Arquivos do mês fevereiro 2025

“Tal denúncia carece de fundamentação jurídica sólida e parece estar alicerçada em interpretações subjetivas, desprovidas de evidências concretas que sustentem as graves acusações imputadas.” O texto segue: “A celeridade com que a Polícia Federal concluiu o inquérito e encaminhou relatório ao Supremo Tribunal Federal (STF), sem a devida observância dos direitos constitucionais ao contraditório e à ampla defesa, suscita questionamentos acerca da imparcialidade e da isenção necessárias em investigações dessa natureza”.

Parlamentares aliados de Jair Bolsonaro (PL) divulgaram uma nota na noite da terça-feira (18) dizendo repudiar a denúncia contra o ex-presidente. O texto, assinado pela liderança da oposição na Câmara, hoje ocupada pelo deputado federal Zucco (PL-RS), fala em “veemente repúdio” à acusação.

“Tal denúncia carece de fundamentação jurídica sólida e parece estar alicerçada em interpretações subjetivas, desprovidas de evidências concretas que sustentem as graves acusações imputadas.” O texto segue: “A celeridade com que a Polícia Federal concluiu o inquérito e encaminhou relatório ao Supremo Tribunal Federal (STF), sem a devida observância dos direitos constitucionais ao contraditório e à ampla defesa, suscita questionamentos acerca da imparcialidade e da isenção necessárias em investigações dessa natureza”.

O Polo Universidade Aberta do Brasil Garanhuns abriu nesta semana mais 75 vagas de cursos pós-graduação (especialização). A oportunidade é na modalidade de Educação a Distância, em parceria com a Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) e Secretaria de Educação de Garanhuns.  As inscrições estão acontecendo até o dia 12 de março. 

Neste edital estão sendo oferecidas vagas para três novos cursos: Educação Escolar Quilombola, Gestão Escolar e Ensino de Ciências – “Ciência é 10!”. No site ufpe.br/ead/editais, o candidato deve selecionar o Edital Nº 01/2025 para ter acesso a todas as informações sobre o processo seletivo. 

Para concorrer a umas das vagas o candidato deve se enquadrar em um dos quatro grupos: professor da educação básica da rede pública de ensino municipal e/ou estadual em efetivo exercício; gestores e demais profissionais da educação da rede pública municipal ou estadual; agentes públicos – candidatos na área de gestão pública; e o quarto grupo está voltado para a ampla concorrência.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes derrubou, nesta quarta-feira (19), o sigilo do acordo de delação premiada do tenente-coronel Mauro Barbosa Cid, que atuou como ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro. A quebra de sigilo vem um dia após o ex-presidente e outras 33 pessoas serem denunciados pela Procuradoria-Geral da República por golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e organização criminosa.

Entre as provas usadas para fundamentar a denúncia está justamente a delação premiada do tenente-coronel.

Segundo Moraes, com a denúncia da PGR, “para garantia do contraditório e da ampla defesa”, não há mais a necessidade de sigilo. Agora, todo o material colhido na fase de investigação virá à tona.

“Ocorre que, no presente momento processual, uma vez oferecida a denúncia pelo procurador-geral da República, para garantia do contraditório e da ampla defesa, não há mais necessidade da manutenção desse sigilo, devendo ser garantido aos denunciados e aos seus advogados total e amplo acesso a todos os termos da colaboração premiada”, escreveu o ministro do STF.

Ainda na mesma decisão, Moraes abriu prazo de 15 dias para que os 34 denunciados pela PGR nessa terça-feira (18) apresentem suas defesas por escrito. Os denunciados serão notificados com cópias da denúncia e da íntegra da delação premiada.

O ex-presidente da República e outras 33 pessoas foram denunciados também por dano qualificado pela violência e grave ameaça contra o patrimônio da União, e com considerável prejuízo para a vítima e deterioração de patrimônio tombado.

