Ministro Nelson Barbosa falou sobre os cortes no número de ministério (Foto: Reinaldo Ferrigno/ Agência Câmara)

Da Agência Brasil

O ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, anunciou nesta segunda-feira (24) que o governo vai reduzir o número de ministérios do governo, baixando de 39 para 29 o total de pastas. A medida faz parte de um pacote de reforma administrativa apresentado hoje (24) a ministros durante a reunião da coordenação política com a presidenta Dilma Rousseff.

Os ministérios que serão extintos serão definidos até o fim de setembro por uma equipe do governo. “Nosso objetivo é chegar a uma meta de dez (ministérios). Existem várias propostas possíveis para atingir essa meta. Precisamos ouvir todos os envolvidos, não tem nenhum ministério inicialmente apontado para ser extinto”, disse Barbosa.

A reforma também inclui cortes em estruturas internas de órgãos, ministérios e autarquias – com a redução de secretarias, por exemplo; a diminuição dos cargos comissionados no governo, os chamados DAS; o aperfeiçoamento de contratos da União com prestadoras de serviços, entre eles de limpeza e transporte; e a venda de imóveis da União e a regularização de terrenos.

O ministro não apresentou a estimativa da economia do governo com as medidas, mas disse que a reforma é necessária para a nova realidade orçamentária do país e vai melhorar a produtividade do governo. “Com o melhor funcionamento da máquina, você vai aumentar a produtividade do governo. É vital e crucial aumentar a produtividade dentro do governo”, disse.

Nelson Barbosa lembra que as medidas da reforma administrativa dependem de projetos de lei, decretos ou portarias para entrarem em vigor.

 

 

Segundo o Ministério da Fazenda, antecipação será dividida em duas vezes, sendo 25% no mês que vem e o mesmo percentual em outubro. Os 50% restantes serão pagos normalmente em dezembro Arquivo/Marcelo Camargo/Agência Brasil

Ivan Richard – Repórter da Agência Brasil

 Os aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) receberão em setembro a primeira parcela da antecipação do 13º salário. De acordo com o Ministério da Fazenda, antecipação será dividida em duas vezes, sendo 25% no mês que vem e o mesmo percentual em outubro. Os 50% restantes serão pagos normalmente em dezembro.

Desde 2006, segundo o Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos da Força Sindical (Sindnapi), a antecipação era paga em agosto. Ontem (21), o Ministério da Fazenda havia informado que a proposta de parcelamento da primeira parcela do 13º salário dos aposentados ainda dependia do aval da presidente da República, Dilma Rousseff.

No início da semana, a Receita Federal informou que arrecadação federal teve o pior resultado para o período de janeiro a julho em cinco anos. O país arrecadou R$ 712 bilhões nos primeiros sete meses deste ano, montante que representa queda de 2,91% em relação ao mesmo período de 2014. O resultado para julho também foi o pior para o mês desde 2010. No mês passado, o país recolheu R$ 104,8 bilhões em receitas, o que representa redução de 3,13% em relação a julho de 2014.

A queda no montante arrecadado, tanto no acumulado do ano quanto no mês, traz descontada a inflação oficial medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). A queda na produção industrial foi o principal motivo do recuo da arrecadação nos sete primeiros meses do ano.

Antes mesmo da confirmação da mudança no pagamento da primeira parcela do 13º salário, o Sindnapi criticou a medida e entrou com uma ação no Supremo Tribunal Federal. “Somos contra [o parcelamento], porque, na verdade, a antecipação já é a metade [do valor do 13º]. O benefício do aposentado e pensionista não é crediário. O aposentado conta com esse dinheiro”, disse o presidente do Sindnapi, Carlos Ortiz.

Edição: Valéria Aguiar

 

Economia

Daniel Lima – Repórter da Agência Brasil

A Dívida Pública Federal teve elevação de 0,78% em julho, em comparação a junho. O valor passou de R$ 2,583 trilhões para R$ 2,603 trilhões. Os dados foram divulgados hoje (24) pelo Tesouro Nacional.

