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da Agência Brasil

A presidenta Dilma Rousseff está reunida com governadores de estados e do Distrito Federal. A reunião ocorre horas após o governo anunciar corte de gastos e aumento de receitas para equilibrar o Orçamento de 2016.
Participam de um jantar no Palácio Alvorada, residência oficial da Presidência, 16 governadores, um governador em exercício, dois vice-governadores e sete ministros.

Com o encontro, a presidenta pretende discutir os cenários político e econômico atual, inclusive o conjunto de propostas anunciadas nesta segunda-feira (14) para adequar a peça orçamentária do ano que vem à previsão inicial de superávit primário, de 0,7% do Produto Interno Bruto (PIB, soma dos bens e riquezas produzidos em um país).
Além de um corte de gastos de R$ 26 bilhões, o governo quer criar novas receitas, entre elas um tributo nos moldes da antiga Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), objetivando arrecadar cerca de R$ 32 bilhões no Orçamento de 2016.

A maioria das propostas anunciadas hoje pelos ministros da Fazenda, Joaquim Levy, e do Planejamento, Nelson Barbosa, envolve medidas provisórias e e proposta de emenda Constitucional (PEC). Em julho, a presidenta havia recebido em Brasília governadores de estados de todas as regiões do país, ocasião em que propôs uma parceria para enfrentar a crise econômica. Na oportunidade, ela pediu que eles atuassem em suas bancadas, de modo a evitar as chamadas pautas-bomba, que podem comprometer o ajuste fiscal.

Os ministros Joaquim Levy (Fazenda), Nelson Barbosa (Planejamento), Aloizio Mercadante (Casa Civil), Aldo Rebelo (Ciência e Tecnologia), Jaques Wagner (Defesa), Ricardo Berzoini (Comunicações) e Kátia Abreu (Agricultura) participam da reunião.

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Da Agência Brasil

O governo informou hoje (14) que o Orçamento de 2016 terá corte de R$ 26 bilhões. Entre a redução de despesas e o aumento de receitas, com a possibilidade de recriação da CPMF, a expectativa do governo é obter R$ 64,9 bilhões, de modo a fechar 2016 com as contas equilibradas. O objetivo dos cortes é viabilizar superávit primário (economia para pagar os juros da dívida) de 0,7% do Produto Interno Bruto (PIB, soma dos bens e riquezas produzidos em um país) no ano que vem.

O anúncio foi feito pelos ministros da Fazenda, Joaquim Levy, e do Planejamento, Nelson Barbosa, durante coletiva no Palácio do Planalto. A entrevista, que teve início às 16h40, começou com Barbosa detalhando um conjunto de nove medidas que tratam dos cortes para atingir o montante de R$ 26 bilhões, parte do esforço do governo para alcançar a economia prometida para o Orçamento de 2016.

As primeiras medidas anunciadas trataram do congelamento do reajuste dos servidores públicos e da suspensão de concursos públicos. Barbosa informou que a proposta do governo é que o reajuste dos servidores passe a valer somente em agosto do ano que vem e não em janeiro, conforme o usual.

Segundo o ministro, a medida vai gerar redução de R$ 7 bilhões nos gastos do Orçamento de 2016. A proposta depende de negociação com os servidores e do envio de um projeto de lei ao Congresso Nacional.

Mais R$ 1,5 bilhão será poupado pelo governo na forma da suspensão de concursos públicos. Barbosa acrescentou que a medida será implementada por meio de uma alteração na Lei de Diretrizes Orçamentárias, em discussão no Congresso.

O governo também pretende conseguir uma redução de R$ 800 milhões por meio da exigência de implementação do teto do funcionalismo público (valor pago aos ministros do Supremo Tribunal Federal e atualmente fixado em R$ 33.763,00) e R$ 1,2 bilhão com a eliminação do chamado abono de permanência, concedido aos servidores que atingem as condições de aposentadoria, mas continuam a trabalhar.

De acordo com o governo, atualmente 101 mil servidores estão nessa condição. A previsão é que o número chegue a 123 mil nos próximos cinco anos. Barbosa disse que o Executivo vai sugerir uma proposta de emenda à Constituição (PEC) para tratar da questão.

