Política

Agência Brasil 

Após elogiar as medidas anunciadas pelo governo na segunda-feira, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL) disse hoje (16) que ainda há “dúvida” com relação à profundidade do corte de gastos previsto pela equipe econômica. Para ter maior legitimidade  ao propor a criação de novas receitas, como uma possível volta da CPMF, segundo ele, o governo deve fazer um corte “mais profundo” no tamanho da máquina pública.

O presidente do Senado voltou a defender uma redução no número de ministérios para 20 (atualmente são 39 pastas) e de cargos de confiança. “Sinceramente, eu acho que o corte pode ser mais profundo. Mas pode ter sido apenas uma etapa, quem sabe a primeira etapa. Eu acho que nós deveríamos ter, no máximo, 20 ministérios e [o governo] deveria extinguir pelo menos 10 mil cargos em comissão. Isso pode ser temporário. Quando o Brasil recuperar o espaço fiscal que tinha, ele pode voltar a essa circunstância e criar esses cargos”, disse Calheiros.

O presidente do Senado ponderou que, ao anunciar a intenção de cortar R$ 26 bilhões em despesas obrigatórias e discricionárias, o governo não poderia ter dúvida com relação ao tamanho da reestruturação proposta com a redução de ministérios e cargos de confiança e que será anunciada na próxima semana. “Eu acho que quanto mais profundo for esse corte, mais ela [a presidenta Dilma Rousseff] se legitima para propor alternativas à receita. Quanto menor, mais perde legitimidade”, completou.

Após se reunir com governadores de sete estados para tratar das dificuldades dos entes federados com o quadro de crise fiscal, além de debater a intenção [dos governadores] de aumentar a alíquota que o governo está propondo na CPMF de 0,20% para 0,38% e distribuir 0,18% igualmente entre estados e municípios, Calheiros disse que o Congresso vai ter que debater um possível aumento na carga tributária “levando em consideração” os pontos de vistas e ponderações de governadores e da sociedade,

Ao final do encontro, o governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão, disse que o aumento de receitas é um pleito “justo”: “Aqui [Senado] é uma casa que tem muitos ex-governadores e ex-prefeitos de capital que são bem sensíveis e sabem desse pleito que estamos colocando hoje, que é um pleito justo. Não só da CPMF, mas as dificuldades que os estados estão tendo com suas previdências públicas, a necessidade de uma reforma tributária, a necessidade de uma reforma da previdência”, disse. Segundo Pezão, o debate sobre aumento de receitas tem a solidariedade de 23 governadores e pelo menos dez deles estão com dificuldades para efetuar pagamentos de salários, 13º e assegurar recursos para a previdência.

Antes da reunião com os governadores do Rio de Janeiro, Tocantins, Piauí, Minas Gerais, Alagoas, Bahia e Amapá, além do governador em exercício de Sergipe e a vice-governadora do Acre, Renan Calheiros também conversou com o presidente da Federação das Indústrias de São Paulo (Fiesp), Paulo Skaf, que se posicionou contra a recriação da CPMF. Calheiros disse que o momento é de colher opiniões e que o debate no Congresso Nacional vai “decidir com base no pensamento médio da sociedade brasileira”.

 

 

Vice-presidente Michel Temer é recebido pelo primeiro-ministro da Rússia, Dmitri Medvedev, antes da abertura da 7ª Reunião da Comissão de Alto Nível Brasil-Rússia (CAN)Romerio Cunha/Vice-Presidência

Economia

Agência Brasil –  Em visita oficial à Rússia, o vice-presidente, Michel Temer, se reuniu hoje (16) com o primeiro-ministro Dmitri Medvedev para discutir a intensificação da cooperação econômica entre os países e ampliação do intercâmbio em áreas como educação e ciência e tecnologia.

Temer, que está acompanhado de uma comitiva de ministros e empresários, disse que, durante as reuniões com autoridades e empresários russos, foram identificados meios de expandir o comércio e investimentos. O vice-presidente reiterou o compromisso de elevar o intercâmbio comercial entre Brasil e Rússia ao patamar de US$ 10 bilhões anuais. Atualmente, o intercâmbio gira em torno de US$ 6 bilhões, segundo ele.

Ao lado de Medvedev, o vice-presidente fez um balanço da viagem à Rússia, lembrando temas tratados em reuniões como o programa Ciência sem Fronteiras. “Tive a satisfação de receber apoio na Rússia, que abre um campo para mil bolsistas que queiram vir para o país.”

