Arquivos do mês junho 2025

A comissão mista do Congresso Nacional aprovou, nessa quarta-feira (18), a Medida Provisória que cria uma nova modalidade de crédito consignado voltada para trabalhadores do setor privado com carteira assinada (CLT). O texto, no entanto, foi ampliado para contemplar também os motoristas e entregadores de aplicativo, após pedido feito pelo presidente da comissão, o deputado federal Fernando Monteiro (Republicanos).

A inclusão dos profissionais de aplicativo no escopo da MP foi uma solicitação direta de Fernando Monteiro, que defendeu a necessidade de garantir acesso ao crédito com melhores condições a quem depende das plataformas digitais para sustentar suas famílias. “Nosso objetivo é permitir que esses trabalhadores possam investir em suas atividades, e não apenas recorrer ao crédito para cobrir despesas emergenciais”, declarou o deputado.

Com a mudança, os descontos das parcelas poderão ser feitos diretamente nos repasses das plataformas, facilitando o controle financeiro desses profissionais. A medida é considerada um avanço para milhares de trabalhadores que, até então, não tinham acesso a esse tipo de linha de crédito com taxas reduzidas.

A proposta ainda precisa passar pelos plenários da Câmara e do Senado, mas a inclusão dos motoristas e entregadores já representa uma vitória importante para o setor, que tem se mostrado essencial à economia e à vida urbana. Para Fernando Monteiro, a medida é um reconhecimento do papel desses profissionais na sociedade atual.

O prefeito Mano Medeiros recebeu, nesta quarta-feira (18), a diretora-geral da Afya Faculdade de Ciências Médicas Jaboatão, Vanessa Piasson, que esteve acompanhada por integrantes do corpo administrativo e pedagógico da instituição. A reunião reforçou a parceria entre a Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes e a instituição de ensino.

“A parceria com a Afya é resultado do nosso planejamento para melhorar o atendimento médico, oferecendo serviços profissionais que normalmente a população não tem acesso, seja pela ausência de especialistas ou pelo alto custo do serviço particular. É mais um exemplo de boas práticas de gestão que implementamos no nosso município”, afirmou o prefeito.

Após a reunião, foi anunciada para setembro a inauguração da nova unidade da Afya, localizada na Rua José Braz Moscow, nº 252, em Piedade. O novo campus, que receberá um investimento de aproximadamente R$ 20 milhões, será uma ampliação da primeira unidade e acolherá novos alunos.

Como parte desse mesmo ciclo de inaugurações, será entregue também o novo Ambulatório Especializado de Ensino e Serviço (AEES) Marcos Freire, criado para atender às demandas de formação em saúde, integradas às necessidades reais da rede municipal.

“O ambulatório é inovador por aliar assistência médica à formação acadêmica voltada ao município. Além dos serviços ofertados à população via SUS, o espaço também será utilizado para o desenvolvimento de atividades de ensino, pesquisa e extensão. Isso representa a geração de novos empregos e o fortalecimento da área de saúde em Jaboatão”, destacou Vanessa Piasson.

Este será o segundo AEES implantado em Jaboatão dos Guararapes. A primeira unidade foi inaugurada em fevereiro de 2024, no bairro de Prazeres.

Parceria

Custeada pela Afya Faculdade de Ciências Médicas, a unidade de saúde será referência no atendimento ambulatorial, por meio da regulação do Sistema Único de Saúde (SUS). As unidades são construídas como contrapartida da Afya ao município, dentro do edital da instituição de ensino no âmbito do Programa Mais Médicos (PMM), do Governo Federal.

A Afya é responsável pela formação e qualificação dos médicos vinculados ao programa federal em Jaboatão dos Guararapes.

Fotos: Chico Bezerra

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), retirou nesta quarta-feira (18) o sigilo do relatório da Polícia Federal que indicia 36 pessoas no inquérito que apura um suposto esquema de espionagem ilegal com uso da Agência Brasileira de Inteligência (Abin).