O governo também anunciou a redução de R$ 8,6 bilhões no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), dos quais R$ 4,8 bi serão no Programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV).

Barbosa afirmou que a intenção do governo é retirar do Orçamento as despesas com o programa integralmente custeadas pela União e direcionar parte dessas despesas para o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).

Com a alteração, o fundo passaria a responder por parte dos gastos inicialmente previstos com o programa, passando a participar também da primeira faixa atendida pelo MCMV, que atende famílias com renda  de até R$ 1,8 mil.

O governo vai enviar uma medida provisória com a proposta e também tentará alterar o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para o próximo ano.

Os outros R$ 3,8 bilhões de redução no PAC virão por meio da mudança no direcionamento de emendas parlamentares. Segundo Barbosa, a proposta é que as emendas parlamentares impositivas sejam direcionadas para obras do PAC já previstos na PLOA. A escolha dos programas ficaria a cargo dos parlamentares.

Barbosa destacou que o governo vai alterar o Orçamento para diminuir os gastos previstos com a saúde, mantendo o investimento mínimo previsto na Constituição.

A intenção é se valer das emendas parlamentares, de modo a recompor os gastos discricionários previstos no PLOA. Pela proposição, essas emendas, das quais 50% obrigatoriamente devem ser destinadas à saúde, serão utilizadas em programas de saúde prioritários com foco na alta e média complexidade e também em ações de atendimento básico.

A última medida anunciada por Barbosa foi a redução na estimativa de gasto com a subvenção agrícola, por meio da qual o governo pretende economizar R$ 1,1 bilhão. Ele disse que o governo vai alterar o Orçamento para revisar o valor da Política de Garantia do Preço Mínimo para a média de execução dos últimos quatro anos ( cerca de R$ 600 milhões)

Outras propostas foram apresentadas pelo ministro da Fazenda, Joaquim Levy, com o objetivo de aumentar as receitas da União. Ao todo, R$ 64,9 bilhões foram anunciados pelo governo nesta segunda-feira, seja em redução de despesas, seja no aumento de receitas.

Com o anúncio dos cortes no Orçamento do ano que vem, o governo espera recuperar credibilidade junto aos investidores internacionais. Em 31 de agosto, o Executivo entregou ao Congresso Nacional a proposta orçamentária para 2016 com previsão de déficit de R$ 30,5 bilhões.

Uma semana depois, a agência de classificação de risco Standard & Poor’s rebaixou a nota de crédito do Brasil de BBB- para BB+, retirando o grau de investimento do país. O grau é dado a países considerados bons pagadores e seguros para investir.

diversidade

A Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude (SDSCJ) realiza, na manhã desta segunda-feira (14), a abertura da Semana Estadual da Diversidade. O evento de abertura acontece no Cefospe, no bairro da Boa Vista, e recebe representantes do poder público e da sociedade civil. A programação da Semana Estadual da Diversidade acontece em várias cidades pernambucanas e se encerra no próximo domingo (20), com a realização da Parada da Diversidade.

Severino-cavalcanti

Fernanda Calgaro e Nathalia Passarinho
Do G1, em Brasília

Dez anos depois de renunciar à presidência da Câmara para escapar da cassação no episódio apelidado de “mensalinho”, o ex-deputado Severino Cavalcanti (PP-PE) afirmou em entrevista por telefone ao G1 que a atual crise política do Brasil é a “pior possível” e sentencia: “O país está naufragando”. “Não podia existir coisa pior do que está acontecendo. A posição da presidente Dilma Rousseff não é segura, não se pode confiar que vai ela vá encontrar solução. O país está naufragando”, diz.

Severino renunciou em 21 de setembro de 2005 como desdobramento da denúncia de que cobrava propina de R$ 10 mil por mês do dono de um dos restaurantes da Câmara (veja o vídeo acima). Ele resolveu deixar o comando da Casa e o mandato parlamentar para evitar um processo por quebra de decoro, que poderia levar à cassação.

Aos 84 anos e sem cargo público, ele recomenda que o atual presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), adote atitude diferente da dele e não renuncie em razão da acusação de envolvimento com o esquema de corrupção da Petrobras investigado pela Operação Lava Jato. Para Severino, o peemedebista deve enfrentar as acusações sem deixar o posto.

