A Caatinga, único bioma exclusivamente brasileiro, passa a ter uma estratégia eficaz de recuperação imediata e produtiva de sua vegetação nativa. É o que prevê o PL 1990/2024 que institui a Política Nacional para a Recuperação da Vegetação da Caatinga, de autoria da senadora Janaína Farias (PT/CE), aprovado, por unanimidade, na Comissão de Meio Ambiente do Senado Federal, nos termos do relatório apresentado pela senadora Teresa Leitão (PT/PE), o projeto segue agora para a Câmara dos Deputados.
Para viabilizar a restauração do bioma, o texto prevê a instituição do Programa Nacional de Recuperação da Vegetação da Caatinga, a participação de comunidades locais em atividades de restauração e a capacitação de trabalhadores, entre outros incentivos.
O PL 1990/2024 traça objetivos de ampliação da produção sustentável de alimentos, contribuindo para a soberania e a segurança alimentar, estímulo à bioeconomia e o manejo florestal sustentável, além da busca da segurança hídrica e da melhoria da qualidade e disponibilidade da água.
A pesquisa da Quaest questionou os brasileiros sobre algumas das propostas do pacote fiscal do governo Lula. A maioria, 75%, aprova a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil. Outros 20% desaprovam, e 5% não souberam ou não responderam.
Ao serem questionados sobre o principal problema do Brasil atualmente, em dezembro de 2024, a violência também ganhou destaque. Confira a lista completa:
Economia: 21%
Violência: 20%
Questões sociais: 18%
Saúde: 15%
Outros: 11%
Corrupção: 9%
Educação: 8%
A Quaest ouviu 8.598 eleitores entre os dias 4 e nove de dezembro.
O volume de serviços no Brasil teve alta de 1,1% em outubro deste ano, na comparação com setembro. Com o resultado, o setor atingiu patamar recorde na série histórica, iniciada em 2012.
Os dados são da Pesquisa Mensal de Serviços (PMS), divulgada nesta quarta-feira (11), pelo IBGE.
Na comparação com outubro de 2023, o setor cresceu 6,3%. Também foram observados avanços no acumulado dos dez primeiros meses de 2024 (3,2%) e no acumulado de 12 meses (2,7%).
A alta de setembro para outubro foi puxada principalmente pelo setor de transportes, que cresceu 4,1%.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal ( STF), determinou que mecânico Antônio Cláudio Alves Ferreira, responsável pela destruição do relógio de Balthazar Martinot, deve começar a cumprir a pena de 17 anos de prisão a qual foi condenado. Ferreira não recorreu da condenação, e o processo foi encerrado por Moraes.
O mecânico foi gravado quebrando o relógio histórico, que foi um presente da Corte Francesa para Dom João VI. A peça veio para o Brasil com a família real portuguesa, em 1808.
Em depoimento à PF, Ferreira confessou que danificou um vidro para ingressar no Planalto e disse que “em razão da reação dos órgãos de segurança, resolveu danificar o relógio histórico e rasgar uma poltrona, os quais estavam na parte interna do prédio e, após, jogou um extintor nas câmeras”.
Dados do Caged (Cadastro Geral de Empregados e Desempregados) divulgados nesta semana revelaram que as MPEs (micro e pequenas empresas) lideraram a criação de empregos em outubro, abrindo 101.151 postos de trabalho.
O número representa mais de 76% do total de 132.714 empregos gerados no mês. O desempenho das MPEs superou o das médias e grandes empresas, que, juntas, adicionaram 38.673 novas vagas.
O presidente do Sebrae, Décio Lima, enfatizou a contribuição das MPEs para o mercado de trabalho brasileiro. Ele atribuiu esse sucesso às políticas de incentivo do governo do presidente Luís Inácio Lula da Silva (PT). Para Lima, programas como o Acredita facilitam o acesso ao crédito para pequenos empresários.
O Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) em Pernambuco é uma prova concreta de que o Estado se prepara para um futuro mais dinâmico e inclusivo. Com R$ 42,9 bilhões em investimentos e a promessa de 1.322 empreendimentos, incluindo mais de 62 mil unidades habitacionais pelo Minha Casa Minha Vida, Pernambuco reforça seu protagonismo no desenvolvimento nacional. Esse conjunto de iniciativas promete transformar o panorama urbano e social, criando oportunidades e diminuindo o déficit habitacional.
A modernização da infraestrutura também é peça-chave nesse processo. O novo terminal de contêineres no Porto de Suape, fruto de um investimento de R$ 1,6 bilhão pelo conglomerado dinamarquês Maersk, simboliza o alinhamento do Estado com a economia global. Além de gerar 2,5 mil empregos diretos e indiretos, o projeto fortalece a competitividade logística de Pernambuco, consolidando Suape como um eixo estratégico no comércio internacional e alavancando a economia local com impactos de longo alcance.
Esses esforços de desenvolvimento estadual dialogam diretamente com iniciativas globais, como a Aliança Global Contra a Fome e a Pobreza, lançada pelo presidente Lula. Com 82 países envolvidos, a Aliança propõe uma abordagem estruturada e adaptável para enfrentar desafios sociais históricos. O intercâmbio de conhecimento e recursos financeiros entre nações promete inspirar políticas públicas locais que ecoem em estados como Pernambuco, ampliando os resultados de programas regionais.
No âmbito municipal, a capital Recife celebra um investimento recorde de quase R$ 1 bilhão em 2024, demonstrando como operações de crédito com organismos nacionais e internacionais podem viabilizar projetos transformadores. Essa sinergia entre os níveis de governo reforça o papel da política bem executada como instrumento de mudanças reais.
A Sudene e a Embratur vão investir em soluções tecnológicas e modelos de negócios inovadores, ofertados por startups brasileiras, com o objetivo de aumentar a competitividade e modernização das empresas do trade turístico.
Esse é o principal foco da parceria firmada pelas duas instituições nesta terça-feira (10), em Brasília (DF), por meio da assinatura do acordo de cooperação técnica. O investimento será de R$ 3 milhões, sendo R$ 2,8 milhões da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste, com recursos do FDNE.
A partir dessa parceria, será lançado o edital “Plataforma de Inovação Tecnológica para o Desenvolvimento do Turismo”. A ideia é apoiar a colaboração entre empresas do setor turístico e startups, promovendo a validação de inovações tecnológicas com potencial de mercado. A iniciativa tem foco nos 11 estados da área de atuação da Autarquia.
Equipamento estratégico para o crescimento econômico de Pernambuco e do Brasil, a Refinaria Abreu e Lima (Rnest) recebeu a aprovação de um grande pacote de editais para a construção do seu Trem 2 e o anúncio foi celebrado pela governadora Raquel Lyra. A Petrobras publicou um volume de sete editais para a implantação da refinaria, localizada em Ipojuca, no Grande Recife, em um projeto que soma mais de R$ 8,4 bilhões para as obras. Ao longo do ano, a gestora estadual dialogou com o presidente Lula e com integrantes do governo federal sobre a importância dos investimentos na Rnest.
“Pernambuco recebe uma excelente notícia de que foi lançado um pacote de editais para construção do Trem 2 da refinaria. Isso significa geração de emprego e renda para muitos pernambucanos e pernambucanas e mais desenvolvimento econômico para o nosso estado. Seguiremos firmes no trabalho, sempre em diálogo com o governo federal, com o presidente Lula, para os investimentos essenciais no nosso Estado”, destacou a governadora Raquel Lyra.
Do total de editais publicados, seis deles são direcionados à contratação de serviços de complementação de projeto executivo, construção, montagem, ajustes, reparos e desmontagens, adequações, fornecimento de bens para a construção civil e montagem de diversas unidades do Trem 2 da Rnest, além de outras ações relacionadas ao projeto. O outro edital é destinado à contratação de serviço de desmontagem e limpeza de canteiros e áreas na refinaria.
