Os estados, municípios e órgãos da administração direta podem passar a receber compensação financeira pelo uso de potenciais eólicos e solares para geração de energia elétrica. A medida está prevista no Projeto de Lei 1910/2015, que teve o relatório aprovado na semana passada pela Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados.

“Assim como ocorre nas usinas hidrelétricas, a utilização de potenciais eólicos para geração de energia elétrica também gera diversos impactos para os locais onde são instaladas as usinas, como ocupação do solo, aumento de ruídos e impactos visuais que afetam a paisagem das regiões. Da mesma forma que a exploração de energia solar também gera impactos às regiões produtoras”, explica o deputado federal João Fernando Coutinho (PSB-PE), relator da proposta.

De acordo com o PL, de autoria do deputado federal Heráclito Fortes (PSB-PI), a compensação “corresponderá a 10% do valor da energia elétrica produzida”. Deste montante, ainda segundo a proposta, 45% irá para os estados onde as empresas de geração de energia eólica e/ou solar estão instaladas; 45% para os municípios; 7% para o Ministério de Minas e Energia, com a finalidade de financiar projetos de geração de energia por fontes renováveis; e 3% para o Ministério de Ciência e Tecnologia para “o financiamento de programas de capacitação tecnológica e desenvolvimento de equipamentos para produção de energia elétrica a partir de fontes renováveis”.

A compensação financeira já existe para as para a geração de energia hidrelétrica e é paga pelas usinas geradoras. A medida está regulamentada pela Lei nº 7.990, de 28 de dezembro de 1989.

O prefeito do Recife, Geraldo Júlio (PSB), deve sofrer um abalo na sua base aliada nos próximos dias. Isso porque, visando as eleições de 2016, a Comissão Executiva do PSDB do Recife divulgou, neste segunda-feira (21), uma nota relatando que todos que tiverem  cargos comissionados na Prefeitura do Recife devem renunciar, ou não estarão aptos a se candidatar a vereador, prefeito ou vice-prefeito. A orientação da Comissão Executiva Nacional é a de lançar candidatos a prefeito em cidades com mais de 200 mil habitantes.

Este ano, a vereadora licenciada Aline Mariano (PSDB) assumiu a Secretaria de Combate ao Crack e Outras Drogas. O suplente da tucana, Wanderson Florêncio (PSDB), diferente da maioria dos dirigentes do PSDB em Recife, declara apoio a gestão do prefeito Geraldo Julio (PSB). E o deputado federal Daniel Coelho (PSDB) deve concorrer novamente ao cargo majoritário.