O documento, com mais de 1,2 mil páginas, foi encaminhado ao STF nos últimos dias. Os investigadores afirmam que a Abin supostamente foi utilizada por aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro para fins políticos e pessoais.

O esquema de monitoramento irregular ficou conhecido como “Abin paralela”.

O relatório final da investigação aponta indícios suficientes de autoria e provas da materialidade dos crimes cometidos, com condutas devidamente individualizadas.

A PF ainda ressalta que novos elementos de prova sobre outros investigados poderão constar em relatório complementar, a ser produzido com base em diligências em andamento e na análise de materiais pela Controladoria-Geral da União (CGU).

O ministro Alexandre de Moraes negou, nesta terça-feira (17), o pedido da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro para anular a delação do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens da Presidência. Segundo o magistrado, a solicitação é “impertinente” ao atual momento da ação penal que investiga a tentativa de golpe de Estado.

Moraes ressaltou que o “atual momento processual é absolutamente inadequado” para o que ele considerou como “requerimentos impertinentes”. Na decisão, o relator analisou outros pedidos de diligências apresentados pelos demais réus do núcleo crucial da trama golpista.

Na semana passada, a revista Veja publicou mensagens que teriam sido enviadas por Cid por um perfil da rede social em nome de “GabrielaR702”. No interrogatório do militar ao STF, o advogado de Bolsonaro, Celso Vilardi, questionou se o réu havia conversado sobre o conteúdo de sua delação com outras pessoas pela internet. Ele negou.

Os advogados do ex-presidente pediram a anulação da delação e afirmaram ao Supremo que as mensagens mostram a “ausência de credibilidade da delação” de Mauro Cid.

Na sexta-feira, o ministro Alexandre de Moraes deu um prazo de 24 horas para a Meta, dona do Instagram, apresentar dados cadastrais do perfil que teria sido usado por Cid. A plataforma ainda não prestou esclarecimentos à Corte.

O programa, que beneficia 32 famílias do complexo industrial portuário, concorreu com outros 34 projetos de instituições de todo o país

O projeto Tô na Feira, iniciativa socioambiental exitosa desenvolvida pela administração do Complexo de Suape, ficou em 1º lugar no prêmio Portos e Navios de Responsabilidade Socioambiental. O resultado do concurso foi divulgado na tarde desta quarta-feira (18), durante o Ecobrasil 2025 – Seminário Nacional sobre Indústria Marítima e Meio Ambiente, promovido pela revista Portos e Navios, no Rio de Janeiro. Este ano, a organização recebeu 34 inscrições de empresas e instituições de todo o país, dos setores de portos, marinha mercante, indústria naval, indústria offshore, setor ferroviário e poder público. O evento teve início na terça-feira (17).

O programa é uma das ações que a estatal vem implementando para fortalecer as comunidades localizadas no território de Suape. Com faturamento anual de R$ 240 mil, o projeto germinou em 2017 e vem amadurecendo a cada edição, seja no centro administrativo da empresa ou nas instalações das seis empresas parceiras: Refinaria Abreu e Lima, Seara, Transpetro, Conenge e CPL Construtora.

“Estamos muito felizes com esse reconhecimento. O Tô na Feira é um case de sucesso, uma ação que cria oportunidade de negócios e de geração de renda para os artesãos e agricultores que participam do projeto. Quero agradecer às empresas que receberam o projeto de braços abertos e contribuem para a sustentabilidade da iniciativa. Ao mesmo tempo, parabenizo a equipe de Suape que idealizou e continua a execução com dedicação e sensibilidade social, reforçando nosso compromisso com o desenvolvimento econômico inclusivo e a valorização da cultura local”, comemorou o diretor-presidente da estatal portuária, Armando Monteiro Bisneto.

Ao longo dos anos, o projeto alçou voos altos e o sucesso da empreitada já garantiu a participação dos participantes em quatro edições da Feira Nacional de Negócios do Artesanato (Fenearte), grandioso evento que acontece, anualmente, no Centro de Convenções de Pernambuco, localizado em Olinda.

