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da Agência Brasil
O Tribunal de Contas da União (TCU) recomendou hoje (7), por unanimidade, a rejeição das contas de 2014 do governo Dilma Rousseff. Os ministros acompanharam o voto do relator do processo, ministro Augusto Nardes, em sessão extraordinária realizada no plenário do TCU. Com isso, o tribunal apresenta sua recomendação ao Congresso Nacional, que deverá aprovar ou não as contas do governo.
A análise do TCU ocorreu sobre duas questões. Uma delas foi o atraso no repasse de recursos para a Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil, referentes a despesas com programas sociais do governo, o que configuraria operação de crédito.
O outro ponto, questionado pelo Ministério Público, tratou de cinco decretos envolvendo créditos suplementares assinados pela presidenta Dilma Rousseff, sem autorização do Congresso Nacional.
Nou voto, Augusto Nardes destacou que houve “afronta de princípios objetivos de comportamentos preconizados pela Lei de Responsabilidade Fiscal, caracterizando um cenário de desgovernança fiscal”. Ele também afirmou que o governo criou “uma irreal condição”, que permitiu um gasto adicional de forma indevida.
“O não registro dos pagamentos das subvenções, o não registro de dívidas contraídas e a omissão das respectivas despesas primárias no cálculo do resultado fiscal criaram a irreal condição para que se editasse o decreto de contingenciamento em montante inferior ao necessário para o cumprimento das metas fiscais do exercicio de 2014, permitindo, desse modo, a execução indevida de outras despesas”, concluiu Nardes.
Após o parecer do Tribunal de Contas da União (TCU), recomendando, por unanimidade, a rejeição das contas de 2014 da presidenta Dilma Rousseff, o governo avaliou ter “plena convicção” de que “não existem motivos legais para a rejeição das contas”.
Os ministros do TCU recomendaram a rejeição das contas por causa do atraso no repasse de recursos para bancos públicos referentes a despesas com programas sociais do governo, além de decretos envolvendo créditos suplementares sem autorização do Congresso Nacional.
Por meio de comunicado à imprensa, o Palácio do Planalto informou que a decisão se trata de um “parecer prévio” e que a matéria ainda será submetida a “ampla discussão” e deliberação dos parlamentares.
Segundo a Secretaria de Comunicação Social da Presidência (Secom), os órgãos técnicos e jurídicos do governo continuarão debatendo, com “absoluta transparência”, as questões tratadas no parecer para “demonstração da absoluta legalidade das contas apresentadas”.
De acordo com o comunicado, o governo entende “ser indevida a pretensão de penalização de ações administrativas que visaram a manutenção de programas sociais fundamentais para o povo brasileiro, tais como Bolsa Família e Minha Casa, Minha Vida”.
Conforme a Secom, os técnicos do governo não consideram correto considerar como ilícitas ações administrativas realizadas “em consonância” com o que, à época, era julgado como adequado pelo próprio TCU.
O presidente do Congresso, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), reafirmou nesta terça-feira (6) a necessidade dos parlamentares apreciarem a pauta de vetos da presidenta Dilma Rousseff a propostas aprovadas por deputados e senadores que aumentam despesas do governo.
“Acho que nós precisamos fazer todo os esforço necessário para tirarmos da pauta do Congresso esses vetos. O Brasil precisa deixar de olhar para o seu umbigo e construir saídas para o Brasil e para isso é fundamental que nós tiremos esses vetos do Congresso”, disse Renan ao falar sobre a sessão que começou às 12h30.
Entre os vetos pautados para análise na sessão conjunta de hoje, que será o primeiro teste para o governo após o anúncio da reforma ministerial, o mais polêmico é o 26/15 que concede reajuste médio de 56% aos servidores do Judiciário que, neste momento, tentam chamar a atenção dos parlamentares com mais um vuvuzelaço no gramado em frente ao Congresso.
O projeto, vetado pela presidenta Dilma Rousseff, previa que as correções fossem escalonadas até 2019. De acordo com o Ministério do Planejamento, essa proposta geraria uma despesa de R$ 5,3 bilhões no ano que vem. Em quatro anos, até 2019, o custo total seria, segundo o governo, de R$ 36,2 bilhões.