O Governo do Estado começa a enviar nesta segunda-feira (21/9) à Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe)
um pacote de medidas para enfrentamento da crise econômica que sacode o país. Elas têm o objetivo de melhorar a receita – inclusive dos municípios – e estimular setores importantes da economia pernambucana, aumentando as alíquotas de alguns segmentos e reduzindo outras. As medidas ajudarão na criação e manutenção de empregos e devem injetar anualmente cerca de R$ 487 milhões no caixa a partir de 2016.
Duas das medidas preveem o escalonamento da carga tributária cobrando mais imposto de bens e veículos de maior valor. A alíquota do Imposto sobre Causa Mortis e Doação (ICD), incidente sobre a transmissão de bens móveis, imóveis ou direitos por herança ou doação, passa dos atuais 2% ou 5% para uma escala de 0% a 8%, dependendo do valor do bem. A faixa de isenção do imposto aumenta de R$ 5 mil para R$ 50 mil e passam a ser tributados com a alíquota máxima os bens acima de R$ 400 mil.
O Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) também terá sua alíquota escalonada, indo de 0% a 6%, onde a alíquota mais alta será cobrada dos veículos de maior valor. Carros com até 180 cavalos-vapor (CV) passam a ser tributados em 3% e acima disso a alíquota será de 4%. Aeronaves e embarcações pagarão 6% de IPVA. “A crise nos atingiu em cheio. Essas duas medidas são uma forma de tributar mais aqueles contribuintes com maior renda, inclusive proprietários de aeronaves, lanchas e jet skis, sem afetar a população menos favorecida”, diz o secretário da Fazenda, Márcio Stefanni Monteiro.
As “cinquentinhas” (motocicletas de até 50 cilindradas) também passam a ser tributadas com IPVA, em 2,5%, como forma de amenizar as despesas do Estado com os envolvidos em acidentes de moto. Nas operações com motocicletas, a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobe de 12% para 18%.
O Governo do Estado também vai alterar as alíquotas do ICMS incidentes sobre a gasolina e o álcool para incentivar a substituição do combustível fóssil pelo renovável. A alíquota da gasolina sobe de 27% para 29%, enquanto que a do álcool cai de 25% para 23%. “É também uma forma de garantir os empregos no setor sucroalcooleiro, principalmente num momento em que o Estado beneficia as usinas que se encontram em recuperação judicial tais como Pumaty e Cruangi, que voltaram a moer”, explica Stefanni.
Acompanhando o movimento dos demais estados do Nordeste e as deliberações do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), Pernambuco está alterando as alíquotas de ICMS incidentes sobre serviços de telecomunicação, de 28% para 30%, e de TV por assinatura, de 10% para 15%. O aumento na alíquota sobre os serviços de telecomunicações será destinado ao Fundo de Combate à Pobreza, que financia a assistência social e a saúde do Estado. Para os produtos que não contam com legislação específica a alíquota modal do ICMS sobe de 17% para 18%, a mesma já praticada pelos estados do Sul e do Sudeste e que também está sendo adotada pelos governos da Paraíba, Rio Grande do Norte, Alagoas e Distrito Federal.
“Estamos lançando mão de alguns remédios amargos, mas sempre de olho na justiça tributária. Quando aumentamos as alíquotas do ICMS e do IPVA também estamos beneficiando os municípios, que ficam com uma fatia de 25% e 50% desses impostos, respectivamente. Esses remédios são necessários para garantir, nesse momento de crise, o que já foi conquistado nas áreas social e econômica, até porque, ao contrário do que estamos fazendo com os municípios, a União não apresentou proposta para aumentar o repasse aos estados e municípios em seu pacote. É uma questão de sobrevivência”, justifica o secretário da Fazenda.
Já a indústria local será beneficiada com uma série de medidas, como a limitação de sua base de cálculo para operações internas, de tal forma que a carga tributária seja equivalente à aplicação do percentual de 18% sobre o valor da operação, quando hoje pode chegar a 27%. Outra medida é a disposição de contra-atacar proteções existentes em outros estados do Nordeste (reserva de mercado) em relação à compra de insumos em desfavor da indústria pernambucana, a exemplo do trigo.
Desde o início do ano, tanto a indústria quanto o comércio, de todas as regiões do Estado, já vêm sendo beneficiados com desonerações tributárias. Empresas de transporte aéreo; fabricantes de veículos e autopeças; usinas de açúcar e álcool; fabricantes de equipamentos e geradores de energia eólica e solar; usinas termoelétricas; fabricantes de embalagens, tintas e vernizes; operações com material de construção; operações com trigo e milho; e fornecimento de refeições por bares e restaurantes são algumas das áreas beneficiadas.
Para melhorar as relações tributárias, o Governo de Pernambuco está reduzindo todas as multas de penalidades para 100%, quando hoje o teto é de 280%, com a possibilidade de parcelamento de débitos fiscais. Ainda no item melhoria nas relações tributárias, a lei do ICMS será consolidada, simplificando o cumprimento das obrigações fiscais e facilitando a vida do contribuinte pernambucano. Isso coloca o Estado na vanguarda desse tipo de legislação.
CONTEXTO – As medidas chegam num momento em que a receita orçamentária do Estado está em queda. De janeiro a julho houve uma redução da ordem de R$ 1,2 bilhão, representando uma variação nominal negativa de 7,2% na comparação com o mesmo período do ano passado. O ICMS está crescendo 4%, bem abaixo da inflação acumulada medida pelo IPCA, de 9,5%. Já os repasses da União, somando o Fundo de Participação dos Estados (FPE) e convênios, apresentam um crescimento nominal pífio de 1%, ainda mais abaixo da inflação. Além disso, os estados estão impedidos de contratar novas operações de crédito, inviabilizando novos investimentos.
Enquanto as novas medidas não são implantadas, o Governo do Estado segue fazendo seu dever de casa. Desde fevereiro, as ações de contingenciamento nas despesas de custeio da máquina pública – que objetivam alcançar R$ 920 milhões em 2015 – já resultaram em uma redução nominal de R$ 261,4 milhões na comparação com o que foi gasto em 2014. Os cortes atingem serviços de consultoria, diárias e passagens, manutenção da frota, combustível, locação de veículos, licenças de softwares, publicidade, transferências voluntárias, entre outros. No intuito de evitar medidas lineares, o Governo do Estado vem estabelecendo limites de consumo para secretarias e órgãos, olhando caso a caso, no sentido de preservar ao máximo os serviços à população, especialmente nas áreas de saúde, segurança e educação.
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O governador Paulo Câmara anunciou, nesta segunda-feira (21), um pacote de ações para o fortalecimento da política de sustentabilidade hídrica e ambiental do Estado. Ao lado de prefeitos e representantes dos cinco municípios parceiros na empreitada, o chefe do Executivo estadual autorizou a execução de três projetos que vão reforçar a gestão, o monitoramento e a regulação do uso da água em Pernambuco. O ato foi no Palácio do Campo das Princesas.
No total, o aporte será de cerca de R$ 26 milhões, em ações que vão revitalizar as bacias hidrográficas dos rios Ipojuca e Capibaribe; ampliar o sistema de monitoramento meteorológico; além de realizar um diagnóstico ambiental dos reservatórios das principais barragens que abastecem a Região Metropolitana do Recife e o Agreste. As medidas beneficiam diretamente dez municípios.
“Eu entendo a importância de termos, aqui em nosso Estado, a crença de que o caminho para o futuro está no desenvolvimento sustentável. Um desenvolvimento que envolva não apenas o econômico, mas que tenha nas políticas econômicas uma visão social cada vez mais forte, sem descuidar, em nenhum momento, da garantia de um meio ambiente protegido. Essa crença nos faz procurar otimizar as oportunidades de fazermos parcerias em favor de um tema que é tão importante: o uso das águas e a preservação do meio ambiente. Isso afeta todo um ecossistema e a qualidade de vida da população”, argumentou Paulo Câmara.
O primeiro projeto autorizado pelo governador será executado nas bacias dos rios Ipojuca e Capibaribe e integra o Programa “Janelas para o Rio”. Com o objetivo de recuperar as áreas ribeirinhas degradadas e incentivar o lazer e a educação ambiental junto à população, serão erguidos parques urbanos ambientais em cinco cidades pernambucanas: Taquaritinga do Norte, Vitória de Santo Antão, Caruaru, Bezerros e São Caetano.
O espaço para implantação dos parques urbanos, disponibilizado pelas prefeituras, foi pactuado com a população. As áreas receberão ações de proteção e conservação de margens. Caberá às prefeituras a gestão e manutenção dos espaços e ao Governo do Estado, por meio da Agência Pernambucana de Águas e Clima (Apac), a elaboração dos estudos e projetos para execução das obras. Com prazo de execução de 20 meses, o projeto conta com investimento de R$ 11,2 milhões, recursos do Banco Interamericano de Desenvolvimento e do Fundo Estadual de Recursos Hídricos (Fehidro).
O governador também autorizou ações de monitoramento e gestão dos recursos hídricos do Estado com a assinatura de duas ordens de serviço. A primeira contempla a ampliação da rede de monitoramento meteorológico e de alerta operada pela Apac. Com investimento de R$ 11,8 milhões (recursos do Banco Mundial), e prazo de execução de 1 ano e 1 mês, será instalado um radar no município de Chã de Alegria, Mata Norte do Estado, com raio de alcance de 300 quilômetros. Com a operação do equipamento, será possível ter uma estimativa precisa da ocorrência de chuvas com poucas horas de antecedência.
Representando os gestores municipais presentes no ato, o prefeito de Bezerros, Severino Otávio, mais conhecido como Branquinho, agradeceu a “solidariedade” do Governo do Estado. “Se não fosse essa solidariedade, não estávamos à frente dos nossos municípios oferecendo ao povo os serviços de ele necessita. O povo do Agreste agradece mais essa ajuda que o seu Governo dará. A preocupação com os reservatórios hídricos do Estado mostra a sensibilidade de um Governo que, mesmo com a crise e as dificuldades, não tem medido esforços para atender aos que precisam”, pontuou.
A última ação autorizada pelo governador terá orçamento de R$ 2,8 milhões (recursos do Banco Mundial), e consiste no diagnóstico ambiental nos reservatórios das principais barragens que abastecem a Região Metropolitana do Recife e o Agreste: Pirapama, Jucazinho, Carpina, Tapacurá, Poço Fundo e Várzea do Una. O estudo vai avaliar, entre outros aspectos, a vulnerabilidade, ocupação e cobertura do solo dos reservatórios que estão situados nos municípios do Cabo de Santo Agostinho, Surubim, Lagoa do Carro, São Lourenço da Mata e Santa Cruz do Capibaribe. O prazo de execução é de dois anos.
 