“É muito gratificante desenvolver um projeto como este e perceber o quanto a iniciativa mudou a vida de tantas famílias com a inclusão produtiva e social, agregando valor aos produtos dos artesãos e agricultores participantes do Tô na Feira. É a certeza de que estamos no caminho certo”, pontuou o coordenador de Assistência Social e Gestão Fundiária de Suape, Paulo Teixeira.

O projeto

Como diz o próprio nome, o Tô na Feira surgiu com a proposta de fomentar a comercialização de mercadorias produzidas por famílias residentes em comunidades localizadas no território de Suape. Atualmente, 32 famílias de 14 localidades participam ativamente das atividades.

São frutas, legumes, hortaliças, entre outros muitos outros gêneros alimentícios. Artesanato em geral, produtos naturais de beleza, sabonetes ecológicos, bolsas, artigos em tecido, roupas de cama, mesa e banho complementam o vasto kit de venda de agricultores e artesãos.

Inicialmente, o projeto acontecia a cada dois meses no Centro Administrativo de Suape. Com o apoio das empresas, a feira foi expandida para a Transpetro, Rnest, Seara Alimentos, Conenge e CPL Construtora, todas localizadas no território de Suape. Por mês, são realizadas de quatro a cinco edições da feira nesses locais, ofertando produtos de qualidade para os funcionários das empresas.

Nesta sexta-feira (20), ministro de Portos e Aeroportos debate o projeto da plataforma Multimodal/Porto Seco; obra vai contribuir na interiorização do desenvolvimento econômico dos municípios do Agreste e Mata Sul de Pernambuco

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Encontro será com Silvio Costa Filho, ministro de Portos e Aeroportos, presidente do COMAGSUL, prefeito Marivaldo Pena e outros representantes de municípios

Nesta sexta-feira (20), o ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, se reúne na sede do Consórcio de Municípios do Agreste e Mata Sul de Pernambuco (COMAGSUL), em Agrestina, no agreste do estado, com representantes de vinte e três municípios da região, entre eles, prefeitos e presidentes de Câmaras de Vereadores. Neste 1º encontro regional, a organização vai promover um debate técnico sobre a implantação do projeto da Transnordestina, ligada à plataforma Multimodal/Porto Seco, obra que vai contribuir na interiorização do desenvolvimento econômico de municípios presentes nessas duas regiões do interior do estado.

O projeto plataforma Multimodal/Porto Seco (Porto Seco), consiste em uma área alfandegada para operar como um centro de transbordo de cargas e a construção do ramal da Ferrovia Transnordestina, de interesse dos municípios das regiões do Agreste e Mata Sul de Pernambuco.

De acordo com o presidente do Comagsul, prefeito Marivaldo Pena, a implantação do ramal na região é de ao menos um porto seco. Esse investimento vai provocar melhorias significativas no escoamento da produção regional, reduzindo custos e aumentando a competitividade dos produtos locais nos mercados nacional e internacional. “A plataforma é uma proposta estrutural que mira potencializar o desenvolvimento logístico e o transporte na região do Agreste e Mata Sul, facilitando o acesso aos mercados e promovendo a integração econômica das cidades”, acrescenta o presidente do Comagsul, Marivaldo Pena.

Sobre a entidade:

O COMAGSUL – Consórcio de Municípios do Agreste e Mata Sul do Estado de Pernambuco, é um instrumento de cooperação técnico-científica, pedagógica, de intercâmbio turístico e cultural, de preservação do meio ambiente, incluindo agricultura, gestão ambiental e política de resíduos sólidos, saúde, manutenção e restauração do patrimônio histórico, dentre outras ações. Estão consorciados, os municípios de: Agrestina, Altinho, Barra de Guabiraba, Belém de Maria, Bonito, Catende, Cachoeirinha, Camocim de São Félix, Cupira, Ibirajuba, Jaqueira, Jurema, Lagoa dos Gatos, Lajedo, Maraial, Panelas, Quipapá, São Benedito do Sul, São Joaquim do Monte, Jupi, São João, Riacho das Almas e Tacaimbó.