No mês de julho, as emissões da Dívida Pública Federal (DPF) corresponderam a R$ 51,24 bilhões, enquanto os resgates alcançaram R$ 71,06 bilhões. O resultado foi um resgate líquido de R$ 19,82 bilhões.

O endividamento do Tesouro pode ocorrer por meio da oferta de títulos públicos em leilões, pela internet (Tesouro Direto) ou pela emissão direta (com destinação específica).

O aumento da dívida do Tesouro Nacional também pode ocorrer pela assinatura de contratos de empréstimo. Nesse caso, o Tesouro toma empréstimo de uma instituição financeira ou de um banco de fomento.

A Dívida Pública Mobiliária Federal interna (DPMFi) cresceu 0,52% e passou de R$ 2,462 trilhões para R$ 2,475 trilhões. A DPMFi é a dívida pública federal em circulação no mercado nacional e é captada por meio da emissão de títulos públicos. O motivo da elevação, informou o Tesouro Nacional, foi a incorporação de juros à dívida, no valor de R$ 29,54 bilhões.

A Dívida Pública Federal Externa (DPFe) registrou, em julho, elevação de 6,14%% em comparação ao resultado do mês anterior, chegando a R$ 128,72 bilhões, equivalentes a US$ 37,93 bilhões, dos quais R$ 117,69 bilhões (US$ 34,68 bilhões) referem-se à dívida mobiliária (títulos) e R$ 11,03 bilhões (US$ 3,25 bilhões), à dívida contratual. A variação deveu-se, destacam os técnicos, principalmente à desvalorização do real em relação às moedas que compõem o total da dívida externa.

DPF e é a dívida pública federal existente no mercado internacional paga em outras moedas. De acordo com o Plano Anual de Financiamento (PAF), o governo estima a Dívida Pública Federal, em 2015, entre R$ 2,45 trilhões e R$ 2,6 trilhões.

Edição: José Romildo

 

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Equipe vai tratar dos limites de gastos e investimentos do ano de 2016 Foto: Sérgio Bernardo/JC Imagem

Por Franco Benites do Jornal do Commercio

O governador Paulo Câmara (PSB) passará parte da manhã, desta segunda-feira (24), reunido com seu secretariado no Palácio do Campo das Princesas para discutir o cenário econômico adverso e suas consequências nas finanças estaduais. A conversa não irá girar apenas em torno de 2015, mas o governador quer colocar o foco em 2016.

“A queda da receita é maior do que a gente esperava e a atividade econômica cai cada vez mais. Estamos no pior momento do ano. Temos que ter um sinal para a Lei Orçamentária do ano que vem. Se a receita não crescer, qual será o investimento possível? Precisamos discutir medidas do que fazer”, explicou o secretário da Fazenda, Márcio Stefanni.

Além dos problemas na arrecadação, o governador está preocupado com o fato do governo federal ter proibido os Estados de terem acesso a operações de crédito, isto é, conseguirem empréstimos com instituições de financiamento a exemplo do Banco Mundial. “É hora de traçar cenários. Se você tiver operações de crédito, vai por um caminho. Se não, vai por outro”, destaca o secretário da Fazenda.

Para dar uma folga no caixa estadual, o governador instituiu, em fevereiro, o Plano de Contingenciamento de Gastos (PCG), que definiu um corte de R$ 320 milhões nas despesas de custeio da máquina pública. Recentemente, essa meta foi ampliada para cerca de R$ 700 milhões e é possível que seja revista novamente. No governo, ninguém garante que isso vá ocorrer uma vez que um novo valor pode atingir a qualidade dos serviços oferecidos à população.

De acordo com Márcio Stefanni, também não há risco do governador rever a meta de investimentos do Estado. Antes de tomar posse, Paulo anunciou que o valor investido pelo governo estadual em 2015 seria de R$ 3 bilhões. Já como governador, devido à crise econômica, ele garantiu que o investimento seria de R$ 1 bilhão. Agora, apesar da crise econômica, esse número segue como objetivo. “É um valor factível”, explica o secretário.

