Arquivos do mês janeiro 2025

A reforma tributária trouxe o cashback como solução para tornar o sistema mais progressivo, reduzindo o impacto dos impostos sobre famílias de baixa renda. Tributos sobre consumo, que têm alíquotas fixas, prejudicam os menos favorecidos, pois representam uma proporção maior de sua renda. Por exemplo, no caso de um pacote de arroz de R$ 25, um trabalhador que ganha um salário mínimo gasta 0,41% da renda em impostos, enquanto alguém que ganha R$ 10 mil desembolsa apenas 0,062%.

Para corrigir essa desigualdade, a reforma prevê a devolução integral da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e pelo menos 20% do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) para famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico). Os itens contemplados incluem água, energia elétrica, botijão de gás, internet, esgoto e telefonia. Outros bens e serviços terão ressarcimento parcial, com autonomia de estados e municípios para ampliar a devolução.

Funcionamento do Cashback
A devolução será regulamentada posteriormente, com possibilidades como vinculação do CPF na nota fiscal ou cruzamento de dados do CadÚnico. Um exemplo de implementação vem do Rio Grande do Sul, onde o ICMS é devolvido às famílias via cartão de crédito, com ajustes conforme as compras realizadas. Em regiões remotas, a transferência pode ser feita de forma direta, complementando o Bolsa Família.

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) declarou neste sábado (18/1) que processará o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, por comentários envolvendo rachadinhas e a compra de imóveis pela sua família. Segundo Bolsonaro, Haddad afirmou que ele adquiriu 101 imóveis com dinheiro de origem desconhecida.

“Vou processar o Haddad. Eles sempre me acusam de algo. Só tenho um caminho: acreditar na Justiça e processá-lo”, disse Bolsonaro ao deixar Michelle Bolsonaro no Aeroporto de Brasília. A ex-primeira-dama embarcou para os Estados Unidos para a posse de Donald Trump.

O índice de desemprego global permaneceu em 5% em 2024, repetindo o patamar de 2023, conforme o relatório Perspectivas Sociais e de Emprego no Mundo: Tendências 2025, divulgado pela Organização Internacional do Trabalho (OIT). Fatores como tensões geopolíticas e custos crescentes das mudanças climáticas dificultaram a recuperação do mercado de trabalho.

Embora a economia mundial tenha crescido 3,2% em 2024, a expansão foi inferior aos anos anteriores (3,3% em 2023 e 3,6% em 2022), e o cenário aponta para desaceleração gradual.

A informalidade e a pobreza laboral retornaram aos níveis pré-pandemia, com os países de baixa renda enfrentando maiores desafios na geração de empregos. Entre os jovens, o desemprego atinge 12,6%, e o número de homens e mulheres que nem estudam nem trabalham cresceu, totalizando 85,8 milhões e 173,3 milhões, respectivamente.

O déficit mundial de empregos alcançou 402 milhões em 2024, incluindo 186 milhões de desempregados, 137 milhões de pessoas desmotivadas e 79 milhões com restrições para trabalhar devido a obrigações familiares ou outras limitações. O cenário aponta para uma recuperação lenta e desigual no mercado de trabalho global.

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) afirmou, nesta sexta-feira (16), que caso continue inelegível, não acreditará mais na democracia. A declaração foi dada em uma live da revista Veja.

Em junho de 2023, o TSE tornou Bolsonaro inelegível por oito anos, por abuso de poder e uso indevido dos meios de comunicação ao fazer uma reunião com embaixadores, em julho de 2022, e atacar, sem provas, o sistema eleitoral.

Posteriormente, ele foi novamente condenado à inelegibilidade pelo TSE. Desta vez, por abuso de poder político e econômico durante as cerimônias do Bicentenário da Independência, em 7 de setembro de 2022, em meio à campanha eleitoral.

Na entrevista de hoje, Bolsonaro afastou a ideia de indicar um nome aliado para a disputa presidencial de 2026. “Eu sou candidato. Não consigo enxergar outro candidato, em função da minha inelegibilidade. Por isso, é uma renúncia à democracia. [….] Agora, eu não consigo me entender como inelegível por esses dois episódios”, disse Bolsonaro.

O presidente Lula sancionou, nesta quinta (16), com vetos, a primeira lei que regulamenta a reforma tributária dos impostos sobre o consumo, aprovada pelo Congresso em dezembro. O texto cria o Imposto sobre Valor Agregado (IVA), que, segundo estimativas do governo, pode ter uma alíquota-padrão de 28%, a maior do mundo, conforme ranking da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), de 2022, o último disponível.

A nova lei detalha o funcionamento do IVA, que será dividido entre a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), de âmbito federal, e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), voltado para Estados e municípios. Esses impostos vão substituir cinco tributos que incidem sobre o consumo, como Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e Imposto sobre Serviços (ISS). Além disso, o texto define itens da cesta básica com alíquota zero, as regras do “imposto do pecado” para produtos nocivos e o cashback para a baixa renda.

O governo ainda precisa aprovar no Senado o segundo projeto de regulamentação da reforma, que trata do Comitê Gestor do IBS, o IVA de Estados e municípios. O ministro Fernando Haddad afirmou que o Senado está pronto para votar o texto, enquanto o governo prepara outros projetos, como o das alíquotas do “imposto do pecado”, sem prazo definido para envio.

