O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), disse, durante a abertura da comissão-geral para debater a adultização de crianças desta quarta-feira (20), que o tema “saiu das telas e ganhou as ruas”, em referência ao vídeo compartilhado pelo youtuber Felca.
O plenário da Casa foi utilizado para a realização de um debate geral sobre formas de promover o uso seguro da internet por crianças e jovens.
Além disso, os deputados aprovaram a urgência de um projeto de lei chamado de “ECA digital”, em referência ao Estatuto da Criança e do Adolescente, que determina que as plataformas deverão tomar medidas para mitigar e prevenir a exposição de menores a conteúdos considerados adultos.
“O tema da adultização das nossas crianças saiu das telas e ganhou as ruas, virou conversa de família, de bar, de escola, de igreja. E que bom que isso aconteceu, porque hoje o tema também ganha o Congresso Nacional. E o Congresso nada mais é do que a extensão da rua, o ouvido e a pele da sociedade. Proteger nossas crianças não é escolha, é obrigação moral de qualquer pai, de qualquer mãe, de qualquer ser humano”, disse Motta.
O projeto é de autoria do senador Alessandro Vieira (MDB-SE) e passou pela comissão de Comunicação da Câmara, o que significa que o texto terá uma tramitação mais rápida até ser sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Motta ainda deverá criar um grupo de trabalho para estudar outras propostas que tratam da adultização de crianças na internet e que estão em tramitação.
Para 69% dos entrevistados da Pesquisa Genial/Quaest divulgada nesta quarta-feira (20), o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) defende interesses próprios e da família Bolsonaro em sua atuação nos Estados Unidos.
Os entrevistados foram questionados se o deputado defende os interesses do Brasil ou o interesse dele e da família. Para 23%, Eduardo atua em prol dos interesses do Brasil. Veja os percentuais:
Os interesses próprios dele e da família Bolsonaro: 69%;
Os interesses do Brasil: 23%;
Não sabem/Não responderam: 8%.
A margem de erro é de dois pontos percentuais, para mais ou para menos.
O levantamento também revelou que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e o filho “03”, Eduardo, têm as condutas, diante do tarifaço, com maior reprovação do que as do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Perguntados se o ex-presidente estava agindo bem ou mal diante das tarifas impostas ao Brasil pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, 55% responderam mal e 24%, bem. Houve 21% que não souberam opinar ou não responderam. Os percentuais do pai foram os mesmos atribuídos a Eduardo Bolsonaro.
Em relação a Lula, 46% consideram que o presidente age mal, em relação ao tarifaço, e 44% qualificam a conduta como boa. Outros 10% não souberam ou não responderam. O resultado é semelhante ao do ministro da Economia de Lula, Fernando Haddad. Para 43% dos entrevistados, o ministro age mal e 31% entendem que ele age bem. Os que não souberam ou não responderam são 26%.
A Polícia Federal indiciou nesta quarta-feira (20) o ex-presidente Jair Bolsonaro e o filho dele, o deputado federa Eduardo Bolsonaro (PL-SP), por tentativa de obstrução de Justiça no processo que investiga a tentativa de golpe de Estado.
A decisão consta de relatório entregue ao Supremo Tribunal Federal (STF) e também resultou em medidas contra o pastor Silas Malafaia, alvo de busca e apreensão e de retenção de passaporte.
Malafaia alvo de mandado
Segundo a investigação, agentes cumpriram mandado de busca pessoal contra o pastor, com apreensão de celular e outros materiais.
Malafaia retornou nesta quarta ao Brasil, vindo de Lisboa. Ele foi recebido no aeroporto do Galeão, no Rio de Janeiro, e conduzido para prestar depoimento à PF.
Áudios e mensagens
No relatório, a PF informou que foram extraídos do celular de Jair Bolsonaro áudios e conversas com Malafaia e Eduardo Bolsonaro que haviam sido apagados.
Esses registros reforçariam, segundo os investigadores, as tentativas de articulação para intimidar autoridades brasileiras e atrapalhar os inquéritos que apuram a trama golpista.
Com 5 votos favoráveis e 4 contra, a Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (CCLJ) aprovou, nesta terça-feira (19), o empréstimo de R$ 1,5 bilhão solicitado pelo Governo de Pernambuco, na gestão da governadora Raquel Lyra (PSD). O texto do relator, deputado Waldemar Borges (MDB), foi aprovado com alterações do Projeto de Lei (PL) apresentado originalmente.
