Ela nega que demora na votação do arcabouço atrapalhe governo


Prevista para ser lançada em agosto, a nova versão do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) já tem orçamento fechado, disse nesta noite a ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet. Segundo ela, o Minha Casa, Minha Vida será um dos carros-chefe do programa.

A ministra não detalhou valores. Apenas disse que a verba para as obras da faixa 1 do programa habitacional, a que atende as famílias com renda de até dois salários mínimos, terá um “orçamento considerável”.

Segundo diversas construtoras, a verba atual, de R$ 9,6 bilhões, é insuficiente para cobrir a demanda do Minha Casa, Minha Vida até o fim do ano. Tebet, no entanto, assegurou que o assunto foi levado em conta nas reuniões para a elaboração do novo PAC.

Alegando que o anúncio do valor cabe à Casa Civil e ao Ministério das Cidades, a ministra não revelou valores, nem para o Minha Casa, Minha Vida, nem para o PAC. “Não posso dizer se vai aumentar ou ficar estável. Só posso dizer que [a verba] não vai baixar”, declarou. Em entrevistas recentes, o ministro da Casa Civil, Rui Costa, tem dito que o novo PAC terá uma dotação em torno de R$ 60 bilhões.

Prioridades

Tebet deu a declaração após se reunir com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e com a presidenta da Caixa Econômica Federal, Luciana Servo, na sede do Ministério da Fazenda. Segundo ela, o encontro serviu para fazer um balanço dos seis primeiros meses de governo e para avaliar perspectivas para o segundo semestre.

Para os próximos meses, destacou a ministra, as prioridades serão a apresentação do novo Plano Plurianual e do Orçamento de 2024, previstas para 31 de agosto, e pelas votações de projetos de interesse do governo no Congresso: como o novo arcabouço fiscal, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024 e a reforma tributária.

Arcabouço fiscal

Em relação ao atraso na votação das novas regras fiscais, adiada para agosto, Tebet disse que o cronograma apertado não será um problema. Isso porque o Ministério do Planejamento está levando em conta a versão aprovada pelo Senado para elaborar o Orçamento do próximo ano.

Por causa das alterações do Senado, o arcabouço foi mandado de volta à Câmara para ser votado pela segunda vez. Assim como o projeto da LDO, o projeto do Orçamento de 2024 está sendo elaborado com despesas ressalvadas, que constarão do texto, mas serão tratadas como fictícias até a aprovação do novo marco fiscal.

Limites

Segundo Tebet, o governo começou a dar os primeiros passos para a elaboração do Orçamento. Nesta sexta-feira (21), os ministérios serão informados sobre a verba disponível para cada pasta em 2024. A ministra, no entanto, advertiu que haverá limites.

Parte do espaço fiscal do novo arcabouço será consumido por gastos que precisam ser corrigidos pelo crescimento da receita, como os mínimos constitucionais de gastos com saúde e educação. “Ao mesmo tempo em que a gente vai ter um espaço fiscal significativo, uma parte dele já está carimbada, e os ministérios terão que se adaptar e entender a realidade dos fatos, diante de um arcabouço e da Constituição que estabelece parâmetros”, destacou.

A ministra ressaltou que o Orçamento incorporou quase todas as promessas do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. No entanto, admitiu que a elevação da faixa de isenção de Imposto de Renda (IR) para R$ 5 mil ainda não está prevista no Orçamento para 2024 porque depende da votação da reforma tributária. “Isso [a nova faixa de isenção] pode entrar no ano que vem como pode entrar em 2025, a depender de uma outra questão que vai ser discutida com o Ministério da Fazenda até o fim do ano, logo após a aprovação da reforma tributária no Senado”, declarou Tebet.

Edição: Marcelo Brandão 


O deputado federal Eduardo da Fonte (PP) esteve Participando da Missão Oficial sobre o Desenvolvimento Sustentável, na sede da ONU, em Nova Iorque.

Durante o Fórum Político sobre o tema, analisamos o papel do parlamentar na implementação dos ODSs e como podemos propor soluções para a corrida da Agenda Global de 2030, sempre buscando o melhor para o nosso país.


