O presidente Lula (PT) inaugurou nesta quarta-feira (19) uma barragem em uma cerimônia que teve a oração do Pai-Nosso, críticas ao antecessor Jair Bolsonaro (PL) e disputa pela paternidade da obra, que faz parte do projeto de transposição do rio São Francisco.
Com um investimento de R$ 765 milhões, a barragem faz parte do Complexo Oiticica, obra hídrica que vai beneficiar o sertão do Seridó com o represamento das águas do rio Piranhas. A obra foi iniciada em 2013, ainda na gestão da presidente Dilma Rousseff (PT), e durou 12 anos.
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), disse nesta quarta-feira (19) que não não existem no Brasil perseguidos, presos ou exilados políticos no Brasil. A declaração se deu durante seu discurso na sessão solene de homenagem aos 40 anos da redemocratização no Brasil.
“Nos últimos quarenta anos, não vivemos mais as mazelas do período em que o Brasil não era democrático. Não tivemos jornais censurados, nem vozes caladas à força. Não tivemos perseguições políticas, nem presos ou exilados políticos. Não tivemos crimes de opinião ou usurpação de garantias constitucionais. Não mais, nunca mais”, declarou Motta na solenidade.
A fala do presidente da Câmara se dá um dia depois do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) afirmar que vai se licenciar do mandato para seguir nos Estados Unidos. No vídeo em que gravou, o parlamentar disse “vítima de perseguição política”.
Apesar de seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), ser alvo da Justiça, Eduardo não é réu em nenhum processo, nem investigado. Ele alegou ainda temor de ter o passaporte apreendido após pedido do PT à Justiça. Nesta terça, porém, o ministro Alexandre de Moraes, do STF, negou e arquivou o pedido.
Na sessão especial, Motta e os deputados Pedro Lucas Fernandes (União Brasil-MA) e Lula da Fonte (PP-PE) entregaram uma medalha de mérito legislativo ao ex-presidente José Sarney (MDB), que foi o primeiro chefe do Executivo depois de 21 anos de ditadura militar.
A ministra de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, afirmou que a decisão do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) de permanecer nos Estados Unidos é uma “encenação desesperada” para “se passar por vítima”.
O parlamentar informou que se licenciou do mandato para morar nos Estados Unidos e evitar ser alvo de “perseguição” no Brasil. Segundo a ministra, Eduardo não sofre “perseguição” no Brasil, apenas enfrenta o “devido processo legal”.
“A fuga de Eduardo Bolsonaro para os EUA é mais uma encenação desesperada da família golpista e seus cúmplices. Querem se passar por vítimas e difamam o Brasil, de forma criminosa, mentindo que vivemos numa ditadura”, disse Gleisi no X.
“Quem tramou um golpe e até assassinatos para usurpar o poder foram eles. Não foi Disneylândia, foram atentados violentos às sedes dos poderes. Não é perseguição, é o devido processo legal em andamento. E não será mentindo que vão se livrar de um encontro com Justiça, cada vez mais próximo”, afirmou a petista.
No próximo dia 25, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) vai decidir se torna o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) réu por suposta tentativa de golpe de Estado. Além da denúncia contra o ex-mandatário, o PT acusou Eduardo de supostamente conspirar contra o Brasil durante suas viagens aos Estados Unidos.
O partido pediu a abertura de investigação e a retenção do passaporte do deputado. No entanto, o ministro Alexandre de Moraes arquivou a ação do PT. Mesmo depois do arquivamento, Eduardo afirmou que “não tem a mínima possibilidade de voltar ao Brasil”.