 

Antes de sua fala, Dilma levou vários grupos de movimentos sociais a erguerem suas bandeiras no palco

 Informações da Folha de Pernambuco

Logo depois de discursar no evento Dialoga Brasil, que ocorre nesta sexta-feira (21), numa casa de festas no bairro do Benfica, no Recife, o governador Paulo Câmara (PSB) escutou a militância petista gritar “não vai ter golpe”, em referência a tentativa de retirar a presidente Dilma Rousseff (PT) do governo. Em sua fala, o socialista falou que a “crise não se resolve com intolerância”.

“O momento exige unidade nacional. Pernambuco não vai se eximir que o Brasil cresça. Vamos trabalhar pelo Brasil. Ninguém vai vencer a crise com intolerância de ambos os lados”, relatou Câmara.

O governador Paulo Câmara foi o penúltimo a discursar no evento. Antes de sua fala, a presidente Dilma levou vários grupos de movimentos sociais a erguerem suas bandeiras no palco.

NA COZINHA Jarbas Vasconcelos, como faz tradicionalmente, acompanha o processo de preparo do cozido

Do Blog de Jamildo

O deputado federal Jarbas Vasconcelos (PMDB) mantém, neste sábado (22), uma tradição de muitos anos e reúne amigos para almoço, comemorando seu aniversário. Quem não deve comparecer ao encontro é o prefeito do Recife, Geraldo Julio (PSB). Rumores apontam uma possível ruptura entre os dois.

Como de costume, Jarbas garante que o encontro é social e não tem caráter político, entretanto com a proximidade da sucessão municipal, é claro, que as especulações sobre a possível candidatura do peemedebista à Prefeitura do Recife em 2016 vão estar em todas as rodas.

Embora Jarbas evite se posicionar como pré-candidato, algumas movimentações vêm sendo costuradas nos bastidores. Quando questionado sobre a eleição, o peemedebista costuma repetir que não vai desmentir o que não disse.

Geraldo não deve comparecer ao almoço. Segundo sua agenda oficial, o prefeito participa da 5° Meia Maratona de Revezamento TV Jornal, às 16h30 deste sábado. Nos bastidores a informação é de que Geraldo está evitando o encontro com o ex-governador.

A possível candidatura de Jarbas em 2016 pode ter criado uma ruptura dos laços do deputado com o prefeito. Nas eleições de 2012 o PMDB tinha uma pré-candidatura posta que era a do então deputado federal Raul Henry. Com a ruptura entre o PT e o PSB, a Frente Popular se reaglutinou em torno de Geraldo Julio abrigando o PMDB de Jarbas. A vitória ocorreu no primeiro turno.

Quando questionado, Jarbas nega qualquer intenção de romper com o PSB no próximo ano para se candidatar pela terceira vez à prefeitura do Recife. Isso pode ser visto como um alívio para Geraldo Júlio porque com o ex-senador no páreo a eleição deve ser decidida no 2º turno.

Durante entrevista recente concedida à Rádio Jornal, o prefeito respondeu aos boatos de “ruído” na relação com Jarbas. “Eu tenho uma excelente relação com o ex-governador Jarbas, uma relação muito positiva, estivemos juntos em 2012, na minha eleição, e de lá para cá temos uma relação muito próxima e muito positiva”, disse.

PASSADO

Vale lembrar que, em 1992 o então candidato derrotado a governador, Jarbas Vasconcelos, rompeu com Miguel Arraes porque não chegaram a um acordo sobre a chapa PMDB/PSB à Prefeitura do Recife. Jarbas recompôs-se com o PSB em 2012 para apoiar Geraldo Júlio, e pode ser candidato contra ele.

 

Dilma usa visita de Merkel para buscar apoio

Estadão

– A presidente Dilma Rousseff recebeu nessa quarta-feira (19) 12 empresários que têm investimentos no exterior para uma preparação para a visita bilateral da chanceler alemã, Angela Merkel.

