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Categoria quer pressionar governo a manter acordo de plano de saúde.
Sindicato afirma que estado planeja alterar termos de contrato definitivo

G1 PE

ahixiclx_-akhxxf5zyyqxq9gaemofoj3f0icsstsakiOs servidores do Departamento estadual de Trânsito de Pernambuco (Detran-PE)  suspenderam as atividades, nesta quarta-feira (3). Nenhum serviço será prestado na sede do órgão, na Zona Oeste do Recife, nos shoppings centers e nem nas circunscrições do interior. O trabalho volta ao normal na quinta-feira (4).

A categoria pretende pressionar o governo a manter o texto original da proposta de contratação de plano de saúde, em fase de elaboração pelo estado. De acordo com o presidente do Sindicato dos Servidores do Detran-PE, Alexandre Bulhões, desde 2014 os trabalhadores contam com atendimento médico feito por meio de um contrato provisório. E, no momento de assinar o acordo definitivo, o órgão teria sinalizado com alterações prejudiciais à categoria.

Este ano, o governo, segundo Bulhões, se comprometeu com os trabalhadores a dar início ao processo de licitação para contratar o plano de saúde definitivo. O sindicalista diz que o Detran-PE  decidiu mudar alguns termos do futuro contrato. “Tomamos conhecimento que o novo plano de saúde oferecerá menos serviços do que os previstos no contrato provisório”, afirmou.

Bulhões afirmou que a categoria ficou revoltada com possível alteração. “Corremos o risco de  ter uma redução de oferta de 100 médicos, três hospitais no Grande Recife, cinco unidades no interior e duas emergências 24 horas na capital”, declarou.

Bulhões informou que a categoria estará mobiliada durante todo o dia. Às 15h, realizará uma assembleia para definir nos rumos do movimento. ‘Vamos aguardar a direção do Detran alterar a proposta até as 17h desta quarta. Caso não  exista um acordo, vamos discutir uma paralisação.”

O Detran-PE informou que o processo de licitação está sendo feito pela Secretaria Estadual de Administração. A secretaria garantiu que vai se pronunciar por meio de uma nota.

Greve
Este ano, os trabalhadores do Detran-PE cruzaram os braços por mais de um mês. O movimento começou no dia 3 de março e foi considerado ilegal pela Justiça. Na época, os trabalhadores reivindicavam reajuste salarial e melhoria no tíquete-refeição.

 

IMG-20160609-WA0002Brasília – O presidente em exercício, Michel Temer, sancionou com vetos lei que reajusta em 21,3% a remuneração dos servidores do Senado Federal. Segundo a lei, o aumento será concedido em quatro parcelas anuais: 5,5%, a partir de 1º de janeiro de 2016; 5%, a partir de 1º de janeiro de 2017, aplicados sobre as tabelas vigentes em 31 de dezembro de 2016; 4,8%, a partir de 1º de janeiro de 2018, aplicados sobre as tabelas vigentes em 31 de dezembro de 2017; e 4,5%, a partir de 1º de janeiro de 2019, aplicados sobre as tabelas vigentes em 31 de dezembro de 2018.

Um dos vetos refere-se à entrada em vigor da lei, que ocorreria na data de sua publicação, com efeitos a partir de 1º de janeiro de 2016. Temer rejeitou o trecho alegando que “o dispositivo, se sancionado na presente data, representaria a concessão de reajuste com efeitos financeiros anteriores à data da entrada em vigor da lei, em afronta ao impedimento constante da Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO, em seu artigo 98, parágrafo 2º.”

Dessa forma, segundo a justificativa do veto, ao previr despesa não autorizada pela LDO, estaria em desacordo com o disposto no inciso II do parágrafo 1º do artigo 169 da Constituição. A nova lei está publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira.

Fonte:O Estadão

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