O deputado Kaio Maniçoba apresentou nesta semana, uma importante solicitação a secretária de Saúde de Pernambuco, Zilda Cavalcanti, com o objetivo de aprimorar a distribuição de cotas para a realização de exames de saúde no interior do estado. O pedido foi feito durante reunião na secretaria de Saúde, com a presença da prefeita de Floresta, Rorró Maniçoba.

A ideia é aumentar e otimizar a distribuição de cotas de exames para que os pacientes sejam atendidos em clínicas conveniadas em cidades polo, como Serra Talhada, Arcoverde e Ouricuri, em vez de se deslocarem até o Recife. A medida busca reduzir os custos de translado suportados pelos municípios e, ao mesmo tempo, aliviar o desgaste físico e emocional dos pacientes que enfrentam viagens longas em busca de atendimento médico.

A distribuição equitativa de recursos e serviços de saúde tem sido um desafio para muitos estados brasileiros, especialmente quando se trata de atender à demanda do interior. Muitas vezes, os pacientes enfrentam dificuldades financeiras e logísticas para acessar serviços especializados nas grandes cidades, o que pode resultar em atrasos no diagnóstico e tratamento adequado.

Nesse contexto, Kaio Maniçoba direcionou sua atenção para essa questão crítica, buscando melhorias para a população pernambucana.

Kaio enfatizou que a distribuição mais equitativa de cotas para exames possibilitará o acesso a diagnósticos mais rápidos e precisos, aumentando as chances de recuperação dos pacientes. “Essa medida também contribuirá para a descentralização dos serviços de saúde, valorizando o atendimento local e a qualidade de vida dos cidadãos do interior”, explicou o parlamentar.

Fonte: Blog do Sérgio Xavier


O TPP de Cabedelo (PB) foi concedido à iniciativa privada em 2021. O governo tem duas estratégias para os terminais. 

Foto: MAPA

O Ministério da Pesca e Aquicultura cedeu o Terminal Pesqueiro Público de Santana, no Amapá, à prefeitura pelo prazo de 20 anos. A portaria foi publicada na edição de hoje do Diário Oficial da União. A partir da cessão, caberá  ao município a administração do lugar, cuja finalidade é atracar os barcos que pescam na foz do Rio Amazonas, que faz divisa com a cidade, para desembarcar, armazenar e processar o pescado.

Santana é o município conurbado com Macapá, a capital do Estado. É lá que fica o porto, ao lado do terminal pesqueiro. A cidade tem uma escola de pesca e uma importante cooperativa de pescadores. Segundo estudo da Embrapa, ela desempenha um papel fundamental na distribuição do pescado comercializado na região. A maior parte desse pescado vem dos municípios paraenses do baixo e médio Amazonas, como Santarém, Óbidos, Monte Alegre, Alenquer e Prainha, além de algumas localidades no estado do Amazonas, como Maués e Coari. Em menor quantidade, também há o fornecimento de pescado pelos portos de Macapá e Laranjal do Jarí.

No terminal pesqueiro público, a frota pode abastecer de óleo diesel, obter gelo em escamas para transporte do pescado a bordo, água potável, energia elétrica, petrechos de pesca, reparos e manutenções de embarcações.

Enquanto a cessão estiver vigente, a oferta desses serviços é fiscalizada pelo MPA. A pasta tem contribuído para transferir a gestão dos terminais aos estados e municípios por meio de políticas e programas de incentivo e apoio. O plano de ação dos terminais pesqueiros públicos destaca que os entes subnacionais possuem maior capacidade para administrá-los.

São 12 terminais pesqueiros públicos existentes. Eles estão divididos em duas estratégias.