Sede do Executivo estadual, o Palácio do Campo das Princesas será palco do lançamento do livro “Os governadores de Pernambuco – Breve história”, escrito pelo comunicador Jorge José Santana. Com a presença do governador Paulo Câmara, a solenidade acontece às 18h30 desta segunda-feira (21), no Salão das Bandeiras. A publicação, que conta com mais de 400 páginas, faz um retrospecto do mundo político pernambucano do período de 15 de novembro de 1889 até 31 de dezembro de 2014.
O governador Paulo Câmara assina, nesta segunda-feira (21), às 10h, no Palácio do Campo das Princesas, convênios de cooperação técnica para a implantação de Parques Urbanos Ambientais em cinco municípios pernambucanos: Taquaritinga do Norte, Vitória de Santo Antão, Caruaru, Bezerros e São Caetano. Batizado de “Janelas para o rio”, o programa será executado nas bacias hidrográficas dos rios Capibaribe e Ipojuca. Com prazo de execução de 20 meses, a iniciativa conta com um investimento de R$ 11,2 milhões, recursos provenientes do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e do Fundo Estadual de Recursos Hídricos (Fehidro).
Ainda durante a solenidade, o governador assina as ordens de serviço para duas outras ações. A primeira viabilizará a ampliação da rede de monitoramento meteorológico e de alerta operada pela Agência Pernambucana de Águas e Clima (Apac), por meio da sua sala de situação. A segunda ação consiste em realizar o diagnóstico ambiental dos reservatórios de Pirapama, Jucazinho, Carpina, Tapacurá, Poço Fundo e Várzea do Una.