SERVIÇO:

Ferrovia Transnordestina é tema de encontro com ministro Silvio Costa Filho

Quando: sexta-feira (20), às 14h

Público alvo: presidentes de câmaras de vereadores e prefeitos

Onde: sede do Comagsul, Rua 11 de Setembro, 120 – BR 104, Km 87 – Agrestina- PE

Mais informações: (81) 3744-1163

A Constituição Federal de 1988 é reconhecida por seu detalhamento nos direitos e garantias fundamentais, notadamente no campo dos direitos sociais. No entanto, ao tratar da segurança pública, adotou um modelo descentralizado, distribuindo competências entre os entes federativos, com forte ênfase nas atribuições dos Estados e, em menor medida, dos municípios. A União, embora detenha papel relevante na formulação de políticas nacionais, ficou com atuação limitada no cotidiano da segurança pública.

Esse modelo, diante do agravamento da criminalidade no Brasil, revela-se hoje insuficiente e desatualizado. O país enfrenta uma crise estrutural na segurança. Vivemos uma realidade alarmante de violência sistêmica, marcada pela atuação de mais de 70 facções criminosas, espalhadas por diversos estados, controlando territórios, redes de tráfico, extorsão e outros crimes. Já somos a terceira maior população carcerária do mundo, atrás apenas dos Estados Unidos e da Índia. Apesar do encarceramento em massa, a violência não dá sinais de retração.

Diante desse cenário, é necessário repensar o papel da União na segurança pública. A proposta de federalização das atribuições por meio de um Sistema Único de Segurança Pública, que integre União, Estados e municípios, com responsabilidades claras, recursos compartilhados e coordenação efetiva, surge como alternativa viável e urgente.

É preciso criar uma PEC ou utilizar/adaptar uma que já tramite no Congresso Nacional, no sentido de implementar um Sistema Único de Segurança. Ela deve propor avanços na articulação entre os entes federados, permitindo atuação mais coordenada, com investimentos federais vinculados à cooperação técnica e ao cumprimento de metas estratégicas de combate ao crime organizado e à violência urbana.

Não se trata de retirar a autonomia dos estados, mas de reconhecer que o crime, sobretudo o organizado, já ultrapassou fronteiras estaduais e se tornou uma questão de segurança nacional. Os municípios, por sua vez, devem ser integrados à política pública com foco na prevenção, na inteligência comunitária e no fortalecimento das guardas civis.

A Constituição Federal já foi alterada 135 vezes desde sua promulgação. Atualizá-la no tocante à segurança pública é reconhecer que o pacto federativo precisa acompanhar a evolução dos desafios sociais. O país vive um momento crítico, e soluções estruturais não podem mais ser adiadas. Esse é um tema prioritário, que o Congresso Nacional deve agir e que o Supremo Tribunal Federal pode ser provocado, pela via própria, para enriquecer o debate e adotar medidas.

A segurança pública, por sua natureza, exige planejamento nacional, ação articulada e comando unificado em temas estratégicos. É hora de a Constituição refletir essa necessidade e oferecer as bases de um Estado protetor, capaz de garantir à população o direito mais básico de todos: viver sem medo.

Recife/Olinda, 18 de junho de 2025.
Antônio Campos
Advogado e escritor.

O Prefeito do Paulista, Severino Ramos, entrega novo ônibus climatizado, com acessibilidade para cadeirantes, aos estudantes da rede municipal de ensino. A cerimônia foi realizada nesta terça-feira (17), na sede da Secretaria de Educação, e contou com a presença de autoridades municipais, gestores e educadores.