Temer informou que, na área energética, o ministro da Minas e Energia, Eduardo Braga, convidou empresários russos a investirem na exploração do pré-sal e também em linhas de transmissão.

Entre os acordos firmados hoje entre os dois países, Michel Temer destacou o que prevê a utilização de um sistema russo de navegação por satélite e a cooperação firmada com a Agência Espacial Brasileira para detecção de detritos espaciais.

Dmitri Medvedev falou sobre a importância de fortalecer a cooperação político-econômica entre os dois países e lembrou a relação de colaboração que existe entre Brasil e Rússia no Brics, grupo de países que também reúne Índia, China e África do Sul.

No início do dia, Temer e Mdevedev participaram da 7ª Reunião da Comissão de Alto Nível de Cooperação Brasil-Rússia. Criada em 1997, a comissão é a mais alta instância de negociação entre os dois países.

Em comunicado conjunto divulgado após a reunião, Temer e Mdevedev ressaltaram as possibilidades de investimento na modernização da infraestrutura brasileira e incentivaram empresas russas e brasileiras a participar de projetos de desenvolvimento nos dois países, inclusive da segunda etapa do Programa de Investimentos em Logística (PIL), recentemente lançado pelo governo brasileiro.

Também acertaram a realização de atividades para prestar informações sobre o ambiente de negócios e oportunidades de investimentos em ambos os países. No comunicado, recomendaram que autoridades dos bancos centrais brasileiro e russo prossigam o diálogo técnico para o estudo da viabilidade da realização de pagamentos em moedas nacionais.

Temer e Mdevedev encerraram a agenda com assinatura de acordos e declarações à imprensa. A viagem oficial do vice-presidente a Moscou foi iniciada segunda-feira (14). Hoje, ele seguiu para Varsóvia, na Polônia. A comitiva de ministros e empresários liderada por Temer quer aprofundar as relações de cooperação e comércio com os dois países.

 

 

Os três governadores do PSB – Paulo Câmara (Pernambuco), Ricardo Coutinho (Paraíba) e Rodrigo Rollemberg (Distrito Federal) – não vão participar da reunião com todos os governadores do País, nesta quarta-feira (16.09), em Brasília, para discutir as novas medidas de ajuste fiscal anunciadas pelo Governo Federal.
 
Antes de qualquer decisão, os governadores vão analisar as medidas, com a participação da bancada federal e da direção nacional do PSB, para deliberação sobre o ajuste pretendido e a decisão só deve ocorrer até o final da próxima semana. 
 
Na avaliação do governador Paulo Câmara, “o momento atual exige muita análise sobre as opções disponíveis, diante da grave crise econômica e política do Brasil”.

 

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Para evitar demissões neste primeiro momento, o prefeito de Limoeiro, no Agreste pernambucano, Thiago Cavalcanti (PSDB), anunciou nesta terça-feira (15), em entrevista coletiva, diversas ações emergenciais que serão colocadas em vigor desde já, a fim de enfrentar a crise econômica que afeta o país. A primeira delas será reduzir o seu próprio salário em 20%, bem como dos secretários e todos os cargos comissionados. Com a decisão, o gestor espera ter uma economia em torno de 300 mil reais no município.

Além dos salários reduzidos, também haverá cortes de horas extras e redução de carga horaria. Eventos que onerem os cofres do município, como festas nas comunidades, também estão suspensos até que período critico passe. É o caso do Micaeiro, uma festa tradicional, que tem como objetivo trazer o carnaval fora de época no mês de novembro.

De acordo com o prefeito, caso não haja patrocínios particulares, o município não dispõe de verba para bancar a festividade, mesmo diante do apoio do governo federal, uma vez que a prefeitura entra com uma parte para que o evento seja realizado. “Em nenhum momento irei sacrificar as contas públicas em um momento tão delicado na economia do Brasil”, diz Cavalcanti.

PAULISTA – Em agosto, outro administrador a tomar medidas semelhantes foi o prefeito de Paulista, na região Metropolitana, Junior Matuto (PSB). O socialista reduziu o próprio salário, que caiu de R$ 21 mil para R$ 17,8 mil, além dos salários do vice-prefeito, do secretariado e de outros cargos de confiança. Com o enxugamento destes e de outros custos, que passaram a valer a partir de de 1º de setembro, a expectativa era a de gerar uma economia de aproximadamente R$ 565 mil reais por mês.

