O prefeito de Itaíba, Pedro Pilota (Republicanos), anunciou nesta sexta-feira (25) a antecipação do pagamento dos salários de todos os servidores ativos e inativos do município, abrangendo todas as secretarias da administração pública. Mais de R$ 4 milhões estão sendo injetados na economia local, fortalecendo o comércio e proporcionando maior tranquilidade financeira às famílias às vésperas das comemorações dos 63 anos de emancipação política da cidade, que acontece neste dia 28 de abril.
As secretarias contempladas incluem: Ação Social e Cidadania, Administração, Chefia de Gabinete, Controle Interno, Cultura, Desenvolvimento Econômico, Educação, Esportes, Finanças, Governo, Infraestrutura e Serviços Urbanos, Saúde e Secretaria da Mulher.
“Além da festa de aniversário de 63 anos da nossa cidade, temos mais uma excelente notícia: estamos antecipando o pagamento dos servidores! Mais de R$ 4 milhões já estão sendo injetados na economia local, fruto do compromisso e da responsabilidade da gestão com quem ajuda a construir uma cidade melhor todos os dias”, destacou o prefeito Pedro Pilota.
A medida reforça o compromisso da gestão municipal com a valorização dos servidores públicos e o desenvolvimento econômico de Itaíba, especialmente em um momento de celebração para a comunidade.
Hoje, o prefeito dá início também a uma série de inaugurações e entregas de obras de pavimentação, reforma de escola, entrega de centro social, torneios esportivos e shows que vão movimentar os dias 27 e 28 de abril no estádio Pau Ferrão, com nomes, como: Claudinha Vaqueira, Iguinho e Lulinha, Eduardo Costa, Amor Eterno, Jeff Lisboa, Mara Pavanelly e Willians Barros.
O Supremo Tribunal Federal (STF) absolveu, por unanimidade, o jornalista Ricardo Antunes da acusação de extorsão contra o cientista político Antônio Lavareda. A decisão foi tomada nessa quarta-feira (23), encerrando um processo que se arrastava há anos na Justiça pernambucana.
Antunes chegou a cumprir cinco meses de prisão preventiva no Centro de Observação e Triagem Professor Everardo Luna (Cotel), no Recife, e foi condenado em primeira instância, com a sentença posteriormente mantida, de forma não unânime, pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE). O STF, no entanto, anulou as decisões anteriores, entendendo que não estavam caracterizados os elementos necessários para configurar o crime de extorsão.
De acordo com a denúncia do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), o jornalista teria exigido o pagamento de R$ 2 milhões a Lavareda, sob ameaça de continuar divulgando conteúdos que afetariam sua imagem em um blog. Para o STF, a acusação careceu de precisão ao definir a suposta grave ameaça e se a vantagem econômica foi efetivamente exigida de forma coercitiva.
O relator do caso, ministro Edson Fachin, destacou em seu voto que “nem a ameaça demonstrou-se concreta, precisa e grave, nem ficou suficientemente evidenciado que a vantagem econômica pretendida fora indevida”, comprometendo a caracterização do crime.
Entre os elementos analisados, o depoimento do ex-senador Armando Monteiro Neto revelou que Ricardo Antunes teria atuado como intermediador na contratação da empresa MCI, de Lavareda, pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), o que, segundo a decisão, desqualifica a acusação de extorsão.
Ao final, o STF determinou, com base no artigo 386, inciso VII, do Código de Processo Penal, a absolvição de Ricardo Antunes, extinguindo o processo.
Em Brasília, a gestora estadual assinou um contrato que viabiliza a captação dos recursos que serão usados em obras de infraestrutura por todas as regiões do Estado
Em agenda em Brasília nesta quinta-feira (24), a governadora Raquel Lyra esteve com o presidente da Caixa Econômica Federal, Carlos Vieira, e assinou um contrato que garante um empréstimo de R$ 288 milhões para Pernambuco, proveniente da linha de crédito FINISA (Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento).
“Nosso propósito é fazer Pernambuco seguir crescendo sem deixar ninguém para trás. Estive na Caixa Econômica Federal e assinei mais um financiamento para o Estado, recursos que serão destinados a obras de infraestrutura, proporcionando melhoria de vida para a população”, afirmou a governadora Raquel Lyra.
