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O governador Paulo Câmara (PSB) criticou a forma como o Governo Federal está conduzindo o processo de privatização do Sistema Eletrobrás e principalmente, sobre a CHESF e a situação do Rio São Francisco. Ele disse que o presidente Michel Temer (PMDB) não está dando a devida atenção para um assunto que é fundamental para o desenvolvimento e o futuro da população de Pernambuco.

As afirmações foram feitas durante a segunda edição do diálogo público “Nordeste 2030 – Desafios e Caminhos para o Desenvolvimento Sustentável”, promovido pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e pelo Banco do Nordeste (BNB), em Fortaleza.

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Paulo Câmara também criticou o fato de o presidente Michel Temer não ter respondido a carta que os nove governadores nordestinos enviaram pedindo informações sobre a venda da Chesf. “Não podemos discutir o futuro do Nordeste se não soubermos qual será o destino do Sistema Eletrobrás na nossa região. Essa carta foi enviada no dia 5 de setembro e até hoje, 5 de dezembro, não recebemos nenhum telefonema, nenhuma explicação. Isso mostra, claramente, qual é o olhar que se tem para o Nordeste”.

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De acordo com o gestor pernambucano, está havendo um “desmantelamento” de órgãos responsáveis pelo desenvolvimento regional, como Sudene, DNOCS, Codevasf e o próprio Banco do Nordeste.”O Banco do Nordeste estava cobrando taxas superiores àquelas cobradas pelo BNDES para empresas do Sul e do Sudeste”.

Na avaliação de Paulo Câmara, todos sabem que o Nordeste tem de crescer mais do que o restante do Brasil para que possa superar a diferenças entre os estados. “E isso passa pelo planejamento energético da Região. Vivemos num País sem planejamento, que não olha as desigualdades regionais, que não olha o que efetivamente acontece nas regiões”.

O governador de Pernambuco questionou ainda a concentração de recursos na União. “A verdade é que, às vésperas de completar 30 anos da Constituição Cidadã, as desigualdades regionais ainda estão presentes fortemente. A gente vê um Brasil no qual há concentração de recursos nas mãos da União como nunca se viu em períodos democráticos. Sempre se concentrou recursos no Brasil,mas em períodos ditatoriais”.

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Além de Paulo, participaram da reunião, os governadores do Ceará, Camilo Santana, do Maranhão, Flávio Dino, do Rio Grande no Norte, Robson Faria, e da Bahia, Rui Costa, e a governadora em exercício do Piauí, Margarete Coelho, o presidente do TCU, Raimundo Carreiro, o vice-presidente do TCU, José Múcio Monteiro, o presidente do BNB, Marcos Costa Holanda, e Martin Raiser, representante do Banco Mundial (Bird) no Brasil.
Fotos: Carlos Gibaja/Governo do Ceará

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O governador Paulo Câmara (PSB) determinou a ampliação da Operação Lei Seca, que tem o objetivo de vistoriar os veículos e evitar que sejam dirigidos por motoristas embriagados. Atualmente, a fiscalização está sendo feita por nove equipes e deverá ser aumentada para doze, tanto na Região Metropolitana, quanto nas principais cidades do Interior. A decisão foi tomada depois que o governador tomou conhecimento de que o responsável pelo grave acidente ocorrido no bairro da Tamarineira, no Recife, quando morreram quatro pessoas, estava embriagado.
Câmara lamentou a morte das quatro pessoas e adiantou que os motoristas precisam ter consciência de que a combinação entre volante e álcool é muito perigosa.
O estudante de Engenharia Civil e dono de um pequeno comércio João Victor Ribeiro de Oliveira, de 25 anos, foi autuado por triplo homicídio com dolo eventual, depois de ter sido preso por policiais militares, após o envolvimento em um abalroamento na esquina da Estrada do Arraial com a a Rua Cônego Barata, no Recife. O delegado considerou que João Victor, que dirigia o Ford Fusion placa NMN 3336, foi responsável pelo acidente onde morreram a advogada Maria Emília Guimarães, funcionária do Tribunal de Justiça de Pernambuco, a babá Rosiane de Brito Sousa e uma criança. O também advogado Miguel Arruda da Mota Silveira Filho, que dirigia o outro automóvel, o Toyota placa DEZ 9493, e uma criança ficaram feridos.
Os feridos foram socorridos por duas guarnições de resgate do Corpo de Bombeiros Militar de Pernambuco, como explicou o capitão melo Junior, do Grupamento de Atendimento Pré-hospitalar (GBAPH).
A Polícia foi informada pelo Detran que o motorista, que dirigia em alta velocidade e estava embriagado como foi confirmado pelo teste do bafômetro, já multado treze vezes por alta velocidade, avanço de sinal luminoso. Também já foi flagrado pela Operação Lei Seca, dirigindo embriagado. O motorista deve nada menos de R$ 5.904,02. Ele confessou que é viciado em maconha.