 

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Da Agência Brasil

PMDB, PCdoB, PP, PSD e PROS assinaram nesta terça-feira (15), durante café da manhã na Câmara dos Deputados, um manifesto em defesa do mandato da presidente Dilma Rousseff. O documento será entregue pessoalmente a Dilma na reunião que ocorre nesta manhã no Palácio do Planalto com líderes da base aliada.

Líder do PMDB na Câmara, Leonardo Picciani (RJ) disse que a presidente está “100% forte no cargo” e criticou movimentos da oposição que, desde o início do segundo mandato, vêm buscando fundamentos para abertura de um processo de impedimento do governo. Há cinco dias, quatro partidos de oposição lançaram um manifesto virtual a favor da saída de Dilma. “Tenho a percepção de que eleição se disputa até as 17h do dia do pleito, após isso tem que se respeitar o resultado das urnas, pode se fazer oposição e críticas, mas tem que respeitar o mandato.”

O deputado ainda afirmou que a tramitação, no Congresso, das últimas medidas anunciadas pelo Planalto, incluindo a possibilidade de recriação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), não será simples. Ele classificou as propostas de “tema espinhoso”, mas disse que o Legislativo não pode abrir mão de discutir uma solução para a situação econômica do país. “As medidas são no intuito de reorganizar as finanças públicas e fazer com que o país volte a crescer. A economia, neste momento, estagnou-se e é preciso esse movimento para que retome sua trajetória de crescimento.”

O ministro das Cidades, Gilberto Kassab, que é fundador e presidente nacional do PSD, também defendeu os anúncios. “Neste momento, o governo fez o que tinha que fazer: cortar o máximo possível e criar receitas que nos permitam o equilíbrio e superávit em 2016”, afirmou. Kassab destacou que um momento de dificuldade não pode tirar a legitimidade dos votos que elegeram Dilma. “Não podemos macular o fortalecimento e a imagem da nossa democracia com ações que não estejam compatíveis com a legalidade, com o funcionamento das instituições que é hoje o grande patrimônio que a sociedade tem.”

O presidente do PT, Rui Falcão, que também participou do café da manhã, comparou o documento a um ato de defesa da democracia, mas garantiu que não é um movimento para impedir a ação da oposição no Congresso. “[A oposição] tem direito de fazer o que quiser, mas aqui vamos nos manifestar também para mostrar para sociedade brasileira que não é por que alguém acha que o governo não vai bem que tem o direito de retirar o mandato à força.”

Há cinco dias, quatro partidos de oposição – PSDB, PPS, DEM e Solidariedade – lançaram um movimento para pedir o impeachment de Dilma. Por meio de um site, o grupo reúne assinaturas para a petição virtual em defesa do afastamento da petista do Planalto. A oposição usou, como base do discurso, um pedido de abertura de processo contra Dilma apresentado pelo jurista Hélio Bicudo, um dos fundadores.

da Agência Brasil

O ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, informou que o governo vai se reunir, nesta terça-feira (15), com os líderes da base aliada e os presidentes da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e do  Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), para tratar das medidas propostas para um ajuste de R$ 64,9 bilhões no Orçamento de 2016. As medidas, anunciadas em entrevista coletiva nesta tarde por Barbosa e pelo ministro da Fazenda,  Joaquim Levy, dependem, em sua maioria, de aprovação do Congresso Nacional.

“Temos conversado com várias lideranças parlamentares, não só depois do envio do Orçamento, mas também antes, para explicar essas propostas. Contatos foram e continuam a ser feitos com todas as lideranças do Parlamento para explicar essas propostas. E amanhã deve haver uma reunião com as lideranças da base, tanto da Câmara quanto do Senado. Além, obviamente, de conversas específicas com os presidentes das duas Casas”, disse Barbosa.

Entre as medidas para elevar a arrecadação e ajudar a fazer superávit primário (economia para pagar os juros da dívida) em 2016, o governo anunciou um corte adicional no valor de R$ 26 bilhões no Orçamento do próximo ano, por meio do congelamento do reajuste dos servidores públicos e da suspensão de concursos, de mudanças no financiamento do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), especialmente no Minha Casa, Minha Vida, e nos investimentos na área de saúde.

Além disso, o governo também anunciou que pretende criar um tributo nos moldes da extinta Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), com alíquota de 0,2%,. De acordo com Levy, a volta do chamado Imposto do Cheque proporcionará arrecadação de R$ 32 bilhões.