O julgamento do pedido de registro da Rede Sustentabilidade, partido capitaneado pela ex-senadora e ex-candidata à Presidência da República Marina Silva (PSB-AC), será realizado nesta terça-feira (22), em sessão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Brasília. O Ministério Público Eleitoral já emitiu parecer favorável à concessão do registro do partido e o relator do processo, ministro João Otávio Noronha, deu aval para que os demais ministros da corte também possam analisá-lo.

Representantes da legenda em Pernambuco, liderados pelo ex-deputado Roberto Leandro e pelo secretário estadual de Meio Ambiente, Sérgio Xavier, viajam na noite deste domingo (20) a Brasília para acompanhar o julgamento do TSE.

Porta-voz da Rede do Estado, Roberto Leandro explicou que os militantes da sigla coletaram mais de 498 mil assinaturas de eleitores em apoio à criação da legenda – montante superior ao exigido pela legislação eleitoral.

“A nossa expectativa é muito positiva, pois cumprimos todos os requisitos legais e acreditamos que o TSE, que na semana passada concedeu registro para uma outra legenda, também o fará em relação à Rede Sustentabilidade. Com o registro regularizado, já disputaremos as eleições de 2016″, concluiu Roberto Leandro.

Agência Brasil –  Criada no governo do presidente Juscelino Kubitschek, extinta em meio a denúncias de corrupção e desvio de verbas e recriada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) busca se reafirmar como um dos principais órgãos indutores do desenvolvimento socioeconômico da região. Vinculada ao Ministério da Integração Nacional e sediada no Recife, a Sudene atua nos nove estados do Nordeste e no norte dos estados de Minas Gerais e do Espírito Santo.