Na ocasião, a chefe do Executivo ainda lembrou que o Estado aguarda autorização da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) para contratar um outro empréstimo, no valor de R$ 1,5 bilhão, que será destinado à execução de obras em estradas, segurança, educação e em equipamentos da área da saúde e nos setores hídrico, urbano e rural, por exemplo. “Esse valor será transformado em benfeitoria para o nosso povo”, frisou a gestora.
“Esse é um momento em que a Caixa exerce o seu papel e quem ganha com isso é a sociedade. Destinar esses recursos para investimentos em infraestrutura de Pernambuco faz parte da nossa missão e isso nos deixa extremamente felizes”, observou Carlos Vieira.
FINISA – O Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento (FINISA) é uma linha de crédito da Caixa voltado ao setor público. Com ele, estados e municípios podem captar recursos para executar ações nas áreas de água, esgoto e drenagem; iluminação pública; pavimentação; construção de escolas, entre outras.
A Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) aprovou a Lei para estender o benefício da Tarifa Social de Energia Elétrica para pessoas que também possuem o direito, mas não são as titulares das faturas de energia de suas residências ou ainda não se inscreveram na distribuidora.
Com essa medida, a expectativa é que as famílias que atendem aos critérios legais sejam automaticamente incluídas na Tarifa Social. A Neoenergia Pernambuco ficará responsável por utilizar os dados fornecidos pelo Estado para verificar a compatibilidade entre os beneficiários do cadastro e os clientes da distribuidora.
A criação do Cadastro Estadual, de autoria do deputado Gilmar Júnior (PV), foi aprovada por unanimidade na Alepe. A proposta entrará em vigor 60 dias após sua publicação oficial e deverá contar com a colaboração direta da Neoenergia Pernambuco e de outros órgãos técnicos do governo estadual para sua plena implementação.
Dez mil famílias pernambucanas de baixa renda realizaram o sonho da compra da casa própria
Um ano e quatro meses após o início da sua operação, o Morar Bem PE – Entrada Garantida chega a marca de 10 mil famílias contempladas. A modalidade é uma iniciativa do Governo de Pernambuco, executada por meio da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh-PE) e da Companhia Estadual de Habitação e Obras (Cehab).
“São mais de 10 mil famílias que já tiveram acesso ao subsídio e ainda temos em nosso site, que mensalmente é alimentado por novos empreendimentos, mais de cinco mil imóveis disponíveis para quem hoje já quiser fazer a aquisição de seu imóvel, desde que se enquadre no programa Morar Bem PE – Entrada Garantida”, convida Paulo Lira, diretor-presidente da Cehab. “Esses imóveis estão espalhados em vários municípios do Estado. É só fazer o cadastro e escolher o imóvel que deseja comprar para realizar o sonho da casa própria.”
Em todo o Estado, 85.761 pernambucanos já se inscreveram no Morar Bem PE – Entrada Garantida. Destes, 10 mil tiveram o cadastro aprovado pela Cehab. No momento há ainda mais 5.915 imóveis disponíveis para compra no site à espera das próximas famílias que assinarão seus contratos.
O programa também tem sido responsável por um aquecimento no mercado imobiliário do Estado gerando mais empregos, diretos e indiretos, sobretudo na área de construção civil. Atualmente esse mercado possui 207 empreendimentos cadastrados, que atendem ao perfil do Morar Bem PE – Entrada Garantida, e movimenta R$ 200 milhões por ano.
MORAR BEM PE – Primeiro programa de habitação de interesse social da história de Pernambuco, o Morar Bem PE tem como principal objetivo proporcionar moradia digna para famílias de baixa renda (com renda familiar máxima de até dois salários mínimos) de todas as regiões do Estado. As linhas de atuação do programa envolvem ações de regularização fundiária, retomada de obras paralisadas, reforma de casas e lançamento de novos contratos habitacionais, impulsionando os recursos do programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV), do governo federal, com contrapartidas oriundas do Fundo Estadual de Habitação de Interesse Social (Fehis).