“Ele tem que continuar na presidência porque ainda não tem uma denúncia fundada contra ele. Eu acho que até agora não tem nada provado contra ele. E acho que o presidente da Câmara tem tomado posições boas. Ele ter derrotado o pessoal do PT foi uma coisa extraordinária. Ele derrotou o PT, que fez as maiores roubalheiras do país”, afirmou o ex-deputado do PP.

Depois de deixar a Câmara, em 2005, Severino Cavalcanti tentou voltar como deputado no ano seguinte, mas não conseguiu votos suficientes.

Em 2008, se elegeu prefeito na cidade natal, João Alfredo, no agreste pernambucano. Tentou a reeleição, mas teve a candidatura impugnada pela Justiça Eleitoral com base na Lei da Ficha Limpa, pelo fato de ter renunciado para evitar a cassação.

Afastado de cargos políticos desde então, ele se diz um “homem feliz”, fala que se “diverte” em fazer política e informa que poderá ser novamente candidato à Prefeitura de João Alfredo em 2016. Atualmente, vive em Recife.

Leia os principais trechos da sua entrevista:

G1 –  Qual é a análise que o sr. faz da crise política atual?
Severino Cavalcanti
– A crise é a pior possível. Não podia existir coisa pior do que está acontecendo. A posição da presidente Dilma não é segura, não se pode confiar que vai encontrar solução. O país está naufragando.

G1 – Como o sr. vê a relação entre Executivo e Legislativo depois que Eduardo Cunha passou oficialmente para a oposição e o efeito disso para a governabilidade?
Severino Cavalcanti
– A governabilidade está muito difícil. Não está havendo entrosamento perfeito entre um e outro. O que tem que haver é uma solução para o destino do país. O país não pode continuar acéfalo como está. Ninguém sabe com quem precisa falar.

G1 – Como avalia a decisão do presidente Eduardo Cunha de romper com o Planalto?
Severino Cavalcanti
– É o seguinte: ele está procurando fazer as coisas, mas ele só está pensando nele. Não está pensando no país. Ele precisa tomar uma posição para melhorar a situação do país. Não sei até que ponto ele vai manter isso.

G1 – Eduardo Cunha foi denunciado pelo Supremo por suspeita de envolvimento na Operação Lava Jato. O senhor acha que ele deve continuar no comando da Câmara?
Severino Cavalcanti
– Às vezes, a denúncia não tem procedência. Ele tem que continuar na presidência porque ainda não tem uma denúncia fundada contra ele. Eu acho que, até agora não tem nada provado contra ele. E acho que o presidente da Câmara tem tomado posições boas.

G1 – A que posições boas o senhor se refere?
Severino Cavalcanti
– Ele ter derrotado o pessoal do PT foi uma coisa extraordinária. Ele derrotou o PT, que fez as maiores roubalheiras do país.

G1 – Mas o senhor renunciou quando surgiram as denúncias do ‘mensalinho’. Por que agora recomenda a permanência de Eduardo Cunha?
Severino Cavalcanti
– É que eu queria ser prefeito de João Alfredo. E os deputados, os meus adversários, queriam tomar conta do poder. E eu não deixava. Eu tive uma vitória muito grande lá. Eu fui eleito primeiro-secretário, vice-presidente. Nenhum deputado teve o status que eu tive.

G1 – Qual sua avaliação sobre a qualidade do Congresso Nacional de hoje, em comparação com a época em que comandava a Câmara?
Severino Cavalcanti
– Há dez anos, não tinha essas denúncias que tem agora. O clima hoje não é bom.

G1 – Quando olha para trás, o senhor acha que tomou a decisão certa ao ter se afastado da presidência da Câmara há dez anos?
Severino Cavalcanti
– Ah, não tenho dúvida nenhuma. Porque eu não tive participação nenhuma [em corrupção]. Mas havia uma pressão grande [pela minha renúncia]. Eu não estava seguindo a orientação que eles queriam na Câmara.