Revoltado com a situação do motorista, que demonstrou ser frio e estar indiferente ao grave problema, o advogado desistiu de defendê-lo no inquérito policial.

Iolando Lourenço – Repórter da Agência Brasil
Um grupo formado por 22 deputados do PMDB lançou hoje (1º), na Câmara dos Deputados, um manifesto para mostrar que não é o partido como um todo que está declarando apoio ao governo. Os deputados aproveitaram as negociações que estão sendo feitas para a reforma ministerial, na qual o PMDB deverá ocupar mais dois ministérios, para se declararem independentes e contrários à negociação de cargos no governo.

“Lançamos um manifesto para mostrar à sociedade que não é o PMDB inteiro que está indo no caminho de negociar cargos em troca de apoio. Acho que a sociedade está dando demonstração clara de que é hora de uma nova política e não aquela política tradicional do toma lá dá cá”, disse o deputado Lúcio Viera Lima (PMDB-BA), um dos integrantes do grupo.

O deputado disse que, com essa atitude, a população pode perceber que um terço da bancada do PMDB é contra a troca de apoio por cargos no governo. “[Com o manifesto] a gente dá um recado à cúpula partidária e a sociedade”, disse Vieira Lima.

No manifesto, os deputados falam da insatisfação com o quadro atual em que se encontra o país com a “inflação, desemprego, desindustrialização e desarranjo das contas públicas”. Afirmam, ainda, “que o PMDB nunca foi sequer convidado a participar das decisões governamentais que levaram a essas crises”.

Os 22 peemedebistas dizem, no manifesto, que discordam de qualquer negociação de cargos no governo: “Não é com esse tipo de atitude que a profunda crise geral deve ser enfrentada, e sim com posturas que recuperem a credibilidade perdida”.

O documento foi assinado pelos seguintes deputados: Alceu Moreira (RS), Baleia Rossi (SP), Carlos Marun (MS), Celso Maldaner(SC), Darcísio Perondi (RS), Dulce Miranda (TO), Edinho Bez (SC), Flaviano Melo (AC),Geraldo Resende (MS), Jarbas Vasconcelos (PE), José Fogaça (RS), Josi Nunes (TO), Laudívio Carvalho (MG), Lúcio Vieira Lima (BA), Mauro Mariani (SC), Osmar Serraglio (PR), Osmar Terra (RS), Rogério Peninha Mendonça (SC), Ronaldo Benedet (SC), Roney Nemer (DF), Valdir Colatto (SC) e Vitor Valim (CE).

O líder do partido, deputado Leonardo Picciani (RJ), disse que a postura da grande maioria da bancada é de apoiar o governo, o qual vem apoiando desde o primeiro mandato da presidenta Dilma Rousseff: “O apoio ao governo foi decidido em reunião da bancada de mais de cinco horas, onde foi votada a posição e muitos da lista [que assinaram o manifesto] votaram a favor”, disse o líder.

Picciani informou que já recebeu “informe” de alguns deputados que assinaram o manifesto que disseram que não tiveram a intenção de fazer um contraponto à posição da bancada e que entendiam como uma posição construtiva de sugestão ao país.

De acordo com o líder peemedebista, a posição que vale é a tomada na reunião da bancada onde todos tiveram o direito de se manifestar. “Não há divisão no PMDB. Há uma diferença de posições, a maioria expressiva da bancada se posicionou no sentido de apoiar o governo e os nomes indicados para compor o ministério e cabe ao líder expressar a posição da maioria”, disse Picciani.