Na modalidade Entrada Garantida, o programa Morar Bem PE prevê subsídios de até R$ 20 mil (para imóveis de até R$ 220 mil na capital pernambucana; R$ 210 mil na Região Metropolitana do Recife (RMR); e R$ 190 mil nas demais regiões do Estado, incluídos no MCMV) destinados a pessoas e famílias de baixa renda com dificuldades para comprar um imóvel e que muitas vezes não têm condições sequer de pagar a entrada do financiamento.
Isso significa que quem tem renda de até dois salários mínimos e vai comprar seu primeiro imóvel conta um subsídio de até R$ 75 mil (R$ 20 mil do Morar Bem PE – Entrada Garantida, pagos pelo Governo de Pernambuco, mais R$ 55 mil do MCMV), o que torna possível a compra do imóvel sem necessidade de entrada por parte do mutuário, na maioria das vezes.
Para participar do programa Morar Bem PE – Entrada Garantida é necessário: residir em Pernambuco; ter renda familiar de até dois salários mínimos; não ser proprietário, promitente comprador ou possuidor de qualquer título ou concessionário de imóvel; ter aprovação da Caixa Econômica Federal da documentação do cadastro e da operação de crédito individual; e não haver sido beneficiado por atendimento habitacional definitivo.
O prefeito de Santa Cruz do Capibaribe, Helinho Aragão (PSD), afirmou durante o programa Independente na noite desta quarta-feira (23), que o Projeto de Lei (PL) solicitando autorização para que a Prefeitura contrate um empréstimo junto à Caixa Econômica, por meio do Finisa, será enviado para a Câmara de Vereadores até maio deste ano. O prefeito destacou que o projeto será amplamente discutido com os parlamentares.
O gestor também informou que o projeto, que visa à construção do Hospital Fernando Aragão, será incluído no valor do financiamento. Além disso, o empréstimo, no montante de R$ 120 milhões, será utilizado também para melhorias em infraestrutura e mobilidade urbana.
O deputado federal e segundo-secretário da Câmara dos Deputados, Lula da Fonte (PP-PE), se reuniu nesta segunda-feira (15) com a ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, para tratar da chamada de aprovados no concurso nacional de 2021 da Polícia Rodoviária Federal (PRF), vigente até dezembro de 2025.
Durante o encontro, o parlamentar destacou a importância da recomposição do efetivo da corporação, visto que, segundo recomendação do Tribunal de Contas da União(TCU), o efetivo ideal para sanar as demandas do país na categoria, seria de 18 mil agentes, contando hoje com apenas 13 mil. Como encaminhamento, a equipe do ministério irá elaborar uma nota técnica para avaliar a viabilidade de novas chamadas, bem como a possibilidade de ampliação do quadro por meio de futuros concursos.
“Esse é um tema importante para a segurança pública do país. Há aprovados aptos e motivados a assumir, e estamos dialogando com responsabilidade para que o governo avalie, com base nos dados e nas necessidades da PRF, a possibilidade de avançar nessa pauta. A ministra Esther Dweck foi muito receptiva, atenta aos dados apresentados e demonstrou sensibilidade em relação à importância do tema. Posteriormente, com a aprovação da PEC da Segurança Pública, as atribuições da PRF irão aumentar ainda mais, e fortalecer esse efetivo diz respeito a um tema importante para salvaguardar e preservar a segurança pública do país”, afirmou o deputado federal Lula da Fonte.
O parlamentar recebeu, na segunda-feira, 07, o representante da comissão de aprovados, Yrwing Henrique, que apresentou dados atualizados sobre a situação da PRF. Segundo a comissão, há atualmente cerca de 213 cargos vagos, com previsão de chegar a 500 até o fim do ano. Dos aproximadamente 700 aprovados, entre 450 e 500 estariam prontos para assumir. Desse total, 115 são mulheres e 70 são pernambucanos. A análise da possibilidade de novas chamadas e concursos é fundamental para fortalecer a atuação da corporação e garantir mais segurança à população.