G1 – Como é sua vida hoje? Pretende voltar a disputar eleições?
Severino Cavalcanti
– Eu continuo como presidente de honra do PP. Toda ação pública que posso fazer, eu faço. Tenho diversão com a política. Eu tenho uma responsabilidade no meu município, que é João Alfredo. Eu sou um homem feliz. Não tenho problema na minha vida. Eu tenho opções, mas tenho responsabilidade. Se eu for me candidatar, vai ser a prefeito de João Alfredo.

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O diretor da Revista Total, Marcelo Mesquita, prestigiou na manhã deste sábado (12) mais uma Agenda 40 do Partido Socialista Brasileiro (PSB), que oficializou o nome do irmão do ex-governador Eduardo Campos, Antônio Campos, como pré-candidato a prefeitura de Olinda. O evento, que aconteceu no Colégio Dom, em Casa Caiada, reuniu nomes importantes da sigla e lideranças de vários municípios, como o senador Fernando Bezerra Coelho, o deputado federal Tadeu Alencar, o deputado estadual Aluísio Lessa, o secretário geral do partido, Adilson Gomes, e membros da Executiva Estadual e Municipal do partido, além de sete vereadores com mandatos em Olinda, lideranças dos movimentos sociais do PSB, e das duas cidades da Metropolitana Norte.

“Este é o primeiro passo da Agenda 40, vamos percorrer, bairro a bairro, a cidade de Olinda. Abrir um amplo diálogo com a população. Ouvir sugestões. O PSB tem a responsabilidade social de trazer as boas práticas de gestão pública para Olinda. E sim, nós podemos fazer diferente e transformar Olinda numa cidade melhor”, discursou Antônio Campos.

 

 

distrito

Em reunião com o presidente da AD Diper, Jenner Guimarães, na última terça-feira (8), o prefeito de São Lourenço da Mata, Gino Albanez, recebeu a confirmação da chegada de duas novas empresas ao Distrito Industrial Pau Brasil, localizado em Nova Tiúma. A instalação da FL Pré-Moldados de Concreto e da Indústria Pernambucana de Alumínio vai gerar mais de 300 oportunidades de empregos, com investimentos na ordem dos R$ 30 milhões, em pleno ano de crise econômica.

“Serão grandes investimentos, e que deverão se concretizar até o final de dezembro, início de janeiro. Isso gera fôlego para o município em um momento de crise como esse, e garante a continuidade do nosso desenvolvimento”, comemorou o prefeito. O Centro do município também irá receber, até janeiro, o Walmart, uma das maiores redes varejistas do mundo. As obras do empreendimento encontram-se a todo vapor na cidade.

 

Renan Ramalho
Do G1, em Brasília

O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para a próxima quarta-feira (16) a retomada do julgamento sobre a permissão para doações eleitorais por parte de empresas. A data foi marcada após o ministro Gilmar Mendes liberar  seu voto, permitindo que o caso seja retomado pelo plenário.

A ação judicial proposta pela OAB sobre a doação eleitoral por empresas começou a ser julgada pelo STF em março do ano passado. Quando o julgamento estava em 6 a 1 pelo fim das doações, Gilmar Mendes pediu vista e a sessão foi suspensa. Com isso, ele passou 1 ano e cinco meses com o processo em mãos.

Em diversas manifestações, Gilmar Mendes afirmou que o assunto deveria ser analisado primeiramente pelo Legislativo. A liberação de seu voto ocorre um dia após a Câmara dos Deputados aprovar a permissão para que empresas doem a partidos políticos, porém não mais a candidatos, como ocorre atualmente. No Senado, a doação por empresas havia sido proibida, mas, na Câmara, os deputados decidiram alterar o texto para liberar esse tipo de financiamento.

Dos 11 ministros do Supremo, já se manifestaram contra as doações por empresas Luiz Fux, Joaquim Barbosa, Dias Tofffoli e Luís Roberto Barroso, que votaram em dezembro de 2013, e Marco Aurélio Mello e Ricardo Lewandowski, que proferiram voto em abril do ano passado. Até o fim do julgamento, os ministros ainda poderão mudar o voto.

O ministro Teori Zavascki foi o único que votou contra a proibição do financiamento empresarial.

Atualmente, o financiamento de campanha no Brasil é público e privado. Políticos e partidos recebem dinheiro do Fundo Partidário (formado por recursos do Orçamento, multas, penalidades e doações) e de pessoas físicas (até o limite de 10% do rendimento) ou de empresas (limitadas a 2% do faturamento bruto do ano anterior ao da eleição).