Foram a favor do relatório, além do relator, o deputado Cayo Albino (PSB), o deputado Edson Vieira (UB), o deputado Diogo Moraes (PSDB) e o presidente da Comissão, o deputado Coronel Alberto Feitosa (PL), que desempatou o pleito.
Os parlamentares João Paulo (PT), Antônio Moraes (PP), Joãozinho Tenório (PATRI) e Wanderson Florêncio (Solidariedade), que representam o governo na CCLJ, votaram a favor do projeto, mas contra o parecer do relator, que apontaram como inconstitucional.
Entenda as modificações
Entre as modificações, Waldemar sugeriu medidas que permitam o controle e acompanhamento mais detalhado da Alepe na destinação e execução do orçamento, incluindo a criação de uma área específica no Portal da Transparência, que faça a divulgação do processo, em linguagem acessível para que, segundo o deputado, “todo pernambucano possa saber como é que tem aquele empréstimo que está sendo gasto”.
Também foi proposto um relatório do Executivo ao Legislativo de Pernambuco, a cada quatro meses, com a execução financeira e orçamentária detalhada do montante solicitado. “Fizemos essas sugestões, no artigo segundo, terceiro e quinto do projeto que recebemos, com alguns mecanismos que garantam o conhecimento e acompanhamento da Assembleia mais detalhado em relação à execução do orçamento”, destacou Waldemar.
O relator também incluiu no relatório a determinação da destinação de no mínimo 50% do crédito, R$ 750 milhões, a projetos executados diretamente pelos municípios de Pernambuco, desde que estejam dentro dos critérios propostos pelo Poder Executivo, sugerida pelo deputado Antônio Coelho (UB).
“A gente propõe que o valor seja acessível a qualquer município do estado do Pernambuco, desde que apresente um projeto condizente com as linhas que estavam estabelecidas no projeto original, ou seja, naquelas linhas determinadas pelo Governo do Estado e que isso seja feito através de um regulamento a ser definido pelo Executivo”, detalhou.
Waldemar ressaltou que o objetivo da proposta não é retirar recursos que seriam destinados às áreas que constam no PL do empréstimo para outra área, mas definir que a ação seja desenvolvida na mesma área e que seja através de um projeto.
Crítica e defesa
O emedebista apontou que a medida é proposta para evitar que apenas cidades governadas por aliados do governo sejam beneficiadas com obras.
“Vemos aqueles mesmos municípios, daqueles amigos, amigas, sendo mais beneficiados do que outros. Então, para evitar isso, essa iniciativa do deputado Antônio Coelho procura evitar esse tipo de destinação de recursos que exclui municípios adversários, privilegia, evidentemente, os aliados e coage muitos que eram adversários ou que não eram do partido a passar para o partido para receber o recurso. Essa é a realidade, portanto, nós incorporamos, no nosso parecer, essa iniciativa”, destacou.
O deputado Renato Antunes (PL), suplente na Comissão, mesmo sem votar, se colocou contra a proposta de repasse para os municípios, que estaria se criando em uma nova modalidade de doação de empréstimo do Estado. “O que fere, no meu ponto de vista, a questão da constitucionalidade”, afirmou.
O parlamentar também argumentou que o estado teria pressa, diante da demora da aprovação do empréstimo: “Estamos há quase 200 dias para votar o empréstimo, Pernambuco tem pressa, mas infelizmente, por manobras ou não, o projeto vai para uma comissão, volta para outra, e aí a gente vai ter aí mais 100 dias para discutir o projeto e quem perde é Pernambuco”.
Outros valores
Em resposta, o relator perguntou que “pressa” tem da gestão estadual, detalhando a avaliação feita por sua relatoria do PL, que segundo Waldemar, mostrou o “baixíssimo nível de execução das autorizações concedidas” e citou a ocasião em que o governo contratou na véspera da autorização do empréstimo expirar. Waldemar ainda ressaltou que mudanças no texto foram feitas no Palácio, sem ter passagem na Assembleia.