Com o quórum na Câmara baixo, o presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), disse que a sessão não depende da vontade dele. “Não depende de mim. Vou conversar com eles [os líderes]. Cada um vai ter sua posição. Eu não vou fazer a mesma coisa que fiz na semana passada”, garantiu, ao se referir à sessão da Câmara de quarta-feira passada, marcada para o mesmo horário da sessão do Congresso, para impedir a análise dos vetos.
A manobra teve o apoio de líderes partidários de oposição que exigiam que entrasse na pauta a apreciação do veto da presidenta a itens relativos à reforma política, como os que tratavam do financiamento privado de campanhas, prazo de filiação partidária e voto impresso. A justificativa para o movimento era que, se não fosse votado até um ano antes das eleições do próximo ano (2 de outubro), as regras não teriam validade.
TCU
Renan não quis entrar na polêmica envolvendo o ministro Augusto Nardes, relator do processo que avalia as contas de 2014 do governo federal, no Tribunal de Contas da União. Ontem o advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, pediu que Nardes fique impedido de relatar o caso por, supostamente, ter revelado seu voto à imprensa indicando a rejeição das contas de 2014.
O deputado federal e líder da Oposição na Câmara, Bruno Araújo, foi contundente ao criticar, em sua página pessoal no facebook, a postura do Governo Federal, que exige o afastamento do ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Augusto Nardes, sob a alegação de que o mesmo estaria politicando o julgamento das contas públicas de 2014.
“O governo de Dilma Rousseff mostra a pior face de seu autoritarismo e intolerância ao exigir o afastamento do ministro do Tribunal de Contas da União, Augusto Nardes. Por trás dessa ação vergonhosa está apenas o temor do governo em ver as contas de Dilma serem rejeitadas devido às chamadas pedaladas fiscais – o fato de as finanças públicas do País terem sido fraudadas no ano passado apenas para tentar garantir a reeleição de Dilma. A ação bolivariana ora em curso abre um precedente grave e representa um retrocesso nas relações entre as instituições da República. Estamos diante de uma sombria agressão à democracia”.
Em Vitória de Santo Antão, a disputa eleitoral de 2016 promete ser acirrada. A um ano da disputa, o quadro do município apresenta cerca de cinco prefeituráveis, e a prioridade das chapas agora é somar um vice que tenha um nome que agregue o eleitorado. Um dos mais assediados para o cargo é o Irmão Madí que, como membro da Assembleia de Deus, é bem visto pelo eleitorado evangélico do município, avaliado em cerca de 25 mil pessoas.
Nos bastidores, os comentários são de que um bom vice irá definir as eleições em Vitória. Irmão Madí é assessor especial do deputado federal Pastor Eurico, mas não está filiado ainda a nenhum partido. Nos próximos dias, ele deverá definir não apenas seu destino partidário, mas despontar como um dos destaques na disputa da localidade.
O prefeito de Chã Grande, Daniel Alves, rebateu as críticas feitas pelo Sindicato dos Professores do Estado de Pernambuco – SINPRO/PE, afirmando que as supostas denúncias de desvio de verbas não correspondem à realidade dos fatos, e que a classe continua como uma das prioridades da gestão.
Confira a nota na íntegra:
Sobre as informações enviadas pelo Sindicato dos Professores do Estado de Pernambuco – SINPRO/PE, publicada no Blog do Magno Martins no dia 02.10.2015, e reproduzida pelo Blog da Revista Total, vem o Município de Chã Grande/PE tecer as seguintes considerações:
I – Primeiramente, cumpre esclarecer que as informações realizadas pelo SINPRO/PE não correspondem à realidade dos fatos, não havendo qualquer apropriação de verbas remuneratórios por parte da gestão municipal;
II – A fotografia constante da reportagem mencionada reflete apenas uma ficha financeira (e não contracheque) oriunda de extrato emitido do sistema da empresa Beta Informática Ltda., que presta serviço de assessoria de recursos humanos ao Município. Nessa ficham o registro referente à gratificação natalina (13º salário) diz respeito apenas a uma projeção, fruto de estudo de impacto financeiro e orçamentário para pagamento da citada gratificação no mês de junho de 2015.