No encontro, realizado nesta terça-feira (18), a gestão municipal apresentou a portaria da Secretaria de Defesa Social do Estado de Pernambuco, que orienta prazos e requisitos para solicitação de reforço policial; iniciativa destacou, ainda, a importância da regularização dos eventos privados durante o período momesco

Nazaré da Mata, conhecida como a “Capital Estadual  dos Maracatus”, deu mais um passo na organização do Carnaval 2025. Nesta terça-feira (18), no plenário da Câmara Municipal Joaquim Nabuco, no centro da cidade, a Secretaria Municipal de Segurança, em parceria com o 2º Batalhão da Polícia Militar de Pernambuco, realizou uma reunião para apresentar as diretrizes da Portaria nº 7179/2025, da Secretaria de Defesa Social de Pernambuco (SDS/PE). 

O foco foi orientar blocos privados, agremiações e produtores de eventos sobre os prazos e requisitos para solicitação de reforço de policiamento durante as festividades.

Coordenada pelo secretário municipal de Segurança, Alexandre Abdon, a reunião destacou a importância da regularização dos eventos privados, que têm ganhado cada vez mais espaço no calendário carnavalesco da cidade. 

A Portaria estabelece que as solicitações de reforço policial devem ser feitas exclusivamente por meio do site https://eventos.sds.pe.gov.br/, até o dia 1º de março de 2025. 

Além disso, os organizadores precisam apresentar, com até oito dias de antecedência, a autorização da prefeitura local no 2º Batalhão da Polícia Militar, responsável pela área de Nazaré da Mata.

Durante o encontro, Alexandre Abdon enfatizou que a medida visa garantir a segurança dos foliões sem sobrecarregar a estrutura pública. “Nossa cidade é um dos pólos mais importantes do Carnaval pernambucano, e os blocos privados são uma parte essencial dessa festa. Com essa portaria, queremos garantir que esses eventos aconteçam de forma segura e organizada”, afirmou.

A Portaria também define os horários de atuação do reforço policial: das 10h às 0h no Pré-Carnaval, das 8h às 2h durante o Carnaval (de 28 de fevereiro a 5 de março) e das 10h às 0h no Pós-Carnaval (6 a 16 de março).

 Além disso, o Corpo de Bombeiros Militar de Pernambuco (CBMPE) realizará vistorias e fiscalizações preventivas em estruturas como trios elétricos, palcos e camarotes, garantindo que estejam em conformidade com as normas de segurança.

Levantamento sobre as intenções de voto para a eleição presidencial de 2026 divulgado pelo Paraná Pesquisas nesta terça-feira, 18 de fevereiro, indica que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) empata tecnicamente com a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro (PL) e o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), em um eventual segundo turno.

Entre Lula e Michelle, a ex-primeira-dama tem 42,9% e Lula, 40,5%. Os dois empatam tecnicamente dentro da margem de erro, de 2,2 pontos porcentuais. Votos nulos e brancos são 12,4%, e 4,2% não souberam responder.

Entre Lula e Tarcísio, o presidente tem 41,1% e o governador de São Paulo, 40,8%. São 13,6 os votos brancos e nulos e 4,5% não responderam.

O Paraná Pesquisas realizou 2.010 entrevistas em todas as unidades da federação entre os dias 13 e 16 de fevereiro de 2025 O índice de confiança é de 95%. A pesquisa foi contratada pelo PL, partido do ex-presidente.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva recebeu o presidente da República Portuguesa, Marcelo Rebelo de Sousa, em Brasília. Estão previstos diferentes acordos de cooperação entre os países, beneficiando áreas como economia, saúde e ciência e tecnologia.

Além de Marcelo Rebelo, o primeiro-ministro português, Luís Montenegro, e uma delegação ministerial importante, com cerca de 10 ministros, cumprem agendas bilaterais no Brasil, reforçando a proximidade dos países e os frutos desses diálogos, como a consolidação de Portugal como parceiro comercial. A corrente de comércio Brasil-Portugal em 2024 foi de US$4,7 bilhões, por exemplo.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva defendeu, na segunda-feira (17), a venda direta de combustíveis pela Petrobras para reduzir o custo desses produtos aos consumidores, sem a intermediação de empresas distribuidoras. Ele criticou o papel dos intermediários, que, segundo ele, aumentam os preços, fazendo com que a responsabilidade caia sobre o governo. Durante evento em Angra dos Reis, Rio de Janeiro, Lula ressaltou que a gasolina sai da Petrobras a R$ 3,04, mas chega ao consumidor por R$ 6,49 devido à margem de lucro dos distribuidores e ao ICMS cobrado pelos estados.