Além destas obras, a Compesa ainda abriu licitações para novos trechos da Adutora do Agreste e para a implantação do Novo Sistema Produtor Araçoiaba e Complexo Prisional A Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa) publicou no Diário Oficial do Estado quatro licitações com foco na segurança hídrica de municípios pernambucanos. As propostas somam R$ 209,6 milhões para benefício de 566 mil pessoas e estão inseridas em um pacote de 18 licitações lançado nos últimos três meses, que pode chegar a R$ 1 bilhão quando somado a outros investimentos agregados, como aquisição de equipamentos, desapropriações e prestação de outros serviços complementares. Os certames, autorizados pelo Governo do Estado por meio do Programa Águas de Pernambuco, incluem grandes intervenções como a construção da Barragem Engenho Pereira, em Moreno, no Grande Recife; o Sistema Adutor de Negreiros (para o transporte da água captada do Rio São Francisco e abastecimento do município de Salgueiro, no Sertão); a implantação do Novo Sistema Produtor Araçoiaba e Complexo Prisional e um novo trecho da Adutora do Agreste (que vai beneficiar a cidade de Lajedo). “Por meio do Águas de Pernambuco nós estamos investindo R$ 6,1 bilhões para garantir a segurança hídrica e o saneamento básico em cada canto do nosso Estado. E parte desse investimento será aplicado agora, com esses editais que estamos lançando para contemplar obras que há tantos anos eram sonhadas pela população, como o Sistema Adutor de Negreiros, que vai levar mais água para o Sertão, e a Barragem Engenho Pereira, que vai ajudar no abastecimento e a minimizar as cheias que já prejudicaram tanto as cidades de Jaboatão dos Guararapes e Moreno. É dessa forma que melhoramos a qualidade de vida dos pernambucanos”, destacou a governadora em exercício Priscila Krause. Segundo o presidente da Compesa, Alex Campos, a expectativa é que as obras que estão sendo licitadas agora comecem no início do segundo semestre. “Estas são ações muito aguardadas pelos pernambucanos e que refletem sobretudo os esforços do Governo do Estado em alcançar as metas de universalização do saneamento. Esses investimentos foram traçados pelo programa Águas de Pernambuco e a equipe qualificada de projetos da Compesa empenhou esforços para publicar as licitações visando a celeridade das obras”, destacou. As iniciativas estão incluídas em um montante com 18 licitações que vêm sendo lançadas pela Compesa desde dezembro do ano passado. Esse conjunto contempla ações para melhoria do abastecimento de água e esgotamento sanitário que vão beneficiar 3,6 milhões de pessoas. Parte do pacote total de propostas já está em processo licitatório, como as novas estações compactas de tratamento de água com tecnologia de ultrafiltração e os sistemas de esgotamento sanitário para Boa Viagem, no Recife, e Alto do Moura, em Caruaru. Todos os investimentos estão atrelados aos eixos Segurança Hídrica; Abastecimento de Água; e Coleta e Tratamento de Esgoto do Águas de Pernambuco. “As novas obras aqui apresentadas se destacam principalmente na missão do Estado e da Compesa de aumentar a oferta de água para os cidadãos em todo o território de Pernambuco. A captação e transporte de água do São Francisco, seja para o Sertão, como será o caso da Adutora de Negreiros, seja para o Agreste, representam a solução mais sustentável para a nossa população do semiárido. Por outro lado, a Barragem Engenho Pereira, indispensável para complementar o abastecimento de água em Moreno e Jaboatão, ao mesmo tempo terá função importante no controle de cheias”, pontuou o secretário de Recursos Hídricos e Saneamento, Almir Cirilo. Veja, abaixo, a lista completa das licitações publicadas: Implantação da Adutora do Agreste (Lote 5D) Execução de 19 km de adutora em ferro fundido no diâmetro 900mm às margens da rodovia PE-180 com o objetivo de abastecer com água do Rio São Francisco os habitantes da cidade de Lajedo. População beneficiada: 60 mil habitantes. Investimento inicial: R$ 22 milhões. Implantação da Adutora de Negreiros O projeto consiste na implantação de um sistema adutor de água bruta com capacidade de transportar uma vazão de 500 l/s de água captada do Rio São Francisco, em Salgueiro. A captação ocorrerá na barragem de Negreiros e a vazão transportada será entregue no Stand Pipe 2 (Alto do Engenheiro) do Sistema Adutor do Oeste. População beneficiada: 350 mil habitantes. Investimento inicial: R$ 83 milhões. Construção da Barragem Engenho Pereira A barragem sobre o Rio Jaboatão foi projetada visando o represamento de 45.650.000 m³, com a finalidade de contenção de cheias e reforço no abastecimento de água de Moreno e Jaboatão dos Guararapes. População beneficiada: 135 mil habitantes. Investimento inicial: R$ 89 milhões. Implantação do Novo Sistema Produtor Araçoiaba e Complexo Prisional A obra consiste na implantação de derivação na adutora Arataca II, construção de ETA, elevatória e no assentamento de aproximadamente 18 km de adutoras. Com o incremento de produção de 45 l/s, a obra garantirá segurança hídrica para o município, eliminando o rodízio de Araçoiaba, além do atendimento aos novos presídios. População beneficiada: 21 mil habitantes. Investimento inicial: R$ 14 milhões. Foto 1: Janaína Pepeu/Secom
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para rejeitar recursos do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e dos generais Walter Braga Netto e Mário Fernandes que queriam excluir os ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino e Cristiano Zanin do julgamento da denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) sobre suposta tentativa de golpe de Estado.
