Arquivos do mês agosto 2025

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), abriu a sessão plenária na noite dessa quarta-feira (6), por volta das 22h30, após um longo período de obstrução e protestos por parlamentares da oposição. Motta criticou a ação dos deputados e disse que as manifestações têm que obedecer ao regimento da Casa.

“O que aconteceu entre o dia de ontem e hoje com a obstrução dos trabalhos não faz bem a esta casa. A oposição tem todo o direito de se manifestar, de expressar sua vontade. Mas tudo isso tem que ser feito obedecendo o nosso regimento e a nossa Constituição. Não vamos permitir que atos como esse possam ser maiores que o Plenário e do que a vontade dessa Casa”, disse Motta.

Parlamentares da oposição estão desde ontem (6) obstruindo os plenários do Senado e da Câmara dos Deputados em protesto contra a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro. Eles também querem que seja pautada a anistia geral e irrestrita aos condenados por tentativa de golpe de Estado no julgamento da trama golpista, assim como o impeachment do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes.

Mota disse que os parlamentares não podem priorizar interesses pessoais ou eleitorais.

“Nesta casa mora a solução das construções para o nosso país, que tem que estar sempre em primeiro lugar, e não deixarmos que projetos individuais, pessoais ou até eleitorais possam estar à frente daquilo que é maior que todos nós, que é nosso povo que tanto precisa das nossas decisões”.

Ao chegar no plenário da Câmara, Motta teve dificuldades de assumir sua cadeira na Mesa Diretora, por obstrução de alguns parlamentares, especialmente os deputados Marcel van Hattem (Novo-RS) e Marcos Pollon (PL-MS).

Mais cedo, o Colégio de Líderes da Câmara dos Deputados decidiu realizar sessão presencial do Plenário na noite desta quarta-feira (6) às 20h30, mas os parlamentares de oposição demoraram para liberar o espaço para a realização da sessão.

O Plenário está ocupado desde ontem por deputados da oposição, em protesto contra a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro.

A governadora Raquel Lyra (PSD) retornou de Brasília confiante de que, finalmente, a exportação de manga produzida no Vale do São Francisco entrou no radar do Ministério da Fazenda. As frutas produzidas no Vale do São Francisco devem entrar nas negociações dos produtos brasileiros comprados pelos Estados Unidos, que possam ser beneficiadas com taxa de 10%. Outro produto que é prioridade para a economia pernambucana é o açúcar. Conforme o tarifaço que entrou em vigor nesta quarta-feira (6), a taxa de importação ficou em 50%.

A manga à qual Raquel Lyra se refere é a tipo tommy, que tem os Estados Unidos como único destino no exterior. Os produtores calculam que o prejuízo pode chegar a US$ 48 milhões. A colheita já iniciou, há 2.500 contêineres contratados, navios e fornecimento garantido para o comércio norte-americano.

“A gente teve uma reunião com os governadores do Nordeste junto com o presidente Lula o vice Geraldo Alckmin e, em seguida, tive uma reunião com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Nesta reunião pude focar especificamente na questão do açúcar e da manga, que já começa a colheita agora e que precisa de uma janela de oportunidade para exportação para os Estados Unidos“, contou Raquel.

De acordo com a governadora, está se concretizando o desenho de uma política pública, para o caso de impedimento da escoamento desses produtos para os Estados Unidos. Raquel disse que o objetivo é garantir suporte para parte dos custos, visando os empregos em Pernambuco, sobretudo dos trabalhadores da agricultura e dos pequenos e médios negócios.

“Isso está sendo desenhando em conjunto pelo Governo de Pernambuco e pelo Ministério da Fazenda. Não está concreto, portanto não posso adiantar. Mas o fato que está feito é o diálogo. Tem muita gente trabalhando para que a logística possa ser feita e a manga e o açúcar possam ser levados daqui para os Estados Unidos”, assinalou a governadora.

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal condenou nesta quarta-feira (6), o participante do ato golpista de 8 de janeiro que sentou em cadeira atribuída ao ministro Alexandre de Moraes, a 17 anos de prisão.

O mecânico Fábio Alexandre de Oliveira, de 45 anos, foi filmado sentando-se em uma das cadeiras do plenário do STF durante a invasão ao prédio.

“Cadeira do Xandão aqui. Aqui, ó vagabundo. É o povo que manda nessa p…a, ca…lho”, disse Fábio de Oliveira.