Lula também criticou a privatização de empresas públicas, defendendo que elas devem ser agentes de desenvolvimento nacional. Ele apontou que, no passado, a Petrobras importava equipamentos e máquinas, o que era mais barato, mas agora o objetivo do governo é fortalecer a indústria nacional e gerar empregos no Brasil. “Não é o Brasil que é da Petrobras, é a Petrobras que é do Brasil”, afirmou.

Na cerimônia, foi lançado o segundo ciclo do Programa de Renovação e Ampliação da Frota, que faz parte do Novo PAC. A licitação anunciada prevê a aquisição de cinco navios gaseiros e três semirrefrigerados para transporte de GLP e amônia. O projeto visa ampliar a frota da Transpetro, aumentando a capacidade de transporte de gás natural e derivados na costa e na navegação fluvial.

Além disso, a Petrobras assinou um protocolo de intenções para estudar o reaproveitamento de plataformas em desmobilização, um movimento alinhado aos compromissos ESG (ambientais, sociais e de governança) da companhia. O estudo contará com a colaboração de entidades do setor naval e de petróleo. Até 2029, a Petrobras desmobilizará dez plataformas, com o objetivo de promover a sustentabilidade e a circularidade na indústria de óleo e gás

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, disse, na segunda-feira (17), que julgará uma eventual denúncia contra o ex-presidente Jair Bolsonaro na Corte com “seriedade” e sem “visão politizada”. A declaração foi dada a jornalistas após o magistrado participar de evento em São Paulo. A expectativa é de que a Procuradoria-Geral da República (PGR) envie sua manifestação sobre a investigação da tentativa de golpe de Estado nesta semana.

Questionado sobre uma possível denúncia a ser enviada pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, Barroso afirmou que “o Supremo vai apreciá-la como deve apreciar tudo na vida, com seriedade, examinando as provas”.

“O processo penal, sobretudo, é prova. Se tem prova, você decide num sentido, se não tem prova, você decide em outro outro. É claro que há uma dimensão política em certos assuntos”, ressaltou o presidente do STF.

Segundo o magistrado, um eventual julgamento será isento e com amplo direito à defesa dos envolvidos. “Portanto, a minha visão do direito em geral não é uma visão politizada, é uma visão fundada na integridade, no que é certo, justo e legítimo. É isso que eu acho que o Tribunal deve fazer”, declarou Barroso.

O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, afirmou que a economia brasileira já mostra sinais de desaceleração e que o crescimento em 2025 será menor que nos anos anteriores.

Durante evento da Amcham Brasil, ele destacou que a política monetária do Banco Central, com juros elevados, representa um desafio para o crescimento. No entanto, essa desaceleração pode ajudar a conter a inflação e levar a um eventual corte nos juros.

Durigan reforçou o compromisso do governo com o ajuste fiscal e a busca por um grau de investimento até 2026. Ele também comentou sobre a reforma do Imposto de Renda, que trará isenção para quem ganha até R$ 5 mil e um imposto mínimo de 10% para os mais ricos.

Diante da queda na aprovação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o governo federal prepara um plano para reagir. A estratégia inclui medidas sociais e uma ofensiva nas redes sociais para reconquistar o apoio do eleitorado, especialmente de baixa renda no Norte e Nordeste.

Entre as ações avaliadas estão o barateamento de alimentos, remédios e materiais de construção, além de linhas de crédito acessíveis para microempreendedores. O governo também pretende dar mais visibilidade a ministros do centro político para ampliar sua base de apoio.

Nas redes sociais, influenciadores progressistas devem ser mobilizados para produzir conteúdo em defesa do governo e combater a desinformação. Lula, inclusive, planeja recebê-los no Palácio do Planalto para reforçar a comunicação digital.

A pesquisa Datafolha aponta que a aprovação do presidente caiu para 24%, o menor índice de seus três mandatos. Com esse plano de ação, o governo busca reverter essa tendência e fortalecer sua imagem.