Menores de 18 anos deverão ter o procedimento realizado pelos pais ou pelo responsável legal. Caso tenha idade igual ou superior a 18 anos, o próprio estudante deverá efetuar a matrícula
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A Prefeitura de Paulista, através da Secretaria de Educação do município, iniciou o processo de matrícula e de renovação de estudantes na Rede Municipal de Ensino. Os novos alunos deverão realizar o procedimento a partir do dia 29 de dezembro, enquanto os veteranos terão entre 26 de novembro e 28 de dezembro para efetuar a renovação. Nos dois casos, o procedimento será realizado presencialmente nas unidades de ensino, das 8h às 16h.Terão preferência nas matrículas os candidatos residentes no município do Paulista, conforme determinação prevista na Lei Federal nº 9.394/1996, art. 4º, X. Além disso, todo estudante matriculado na rede pública municipal terá garantido o direito à continuidade dos estudos na mesma escola se a matrícula for renovada até a data limite.
A matrícula ou renovação do estudante com idade igual ou superior a 18 anos será realizada pelo próprio. Caso tenha idade inferior a 18 anos, o procedimento deverá ser realizado pelos pais ou responsável legal.Os alunos que tiverem irmão/irmã morando na mesma residência terão asseguradas as matrículas, preferencialmente, na mesma escola.
O aluno desistente também terá assegurado o seu direito à vaga se os responsáveis renovarem a matrícula de acordo com o cronograma estabelecido. É considerado desistente aquele que deixar de frequentar a unidade sem justificativa, por período igual ou superior a 60 dias letivos.
Documentos necessários
Para efetivação da matrícula escolar deverão ser apresentados os seguintes documentos: requerimento de matrícula, assinado pelo pai ou pela mãe ou pelo responsável legal, ou pelo (a) estudante (quando maior de 18 anos);
documento de transferência provisória ou histórico da escola de origem (não devendo conter emendas e/ou rasuras);
cópia da certidão de nascimento ou da certidão de casamento.Também é necessário levar comprovante de residência do último mês com o Código de Endereçamento Postal (CEP);
carteira de vacinação atualizada, conforme a Lei Estadual nº 13.770/2009;
comprovante do tipo sanguíneo e do fator RH do estudante, conforme a Lei Estadual nº 15.058/2013;
uma foto 3×4 recente;
comprovante com o número de identificação Social (NIS), se o estudante for beneficiário da Bolsa Família ou equivalente;
documento de identificação e CPF dos pais e/ou responsáveis.
Educação Infantil e EJA
A matrícula nos Centros Municipais de Educação e Desenvolvimento Infantil ou escolas municipais que ofertam a Educação Infantil será, prioritariamente, para as crianças que residem na comunidade onde está localizada a unidade de ensino, mediante apresentação do comprovante de residência, e para as crianças que residem em regiões de maior vulnerabilidade social.
Para a matrícula na Educação de Jovens e Adultos (EJA), a idade mínima é de 15 anos completos
Datas
– Renovação de matrícula (veteranos): de 26/11 a 28/12/21- Matrícula de estudantes (novatos): a partir do dia 29/12/21