Segundo o deputado, o PMDB tem o compromisso de estar na base do governo, como esteve no primeiro mandato e está no segundo mandato, e como continuará no desenrolar desse mandato: “Eu tenho certeza que o governo conta com o apoio de muito mais do que dois terços dos deputados da bancada”.

Perguntado se está havendo algum impasse para a nomeação dos nomes indicados pelo PMDB, o líder disse que não há qualquer impasse e que está aguardando a definição da presidenta Dilma Rousseff sobre as indicações feitas pela bancada para a composição do ministério. O líder informou que foi oferecido à bancada o Ministério da Saúde e um ministério da área de infraestrutura.

Atualmente, o PMDB comanda seis pastas no governo da presidenta Dilma Roussef: Agricultura (Kátia Abreu), Minas e Energia (Eduardo Braga), Turismo (Henrique Alves), Aviação Civil (Eliseu Padilha), Portos (Edinho Araújo) e Pesca (Helder Barbalho)

Sanções da lei devem recair sobre todos os que praticarem atos ilícitos, diz a presidentaRoberto Stuckert Filho/PR

Agência Brasil – Ao discursar hoje (28) para chefes de governo e de estado, na Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU), em Nova York, a presidenta Dilma Rousseff disse que o governo e a sociedade brasileira não toleram a corrupção.

Dilma afirmou que o país tem bases democráticas sólidas e instituições imparciais para fiscalizar, investigar e punir desvios e crimes. “As sanções da lei devem recair sobre todos os que praticam e praticaram atos ilícitos, respeitados o princípio do contraditório e o da ampla defesa. Essas são as bases de nossa democracia.”

“Queremos um país em que os governantes se comportem rigorosamente segundo suas atribuições, sem ceder a excessos, em que os juízes julguem com liberdade e imparcialidade, sem pressões de qualquer natureza e desligados de paixões político-partidárias, jamais transigindo com a presunção da inocência de quaisquer cidadãos”, acrescentou Dilma.

A presidenta defendeu a liberdade de expressão dos cidadãos e a liberdade de imprensa. Segundo ela, os brasileiros querem um país em que a liberdade de imprensa seja um dos fundamentos do direito de opinião e a manifestação de posições diversas, direito de cada um dos brasileiros.

Outro tema de política interna abordado por Dilma no discurso na assembleia da ONU foi a economia brasileira. Ela disse que o Brasil está em um momento de transição para um novo ciclo de expansão mais sólido e profundo. A presidenta destacou que o governo propôs “cortes drásticos de despesas” e redefiniu receitas para garantir a retomada do crescimento com distribuição de renda.

Agência Brasil – Os empregadores domésticos terão que recolher, a partir de outubro, o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e outras obrigações de seus empregados. Para facilitar o recolhimento, a Receita Federal oferecerá um sistema que permite o pagamento das contribuições sociais em único boleto.

O próprio sistema fará todos os cálculos das contribuições previdenciárias, do Imposto de Renda Retido na Fonte, se o empregado ganha acima de R$ 1.903, e do FGTS, informou a Receita Federal. Basta apenas que o empregador preencha os valores nos campos indicados na guia eletrônica que estará disponível na homepage da Receita Federal .

De acordo com o Fisco, a guia não limitará o número de pessoas incluídas pelo empregador doméstico na guia, sendo que a obrigatoriedade é a partir da competência outubro, que tem vencimento no dia 7 de novembro.

O recolhimento do FGTS, uma novidade para os empregados domésticos, está na Lei Complementar nº 150 , que regulamentou a Emenda Constitucional 72 – resultado da aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) das Domésticas. Pela lei, o governo foi obrigado a criar o Simples Doméstico, que assegurará o recolhimento mensal, mediante documento único de arrecadação, dos seguintes valores de 8% a 11% de contribuição previdenciária, dependendo do salário do empregado, 8% de contribuição patronal previdenciária para a seguridade social, a cargo do empregador doméstico, 0,8% de contribuição social para financiamento do seguro contra acidentes do trabalho, 8% de recolhimento para o FGTS, 3,2% para o fundo de demissão por justa causa e o imposto sobre a renda retido na fonte os trabalhadores que ganham acima de R$ 1.903,99