O ministro disse ainda que o objetivo é que a nova CPMF “não dure mais do que quatro anos”. Levy disse que conversou com empresários e parlamentares a respeito da volta da CPMF e destacou que, “depois de muita consulta”, a CPMF se mostrou a opção que menos oneraria a indústria e “com menor impacto inflacionário para levantar uma receita desse vulto”.

“No final das contas, essa seria a forma mais eficaz, mais eficiente de conseguir proteger a Previdência Social no momento em que a economia enfrenta dificuldades, que inclusive têm se agravado agora, com a questão aí do grau de investimento”, afirmou Levy. O ministro destacou que o tributo proposto pode ser distribuído de maneira mais equitativa entre diversos setores da economia.

O governador do Estado, Paulo Câmara, e o secretário nacional de Políticas Agrícolas do Ministério da Agricultura, André Nasser, irão participar nesta terça-feira (15), em Timbaúba, da reativação da Usina Cruangi, que há 4 anos estava fechada.

A iniciativa é da Cooperativa da Associação dos Fornecedores de Cana de Pernambuco (COAF), e foram investidos mais de R$ 3 milhões na ação. Com a reativação, a previsão é a de que sejam esmagadas 500 mil toneladas de cana na safra.

Para garantir a reabertura do parque fabril, cerca de 4 mil postos de trabalho foram criados na agroindustrial canavieira. Frente à relevância socioeconômica da empresa para a Zona da Mata Norte, uma missa campal será realizada no mesmo dia do reinício oficial da unidade. A celebração será realizada às 9h no pátio da usina.

O evento também contará com a presença de deputados estaduais, prefeitos e vereadores da região.

 

 

 

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da Agência Brasil

A presidenta Dilma Rousseff está reunida com governadores de estados e do Distrito Federal. A reunião ocorre horas após o governo anunciar corte de gastos e aumento de receitas para equilibrar o Orçamento de 2016.
Participam de um jantar no Palácio Alvorada, residência oficial da Presidência, 16 governadores, um governador em exercício, dois vice-governadores e sete ministros.

Com o encontro, a presidenta pretende discutir os cenários político e econômico atual, inclusive o conjunto de propostas anunciadas nesta segunda-feira (14) para adequar a peça orçamentária do ano que vem à previsão inicial de superávit primário, de 0,7% do Produto Interno Bruto (PIB, soma dos bens e riquezas produzidos em um país).
Além de um corte de gastos de R$ 26 bilhões, o governo quer criar novas receitas, entre elas um tributo nos moldes da antiga Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), objetivando arrecadar cerca de R$ 32 bilhões no Orçamento de 2016.

A maioria das propostas anunciadas hoje pelos ministros da Fazenda, Joaquim Levy, e do Planejamento, Nelson Barbosa, envolve medidas provisórias e e proposta de emenda Constitucional (PEC). Em julho, a presidenta havia recebido em Brasília governadores de estados de todas as regiões do país, ocasião em que propôs uma parceria para enfrentar a crise econômica. Na oportunidade, ela pediu que eles atuassem em suas bancadas, de modo a evitar as chamadas pautas-bomba, que podem comprometer o ajuste fiscal.

Os ministros Joaquim Levy (Fazenda), Nelson Barbosa (Planejamento), Aloizio Mercadante (Casa Civil), Aldo Rebelo (Ciência e Tecnologia), Jaques Wagner (Defesa), Ricardo Berzoini (Comunicações) e Kátia Abreu (Agricultura) participam da reunião.

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Da Agência Brasil

O governo informou hoje (14) que o Orçamento de 2016 terá corte de R$ 26 bilhões. Entre a redução de despesas e o aumento de receitas, com a possibilidade de recriação da CPMF, a expectativa do governo é obter R$ 64,9 bilhões, de modo a fechar 2016 com as contas equilibradas. O objetivo dos cortes é viabilizar superávit primário (economia para pagar os juros da dívida) de 0,7% do Produto Interno Bruto (PIB, soma dos bens e riquezas produzidos em um país) no ano que vem.

O anúncio foi feito pelos ministros da Fazenda, Joaquim Levy, e do Planejamento, Nelson Barbosa, durante coletiva no Palácio do Planalto. A entrevista, que teve início às 16h40, começou com Barbosa detalhando um conjunto de nove medidas que tratam dos cortes para atingir o montante de R$ 26 bilhões, parte do esforço do governo para alcançar a economia prometida para o Orçamento de 2016.