Apesar de tratar de um tema específico – a relação comercial com o país europeu -, o encontro foi mais um em uma série de contatos com empresários que a presidente tem aproveitado para buscar aproximação com o setor produtivo, em um momento em que o governo procura um pacto pela governabilidade.

Foram convidados ao Palácio do Planalto 20 empresários, dos quais 8 faltaram e 12 compareceram. De acordo com o ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, Armando Monteiro Neto, o tema central da conversa foram as maneiras de avançar a relação comercial com a Alemanha, com quem o País tem déficit comercial.

Perguntado se a presidente pediu apoio a uma agenda positiva e ao ajuste fiscal, Monteiro afirmou que a agenda em si já era positiva. “A agenda já era intrinsecamente positiva e de confiança”, afirmou.

Ao chegar para o encontro, o presidente do Centro Empresarial da América Latina (Ceal), Ingo Plöger, elogiou as iniciativas de diálogo do Planalto e as ações tomadas pela presidente e pela equipe econômica para enfrentar a crise, além de ter pregado a proximidade dos empresários com o governo.

“Eu prefiro uma reforma com rumo claro, aonde estamos indo, do que uma situação insustentável como antes. O rumo que o governo está dando é de sustentabilidade, de combate à inflação, de trazer o controle das contas públicas”, disse. “Estamos no rumo certo, só que vamos passar por uma fase difícil e todos nós vamos ter que ajudar para que passe rápido.”

Essa é a primeira vez que Dilma chama empresários para discutir as pautas importantes para a indústria antes de uma visita de um chefe de Estado ao Brasil. Costumeiramente, isso ocorria apenas nas viagens da presidente ao exterior, quando conversava com empresários que acompanhavam a comitiva.

Nas últimas semanas, o governo tem apostado no setor empresarial para tentar obter apoio e reduzir a crise política, invocando o sentimento dos empresários de que é necessário estabilidade política para que o ajuste econômico tenha resultado.

Amanhã, Dilma volta a se reunir com empresários regionais no Recife, repetindo o roteiro cumprido na semana passada em Salvador. Na próxima semana, a presidente deve abrir uma nova rodada de encontro com empreendedores em Fortaleza.

Pedidos

Na conversa de ontem, os empresários cobraram empenho do governo para acelerar a troca de ofertas do acordo Mercosul-União Europeia, visto como uma possibilidade de aumentar a corrente de comércio com o bloco e melhorar a pauta das exportações, hoje concentrada em produtos de baixo valor agregado, como farelo de soja e minério de ferro.

Também há esperança, no setor agropecuário, de que o governo consiga a liberação de exportação de proteína animal, especialmente suína, que ainda enfrenta barreiras fitossanitárias.

 

Foto: Hélia Scheppa/Arquivo JC Imagem

Por Franco Benites do Jornal do Commercio

O governador Paulo Câmara (PSB) convocou os secretários estaduais para uma reunião de “atualização de cenários” após o governo federal suspender, na última sexta-feira, a autorização para que Estados e municípios tenham acesso a operações de crédito junto a instituições  de financiamento.

“Vamos fazer uma leitura das consequências desse contigenciamento. Logo enviaremos a proposta de Lei Orçamentária para 2016 para a Assembleia Legislativa e há uma discussão que precisa ser feita a partir das novas variáveis que estão sendo colocadas. O cenário econômico pode demandar uma nova pactuação orçamentária”, destacou o secretário de Planejamento e Gestão, Danilo Cabral.

O encontro com o secretariado estava previsto para esta sexta-feira (20), mas o governador aguardará a divulgação final da agenda da presidente Dilma Rousseff (PT) em Pernambuco para então decidir se reprograma a reunião.

De acordo com Danilo Cabral, o governo estadual pode até mesmo mudar a execução do seu mapa da estratégia, que reúne o conjunto de metas estipuladas para os próximos quatro anos. “Finalizamos um conjunto de quase 300 objetivos estratégicos para iniciar o ciclo de monitoramento. Há a possibilidade de fazer uma redifinação desses objetivos em função daquilo que está previsto. Isso é consequência da decisão do governo federal de suspender as operações de crédito”, disse.