O deputado federal e segundo-secretário da Câmara dos Deputados, Lula da Fonte (PP-PE), apresentou nesta terça-feira (22) o Projeto de Lei nº 1762/2025, que garante prioridade na restituição do Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF) para mães, pais ou responsáveis legais de crianças e adolescentes neuroatípicos, como os diagnosticados com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e Transtorno de Déficit de Atenção e Hiperatividade (TDAH).
Segundo o texto, para ter direito ao benefício, o contribuinte deverá declarar a condição do dependente na declaração anual do IRPF e apresentar laudo médico ou psicológico com o respectivo CID, além de comprovar o vínculo legal com a criança ou adolescente.
“Famílias com dependentes neuroatípicos gastam cerca de 30% a mais com saúde e educação em comparação com famílias neurotípicas. São despesas permanentes com terapias, medicamentos e adaptações necessárias à rotina de seus filhos. A prioridade na restituição é uma forma de alívio financeiro e de reconhecimento da luta diária dessas mães, pais e cuidadores. O que estamos propondo aqui é justiça social. O Estado precisa olhar com mais sensibilidade para quem enfrenta desafios adicionais no dia a dia”, disse o parlamentar.
O projeto altera a Lei nº 9.250/1995, incluindo um dispositivo que assegura a restituição no primeiro lote para esses contribuintes. A medida reforça princípios fundamentais como a dignidade da pessoa humana, a equidade e a proteção integral da infância, em sintonia com legislações como a Lei Berenice Piana (Lei nº 12.764/2012) e o Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015).
Uma chamada pública de inovação aberta foi lançada, nesta terça-feira (22), para empresas, startups e entusiastas da tecnologia de todo o país se inscreverem e propor soluções inovadoras, com foco em resultados concretos para a gestão pública e para o desenvolvimento do setor portuário. A solenidade aconteceu no estande do Porto de Suape, durante o primeiro dia da 29ª Intermodal South America, maior evento de logística, de transporte de carga e de comércio exterior da América Latina.
O certame é o primeiro no setor portuário no Brasil que acontece na modalidade contrato público para solução inovadora (CPSI), reforçando o compromisso do atracadouro pernambucano com a inovação e transformação digital. O edital estará disponível ao público para inscrição no site de Suape a partir desta quarta-feira (23).
Ainda no estande high tech da estatal portuária, o diretor-presidente do Porto de Suape, Armando Monteiro Bisneto; e a diretora de Inovação e Transformação Digital, Adriana Martin, assinaram um contrato de exploração comercial do Port Management Information System (PMIS), sistema próprio de gestão das operações portuárias desenvolvido em parceria da estatal com o Centro de Estudos Avançados do Recife (Cesar), para aprimorar a eficiência operacional do tráfego marítimo e alavancar a transformação digital no porto . O PMIS será ofertado a outros complexos portuários em operação no país.
“Suape é um porto robusto que pede por times dedicados que trabalhem soluções inovadoras para a otimização dos processos. O lançamento desses dois produtos é mais uma demonstração em que estamos inseridos no contexto da inovação, transformação digital e de modernização, ofertando ao mercado excelência operacional e ganho de eficiência”, ressalta Armando Monteiro Bisneto.
A diretora Adriana Martin comemorou os lançamentos simultâneos das iniciativas de inovação e transformação digital, considerando as iniciativas um marco no setor portuário brasileiro. O gerente de Inovação do Cesar, Adriano Gomes, esteve presente no ato de assinatura do contrato do PMIS. O centro de pesquisa, sediado no Recife, tem atuação em todo o país e na Europa.
A Embraer afirmou nesta terça-feira (22) ter registrado uma carteira de pedidos de US$ 26,4 bilhões no 1º trimestre de 2025 –alta de 25% em relação aos US$ 21,1 bilhões do mesmo período de 2024.
A empresa entregou 30 aeronaves de janeiro a março de 2025. O resultado ficou 20% acima do registrado no mesmo trimestre de 2024, quando a Embraer entregou 25 aviões. As entregas dos 3 primeiros meses deste ano correspondem a 13% do ponto médio (231 aeronaves) da estimativa da companhia para 2025 (de 222 a 240 jatos), considerando aviação comercial e aviação executiva.