Entre os sete editais, o maior deles, com orçamento referencial de R$ 2,9 bilhões, diz respeito à construção das unidades de coqueamento retardado, tratamento cáustico regenerativo, seção da unidade de tratamento com MDEA e subestação. O segundo maior edital tem orçamento referencial de R$ 1,6 bilhão e o terceiro o orçamento referencial é de R$ 1,2 milhão. Em seguida, vem o edital para a construção da unidade de destilação atmosférica e subestação, com orçamento referencial de pouco mais de R$ 1 bilhão. Há ainda editais com orçamento de R$ 925 milhões e cerca de R$ 700 milhões. Os detalhes de cada licitação podem ser conferidos no site da Petronect (https://www.petronect.com.br/irj/go/km/docs/pccshrcontent/Site%20Content%20(Legacy)/Portal2018/pt/index.html).
Em uma publicação em uma rede social, a diretora de Engenharia, Tecnologia e Inovação da Petrobras, Renata Baruzzi, falou sobre os editais lançados. “Serão sete pacotes, que incorporaram as lições aprendidas do último processo que não tivemos sucesso. Abrimos para mais famílias de fornecedores, visando aumentar a competitividade dos processos”, informou a executiva. Os editais foram publicados no Diário Oficial da União da última segunda-feira (9).
ARTICULAÇÃO – No início deste ano, a governadora esteve com o presidente Lula na Rnest, quando participaram da cerimônia de anúncio da retomada de investimentos para a refinaria. Na ocasião, foi divulgado que o projeto de ampliação contemplava a construção do Trem 2 do equipamento. Com a unidade pronta, a refinaria pernambucana terá capacidade para processar 260 mil barris de petróleo por dia. Em novembro deste ano, a governadora teve um encontro com a presidente da Petrobras, Magda Chambriard, no Rio de Janeiro, e tratou, entre outros temas, sobre investimentos na Rnest.
Um pacote de sete Projetos de Lei Ordinária (PLO) enviados pela governadora Raquel Lyra (PSDB) à Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) foram aprovados, em plenário, nesta terça-feira (10), em primeira discussão. Entre eles, o destaque é o PLO que faz duas alterações na estrutura administrativa do governo, criando a Secretaria Executiva de Defesa Animal e separando a pasta de Educação e Esportes em duas. A relatora, deputada Débora Almeida (PSDB), defendeu a ideia.
“No caso da Secretaria de Educação, por exemplo, trata-se de uma pasta extensa, com foco no aprendizado dos alunos e na estrutura das escolas. Quando o esporte é agregado à Secretaria de Educação, ele acaba não recebendo a prioridade necessária, ficando em segundo plano. Apesar de sua relevância, o esporte muitas vezes perde espaço porque a prioridade principal dessa pasta é a educação”, pontuou.
A tucana defendeu, também, que uma nova secretaria abre espaço para contemplar novas forças que agregam ao governo.
“Você tem pessoas que podem ingressar no time do governo para contribuir. Tá chegando a hora de se fazer política também”, defendeu.
Nos bastidores, a informação é de que o movimento seria uma estratégia para incluir, nos quadros da gestão estadual, o deputado federal Mendonça Filho (União Brasil), aliado da governadora e que, nas eleições deste ano, abriu dissidência na legenda e apoiou a candidatura palaciana de Daniel Coelho (PSD).
