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As Polícias Militar, Civil e Científica receberam 83 novas viaturas que irão reforçar o trabalho de policiamento preventivo e investigativo em 20 municípios da Zona da Mata, Agreste e Sertão do Estado, além dos 14 que integram a Região Metropolitana do Recife (RMR), no combate à criminalidade. A ação faz parte do Plano Estadual de Segurança Pública de Pernambuco, que prevê investimentos na ordem de R$ R$ 290,8 milhões na área.

O governador Paulo Câmara (PSB) disse que todo esforço está sendo feito no combate à criminalidade. “As viaturas irão dar condições para que os policiais desenvolvam um trabalho melhor, com veículos novos e modernos. Nós estamos investindo também em motos. Ao longo deste ano, irão chegar 700 novas motocicletas, pois o trânsito na RMR exige respostas mais rápidas para as ocorrências. Temos também uma expectativa positiva de que todo o interior de Pernambuco receba novas frotas de veículos”.

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Dos veículos entregues nesta segunda, 10 são do modelo Hilux, que serão incorporados aos grupos táticos da Polícia Militar nas áreas das Diretorias Integradas do Interior (DINTER) I e II. Também foram entregues 16 veículos de modelo Spin, para o policiamento ostensivo em geral, e 16 Hilux 4×4 para as delegacias de Polícia Civil do Agreste e Sertão abrangidas pelas DINTER I e II.

Para o Grupo de Operações Especiais da Polícia Civil (GOE) foram destinados quatro modelos Amarok 4×2. Outras sete unidades do mesmo tipo atenderão às Polícias Militar e Civil em batalhões e delegacias. Já os cinco veículos Citröen Aircross, adquiridos por meio de convênio com a Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), auxiliarão os trabalhos de levantamentos e perícias da Polícia Científica no Instituto de Criminalística (IC). Tiveram, ainda, 25 motocicletas de modelo XRE 300 entregues para a CIPMOTO/ROCAM do Recife e Região Metropolitana.

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PauloCâmara ainda deu detalhes sobre as contratações de novos agentes que integrarão as corporações das Polícias Civil, Militar e Científica, alguns, já a partir de setembro deste ano. “Temos 1.500 novos PMs já na Academia, que acaba agora no final de agosto, e irão para as ruas em setembro. Nós temos mais 1.300 PMs que vão entrar na Academia em setembro, para, no início de 2018 irem às ruas. São 2.800 novos agentes. O concurso da Polícia Civil está se encerrando também no final do ano. Então, irão entrar mais 140 novos delegados, 600 agentes e quase 400 policiais da Polícia Científica. Estamos trabalhando muito para, efetivamente, criar condições de prevenir a ocorrência de crimes e, ao mesmo tempo, buscar prender quem continuar a cometer atos de infração em Pernambuco”, finalizou.

O secretário de Defesa Social, Antônio de Pádua, considerou importante a aquisição dos novos equipamentos no fortalecimento à segurança do Estado. “Estamos aqui reafirmando o nosso compromisso com a população, entregando viaturas novas, equipamentos modernos para reequipar nossas polícias. Todo o Estado será contemplado. O nosso compromisso é com a segurança. O Governo do Estado está empenhado em diminuir os atuais números, colocando à disposição novas ferramentas de trabalho, com a substituição dos equipamentos que até então nós usávamos, as novas motos, os novos veículos e a chegada dos novos policiais, Tudo isso será determinante para que a gente consiga vencer a violência”.

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PLANO – Anunciado pelo governador Paulo Câmara em abril de 2017, as medidas do Plano Estadual de Segurança Pública de Pernambuco incluem ações efetivas com objetivo de reduzir os índices de criminalidade do Estado. Entre elas, a renovação da frota das Polícias, com 320 novas viaturas, 700 motocicletas e 2 helicópteros. Além disso, 4.500 novos PMs serão nomeados, dos quais 1.500 já começam a atuar em setembro deste ano. Outros 1.300 iniciarão as atividades no início de 2018 e outras turmas serão formadas ao longo dos próximos 2 anos.

Outras medidas também foram anunciadas, como a  criação do Batalhão de Operações Policiais Especiais (BOPE), criação do 1º Batalhão Integrado Especializado de Policiamento (BIESP), em Caruaru, e a das  Companhias Independentes da PM nos municípios de Araripina e Tamandaré, que atuarão no policiamento ostensivo dos municípios, além da promoção de oficiais, subtenentes e sargentos da PMPE.