Para além dos incentivos fiscais e financiamentos de grandes projetos, o novo superintendente do órgão, João Paulo Lima, defende que a Sudene precisa assumir um “papel ainda maior” para melhor compreender as características, as dificuldades e os potenciais do Nordeste. Para ele, a pobreza e a pouca participação da região nos resultados da economia precisam ser vistas com mais atenção. “O desenvolvimento do Nordeste tem que suprir essas lacunas para levar a região a superar o estágio em que está vivendo.”

Natural de Olinda (PE) e graduado em economia, João Paulo Lima é o quarto superintendente da chamada “nova Sudene”, que foi recriada em 2007 por meio da Lei Complementar 125. Filiado ao PT desde 1979, foi vereador do Recife, deputado estadual em Pernambuco por três legislaturas e também prefeito da capital pernambucana por dois mandatos seguidos, entre 2001 e 2009. No ano seguinte, foi eleito deputado federal por Pernambuco.

Nesta entrevista exclusiva concedida por telefone à Agência Brasil, João Paulo Lima destaca os desafios da sua gestão, iniciada no dia 28 de julho. Ao resgatar o papel de Juscelino Kubitschek e de Celso Furtado na compreensão do papel do Nordeste, o superintendente cita os recursos disponíveis que aguardam projetos, minimiza o debate sobre o corte de verbas no Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE), incluído na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 87, e defende o uso de incentivos fiscais como instrumento de desenvolvimento regional, e não de conflito entre os estados.

Agência Brasil: A desigualdade regional, principal questão para a criação da Sudene em 1959, ainda é uma queixa no Nordeste. Por que isso ainda não foi superado? Quais os principais empecilhos para que a região tenha um desenvolvimento socieconômico pleno?
João Paulo Lima: Desde a sua fundação, em 1959, a Sudene sempre cumpriu um papel importante no desenvolvimento regional. Parte significativa do que o Nordeste é hoje – o Nordeste não é qualquer coisa, há muitas delegações estrangeiras que chegam aqui e ficam muito impressionadas com o que o Nordeste é – se deve muito a Juscelino Kubitschek [presidente da República de 1956 a 1961] e ao próprio Celso Furtado [responsável pela criação da Sudene e primeiro superintendente do órgão], que tiveram uma visão e uma compreensão de que o Nordeste tem que se desenvolver e não perder o trem da história do desenvolvimento brasileiro. Agora, é importante também lembrar que a Sudene foi extinta em 2001, pelo governo de Fernando Henrique Cardoso, e só retorna em 2007 a partir do governo do presidente Lula. E ela volta com características diferentes. Ela hoje discute as políticas de desenvolvimento regional e cumpre um papel importante na implantação de projetos estruturadores. Um exemplo é um projeto que é referência aqui no Recife, da Odebrecht Ambiental, na área de saneamento de toda a região metropolitana, de mais de R$ 3 bilhões. A Sudene entra com R$ 400 milhões por meio do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE). A Sudene cumpre um papel importante mas, acima de tudo, tem uma visão estratégica do Semiárido brasileiro.

Agência Brasil: O senhor falou a respeito da extinção e da recriação da Sudene. Para o senhor, o que é essa nova Sudene? No que ela é diferente da que foi extinta e o que as duas ainda hoje têm em comum?
Lima: A Sudene tinha um papel muito grande aqui, de planejar, de estudar, de fazer pesquisas, de ter mapas cartográficos da região, de fazer estudos, pesquisas, mas também da execução das ações, como perfurações de poços. Hoje em dia, até porque também é importante lembrar que os estados nordestinos ampliaram sua capacidade de organização e de intervenção dentro do próprio estado, a Sudene retoma com um objetivo maior de planejamento e de análise de projetos através do FDNE [Fundo de Desenvolvimento do Nordeste], que é uma verba orçamentária que, este ano, é de R$ 2 bilhões para financiar projetos estruturadores. A Sudene também define as políticas do FNE [Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste], que tem R$ 13,3 bilhões, além dos incentivos fiscais, que podem reduzir até 75% do Imposto de Renda, garantir 30% de reinvestimento do imposto de renda devido e a redução de 25% no custo do frete. Nós entendemos que são alavancas muito importantes. Agora, acho que temos que retomar um pouco mais um planejamento participativo e acredito que um outro elemento, e falo com a experiência de quem foi prefeito da cidade do Recife por oito anos, é fazer uma discussão também sobre a pobreza do nosso Brasil e a pobreza do Nordeste. A nossa região, apesar dos grandes avanços obtidos, é uma região pobre e a participação do Nordeste ainda é muito pequena na produção, na exportação. Cabe à Sudene aprofundar, discutir e propor alternativas dentro do programa nacional de desenvolvimento. O desenvolvimento regional e o desenvolvimento do Nordeste têm que suprir essas lacunas para levar o Nordeste do Brasil a superar o estágio em que está vivendo.

