista coletiva – isto é, mais prazo para ler o relatório, que deve ser votado na quarta-feira (3/9). A MP está ameaçada, já que precisa ser votada pelo Congresso Nacional até 17 de setembro para não perder a validade.

A parte sobre mercado livre foi mantida. Dando continuidade à reforma do setor elétrico, a MP estabelece abertura de compra e venda de energia para o consumidor comum. Isso significa que o usuário poderá escolher de onde irá adquirir a energia elétrica, como funciona no setor de telefonia, por exemplo.

A previsão do Palácio do Planalto é de que os setores do comércio e da indústria possam aderir ao novo sistema a partir de agosto de 2026. Já o consumidor comum, poderá escolher o fornecedor em dezembro de 2027.

Um dos principais trechos da MP é a tarifa social para classe baixa. Segundo o governo federal, serão beneficiados pela gratuidade da conta de luz as famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico), com renda mensal de até meio salário mínimo (R$ 759) por pessoa e que consomem até 80 kWh/mês.

Além disso, o relator propõe a isenção, em uma única unidade consumidora, do pagamento de alíquotas anuais da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) para consumo mensal de até 120 kWh para famílias com renda mensal per capita superior até meio salário mínimo e igual ou inferir a um salário mínimo.

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