A análise começou nesta quarta-feira (19), no plenário virtual, e deve ser encerrada na quinta-feira (20).
Votaram para manter os ministros no julgamento o presidente da Corte e relator, Luís Roberto Barroso, Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Edson Fachin, Alexandre de Moraes, Flávio Dino e Cristiano Zanin – os ministros envolvidos nos pedidos não votaram nas análises dos próprios impedimentos.
Com a decisão de Eduardo Bolsonaro (PL-SP) de se licenciar do cargo de deputado federal, a Câmara ficará sem um representante da família Bolsonaro pela 1ª vez em 34 anos. O congressista disse na terça-feira (18) que vai permanecer nos Estados Unidos e “focar na luta por punições justas” ao ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes.
Jair Bolsonaro (PL), pai de Eduardo, assumiu como deputado federal pela 1ª vez em 1991. Integrou a Câmara até 2019, quando tomou posse como presidente da República. Já Eduardo Bolsonaro chegou à Câmara dos Deputados em 2015. Foi reeleito em 2018 e em 2024. Seu mandato atual iria até 2027.
A Prefeitura de Garanhuns lançou o edital para a contratação temporária de entrevistadores do CadÚnico, que atuarão na Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos (SASDH). A seleção oferece 22 vagas, sendo 17 para ampla concorrência, 1 para Pessoa com Deficiência e 4 para cadastro de reserva. Os contratados cumprirão 40 horas semanais, com remuneração de R$ 1.800,00. Para concorrer, é necessário ter Ensino Médio completo e capacitação em sistemas ofertados pelo Dataprev. A seleção pública, feita pelo Instituto de Apoio à Gestão Educacional (Igeduc), será realizada em etapa única, com avaliação de títulos e experiência profissional. As inscrições vão até 1º de abril de 2025, exclusivamente pelo site do Igeduc (https://igeduc.selecao.net.br/informacoes/41/). A taxa de inscrição é de R$ 45,00 e serão isentos do pagamento candidatos que pertençam a família inscrita no CadÚnico do Governo Federal, cuja renda familiar mensal per capita seja inferior ou igual a meio salário-mínimo.
O resultado final, após período de recursos, será divulgado até 8 de maio de 2025. Os aprovados serão convocados conforme necessidade da Administração Pública Municipal. O contrato terá validade de 12 meses, podendo ser prorrogado por mais 12. Mais informações no site da Prefeitura de Garanhuns (garanhuns.pe.gov.br).
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), disse nesta quarta-feira (19) que não não existem no Brasil perseguidos, presos ou exilados políticos no Brasil. A declaração se deu durante seu discurso na sessão solene de homenagem aos 40 anos da redemocratização no Brasil.
“Nos últimos quarenta anos, não vivemos mais as mazelas do período em que o Brasil não era democrático. Não tivemos jornais censurados, nem vozes caladas à força. Não tivemos perseguições políticas, nem presos ou exilados políticos. Não tivemos crimes de opinião ou usurpação de garantias constitucionais. Não mais, nunca mais”, declarou Motta na solenidade.
A fala do presidente da Câmara se dá um dia depois do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) afirmar que vai se licenciar do mandato para seguir nos Estados Unidos. No vídeo em que gravou, o parlamentar disse “vítima de perseguição política”.
Apesar de seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), ser alvo da Justiça, Eduardo não é réu em nenhum processo, nem investigado. Ele alegou ainda temor de ter o passaporte apreendido após pedido do PT à Justiça. Nesta terça, porém, o ministro Alexandre de Moraes, do STF, negou e arquivou o pedido.
Na sessão especial, Motta e os deputados Pedro Lucas Fernandes (União Brasil-MA) e Lula da Fonte (PP-PE) entregaram uma medalha de mérito legislativo ao ex-presidente José Sarney (MDB), que foi o primeiro chefe do Executivo depois de 21 anos de ditadura militar.
A nova diretoria executiva e os conselhos fiscal e deliberativo da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) tomaram posse nesta quarta-feira (19), em cerimônia realizada na sede da entidade, no Recife. O evento reuniu a governadora em exercício, Priscila Krause, o prefeito do Recife, João Campos, o presidente do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), Valdecir Pascoal, além de representantes do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), deputados estaduais e prefeitos de diversas regiões do Estado.