De acordo com o parlamentar, em 2023, a Alepe autorizou o Governo do Estado a contrair R$ 3,4 bilhões. Deste montante, foi perdido o prazo de carência de R$ 1,7 bilhão e a governadora conseguiu contrair R$ 600 milhões no ano do empréstimo autorizado e, em julho deste ano, na véspera da expiração da autorização, foi contraído mais R$ 1 bilhão.
Próximos passos
Com a solicitação em tramitação na Casa desde março, o novo texto do PL, agora aprovado pela CCLJ, retorna para a Comissão de Finanças, presidida por Antônio Coelho. Se aprovado novamente, segue para a comissão de Administração, comandada pelo deputado Waldemar Borges.
Somente após ser aprovado nos dois colegiados, deve ser votado no plenário, onde o governo de Raquel tem maioria, havendo possibilidade de reprovar o projeto substitutivo e pedir destaque à proposta original, podendo aplicar a totalidade do R$ 1,5 bilhão para o poder Executivo.
O município de Itaíba tem motivos de sobra para comemorar. O prefeito Pedro Pilota acaba de ser confirmado entre os grandes homenageados do Totalizando Brasil 2025, evento nacional promovido pela Revista Total, que reconhece lideranças e instituições que fazem a diferença no país.
Com uma trajetória marcada pelo compromisso com a população e uma gestão que transformou o modo de administrar a cidade, Pedro Pilota receberá o Troféu Leão Dourado, uma das maiores honrarias concedidas a gestores públicos brasileiros.
A celebração do trabalho não para por aí: a própria Prefeitura de Itatiba será agraciada com o Troféu Águia Dourada, distinção destinada às administrações que se destacam em inovação, resultados e impacto positivo na vida das pessoas.
O evento será realizado no dia 26 de agosto de 2025, às 20h, no Unique Palace Recepções, em Brasília. Esta edição tem um significado especial, pois marca os 21 anos da Revista Total, reunindo autoridades, personalidades e lideranças de todo o Brasil. Entre os homenageados estarão ministros do STM, STJ e STF, além de representantes de instituições como o Banco Central e a Caixa Econômica Federal.
Para Itaíba, é um momento de reconhecimento nacional. O brilho dos prêmios reflete o esforço de uma gestão comprometida e a confiança de uma população que vê sua cidade avançar em áreas estratégicas.
Sem dúvida, esta conquista coloca Pedro Pilota e Itatiba em evidência no cenário político-administrativo brasileiro, reforçando que boas práticas de gestão merecem ser celebradas e compartilhadas
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) decidiu enviar dois projetos de lei ao Congresso Nacional para regulamentar as plataformas digitais. Um trata da regulação desses serviços digitais, e outro, sob o ponto de vista econômico, propõe regras sobre a concorrência entre empresas de tecnologia, as chamadas big techs.
A expectativa é que os textos sejam encaminhados ao Congresso na próxima semana, após o presidente retornar da viagem que fará à Colômbia. O governo ainda aguarda a Câmara dos Deputados concluir a votação do chamado PL da Adultização. A urgência da matéria será analisada nesta terça-feira (19).
O tema da regulamentação das redes ganhou tração após o vídeo do influenciador Felca, que denunciou a exposição de crianças e adolescentes nessas plataformas. Nessa segunda-feira (18/8), o presidente Lula voltou a fazer coro pela regulação como forma de combater crimes na esfera digital.
“Nossas sociedades estarão sob constante ameaça sem a regulação das big techs. Esse é o grande desafio contemporâneo de todos os estados”, disse Lula, durante a visita do presidente do Equador, Daniel Noboa.
A previsão é que até o fim de 2025 outras quatro salas sejam instaladas nas escolas
A Prefeitura de Garanhuns, por meio da Secretaria Municipal de Educação, inaugurou nesta terça-feira (19) a 1ª Sala Azul da Rede Municipal de Ensino. O novo espaço, instalado no Colégio Padre Agobar Valença, representa um marco histórico para a inclusão no município. O espaço foi projetado para oferecer suporte a estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e crianças neurodivergentes.
Toda a ambientação foi planejada com iluminação, pintura e recursos que reduzem a sobrecarga sensorial e promovem o bem-estar, favorecendo a aprendizagem. “Essa sala simboliza a escuta, a sensibilidade e o reconhecimento de que cada criança merece ser vista, compreendida e respeitada na sua individualidade”, destacou Roberta Faustino, gestora do Colégio.