As mudanças na legislação estabeleceram a igualdade de direitos e os trabalhadores domésticos que passaram a contar com o seguro-desemprego, com o adicional noturno e a indenização em caso de demissão sem justa causa, entre outros. A jornada do emprego doméstico passou também, por lei, a ser de 8 horas diárias e 44 horas semanais, com direito a receber pelas horas extras trabalhadas. Outra novidade, a multa pela demissão sem justa causa. O empregador deverá depositar, mensalmente 3,2% do valor do salário numa espécie de poupança, que deverá ser usada para o pagamento da multa dos 40% de FGTS. Caso a demissão seja por justa causa, o dinheiro retornará para o empregador.

O governo tem um projeto para unificar cada vez mais o envio de informações pelo empregador em relação aos seus empregados conhecido como eSocial , numa ação conjunta com a Caixa Econômica Federal, Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Ministério da Previdência (MPS), Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), Secretaria da Receita Federal, além do Ministério do Planejamento. No portal, o módulo para o empregador doméstico está indisponível temporariamente para que sejam feitas as adequações à nova lei que concedeu os mesmos direitos para os trabalhadores domésticos.

Serviços de saúde e orientações jurídicas serão disponibilizados à população no Conjunto Marcos Freire

Você tem dúvidas sobre como dar entrada na justiça para pensão alimentícia, efetivar reclamações a empresas e emitir documentação civil? Elas poderão ser esclarecidas e encaminhadas na manhã do próximo sábado (26), durante a Rede de Cidadania do Governo Presente, que levará um mutirão de serviços aos moradores do Conjunto Marcos Freire, na Escola Estadual Adelaide Pessoa Câmara (Rua Barreto de Menezes, s/nº), em Jaboatão dos Guararapes.

Por isso, quem chegar cedo poderá pegar senha para emissão de documentação civil (RG, CPF, carteira de trabalho), além de se inscrever em cursos profissionalizantes. Na escola, a população pode receber assistência jurídica gratuita, com orientação sobre direitos do consumidor, da mulher, pensão alimentícia, guarda de crianças, investigação de paternidade, separação judicial, inventário, posse de imóvel, habilitação para casamento, entre outros. A Celpe fará atendimento comercial e da tarifa social.

A Prefeitura de Jaboatão dos Guararapes vai possibilitar no local a emissão do cartão do Sistema Único de Saúde (SUS) e realização de exames de mamografia, aferição de pressão, glicemia, vacinação (Gripe, Hepatite B e DT) e orientação sobre doenças sexualmente transmissíveis. Além do cadastro do Bolsa Família, a comunidade poderá receber orientações sobre empreendedorismo e Banco da Mulher.

A Rede é a ação social do Programa Governo Presente, executada em conjunto com a Prefeitura de Jaboatão, secretarias estaduais e outros parceiros públicos e privados. O objetivo é atendimento imediato de serviços públicos e difusão de ações de cidadania às pessoas em situação de vulnerabilidade. A Estação do Governo Presente de Jaboatão, em Cajueiro Seco, levará os agentes de Mediação de Conflitos para atender quem precisar resolver problemas, como briga de vizinhos.

Coordenada pela Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude (SDSCJ), por meio da Executiva de Articulação Social (SEART), a Rede de Cidadania do Programa Governo Presente tem como parceiros a Prefeitura de Jaboatão dos Guararapes e as secretarias estaduais de Administração (Expresso Cidadão), Defesa Social (IITB), Educação, Justiça e Direitos Humanos (Procon), Micro e Pequena Empresa, Trabalho e Qualificação (Programa Ideia), além da Celpe e Defensoria Pública Estadual.