Com o objetivo de promover a universalização dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário previstos no Marco Legal do Saneamento Básico, o Governo de Pernambuco está unindo esforços públicos e privados para impulsionar novos investimentos e garantir acesso amplo a água de qualidade para todos os pernambucanos. Após o lançamento do programa Águas de Pernambuco, com um investimento de R$ 6,10 bilhões nos próximos anos, e do lançamento da Tarifa Social Pernambucana, que assegura justiça tarifária para mais de 1,8 milhão de pessoas, a gestão estadual, em uma ação conjunta com os municípios pernambucanos, apresentou para as Microrregiões de Água e Esgoto (MRAE) do Sertão e RMR–Pajeú a proposta de abertura de consulta pública para os planos regionais de saneamento e a proposta de concessão dos serviços de saneamento. Aprovado por unanimidade dos presentes na assembleia das MRAE, o projeto prevê um investimento de R$ 18,90 bilhões e a universalização dos serviços até 2033. Além -disso, estabelece a atuação da Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa) na produção e tratamento de água e a contratação de concessionárias em cada microrregião, sendo estas responsáveis por investimentos na distribuição de água e esgotamento sanitário. A consulta pública estará aberta para colher contribuições da sociedade civil e dos prefeitos eleitos e reeleitos nos seus respectivos municípios até 7 de fevereiro de 2025. As contribuições poderão ser por escrito ou nas audiências públicas que serão realizadas neste período.
“Vamos virar a página da insegurança hídrica em Pernambuco, garantido que a água chegue à população de todo o Estado onde quer que seja. Mas não conseguiremos fazer isso sozinhos e precisamos ter bons parceiros ao lado para alcançar nosso objetivo. Água de qualidade nas torneiras e saneamento básico adequado representam dignidade, melhoria nos índices de saúde e mais desenvolvimento econômico para os trabalhadores do campo, por exemplo. Queremos os prefeitos e a sociedade civil ao nosso lado, participando ativamente da construção de um Pernambuco mais justo e melhor para todos”, afirmou a governadora Raquel Lyra. CONSULTA – As contribuições por escrito devem ser encaminhadas para o e-mail dialogopublico.saneamento@sepe.pe.gov.br, e as minutas e documentos referentes aos estudos estão disponíveis no sítio eletrônico www.srhs.pe.gov.br. As audiências públicas irão ocorrer nos municípios do Recife (15/01); Caruaru, no Agreste (16/01); Petrolina, no Sertão do São Francisco (21/01); e em Salgueiro, no Sertão Central (22/01). Ao final, todas as contribuições e análises serão consolidadas em um relatório para nova deliberação dos colegiados microrregionais. O secretário de Recursos Hídricos e Saneamento, José Almir Cirilo, afirma que o novo modelo de gestão tem o objetivo de impulsionar os investimentos para garantir a universalização dos serviços, com participação intensa do Governo do Estado, da União, da Compesa e da iniciativa privada . “É importante destacar que a Compesa continuará tendo um papel fundamental no novo modelo proposto, com foco na segurança hídrica e nos serviços de captação e tratamento de água em Pernambuco. Já os serviços de distribuição de água, coleta e tratamento de esgoto serão executados pela iniciativa privada, que também trabalhará em conjunto com a Compesa para garantir a universalização do atendimento e a eliminação da intermitência”, pontuou. PARCERIA – O secretário de Projetos Estratégicos, Rodrigo Ribeiro, destaca a importância da parceria estabelecida pelo Governo do Estado. “O projeto foi desenvolvido pelo BNDES em cooperação com as equipes técnicas das secretarias estaduais e da Compesa, seguindo as melhores práticas de projetos regionalizados de saneamento, que vêm sendo desenvolvidos na maior parte dos estados brasileiros e nordestinos. Esperamos agora contar com as contribuições de todos os municípios e da sociedade civil, para que o projeto possa ser ainda mais aprimorado”, disse. O projeto é resultado de um estudo realizado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), que desenvolveu o modelo a ser aplicado a partir de contrato firmado com o Governo de Pernambuco. O objetivo da medida é alcançar as metas estabelecidas pelo Marco Legal do Saneamento Básico (Lei nº 14.026/20) e garantir o acesso aos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário a toda a sociedade. Fotos: Aluísio Moreira/Compesa