O deputado federal Eros Biondini (PL-MG) apresentou uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que pode reduzir a idade mínima para se candidatar a presidente da República. A mudança pode beneficiar um correligionário e aliado mineiro: o deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG), que, nas últimas semanas, protagonizou um embate com o governo do presidente Lula (PT) nas redes sociais.

Atualmente, o código eleitoral permite que um cidadão se candidate a presidente, vice-presidente e senador, desde que tenha, no mínimo, 35 anos de idade. Com a proposta do deputado mineiro, a faixa pode cair para 30 anos, idade exata de Nikolas Ferreira na próxima disputa pelo Palácio do Planalto, em 2026.

Se a mudança não ocorrer, Nikolas poderia concorrer a governador ou vice-governador de estado, uma vez que o mínimo para esses cargos é de 30 anos. A Constituição também determina uma idade mínima de 21 anos para os cargos de deputado federal, estadual, prefeito e vice-prefeito.

Exportações brasileiras para os Estados Unidos somaram US$ 40,3 bilhões em 2024, ultrapassando pela primeira vez a marca de US$ 40 bilhões na história comercial entre os dois países. Os volumes exportados também atingiram níveis inéditos, com 40,7 milhões de toneladas embarcadas, um aumento de 9,9% em relação a 2023. O desempenho chama atenção especialmente diante da retração de 0,8% nas exportações totais do País, segundo a Amcham Brasil.

A indústria brasileira foi decisiva para o recorde, com US$ 31,6 bilhões exportados, alta de 5,8% no ano. O setor de transformação liderou, respondendo por 78,3% das vendas aos EUA, consolidando o mercado americano como principal destino de produtos industriais brasileiros. Entre os itens mais vendidos estão petróleo bruto, aeronaves, café, celulose e carne bovina.

O prefeito de Surubim, Chaparral, é candidato de um grupo majoritário de prefeitos à presidência da CONIAPE.

Municipalista e com trânsito fácil em Brasília, o ex-deputado do União Brasil tem lidera um movimento suprapartidário para revitalizar a força da entidade que congrega prefeitos do Agreste.

Uma fonte garante que, dos 34 prefeitos filiados, Chaparral conta com a simpatia de pelo menos 25 e que nos bastidores há quem fale em chapa de consenso.

Com eleição prevista para a primeira semana de fevereiro, provavelmente no próximo dia 2, Chaparral caminha célere para uma vitória expressiva.

A Serasa Experian anunciou nesta quinta (16) o lançamento do “Score em Tempo Real”, permitindo que consumidores que renegociem dívidas pelo app Serasa Limpa Nome tenham sua negativação excluída e seu Serasa Score atualizado imediatamente após o pagamento via Pix.

Segundo a empresa, a medida beneficia diretamente 1,6 milhão de pessoas por mês e pode injetar até R$ 13 bilhões na economia brasileira em 2025, o equivalente ao impacto do Dia das Mães no varejo.

“Quando as pessoas pagam suas dívidas negativadas, elas, com razão, não querem esperar para voltar a ter o nome limpo. Com essa evolução, o acesso ao crédito acontece em tempo real, permitindo que as pessoas retomem seus planos de forma mais instantânea, movimentem a economia e se sintam mais confiantes para gerenciar suas vidas financeiras”, explica Giresse Contini, diretor de Serviços de Crédito da Serasa Experian.

Antes, o processo para limpar o nome podia levar dias. Agora, a baixa da dívida ocorre em questão de segundos, promovendo maior agilidade na reorganização financeira dos consumidores.

De acordo com a empresa, todos os meses, cerca de 3,7 milhões de consumidores renegociam dívidas através do Serasa Limpa Nome, uma média de 200 mil renegociações por dia.

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) mostrou irritação, nesta quinta-feira (16), por ter o pedido de devolução de seu passaporte negado pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes. “Não estou indo para uma festa de batizado, da filha ou da neta de ninguém. É um evento de posse da maior democracia do mundo”, disse.

Bolsonaro pediu o documento de volta ao ministro para viajar aos Estados Unidos e acompanhar a posse do presidente eleito, Donald Trump, no próximo dia 20, em Washington.

Em entrevista à Revista Oeste, o ex-presidente afirmou que Trump “tem um carinho” por ele e que o norte-americano “gostaria de apertar a mão” dele, ou não o teria convidado.

Indiciado pela Polícia Federal (PF) por tentativa de golpe de Estado, Bolsonaro ainda disse que os advogados vão recorrer da decisão, mas sabe que as chances de vitória são pequenas.

“Me senti como uma criança recebendo um presente”, disse o ex-chefe do Executivo federal para narrar o momento em que foi convidado para a cerimônia. A comunicação foi enviada para o e-mail do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), no último dia 8, pela equipe escolhida pelo republicano para organizar o evento.

O ex-presidente entrou com recurso no Supremo para tentar reverter a decisão do ministro Alexandre de Moraes. A defesa sugere dois caminhos: que o ministro reconsidere a própria decisão ou que envie o pedido para julgamento colegiado no plenário do STF.

O recurso foi apresentado horas após a decisão de Moraes. Bolsonaro corre contra o tempo. A posse de Trump será no dia 20, em Washington.