O governo federal, sob a liderança do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, anunciou a antecipação de R$ 10 bilhões em compensação de perdas de ICMS para estados e municípios, originalmente previsto para 2024, mas agora será pago ainda este ano. Isso faz parte do Projeto de Lei Complementar (PLP) 136/23, que trata das perdas de ICMS e está em tramitação na Câmara dos Deputados. Além disso, o projeto inclui uma compensação adicional de R$ 2,5 bilhões para os municípios, bem como um adicional de R$ 2,3 bilhões para compensar as quedas nos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) de julho a setembro.

A expectativa é que o PLP 136/23 seja aprovado rapidamente para iniciar os repasses aos entes federativos. Essa compensação decorre de mudanças nas alíquotas de ICMS adotadas no governo anterior, impactando a arrecadação estadual. O PLP 136/23 visa a compensar essas perdas até 2026, após negociações entre o Ministério da Fazenda e os governos estaduais, com aprovação do Supremo Tribunal Federal (STF).

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