Entre os governistas, o sentimento é de que a crise é de médio prazo e agora a meta é agir para não comprometer as contas estaduais no próximo ano. O governador e seus aliados estão preocupados porque se a União liberar o acesso às operações de crédito apenas no início de 2016, o dinheiro demoraria a chegar aos cofres estaduais devido à burocracia do processo. “Em um cenário otimista, seria algo em torno de seis meses”, afirmou Danilo Cabral.

REAJUSTES –
 Ao colocar a crise econômica no centro de uma conversa com o secretariado, o governador também manda aos sindicatos de servidores estaduais o recado de que tem tratado o tema com a devida seriedade.

No primeiro semestre, quando foi pressionado por conceder reajustes salariais, Paulo prometeu que voltaria a tratar do assunto logo após a conclusão do relatório fiscal do segundo quadrimestre. O documento ficará pronto no final deste mês e a gestão tem até o final de setembro para divulgá-lo.

Na reunião, a Controladoria Geral do Estado (CGE), responsável por executar o Plano de Contigenciamento de Gastos (PCG) também apresentará um balanço do que foi feito até agora. O  PCG começou com a meta de reduzir em R$ 320 milhões os gastos com o custeio da máquina pública e recentemente o valor foi dobrado. Com reunião na sexta ou na próxima semana, a ordem será uma só: continuar “apertando os cintos”.

 

ESTÊVÃO BERTONI/Folha de São Paulo
DE SÃO PAULO

Uma pancada durante o banho fez com que a tornozeleira eletrônica usada pelo ex-deputado Roberto Jefferson, 62, que cumpre pena no Rio em regime aberto desde maio deste ano, parasse de funcionar.

O caso ocorreu no dia 10, na semana passada, sete dias depois de o ex-deputado, condenado no caso do mensalão, começar a usar o equipamento. A Seap (Secretaria de Estado de Administração Penitenciária) chegou a receber um sinal indicando que a tornozeleira havia sido desligada.

Quando há algum problema no aparelho, o próprio condenado tem um período de 30 minutos para alertar a secretaria. Caso rompa ou desligue o equipamento intencionalmente, o usuário da tornozeleira pode voltar ao regime fechado.

Segundo a Seap, Jefferson avisou a secretaria sobre o problema dentro do prazo. Ele foi a uma base de manutenção no bairro de Benfica, no Rio, no mesmo dia, para trocar o aparelho. Após análise, foi identificado que o ex-deputado não teve a intenção de danificar a tornozeleira.

A Seap informou que são raros os casos em que as tornozeleiras apresentam problemas.

“Foi uma besteira, que nem alarme de carro. Volta e meia o cara da central te ligava dizendo: ‘Acionaram o botão de pânico’, e o carro estava lá parado, sem ninguém usar. A tornozeleira parou de funcionar e estava no pé dele”, diz Marcos Pinheiro de Lemos, advogado de Jefferson.

O ex-deputado só começou a utilizar o aparelho no dia 3 de agosto porque, em maio, quando progrediu para o regime aberto, a Seap estava em meio a uma mudança de contrato com o fornecedor dos equipamentos e, à época, não havia tornozeleiras disponíveis.

Hoje, no Rio, segundo a secretaria, 696 pessoas são monitoradas 24 horas por meio dos aparelhos.

A carga das tornozeleiras dura 24 horas caso elas sejam carregadas por três horas. Jefferson precisa conectá-la a uma tomada, como faria com um aparelho celular.

Segundo Lemos, seu cliente nunca reclamou de ter de usar o equipamento.

“É que nem calo no pé. É chato quando você começa a ter, mas depois que você tem, você se acostuma e nem percebe. Deve ter sido incômodo nos primeiros dias, mas ele [Jefferson] cumpre a pena com serenidade”, afirma o advogado.

PROGRESSÃO

O petebista só deverá parar de usar a tornozeleira na próxima progressão de regime, segundo Lemos.