Agência Brasil: O senhor afirma que um dos desafios da sua gestão é recuperar a importância da Sudene. Que herança o senhor recebe das três últimas gestões e o que ainda precisa ser feito para alcançar isso?
Lima: Eu acredito que as últimas gestões deram a sua contribuição, até porque nós temos projetos significativos, discutidos e aprovados, como os R$ 2,2 bilhões que saem com a aprovação aqui da Sudene para, por exemplo, a construção da Fiat, que é uma referência automotiva hoje no Brasil, em Pernambuco e no Nordeste. Agora, o que eu acho que faltou um pouco foi justamente a capitalização dessas iniciativas para que o Brasil e o Nordeste possam ter a dimensão das ações do governo federal aqui na região, e acredito que isso passou muito distante, até porque a maioria das pessoas não tem essa informação.

Agência Brasil: O senhor falou sobre incentivos, que são um dos instrumentos de ação da Sudene. No entanto, esse tipo de benefício acabou gerando a chamada guerra fiscal, na qual os estados viravam “concorrentes” na atração desses investimentos. O que é possível ser feito para que os incentivos fiscais não causem essa desagregação na região?
Lima: Nós temos a clara compreensão de que, para haver um estímulo ao desenvolvimento da região, tem que haver incentivos, senão isso não vai atrair a presença do empresariado. Agora, é lógico que tem uma medida, desde que não se provoque uma guerra fiscal que venha a impedir inclusive a viabilidade de recursos. Então, eu acho que isso é vencido com a visão de Brasil, de projeto de Brasil, de desenvolvimento regional como um todo, e não como fruto do estabelecimento de uma guerra fiscal.

Agência Brasil: Vinte municípios de estados nordestinos estudam a criação do G20 Semiárido. Cidades do Ceará, da Bahia, Paraíba e de Pernambuco querem buscar alternativas para as dificuldades e impulsionar debates sobre questões políticas relacionadas à promoção da estabilidade financeira, do desenvolvimento social e econômico. Não há capitais entre esses municípios. Qual a importância desse tipo de organização para o interior dos estados do Nordeste?
Lima: Fui procurado pelo prefeito de Petrolina, Júlio Lóssio, que me convidou para participar desse encontro e eu participarei com muito orgulho. E o que ele me falou do objetivo desse encontro é que ele quer garantir essa articulação para que esses municípios, que eles avaliam que têm um case, que tem uma referência no desenvolvimento, no crescimento, possam ajudar outros municípios que encontram mais dificuldades. Então, acho o G20 uma grande iniciativa e, a meu ver, a Sudene tem que se articular com os prefeitos dessa região.

Agência Brasil: Como a nova Sudene pode atuar para evitar a priorização de investimentos em capitais, como ocorreu antigamente?
Lima: O que nós temos que ter é justamente o planejamento, os estudos de viabilidade. A Sudene tem que cumprir um papel ainda maior, no estudo mais profundo e participativo do Nordeste, de suas semirregiões, para que possa estimular, inclusive, o setor empresarial na apresentação de projetos de desenvolvimento, além do próprio governo federal, como já vem fazendo, em obras estruturadoras, como a Transposição do Rio São Francisco, como a Transnordestina, como a Hemobras (Empresa Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia, sediada em Brasília e com filial no Recife), como foi a própria duplicação da BR-101 (rodovia longitudinal que liga o Rio Grande do Norte ao Rio Grande do Sul pelo litoral brasileiro; também chamada de Rodovia Translitorânea). Então, acredito que essas coisas têm que se complementar e falar entre si.

