Blog do Inaldo Sampaio
Uma semana após a ameaça de decretar “situação de emergência” em seus estados devido à crise fiscal que os aflige, os governadores do Nordeste, do Norte e do Centro Oeste divulgaram uma carta aberta nesta terça-feira (20) na qual expõem suas dificuldades.
O de Pernambuco, Paulo Câmara, é um dos signatários do documento, mas afastou-se do grupo que insistia na decretação da “situação de emergência”.
Ele é contra fazer isto por entender que existem outras formas de pressionar o governo federal para que ajude os governos estaduais e municipais.
Veja a íntegra da carta:
I- Vivemos uma das mais graves crises brasileiras na economia, na política e chegando no social, principalmente com seca, com grande perda de grãos e outros produtos e falta de água para abastecimento humano e animal, paralisação de obras públicas e programas federais e o desemprego crescendo.
II- A queda da economia afeta, especialmente, os Estados que dependem mais das receitas partilhadas com a União, principalmente o Fundo de Participação dos Estados – FPE. E por isto as nossas regiões são as mais atingidas.
III- Em 2015 e também em 2016 os Estados adotaram medidas sérias, reduziram despesas e conseguiram economizar. Mas a queda da receita, especialmente o FPE e recursos dos Estados não liberados pela União, como os recursos previstos na Lei Kandir de 2014, provisionados para pagamento este ano (compensação do ICMS das Exportações, não cobrados pelos Estados para incentivar mais exportação), novos incentivos da União reduzindo IPI e IRPJ e subida automática de preços de energia, comunicação, combustível, etc. engoliram todo este esforço.
IV- Dos 27 Estados e Distrito Federal, 21 já chegaram a uma situação de colapso, prejudicando serviços essenciais sabidamente na segurança, saúde, dentre outros, atrasando o repasse para os outros poderes, atrasando salários dos servidores ativos, aposentados e pensionistas. E, permanecendo no rumo dos últimos meses, quem ainda não teve problema sabe que é apenas questão de tempo.
V- Com base em estudos do CONFAZ – Conselho dos Secretários da Fazenda e também do Tribunal de Contas da União, demonstramos ao Governo Federal, em documento e agenda com o Presidente da República, Michel Temer, e sua equipe, que R$ 14 bilhões é a soma destes impactos em nossas receitas e pedimos ajuda ao Chefe do Executivo sob a forma de “auxílio emergencial”, além da liberação de recursos da Lei Kandir. E dissemos que, por entendimento entre os governadores, após agendas com equipe do Governo Federal, e compreendendo a difícil situação da União, reduzimos o pleito para o valor de R$ 7 bilhões.
VI- Lembramos ainda que do esforço do povo brasileiro para o alongamento das dívidas com a União, de um total de R$ 55 bilhões, estes 20 Estados do Nordeste, Norte e Centro Oeste, representam apenas 9% de todo o montante da dívida com a União, alguns inclusive sem dívida com a União, e os outros 7 Estados ficando com 91%.
VII- Defendemos a unidade nacional e reconhecemos que os Estados mais desenvolvidos precisam desta solução, mas defendemos também o equilíbrio e justiça federativa, e pedimos a compensação, reforçando a situação emergencial para suprir serviços essenciais à população, no valor de R$ 7 bilhões.
VIII- Destacamos neste processo o importante apoio das bancadas do Nordeste, Norte e Centro Oeste, principalmente na Câmara e no Senado, onde já apresentaram emendas para assegurar o Auxílio Emergencial aos Estados, no valor de R$ 7 bilhões, ao Projeto de Lei Complementar 257/2015 que trata do alongamento das dívidas dos Estados e da PEC 241, que trata do teto dos gastos públicos, e muitos têm comparecido às nossas agendas e manifestando apoio ao pleito.
IX- O presidente Michel Temer disse que reconhecia a gravidade vivida pelos Estados, e que tinha sensibilidade, explicou a ajuda dada ao Estado do Rio de Janeiro, que decretou estado de calamidade, na fase em que sediou as Olimpíadas Mundiais, e que ele havia liberado cerca de R$ 2,9 bilhões.
X- Reafirmamos nosso apoio à ajuda dada ao Rio de Janeiro e relatamos que muitos estados já haviam tomado esta decisão de decretar também situação de calamidade pública, mas, sabendo da gravidade para o país, apostamos na sensibilidade do Presidente.
XI- Ele disse ainda que, em 15 dias, apresentaria uma solução. Nesta última semana pedimos a agenda para uma resposta e fomos recebidos, a pedido do Presidente da República, pelo Ministro Henrique Meireles, da Fazenda, e sua equipe. E a resposta foi que não poderia atender ao pleito dos 20 Estados destas três regiões. E também que não poderia liberar este valor a título de antecipação das receitas previstas com base na Lei da Repatriação, outra alternativa apresentada, por não saber o valor exato a ser recolhido. E nem mesmo como empréstimo no modelo do Programa Emergencial Financeiro – PEF, desburocratizado.
XII- Diante disto, comunicamos ao Ministro Meireles e equipe que muitos Estados já estavam preparando o texto e providências legais para, no caminho do Rio de Janeiro, decretarem calamidade, e tomamos a decisão de ninguém publicar o Decreto e de insistir em sermos recebidos pelo Presidente Michel Temer, e seguir buscando um entendimento.
XIII- Sabemos que a verdadeira saída é a retomada do crescimento, gerando emprego e renda. E temos consciência da gravidade do impacto da Decretação de Calamidade por vários Estados brasileiros ao mesmo tempo, inclusive podendo afetar a meta principal que é estabilizar a queda na economia e na criação de um ambiente melhor para os investidores.
XIV- No início da noite da última terça feira, em contato com a coordenação do Fórum dos Governadores, membro da equipe do Presidente Michel Temer informou que ele tinha dificuldades de agenda esta semana mas que buscaria organizar um novo momento para nos receber. Somos 20 governadores do Brasil, com 60 Senadores e Senadoras, metade da composição da Câmara dos Deputados, representando cerca da metade da população do Brasil que, diante desta situação, tomamos também a decisão de fazer este comunicado ao Povo Brasileiro.