As primeiras medidas anunciadas trataram do congelamento do reajuste dos servidores públicos e da suspensão de concursos públicos. Barbosa informou que a proposta do governo é que o reajuste dos servidores passe a valer somente em agosto do ano que vem e não em janeiro, conforme o usual.

Segundo o ministro, a medida vai gerar redução de R$ 7 bilhões nos gastos do Orçamento de 2016. A proposta depende de negociação com os servidores e do envio de um projeto de lei ao Congresso Nacional.

Mais R$ 1,5 bilhão será poupado pelo governo na forma da suspensão de concursos públicos. Barbosa acrescentou que a medida será implementada por meio de uma alteração na Lei de Diretrizes Orçamentárias, em discussão no Congresso.

O governo também pretende conseguir uma redução de R$ 800 milhões por meio da exigência de implementação do teto do funcionalismo público (valor pago aos ministros do Supremo Tribunal Federal e atualmente fixado em R$ 33.763,00) e R$ 1,2 bilhão com a eliminação do chamado abono de permanência, concedido aos servidores que atingem as condições de aposentadoria, mas continuam a trabalhar.

De acordo com o governo, atualmente 101 mil servidores estão nessa condição. A previsão é que o número chegue a 123 mil nos próximos cinco anos. Barbosa disse que o Executivo vai sugerir uma proposta de emenda à Constituição (PEC) para tratar da questão.

O governo também anunciou a redução de R$ 8,6 bilhões no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), dos quais R$ 4,8 bi serão no Programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV).

Barbosa afirmou que a intenção do governo é retirar do Orçamento as despesas com o programa integralmente custeadas pela União e direcionar parte dessas despesas para o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).

Com a alteração, o fundo passaria a responder por parte dos gastos inicialmente previstos com o programa, passando a participar também da primeira faixa atendida pelo MCMV, que atende famílias com renda  de até R$ 1,8 mil.

O governo vai enviar uma medida provisória com a proposta e também tentará alterar o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para o próximo ano.

Os outros R$ 3,8 bilhões de redução no PAC virão por meio da mudança no direcionamento de emendas parlamentares. Segundo Barbosa, a proposta é que as emendas parlamentares impositivas sejam direcionadas para obras do PAC já previstos na PLOA. A escolha dos programas ficaria a cargo dos parlamentares.

Barbosa destacou que o governo vai alterar o Orçamento para diminuir os gastos previstos com a saúde, mantendo o investimento mínimo previsto na Constituição.

A intenção é se valer das emendas parlamentares, de modo a recompor os gastos discricionários previstos no PLOA. Pela proposição, essas emendas, das quais 50% obrigatoriamente devem ser destinadas à saúde, serão utilizadas em programas de saúde prioritários com foco na alta e média complexidade e também em ações de atendimento básico.

A última medida anunciada por Barbosa foi a redução na estimativa de gasto com a subvenção agrícola, por meio da qual o governo pretende economizar R$ 1,1 bilhão. Ele disse que o governo vai alterar o Orçamento para revisar o valor da Política de Garantia do Preço Mínimo para a média de execução dos últimos quatro anos ( cerca de R$ 600 milhões)

Outras propostas foram apresentadas pelo ministro da Fazenda, Joaquim Levy, com o objetivo de aumentar as receitas da União. Ao todo, R$ 64,9 bilhões foram anunciados pelo governo nesta segunda-feira, seja em redução de despesas, seja no aumento de receitas.

Com o anúncio dos cortes no Orçamento do ano que vem, o governo espera recuperar credibilidade junto aos investidores internacionais. Em 31 de agosto, o Executivo entregou ao Congresso Nacional a proposta orçamentária para 2016 com previsão de déficit de R$ 30,5 bilhões.

Uma semana depois, a agência de classificação de risco Standard & Poor’s rebaixou a nota de crédito do Brasil de BBB- para BB+, retirando o grau de investimento do país. O grau é dado a países considerados bons pagadores e seguros para investir.

diversidade

A Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude (SDSCJ) realiza, na manhã desta segunda-feira (14), a abertura da Semana Estadual da Diversidade. O evento de abertura acontece no Cefospe, no bairro da Boa Vista, e recebe representantes do poder público e da sociedade civil. A programação da Semana Estadual da Diversidade acontece em várias cidades pernambucanas e se encerra no próximo domingo (20), com a realização da Parada da Diversidade.

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