III – De fato, nesse mês de junho de 2015, foi realizado na filha de pagamento dos profissionais da educação um estudo para avaliar o impacto do pagamento da gratificação natalina (13º salário) aos referidos profissionais, a fim de que esta Administração Pública pudesse concretizar o pagamento dessa verba, como determina o art. 58 e seguintes da Lei 4320/1967 (que disciplina as normas de Direito Financeiro para União, Estados, Distrito Federal e Municípios), o que não significa pagamento;
IV – Em virtude da candente queda de receitas e repasses que vêm experimentando atualmente os Municípios, e com o de Chã Grande/PE não é diferente, o pagamento da gratificação natalina naquele mês não foi possível. De toda forma, é de se registrar que o pagamento dessa verba específica pode ser efetuado até 20 de dezembro deste ano, não havendo, portanto, mora do ente público municipal nesse sentido;
V – Instada a se manifestar, a empresa Beta Informática Ltda. confirmou os fatos aqui representados e se comprometeu a em 48 horas readequar os dados no sistema informatizado, conforme ofício que segue em anexo.
VI – Quanto à questão remuneratória mencionada na nota do SINPRO/PE, mais uma vez as informações erroneamente suscitadas pelo aludido sindicato não refletem na realidade dos fatos. No ano de 2013, o Município de Chã Grande/PE concedeu o aumento nos vencimentos dos professores municipais, fazendo com que estes passassem a receber, naquele ano, a quantia de R$ 2.298,27 para 200 horas-aulas, o que superava em R$ 731,27 o valor do piso nacionalmente fixado para aquele ano de 2013. No ano de 2014, os professores de Chã Grande ainda receberam R$ 621,27 a mais do que o piso nacional, o que também ocorre no ano de 2015, em que o piso nacional está fixado em R$ 1.917,78, e o professor municipal percebe, na faixa inicial, R$ 380,49 a mais do que o aludido piso;
VII – A Administração Pública Municipal cumpre o dever de transparência imposto pelo art. 37, caput, da CF/1988, e pela Lei Federal nº 12527/2011, sempre garantindo acesso dos particulares, servidores e do próprio SINPRO/PE sobre a destinação dada aos recursos da área de educação. Na presente data, inclusive, foi realizada audiência do SINPRO/PE com o Poder Público municipal, às 10h, no Gabinete do Prefeito, com a participação da Secretária de Educação, oportunidade em que se discutiram várias questões relacionadas à pasta.
VIII – Diante desse contexto, apresentando a realidade fática e jurídica da situação, o Município de Chã Grande/PE reforça seu compromisso em valorizar a educação e os profissionais da área.
Do G1, em Brasília
A Procuradoria Geral da República pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) abertura de inquérito para investigar o senador José Agripino Maia (RN), presidente do DEM, por suposta prática de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
O pedido da PGR é resultante de investigações da Operação Lava Jato, que apura desvio de recursos e corrupção na Petrobras. De acordo com o pedido, as investigações apontaram que o senador combinou pagamento de propina com executivos da OAS, uma das empreiteiras alvo da Lava Jato. O dinheiro teria sido desviado da obra do estádio Arena das Dunas, em Natal.
Ao G1, o senador José Agripino disse que se colocará à disposição das autoridades para prestar esclarecimentos. “Apesar de achar essa acusação absolutamente absurda, descabida e inveridica, eu me colocarei à disposição do Judiciário para promover os esclarecimentos que forem necessários”, declarou. O G1 busca contato com a assessoria da construtora OAS, mas não tinha conseguido até a última atualização desta reportagem.
Para a procuradoria, o inquérito não tem relação direta com a Lava Jato e, por isso, não deve ficar com o ministro Teori Zavascki, relator no Supremo Tribunal Federal dos casos relacionados à operação.
Com isso, Teori Zavascki enviou o pedido de investigação para para o presidente do Supremo, ministro Ricardo Lewandowski, a fim de que ele determine a distribuição do caso para um novo relator.