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O governador anunciou que o Corpo de Bombeiros Militar (CBMPE) também terá a sua frota renovada e ampliada, com a entrega de 61 novos veículos para atuação em todo o Estado.

Fotos: Wagner Ramos/SEI

20160701073926965545oA efetivação de candidatos reprovados em etapas dos concursos públicos do Corpo de Bombeiros e da Polícia Militar do DF e mantidos na corporação por força de liminar está perto de ser julgada. Mais exatamente, em quatro dias. O Decreto nº 35.851, de 26 de setembro de 2014, publicado ainda na gestão do ex-governador Agnelo Queiroz (PT), fez com que os militares que prestaram o certame em 2013 ocupassem os cargos. Agora, a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), ajuizada pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) contra a decisão, será analisada pelo Conselho Especial do TJDFT na terça-feira, às 13h30. Se julgada inconstitucional, tirará cerca de 600 pessoas do trabalho.

A polêmica começou em 2013. Assim que foram reprovados nas fases de teste de aptidão física, exames médico, biométrico, complementares, toxicológicos, psicológicos e prático instrumental, os candidatos questionaram vários pontos do edital. As demandas seguiram para parlamentares, que intermediaram a reivindicação no Executivo. Um ano depois, o então governador do DF autorizou a publicação do decreto que permite a aplicação de novos testes físicos e toxicológicos e exames psicológicos. No fim do ano passado, o MP questionou a medida.

Até hoje com a mesmo entendimento, a Procuradoria-Geral de Justiça do Ministério Público considera que o decreto ofende a Lei Orgânica do DF e a Constituição da República, que exigem a aprovação em concurso público. Além disso, a realização de novos testes e exames afrontam, de acordo com a ação, os princípios da isonomia, da impessoalidade, da moralidade e da razoabilidade. Em trecho dos argumentos destacados da ação, o MP assegura que o decreto, ao reabrir um concurso já concluído e permitir novos testes, “cria privilégio injustificável que contraria toda a sistemática de seleção de pessoal para o provimento de cargos públicos”.

Na Polícia Militar do DF são 350 militares trabalhando sub judice. Em nota, a corporação afirmou que tomará as medidas legais após a decisão transitar em julgado, ou seja, quando não couber mais recurso. Enquanto isso, os militares tentam se articular para barrar o julgamento pelo TJ. Ruan Machado Leite, 23 anos, está nessa situação. Ele foi reprovado por conta de uma doença chamada ceratocone — que afeta o formato e a espessura da córnea. No entanto, segundo Ruan, a doença tem tratamento, se encontra estável e não atrapalha o serviço. Ruan já trabalha há três anos e, atualmente, está lotado no Tático Operacional Rodoviário (TOR).

“No edital, a minha doença está como incapacitante, mas o texto é copiado dos editais da década de 1990, quando ainda não havia tratamento. Mas hoje há. É tratável e não tenho prejuízos por conta disso. Nem óculos eu uso”, explicou Ruan. O militar teme que o decreto seja julgado inconstitucional. “Eu quero manter o meu emprego, mas o prejuízo maior é para a população. A ação ia ser julgada na segunda, mas foi adiada para terça, e até lá estamos buscando dar visibilidade para a causa”, ponderou o policial.

Psicotécnico
Cabo do Corpo de Bombeiros Militar do DF, Ricardo Aguiar Lima, 31, foi reprovado no psicotécnico. Para ele, o decreto foi criado para amparar falhas no edital. “O texto causa uma interpretação errada. O teste psicotécnico, por exemplo, veio subjetivo. Então, nós levantamos todas essas demandas e, por isso, conseguimos a liminar”, afirmou Ricardo. Ele trabalha no quadro especializado da corporação de condutor de viaturas. Segundo o militar, foram 138 aprovados no último concurso e, se o decreto cair, 40 serão mandados embora. “Automaticamente, oito quartéis ficarão sem motorista para as viaturas. É a sociedade que perde, e não o governo”, ponderou. De acordo com o Corpo de Bombeiros, os militares efetivados pelo decreto continuam em serviço no âmbito do CBMDF. A corporação afirmou que atenderá as legislações vigentes e qualquer que seja a decisão do TJDFT.

Correio Braziliense
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