Serviço:

Rede de Cidadania do Programa Governo Presente

Quando: 26 de setembro, das 8h às 12h

Onde: Escola Estadual Adelaide Pessoa Câmara

Endereço: Rua Barreto de Menezes, s/nº, Marcos Freire, Jaboatão dos Guararapes

Rede de Cidadania chega ao bairro de Campo Grande

Moradores poderão tirar documentos, participar de palestras e ações de prevenção à saúde

Moradores do bairro de Campo Grande e comunidades do entorno recebem esta semana a Rede de Cidadania, do Programa Governo Presente (GP). As atividades começam neste sábado (19), quando serão executadas orientações de saúde e disponibilizados serviços à população na Escola Municipal Professora Jandira Botelho, em Campo Grande.

No local as pessoas poderão solicitar a emissão de CPF, carteira de Identidade, segunda via da certidão de nascimento e habilitação para casamento. Também será possível fazer inscrição para cursos de aperfeiçoamento profissional, receber orientações com advogados sobre Direito do Consumidor, pensão alimentícia, guarda de crianças, investigação de paternidade, separação judicial, inventário e posse de imóvel. Além disso, a Celpe vai realizar atendimento, com distribuição de lâmpadas econômicas, e inscrição de consumidores na tarifa social e no programa Nova Geladeira.

Com objetivo de garantir direitos às pessoas em situação de vulnerabilidade, a Rede de Cidadania é a ação social do Programa Governo Presente executada em conjunto com parceiros públicos e privados. As ações da próxima semana ocorrerão em quatro escolas diferentes no bairro de Campo Grande e serão coordenadas pela Estação do GP de Cajueiro (RPA-2).

Programação – Com ações de prevenção às drogas, palestras sobre educação e orientações sobre saúde e sexualidade na adolescência, a programação da Rede de Cidadania continua em três escolas públicas do bairro  . Da segunda (21) à sexta-feira (25), as atividades da Rede de Cidadania, voltadas aos alunos, acontecerão sempre à tarde nas escolas de Campo Grande: Escola Estadual Dom Carlos Coelho (Rua Marechal Deodoro, 626,), Escola Comunitária Mundo Infantil do Chié (Rua Continental, 126) e Escola Municipal Helia Maria Pereira (Rua Alice Gomes, 37).

Coordenada pela Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude (SDSCJ), por meio da Executiva de Articulação Social, a Rede do Governo Presente tem como parceiros, além da Prefeitura do Recife (Distrito Sanitário), as secretarias estaduais de Administração (Expresso Cidadão), Educação e Esportes (Programa Paulo Freire), Defesa Social (ITB), Justiça e Direitos Humanos (Ceav), Micro e Pequena Empresa, Trabalho e Qualificação (Projeto Ideia); além da Defensoria Pública, da Celpe e do Centro Universitário Maurício de Nassau – UNINASSAU.

 

Serviço:

Rede de Cidadania do Governo Presente em Campo Grande

Quando: 19/09/2015, das 8 h às 12 h

Onde: Escola Municipal Professora Jandira Botelho: Rua Farias Neves, s/nº, Campo Grande (próximo à praça de Campo Grande).

Os ministros Nelson Barbosa e Joaquim Levy estiveram hoje na Comissão Mista de Orçamento para detalhar as medidas do governoValter campanato/Agência Brasil

Agência Brasil –  O ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, Nelson Barbosa, disse hoje (17) que o governo tem um plano A para o corte de gastos e aumento de receitas em 2016. “Não [há estratégia alternativa”]. Respondendo a jornalistas, que queriam saber se existe um plano B, o ministro afirmou que o governo tem um plano A “e estamos empenhados em aprová-lo”,

Nelson Barbosa e o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, estiveram nesta quinta-feira na Comissão Mista de Orçamento (CMO), onde, por mais de cinco horas, detalharam as medidas do governo.

De acordo com Barbosa, ele e Levy explicaram aos deputados e senadores principalmente a questão das emendas parlamentares. O pacote anunciado pelo governo prevê se valer das emendas para recompor os gastos discricionários previstos na Proposta de Lei Orçamentária Anual (PLOA).

As emendas parlamentares seriam usadas para repor corte de R$ 3,8 bilhões no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e também em programas de saúde prioritários.

Segundo Nelson Barbosa, a negociação com o Congresso Nacional faz parte do processo de implementação do pacote e o governo está iniciando esse esforço.