O prefeito de Garanhuns, Sivaldo Albino, reforçou a dimensão do desafio e da responsabilidade da gestão: “Quase 10% dos nossos estudantes da Rede Municipal têm algum tipo de deficiência, e isso revela o tamanho do desafio que temos no dia a dia. São iniciativas como essas que dão oportunidade de inclusão e reafirmam o compromisso de garantir o direito que essas crianças e adolescentes têm de aprender”.
“Quão importante seria se, alguns anos atrás, no momento do ingresso do meu filho numa instituição de ensino, nós tivéssemos esse suporte que está sendo dado agora para nossos pares. Esse espaço tem acomodações sensoriais, sonoras, visuais e olfativas que são tão importantes para nossas crianças”, afirmou Renata Amorim, mãe de um jovem autista de 20 anos.
A secretária municipal de Educação, Wilza Vitorino, ressaltou a relevância da conquista para toda a comunidade escolar: “Hoje celebramos uma conquista não apenas das 420 crianças dentro do espectro autista da Rede Municipal de Garanhuns, mas de todos que acreditam em uma educação pública de qualidade e, efetivamente, com oportunidade de inclusão. Estamos fazendo um trabalho comprometido para que a aprendizagem vá além dos muros das escolas e traga significado no cotidiano”.
A previsão é de que até o fim deste ano outras quatro escolas municipais de Garanhuns recebam a Sala Azul.
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (19) a aceleração da tramitação do principal projeto de lei na Câmara dos Deputados sobre o tema da adultização. Apenas com a resistência da oposição, o texto passou em votação simbólica e deverá ser novamente votado em plenário nesta quarta-feira (20).
O PL 2628, de autoria do senador Alessandro Vieira (MDB-SE) prevê mecanismos para combater conteúdos de exploração sexual infantojuvenil em ambiente digital. E cria regulações para o uso de redes e jogos online para crianças e adolescentes.
Essa proposta tem o patrocínio do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), que definiu a proposta como “Estatuto da Criança e Adolescente (ECA) virtual”.
Motta anunciou que apoiaria essa proposição após reunião com representantes da sociedade civil. Presentes nesse encontro dizem que o presidente da Câmara ficou especialmente sensibilizado ao conversar com a juíza da Vara da Infância do Rio de Janeiro, Vanessa Cavalieri. Ela expôs a Motta alguns casos que tem de lidar ao tratar de crimes contra crianças e adolescentes.
Nikolas Ferreira (PL-MG), por exemplo, é crítico desse texto. O principal ponto de divergência dele é em relação a como plataformas lidariam com denúncias. No texto que veio do Senado, as empresas têm como dever proceder à retirada de conteúdo que viola direitos de crianças e adolescentes “assim que forem comunicados do caráter ofensivo da publicação, independentemente de ordem judicial”.
Outros oposicionistas mencionam que o texto indica a criação de uma autoridade nacional, gerida pelo Poder Executivo, que seria responsável por fiscalizar e aplicar sanções a violadores dos direitos das crianças e adolescentes nas redes.
Governistas defendem que o texto votado fosse o mesmo aprovado pelo Senado Federal. Caso o projeto de lei votado na Câmara tenha passado por alterações, a proposição volta ao Senado para decidir sobre a versão final, ao invés de ir diretamente à sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Um total de 144 famílias de Belo Jardim, no Agreste Central, vai realizar o sonho da casa própria. Nesta terça-feira (19), a governadora Raquel Lyra assinou a ordem de serviço para a construção de unidades habitacionais do Residencial Belo Jardim km 180 – Módulo I, que fazem parte do Morar Bem PE, primeiro programa de habitação de interesse social do Estado. Ainda durante a solenidade, foi anunciado investimento de R$ 20 milhões em obras para melhorar o abastecimento de água. “Estamos aqui para reafirmar o nosso compromisso com o Agreste do Estado. Temos feito um trabalho muito sério através do programa Morar Bem, garantindo habitações sendo construídas em cada recanto de Pernambuco, política habitacional de verdade. E é claro que a habitação não pode vir sem água. Por muito tempo, o Agreste sofreu com a falta de água e com a falta de investimento. Estamos mudando esse jogo, levando dignidade e mais qualidade de vida para o nosso povo”, destacou a governadora Raquel Lyra. As obras do habitacional serão executadas no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV), na modalidade Fundo de Arrendamento Residencial (FAR). O empreendimento será erguido em terreno doado pelo Governo de Pernambuco e representa um investimento de R$ 18,7 milhões, financiados pela Caixa Econômica Federal.