Agência Brasil: O Conselho Deliberativo (Condel), órgão máximo de planejamento estratégico da Sudene, não se reúne desde 2013. O que está pendente de resolução desde essa época que será retomado agora a partir da primeira reunião do grupo?
Lima: Uma das grandes discussões vai ser o novo perímetro do Semiárido brasileiro, a partir dessas mudanças climáticas. Quero chamar também uma grande discussão sobre os efeitos do El Niño no desenvolvimento da região e acredito que o Condel vai cumprir um papel muito importante.
Agência Brasil: O senhor citou o Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE) que, no primeiro semestre deste ano, recebeu R$ 3,5 bilhões, R$ 200 milhões a mais do que no mesmo período do ano passado. No entanto, a PEC 87, de autoria do Executivo e em tramitação no Congresso, tem o objetivo de retirar 30% dos recursos anuais desse fundo até 2023. Em que medida esse corte pode afetar o trabalho da Sudene e também do Banco do Nordeste, que conta com esse fundo para financiar investimentos em vários setores produtivos?
Lima: O que nós temos que entender é que o Nordeste está incluído dentro de um projeto estratégico de Brasil. E é lógico que, quando o governo faz uma medida como essa, ele tem a clara certeza do papel estratégico que tem essa medida. Agora, de qualquer forma, vai caber ao Congresso Nacional – e eu digo com experiência, porque fui deputado federal por quatro anos – definir se será feito, se será reduzido. Eu acho que a fase agora é uma fase de negociação e entendimentos.

Agência Brasil: No ano passado, foi concluído o Plano de Ciência, Tecnologia e Informação para o Desenvolvimento Sustentável do Nordeste. Entre outras medidas, o plano inclui a criação de ambientes de inovação, parques, polos de tecnologia e o apoio à implantação de centros de pesquisas privados. A Sudene já está afinada com esse tipo de investimento?
Lima: Já há uma discussão, ela está no Ministério de Ciência e Tecnologia e é um dos pontos que estamos querendo garantir no próximo Condel. Mas ainda não está confirmado, não. Mas é lógico que é um tema extremamente importante para o desenvolvimento da região.

*Entrevista feita nos estúdios da Universitária FM, em Fortaleza

 

Do Diario de Pernambuco – Júlia Schiaffarino

O PDT terá candidato à Prefeitura do Recife em 2016 e o nome escolhido é o da vereadora Isabela de Roldão. Este foi o recado dado pelo presidente nacional da sigla, Carlos Lupi, ontem, ao discursar durante a posse da correligionária, que assumiu oficialmente o comando do partido na capital pernambucana. “Queremos você (Isabela) protagonista de um processo. Quero você candidata à Prefeitura do Recife.” A cerimônia ocorreu na Câmara Municipal e foi prestigiada por lideranças do PTB e PSDB (partidos de oposição à Frente Popular), como Silvio Costa e Daniel Coelho, ambos também cotados para disputar o cargo.

Integrante da bancada de oposição na Câmara do Recife, a vereadora tem subido o tom nas cobranças ao prefeito Geraldo Julio. Mas evita ser direta ao falar do seu nome para as eleições. “Foi um chamado, mas esse chamado vai ser construído. O que a gente precisa hoje é começar o processo de discussão da cidade que queremos.”

Sobre as conversas com os partidos de oposição, Lupi comentou que não há vetos. “Na política nacional você tem campos populares, de centro esquerda e campos mais conservadores. Na política local, municipal tem muito a característica da regionalização, da cidadania, da infraestrura, da deficiência administrativa”. Lupi deixou claro que apoiar os tucanos é “mais difícil”. “Mas não vamos nos negar ao diálogo”.

De olho na sucessão eleitoral de 2016, que irá eleger novos prefeitos e vereadores, o Palácio do Campo das Princesas já iniciou uma série de pesquisas em municípios considerados importantes para o PSB. Em Olinda, os estudos apontam que o advogado Antônio Campos, irmão do ex-governador Eduardo Campos, e pré-candidato do PSB a prefeito, já desponta em segundo lugar, atrás apenas da deputada federal e ex-prefeita, Luciana Santos (PCdoB).
No entanto, segundo análise de bastidores, a comunista poderia facilmente perder a posição de destaque quando a campanha começar, principalmente por causa da grande rejeição à gestão do prefeito Renildo Calheiros, seu sucessor e aliado.

 

 

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