Para o ministro Alexandre de Moraes, “os elementos probatórios demonstram que o acusado Fábio Alexandre de Oliveira teve efetivo envolvimento na empreitada criminosa. As provas reunidas apontam para a sua adesão consciente e voluntária ao movimento de caráter golpista, o qual fomentou e executou os ataques às sedes dos Três Poderes”.

O ministro defendeu a condenação do manifestante pelos crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado, deterioração do patrimônio tombado e associação criminosa armada.

O voto do ministro Alexandre de Moraes foi acompanhado integralmente pelo ministro Flávio Dino. O ministro Cristiano Zanin acompanhou o relator, mas apresentou ressalvas na dosimetria, propondo uma redução da pena para 15 anos de privação de liberdade.

Até o momento, o único ministro a apresentar divergência foi Luiz Fux, que defendeu que fosse retirado o crime de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, o que reduziria a pena para 11 anos e 6 meses de detenção. Para o ministro, o ato executório do crime de golpe de Estado absorve o crime de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, inclusive na modalidade tentada.

A ministra Cármen Lúcia ainda não havia se manifestado até o final do julgamento, prevalecendo a posição do relator.

O defesa de Fábio argumentou ‘ausência de foro por prerrogativa de função’ para que o seguimento da ação no Supremo Tribunal Federal.

A China sinalizou nesta quarta-feira (6) em defesa do Brasil no primeiro dia de vigência do tarifaço de 50% a diversos produtos brasileiro importados pelo Estados Unidos. Em conversa telefônica com o assessor de Assuntos Internacionais do Planalto, Celso Amorim, o chanceler da China, Wang Yi, afirmou que seu país se opõe à “interferência irracional”.

Sem nomear os Estados Unidos ou o presidente Donald Trump, Wang acrescentou que a China também torce pelo brasileiros na resistência à taxações, classificadas por ele como “tarifas abusivas”.

“Usar tarifas como arma para reprimir outros países viola a Carta da ONU e mina as regras da OMC (Organização Mundial do Comércio). É impopular e insustentável. Como os maiores países em desenvolvimento dos Hemisférios Oriental e Ocidental, China e Brasil sempre se apoiaram mutuamente e cooperaram estreitamente, salvaguardando firmemente seus respectivos interesses legítimos e os interesses comuns dos países do Sul Global”, afirmou o comunicado produzido pelo Ministério das Relações Exteriores da China.

A Prefeitura de Serra Talhada divulgou nesta quarta-feira (06/08) os resultados de ações realizadas entre 2021 e julho de 2025 voltadas à causa animal. No período, foram efetuados 10.646 testes rápidos para Leishmaniose Visceral Canina, 4.144 vacinas antirrábicas aplicadas em cães e gatos, 383 adoções de animais e 1.482 atendimentos ambulatoriais a animais em situação de risco.

Com o objetivo de promover o bem estar deste animais, o governo municipal também realizou 798 cirurgias, incluindo castrações, 129 sessões de quimioterapia para tratamento de doenças graves em animais, além de 1.482 apreensões de caninos e felinos e 129 apreensões de animais de grande porte. O total de atendimentos supera 40 mil procedimentos durante o período analisado.

“Esses números demonstram o trabalho desenvolvido para reduzir riscos à saúde pública e melhorar as condições de vida dos animais no município”, afirmou a prefeita Márcia Conrado. As ações são realizadas pelas Secretarias de Saúde e de Meio Ambiente, que também promovem campanhas de conscientização em escolas, atividades em praças públicas, feiras de adoção e orientações porta a porta.

“Seguiremos com as ações para ampliar o atendimento e fortalecer a educação da população sobre guarda responsável e cuidados com os animais”, acrescentou o secretário de Meio Ambiente, Sinésio Rodrigues.

Fotos: Dudu Teles

Entrou em vigor nesta quarta-feira (6) a tarifa de importação de 50% aplicada pelos Estados Unidos sobre os produtos brasileiros. A medida aplica uma sobretaxa de 40 pontos percentuais a uma alíquota de 10% que já vinha sendo aplicada sobre os importados do Brasil.