POSSE – Desembargador entregou convite ao presidente da Alepe. Foto: Rinaldo Marques

O desembargador federal Rogério Fialho Moreira, recém-eleito presidente do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, visitou a Assembleia Legislativa, nesta quinta (10), para convidar o presidente da Casa, deputado Guilherme Uchoa (PTB), para sua cerimônia de posse, agendada para o dia 21 de setembro. Moreira substitui Marcelo Navarro, nomeado para o Superior Tribunal de Justiça (STJ).

“Vim pessoalmente trazer o convite porque acho importante a manutenção de uma boa relação e do diálogo permanente entre os poderes constituídos”, afirmou o magistrado. A opinião foi compartilhada por Uchoa. “Nesta época de conturbações políticas e instabilidade econômica, quanto mais os poderes estiverem agindo harmonicamente, melhor para o fortalecimento do nosso Estado de Direito”, concluiu o presidente.

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Líder da Oposição na Câmara Federal, o deputado Bruno Araújo (PSDB-PE) participou, nesta quinta-feira (10), do lançamento do movimento pelo impeachment da presidente Dilma, que também contou com o apoio maciço da bancada do PSDB e de outros partidos, além dos movimentos que organizaram as manifestações de rua contra a petista. “É um dia histórico. Começou hoje o processo de afastamento da presidente”, disse ele.

O parlamentar explicou que o movimento vai aguardar um despacho do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), para que abra o processo contra a petista. Atualmente há 17 pedidos em análise na Câmara. Caso o presidente não faça o despacho, os deputados pretendem apresentar recurso em plenário.

“Esperamos que o presidente acolha algum pedido. Se ele não fizer isso, nós vamos recorrer e ele tem o dever regimental de colocar em votação. Os procedimentos que vão acontecer são tutelados à luz do Direito e da ordem e do mandamento popular, que tem a compreensão de que, além dos ilícitos que foram cometidos, não temos mais condições de ter a Nação conduzida por uma presidente que levou o país a sua maior crise”, argumentou.

28/10/2009. Credito: Julio Jacobina/DP/D. A Press. Michel Zaidan professor da UFPE organiza seminario sobre  os vinte anos da queda do Muro de Berlim.
Credito: Julio Jacobina/DP/D. A Press.

Do G1 PE

O cientista político e professor titular da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) Michel Zaidan recebeu uma interpelação judicial onde é convocado a comparecer à 7ª Vara Criminal em um processo movido pelo governador de Pernambuco, Paulo Câmara. Apesar da notificação, o professor afirma desconhecer o motivo da ação, uma vez que não veio especificado no documento. A notificação chegou na terça-feira (8).

Essa não é a primeira vez que Zaidan é processado por um governante. “O ex-governador Jarbas Vasconcelos moveu, por duas vezes, processo [contra mim] e vinha com prazo para defesa prévia e vinha claro quais eram as alegações. Veio apenas marcada a audiência no dia 11 de novembro, na 7ª Vara Criminal, mas não fala a razão da queixa”, aponta.

Para o professor, houve algum desencontro no caso. “Acho que houve certo atropelo da tramitação judicial. Por mais que seja um governador, a justiça tem um trâmite próprio. Como você pode se defender, sem saber o que está sendo alegado? Em geral, vem uma peça com o motivo da ação”, questiona Zaidan.

O professor especula quais são os motivos, como a questão da construção da Arena Pernambuco, que é investigada atualmente pela Polícia Federal, mencionada pelo cinentista em artigos. Na ocasião, a PF afirmou que a obra pode ter sido superfaturada em R$ 42,8 milhões. “Acho que pode ser por causa da Arena Pernambuco, porque ele foi vice-presidente do Comitê da Copa, há uma denúncia grave da Polícia Federal. Mas não tenho certeza, há muitos problemas em Pernambuco”, afirma.

No site do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), é possível identificar o processo, mas não há detalhamento do mesmo. Procurado pelo G1, o governador de Pernambuco informou, por meio da assessoria de imprensa, que não iria se manifestar sobre o assunto.

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