Durante seu discurso de posse, o presidente da Amupe, Marcelo Gouveia, ressaltou a importância da união dos prefeitos e destacou os desafios e avanços que a entidade enfrentará nos próximos anos. “Nosso compromisso é fortalecer os municípios pernambucanos, garantindo qualificação técnica, apoio na elaboração de projetos e buscando soluções para desafios como a atual isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil, que pode impactar as finanças municipais. Precisamos assegurar que haja uma compensação justa para que as cidades não sejam prejudicadas”, afirmou.
Gouveia também destacou iniciativas como o programa Amupe Capacita, que já qualificou mais de 800 técnicos municipais este ano, e a criação de um núcleo de engenharia para auxiliar os municípios na elaboração de projetos de infraestrutura, como unidades básicas de saúde (UBS), Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) e escolas. Secretária da Mulher da Amupe, a prefeita de Serra Talhada, Márcia Conrado frisou a participação feminina na diretoria, dos oito cargos, quatro são ocupados por prefeitas.
A governadora em exercício, Priscila Krause, reforçou a importância da cooperação entre os prefeitos, destacando o legado do ex-presidente da Amupe, José Patriota. Ela também pontuou investimentos do Governo do Estado voltados para os municípios, como a distribuição de ônibus escolares, implementação de cozinhas comunitárias, reforma e construção de estradas, ampliação de creches e o aumento dos repasses do Programa Estadual de Transporte Escolar (PETE), além da redistribuição do ICMS.
Já o prefeito do Recife, João Campos, enfatizou que a capital pernambucana se coloca ao lado dos demais municípios na troca de experiências e boas práticas. O presidente do TCE-PE, Valdecir Pascoal, destacou a escolha por aclamação da nova diretoria da Amupe como um exemplo de democracia e reafirmou a parceria entre a entidade e o Tribunal, fortalecendo o municipalismo em Pernambuco.
“Com a posse da nova diretoria, reforçamos o compromisso da Amupe na defesa dos interesses dos municípios pernambucanos. Nossa atuação será cada vez mais estratégica, enfrentando desafios fiscais e administrativos, enquanto trabalhamos para fortalecer o desenvolvimento das cidades e melhorar a qualidade de vida da população”, finalizou o presidente da Amupe, Marcelo Gouveia.
Nova diretoria
A nova diretoria da Amupe também conta com a participação de outras lideranças municipais, como Pedro Freitas, prefeito de Aliança (vice-presidente), Elcione Ramos, prefeita de Igarassu (1ª secretária); Mirella Almeida, prefeita de Olinda (2ª secretária); Rubem Lima, prefeito de Panelas (1º tesoureiro); Elioenai Dias, prefeito de Cabrobó (2º tesoureiro); Márcia Conrado, prefeita de Serra Talhada (secretária da Mulher da Amupe); e Juliana Barbosa, prefeita de Casinhas (suplente da secretaria da Mulher).
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), acompanhou a Procuradoria-Geral da República (PGR) e arquivou o processo que pedia a apreensão do passaporte do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP).
A decisão foi proferida por Moraes na noite desta terça-feira (18), após parecer da PGR. Mais cedo, o parlamentar anunciou que permanecerá nos Estados Unidos, alegando sofrer ameaças do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes.
O magistrado destacou na decisão que a atribuição para apresentar denúncia ou solicitar o arquivamento de inquérito é exclusiva do Ministério Público. Ele ressaltou que a PGR foi contrária à apreensão do passaporte do parlamentar e, por isso, seu entendimento seguiu essa posição.
“Assim, tendo o Ministério Público requerido o arquivamento no prazo legal, não cabe ação penal privada subsidiária, ou a título originário (CPP, art. 29; CF, art. 5º, LIX), sendo essa manifestação irretratável, salvo no surgimento de novas provas”, escreveu Moraes, citando precedentes do STF em decisões semelhantes.
Ao pedir o arquivamento da queixa-crime do PT, Gonet afirmou que os relatos apresentados pela sigla e pelos deputados petistas não contêm elementos mínimos que justifiquem a abertura de uma investigação. “Não indicam suficientemente a realidade de ilícito penal, justificadora da deflagração da pretendida investigação”, escreveu.
O procurador-geral, na ocasião, também argumentou que as condutas atribuídas ao deputado não têm tipificação legal, especialmente no artigo 359-I do Código Penal, que trata da negociação com governo ou grupo estrangeiro para provocar atos de guerra contra o Brasil.