A secretária de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Simone Nunes, afirmou que as obras têm prazo de dez meses para conclusão. “A empresa está contratando cerca de 150 pessoas daqui do município, então também é uma iniciativa que gera emprego e renda. É o programa Morar Bem Pernambuco em parceria com o Minha Casa, Minha Vida, do governo federal, garantindo moradia para quem mais precisa”, pontuou a titular da pasta. Além disso, em Belo Jardim, mais de 180 famílias já conquistaram a casa própria por meio do programa Morar Bem, na modalidade Entrada Garantida, com o aporte de R$ 20 mil do Governo do Estado para cada unidade, fortalecendo a política habitacional local. O prefeito de Belo Jardim, Gilvandro Estrela, destacou a importância da parceria com o Governo do Estado. “Recebo com muita alegria e humildade essas ações. Já temos mais de 700 famílias inscritas, e essa obra representa esperança e dignidade para quem sonha com a casa própria. Além disso, a governadora tem nos apoiado com saneamento, calçamento e transporte escolar, ações que vão transformar a vida da nossa comunidade”, afirmou. Presente na solenidade, o deputado federal Mendonça Filho destacou a presença da gestão estadual no Agreste Central. “Por muitos anos, Belo Jardim foi esquecido pelo Governo do Estado, que hoje tem demonstrado seu compromisso com toda população, sobretudo os mais necessitados”, pontuou. A deputada estadual Débora Almeida complementou. “Trabalhar e fazer a diferença na vida das pessoas tem sido uma premissa da atual gestão”, finalizou a parlamentar. ÁGUAS DE PERNAMBUCO – Ainda durante a solenidade, a chefe do Executivo estadual anunciou investimento de R$ 20 milhões em obras de abastecimento de água, incluindo a construção de uma nova Estação de Tratamento de Água (ETA) de ultrafiltração, com capacidade para tratar 100 litros por segundo, beneficiando cerca de 20 mil moradores dos bairros Cohab 2 e 3, Santo Antônio, Batinga e o novo residencial. Para levar a água aos bairros, serão implantados dois quilômetros de rede adutora, um reservatório de 200 m³ e uma estação elevatória de água tratada, com parte da rede conectada à Adutora do Agreste por tubulações subterrâneas na BR-232, sem escavações abertas. “Esse anúncio caracteriza o trabalho e a transformação que Pernambuco vem fazendo em termos de abastecimento de água e esgotamento sanitário. Seguimos em frente, melhorando a qualidade de vida para todos os pernambucanos”, ressaltou o diretor regional do Agreste da Compesa, Daniel Genuíno. Também participaram da solenidade os prefeitos Joelda Pereira (Tacaimbó), Duguinha Lins (São Joaquim do Monte), Marcos Cacique (Pesqueira), César Freitas (Sanharó), Manoel Messias (Custódia), Simão Costa (Alagoinha) e Kelvin Cavalcanti (Venturosa). Acompanharam também o secretário-chefe da Casa Militar, coronel Hercílio Mamede; o diretor-presidente da Cehab, Paulo Lira; o superintendente da Caixa Econômica Federal, Romero Cavalcanti; além de vereadores e outras lideranças de Belo Jardim e da região. Fotos: Janaína Pepeu/Secom
O presidente dos Estados Unidos Donald Trump enviou uma carta ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), criticando a decisão do STF que impôs prisão domiciliar ao ex-mandatário brasileiro. O conteúdo foi divulgado na manhã desta segunda-feira (18) por Eduardo Bolsonaro (PL).
Na mensagem datada de 17 de julho e escrita em papel timbrado da Casa Branca, Trump afirma ter testemunhado o que chama de “tratamento terrível” contra Bolsonaro e classifica o sistema judicial brasileiro como “injusto”.
A carta ainda inclui críticas diretas ao governo brasileiro, mencionando preocupação com o que chama de ataques à liberdade de expressão.