O presidente norte-americano, Donald Trump, buscou justificar sua ordem executiva por uma “emergência nacional” em razão das políticas e ações “incomuns” e “extraordinárias” do governo brasileiro que, segundo o republicano, prejudicam empresas norte-americanas, os direitos de liberdade de expressão dos cidadãos dos EUA e a política externa e a economia do país, de modo geral.

Trump também cita como justificativa para a medida o que considera como “perseguição, intimidação, assédio, censura e processo politicamente motivado” contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

Uma das preocupações dos exportadores era quanto à incidência da alíquota sobre cargas que já estivesse a caminho dos EUA, mas chegassem após a data que a tarifa entrasse em vigor. Porém, no decreto, Trump indicou que produtos que já estivessem embarcados e “em fase final” de traslado não seriam sobretaxados.

Além disso, do tarifaço, foram poupados 44,6% da pauta exportadora do Brasil aos EUA, segundo cálculo do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços.

Para produtos como petróleo, suco de laranja, aviões e suas partes, além de celulose, ficará válida a alíquota de 10%.

A lista trouxe um alívio para uma série de setores, além de levar a uma redução nas estimativas do impacto sobre o Produto Interno Bruto (PIB), mas manteve o alarde entre alguns dos grandes exportadores aos EUA – como os cafeicultores e os pecuaristas – e setores menores que dependem do comércio com os norte-americanos – como os madeireiros e aquicultores.

E ao reajustar as chamadas tarifas recíprocas aos parceiros comerciais dos EUA, Trump confirmou que o Brasil será atingido pela maior alíquota do tarifaço.

Na lista, o Brasil aparece com uma tarifa de 10%. Sobre esta foi acrescida uma sobretaxa de 40 pontos, totalizando os 50% finais. As demais taxas entram em vigor na quinta-feira (7).

Plano de contingência

O governo federal afirma já ter um plano de contingência em mãos, que ainda não foi apresentado. Segundo a ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, o Executivo ainda esperava por um recuo da Casa Branca ou que as taxas fossem adiadas.

O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, afirmou na segunda-feira (4) que as medidas para auxiliar os setores afetados pelo tarifaço de Trump só seria anunciado a partir desta quarta.

Os detalhes ventilados até então são poucos, mas dentre os destaques já sinalizados pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, o cardápio de ações inclui a reformulação de programas de exportação e novas linhas de crédito a empresas.

Na terça-feira (5), Tebet negou que haja impacto fiscal imediato relevante, mas admitiu que as medidas podem gerar algum reflexo nas contas públicas a depender da extensão das ações.

Fonte: Blog doa Alysson Nascimento

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta quarta-feira (6) que o ex-presidente Jair Bolsonaro, detido em prisão domiciliar, receba a visita de filhos, cunhadas, netas e netos sem a necessidade de autorização prévia.

O ex-presidente teve a prisão domiciliar decretada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes após descumprir medidas cautelares impostas pelo magistrado.

Na decisão que decretou a prisão domiciliar, Moraes havia afirmado que visitas a Bolsonaro dependeriam de autorização prévia do Supremo.

O Brasil abriu 166,6 mil vagas formais de trabalho em junho, segundo dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), divulgados nesta segunda-feira (4) pelo Ministério do Trabalho e Emprego.

O número é fruto de 2,14 milhões de contratações e 1,97 milhão de demissões. Os dados representam uma queda de 19% em relação a junho do ano passado, quando foram criados cerca de 206,3 mil empregos com carteira assinada.

O salário médio de admissão foi de R$ 2.278,37. No acumulado do ano foram criados 1,22 milhão de empregos.

A fila foi puxada com folga por serviços, com 77 mil postos criados, seguido por comércio (32,9 mil), agropecuária (25,8 mil), indústria (20,1 mil) e construção (10,6 mil).

Em junho, 26 das 27 unidades da federação registraram um saldo positivo, com destaque para São Paulo (40 mil), Minas Gerais (24 mil) e Rio de Janeiro (15 mil). O único estado com saldo negativo foi Espírito Santo, com 3,3 mil demissões.

O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) disse, nesta terça-feira (5), que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) “não pediu para burlar” as medidas cautelares impostas pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes.

O parlamentar se referiu ao vídeo postado por ele nas redes sociais, que mostrava o pai se dirigindo a manifestantes em Copacabana (RJ) por ligação de vídeo no último domingo (3). A publicação foi apagada horas depois, mas serviu como justificativa para a decretação da prisão domiciliar. Moraes incluiu a publicação de Flávio na decisão dessa segunda-feira (4).