“Faz parte da discussão parlamentar críticas e sugestões. Isso é um processo natural de aprovação de qualquer medida legislativa. Apresentamos nossos argumentos e vamos defendere a aprovação”, afirmou o ministro. Ele disse acreditar que, após a reunião de hoje, haja maior esclarecimento sobre as medidas.

O governo anunciou segunda-feira (14) corte de despesas de R$ 26 bilhões no Orçamento de 2016, além de medidas para redução de gastos tributários e aumento de receitas. Ao todo, o pacote soma R$ 64,9 bilhões. Com as medidas, o governo espera recuperar o equilíbrio fiscal e a credibilidade com os investidores internacionais.

Em 31 de agosto, o Executivo entregou ao Congresso Nacional a proposta orçamentária para 2016, com previsão de déficit de R$ 30,5 bilhões. Uma semana depois, a agência de classificação de risco Standard & Poor’s rebaixou a nota de crédito do Brasil de BBB- para BB+, retirando o grau de investimento do país. O grau é dado a países considerados bons pagadores e seguros para investir.

 

 

Política

Agência Brasil 

Após elogiar as medidas anunciadas pelo governo na segunda-feira, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL) disse hoje (16) que ainda há “dúvida” com relação à profundidade do corte de gastos previsto pela equipe econômica. Para ter maior legitimidade  ao propor a criação de novas receitas, como uma possível volta da CPMF, segundo ele, o governo deve fazer um corte “mais profundo” no tamanho da máquina pública.

O presidente do Senado voltou a defender uma redução no número de ministérios para 20 (atualmente são 39 pastas) e de cargos de confiança. “Sinceramente, eu acho que o corte pode ser mais profundo. Mas pode ter sido apenas uma etapa, quem sabe a primeira etapa. Eu acho que nós deveríamos ter, no máximo, 20 ministérios e [o governo] deveria extinguir pelo menos 10 mil cargos em comissão. Isso pode ser temporário. Quando o Brasil recuperar o espaço fiscal que tinha, ele pode voltar a essa circunstância e criar esses cargos”, disse Calheiros.

O presidente do Senado ponderou que, ao anunciar a intenção de cortar R$ 26 bilhões em despesas obrigatórias e discricionárias, o governo não poderia ter dúvida com relação ao tamanho da reestruturação proposta com a redução de ministérios e cargos de confiança e que será anunciada na próxima semana. “Eu acho que quanto mais profundo for esse corte, mais ela [a presidenta Dilma Rousseff] se legitima para propor alternativas à receita. Quanto menor, mais perde legitimidade”, completou.

Após se reunir com governadores de sete estados para tratar das dificuldades dos entes federados com o quadro de crise fiscal, além de debater a intenção [dos governadores] de aumentar a alíquota que o governo está propondo na CPMF de 0,20% para 0,38% e distribuir 0,18% igualmente entre estados e municípios, Calheiros disse que o Congresso vai ter que debater um possível aumento na carga tributária “levando em consideração” os pontos de vistas e ponderações de governadores e da sociedade,

Ao final do encontro, o governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão, disse que o aumento de receitas é um pleito “justo”: “Aqui [Senado] é uma casa que tem muitos ex-governadores e ex-prefeitos de capital que são bem sensíveis e sabem desse pleito que estamos colocando hoje, que é um pleito justo. Não só da CPMF, mas as dificuldades que os estados estão tendo com suas previdências públicas, a necessidade de uma reforma tributária, a necessidade de uma reforma da previdência”, disse. Segundo Pezão, o debate sobre aumento de receitas tem a solidariedade de 23 governadores e pelo menos dez deles estão com dificuldades para efetuar pagamentos de salários, 13º e assegurar recursos para a previdência.

Antes da reunião com os governadores do Rio de Janeiro, Tocantins, Piauí, Minas Gerais, Alagoas, Bahia e Amapá, além do governador em exercício de Sergipe e a vice-governadora do Acre, Renan Calheiros também conversou com o presidente da Federação das Indústrias de São Paulo (Fiesp), Paulo Skaf, que se posicionou contra a recriação da CPMF. Calheiros disse que o momento é de colher opiniões e que o debate no Congresso Nacional vai “decidir com base no pensamento médio da sociedade brasileira”.

 

 

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