“Depende de determinação do juiz. Vai ser feito um cálculo que leva em consideração o tempo de trabalho. Eu presumo que isso deva acontecer no início do ano que vem.”

O ex-deputado trabalha como auxiliar administrativo num escritório de advocacia. De acordo com a Lei de Execução Penal, um dia de pena é descontado para cada três trabalhados.

Jefferson, que denunciou o mensalão à Folha em junho de 2005, teve seu mandato de deputado federal cassado e foi condenado a sete anos de prisão pelo STF (Supremo Tribunal Federal), por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Ele começou a cumprir a pena em fevereiro de 2014.

O ex-deputado deixou o Instituto Penal Francisco Spargoli, em Niterói, em 16 de maio para cumprir o resto da pena em casa. Cerca de duas semanas depois, casou-se com a enfermeira Ana Lúcia Novaes, com quem vive desde 2002.

 

DÉBORA ÁLVARES/Folha de São Paulo
DE BRASÍLIA

Após horas trancado em seu gabinete, o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), afirmou “tranquilidade” e “serenidade” com as denúncias que a PGR (Procuradoria-Geral da República) fará contra ele ao STF (Supremo Tribunal Federal) por envolvimento na Operação Lava Jato.

Em recado a deputados críticos à sua atuação, o parlamentar negou qualquer intenção de se afastar do comando da Casa. “Não farei afastamento de nenhuma natureza. Voou continuar exatamente no exercício para o qual fui eleito pela maioria da Casa. Estou absolutamente tranquilo e sereno em relação a isso”, afirmou no início da noite.

A bancada do PSOL na Câmara anunciou esta tarde a intenção de ingressar com representação no Conselho de Ética da Casa para cassar o mandato de Cunha quando a denúncia foi aceita pelo STF. Antes, contudo, os deputados preparam um manifesto para pedir o afastamento dele da presidência da Casa assim que a PGR enviar o pedido de investigação ao Supremo.

Questionado sobre a denúncia que a PGR vai apresentar contra ele no STF (Supremo Tribunal Federal), Cunha disse não ter “preocupação nenhuma”.

O presidente da Casa aproveitou para responder as declarações do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, que negou, em ofício enviado à Câmara, ter vasculhado o computador de todos os 513 deputados, conforme Cunha havia dito em reunião de líderes.

“Eles pegaram o sistema inteiro por três meses. Isso meu foi falado pela área técnica no momento em que me reportaram o fato. Pedi hoje que me certificassem. Se eles mudarem a versão, vou responsabilizá-los pela informação incorreta”, destacou Cunha, que completou: “Se razões foram indiretas ou diretas, sem querer, ou por querer, foi coletado”.

O ofício que Janot enviou à Câmara responde a questionamentos feitos pelo deputado Chico Alencar (PSOL-RJ). No documento, o procurador chama as afirmações do presidente da Câmara de “levianas”.

Afirmando que não iria polemizar com ninguém, Eduardo Cunha disse que “os poderes têm que ser respeitados”.

Ele negou ainda que, devido à denúncia, fará qualquer tipo de retaliação ao governo, como uma possível aceleração de um processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff. “Não misturo meu papel de presidente da Casa com eventuais situações que possam envolver minha pessoa. Não faço papel de retaliação, nem tomo atitude por causa de atitude dos outros”.

A aliados, Cunha acusou o governo federal de costurar um ”acordão” com a Procuradoria-Geral da República para prejudicá-lo na Operação Lava Jato e ”salvar” quem interessa ao Palácio do Planalto.

Em meados de julho, ele anunciou o rompimento com o Planalto, afirmando ser uma decisão pessoal e não do partido. Contudo, já destacou que defenderá a saída do PMDB no governo no congresso da legenda que deve ocorrer em outubro.

O presidente permaneceu no gabinete da Presidência durante toda a tarde e atrasou a abertura da ordem do dia no plenário em mais de duas horas, fato incomum nos últimos meses.

 

 

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