“Eu que postei, não foi o presidente que pediu para burlar qualquer medida cautelar. Postei na minha convicção e por ter certeza que não tem nada que confronte a decisão ilegal de Alexandre de Moraes”, afirmou Flávio a jornalistas.

No domingo, a oposição aliada a Jair Bolsonaro realizou atos em todo o Brasil contra as medidas cautelares impostas ao ex-presidente e pedindo o impeachment de Moraes. Bolsonaro estava impedido de sair de sua casa, em Brasília, seguindo o horário de recolhimento imposto pelo ministro.

“Agindo ilicitamente, o réu Jair Messias Bolsonaro se dirigiu aos manifestantes reunidos em Copacabana, no Rio de Janeiro, produzindo dolosa e conscientemente material pré-fabricado para seus partidários continuarem a tentar coagir o Supremo Tribunal Federal e obstruir a Justiça, tanto que, o telefonema com o seu filho, Flávio Mantes Bolsonaro, foi publicando na plataforma Instagram”, diz a decisão.

Segundo Moraes, o fato de a publicação ter sido deletada configura uma tentativa de “omitir a transgressão legal” e voltou a dizer que “a Justiça é cega, mas não é tola”.

A governadora Raquel Lyra participou, nesta terça-feira (5), em Brasília, da 5ª Reunião Plenária do Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável (CDESS), o Conselhão. Durante o encontro, presidido pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, os governadores do Consórcio Nordeste manifestaram preocupação com o impacto do tarifaço, pacote de sobretaxas anunciado pelos Estados Unidos sobre produtos brasileiros, e defenderam medidas emergenciais para proteger empresas exportadoras da região.

“Estou junto com todos os governadores do Nordeste intensificando o diálogo para encontrarmos soluções que minimizem o impacto das sobretarifas previstas para serem impostas pelo governo norte-americano ou até que elas sejam evitadas. Nosso trabalho é garantir a solidariedade ao empresariado e a manutenção dos nossos empregos, principalmente na produção de frutas e do açúcar, que são bastante fortes no nosso Estado”, afirmou a governadora Raquel Lyra.

O presidente Lula pontuou que o governo vai recorrer a todas as medidas cabíveis para defender os interesses do país. “A começar pela Organização Mundial de Comércio. O governo já vinha atuando para fortalecer o nosso comércio exterior e gerar novas oportunidades para empresas nacionais”, ressaltou.

Desde o anúncio das tarifas, o Governo de Pernambuco tem mantido diálogo com representantes de setores econômicos do Estado para buscar redução do impacto. Na semana passada, a gestão estadual solicitou apoio ao governo federal em três frentes de atuação para suporte ao setor produtivo.

A primeira é para disponibilização, via Banco do Nordeste do Brasil (BNB), de linhas emergenciais de crédito para os setores diretamente afetados. A segunda é para adoção de medidas compensatórias, como o incentivo à diversificação de mercados internacionais, a facilitação de acesso a países parceiros e políticas de apoio à exportação. E a terceira é a proteção e promoção dos interesses dos setores produtivos do Nordeste brasileiro na interlocução com os Estados Unidos.

A região Nordeste pode ser especialmente afetada com a elevação de tarifas sobre produtos como frutas, pescados, açúcar, mel, minérios e sal, segmentos com forte presença de pequenas e médias empresas que geram milhares de empregos diretos e indiretos. A expectativa dos governadores nordestinos é de que, caso o tarifaço não seja evitado, o país adote medidas emergenciais para proteger as empresas exportadoras, especialmente as que operam em setores estratégicos para a economia regional.

“O Brasil é o grande protagonista da segurança alimentar. A orientação do presidente Lula tem sido a negociação e o diálogo. Nós vamos trabalhar para reverter esse processo e, além disso, apoiar as empresas, o emprego, o setor produtivo e abrir novos mercados”, enfatizou o vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin.

REUNIÃO COM HADDAD – Ainda em Brasília, a governadora Raquel Lyra participou de uma reunião com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que tratou também de medidas de compensação, como operações de crédito, após os impactos que serão sentidos com a validação do tarifaço pelos Estados Unidos.

Fotos:
Divulgação
Ricardo Stuckert/PR