Durante o evento, o secretário de Educação, Gilberto Sabino, destacou o avanço significativo das ações em curso na pasta. “Estamos reconstruindo a educação de Paulista para torná-la referência não apenas na Região Metropolitana, mas em todo o estado e no Brasil. Temos 48 processos licitatórios voltados para melhorias na educação só este ano. A entrega deste ônibus é mais uma conquista nossa e de uma gestão comprometida, que foi realizada com recursos próprios”, afirmou.

O Prefeito Severino Ramos também participou da cerimônia e enfatizou o orgulho pelas conquistas na área educacional. “Estamos concretizando um sonho antigo, algo que sempre desejamos para a nossa cidade. Esse novo ônibus é um exemplo do que temos feito com responsabilidade e visão de futuro. Temos uma das secretarias mais qualificadas da gestão e estamos no caminho certo para colocar Paulista em um novo tempo, como sempre dizemos”, declarou.

O São João ficou ainda mais especial para milhares de famílias em São Lourenço da Mata. Nesta terça-feira (17), a gestão municipal realizou mais uma etapa do Programa Municipal da Cesta Básica, beneficiando mais de 4.500 famílias em situação de vulnerabilidade. Neste mês de junho, além da tradicional cesta, o kit incluiu milho, em homenagem aos festejos juninos. O prefeito Vinícius Labanca (PSB) e o vice-prefeito Lucca Labanca (PSB) acompanharam de perto as entregas.

Para Vinícius, o programa é uma das ações mais importantes da gestão. “Todos os meses, garantimos comida na mesa de milhares de famílias. No São João, tem milho; na Páscoa, peixe e leite de coco; no Natal, frango e panetone. É uma forma concreta de cuidar de quem mais precisa”, destacou o prefeito.

O vice-prefeito Lucca Labanca também comentou a ação: “É gratificante ver esse programa chegando a tantos lares. Representa nosso compromisso com quem mais precisa”, resumiu Lucca.

O presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre (União-AP), leu nesta terça-feira (17) o requerimento que permite a criação da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) para investigar descontos irregulares em benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O esquema foi revelado pelo Metrópoles.

O requerimento foi apresentado pela senadora Damares Alves (Republicanos-DF), pela deputada federal Coronel Fernanda (PL-MT) e outros parlamentares. Alcolumbre solicitou que os líderes “indiquem os nomes dos membros dos partidos e blocos” que vão integrar a CPMI.

Por se tratar de uma CPMI, composta por deputados federais e senadores, o requerimento precisava ser lido em sessão conjunta do Congresso.

Realizada nesta terça, a sessão também apreciou uma série de vetos presidenciais e foi realizada de forma semipresencial, uma vez que ocorre na semana do feriado de Corpus Christi, na quinta-feira (19).

No caso da Câmara, 223 deputados assinaram o pedido da CPMI do INSS, dentre os quais 113 (50%) fazem parte de partidos da base do governo Lula. A sigla mais “rebelde” entre as que contam com ministérios na Esplanada é o União Brasil, com 35 adesões. O ranking segue com: PP (23), Republicanos (20), PSD (17), MDB (14), e PSB (4).

No Senado, o índice de parlamentares de partidos com ministérios que contrariaram a orientação do Planalto e assinaram o pedido de CPMI é semelhante, 52%. Quem lidera o ranking de adesão governista é o PP, com 5 assinaturas. Em seguida, estão Republicanos e União Brasil, com 4 cada; PSD (3); PSB (2) e MDB (1).

O escândalo do INSS foi revelado pelo Metrópoles em uma série de reportagens publicadas a partir de dezembro de 2023. Três meses depois, o portal mostrou que a arrecadação das entidades com descontos de mensalidade de aposentados havia disparado, chegando a R$ 2 bilhões em um ano, enquanto as associações respondiam a milhares de processos por fraude nas filiações de segurados.

As reportagens do Metrópoles levaram à abertura de inquérito pela Polícia Federal (PF) e abasteceram as apurações da Controladoria-Geral da União (CGU).