Concessão para iniciativa privada

1) Cabedelo (PB) – concedido
2) Vitória (ES) – concedido
3) Manaus (AM) – concedido
4) Belém (PA) – concedido, porém assinatura do contrato pendente
5) Natal (RN) – concessão prevista para 2º semestre 2023
6) Aracaju (SE) – concessão prevista para 2º semestre 2023
7) Santos (SP) – concessão prevista para 2º semestre 2023
8) Cananéia (SP) – concessão prevista para 2º semestre 2023

Cessão para estados ou municípios

9) Santana (AP) – concedido à Prefeitura
10) Niterói (RJ) – concedido à Prefeitura

Prestação de contas (serão cedidos às prefeituras)

11) Salvador BA

12) Ilhéus BA


A Petrobras anunciou que reduzirá o preço médio do gás natural para distribuidoras em 7,1% a partir de 1º de agosto, acumulando uma queda de 25% no ano. Isso ocorre em resposta à pressão do governo para ampliar a oferta de gás e reduzir os preços.

O presidente da Petrobras reforçou que a empresa está cumprindo suas obrigações e que o gás é considerado um produto secundário em comparação ao petróleo.

Além disso, a empresa assinou contratos bilionários com distribuidoras e está negociando outros acordos para aproveitar o aumento da oferta de gás nos próximos anos.


A CPI das ONGs, instalada em junho com foco na investigação de repasses de verbas públicas e privadas para organizações atuantes na Amazônia, planeja ouvir diversos representantes, incluindo antropólogos, pesquisadores, membros do governo e ex-ministros, após o retorno dos trabalhos legislativos no segundo semestre.

O presidente da CPI, senador Plínio Valério (PSDB-AM), revelou que pretende ouvir antropólogos em breve, para esclarecer os mecanismos de atuação das ONGs na região, incluindo os laudos usados na demarcação de terras indígenas.

Além disso, a comissão já aprovou um requerimento para convocar a antropóloga Deborah de Magalhães Lima, integrante do Conselho de Gestão Estratégica do Instituto Socioambiental (ISA), organização que atua em comunidades indígenas, quilombolas e extrativistas, porém, a data da oitiva ainda não foi definida.

A CPI busca investigar denúncias sobre a criação fictícia de reservas indígenas e áreas de proteção ambiental por meio de laudos antropológicos.


A Secretaria de Política Econômica (SPE) do Ministério da Fazenda aumentou sua projeção de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) do Brasil de 1,9% para 2,5% no Boletim Macrofiscal divulgado recentemente. A revisão foi motivada pelo crescimento de 1,9% no primeiro trimestre e a expectativa de queda dos juros no segundo semestre, devido à desaceleração da inflação. As estimativas de crescimento também foram otimistas para os próximos anos, com previsão de 2,3% para 2024.

Essa melhora nas projeções se reflete em todos os setores da economia. O crescimento previsto para o setor agropecuário aumentou de 11% para 13,2%, enquanto a indústria avançou de 0,5% para 0,8% e os serviços de 1,3% para 1,7%.

No início do mês, o secretário de Política Econômica havia anunciado uma estimativa de crescimento entre 2,5% e 3% para o PIB deste ano, ressaltando que, no começo do ano, o mercado financeiro previa apenas 1% de expansão econômica. Esses novos números foram comemorados pelo vice-presidente da República, Geraldo Alckmin, que destacou o trabalho do ministro da Fazenda e afirmou que “o Brasil está de volta” em suas redes sociais.


Campanha “Ei, moça”, buzinaço e distribuição de panfletos informativos são algumas das iniciativas da pasta durante o período
A Secretaria da Mulher promoverá ações de combate à violência contra a mulher durante o 31° Festival de Inverno de Garanhuns. Em mais um evento, a pasta aderiu à campanha “Ei, moça” que alerta às mulheres em bares, restaurantes e hotéis com cartazes informativos sobre situações específicas que possam vivenciar durante as festividades. Frases de alerta como “Seu encontro não está indo bem?” e “Não está se sentindo segura?” fazem parte dos avisos da campanha. 

Também haverá a ação Secretaria da Mulher no Parque Euclides Dourado, de 22 a 29 de julho, das 16h às 18h, com distribuição de panfletos informativos e divulgação dos serviços da pasta; além do buzinaço, no dia 28 de julho, das 11h às 12h, com concentração na sede da SecMulher – localizada na Avenida Simoa Gomes, 16, Heliópolis -, em direção a Prefeitura de Garanhuns, na Avenida Santo Antônio. 

Canais para denúncias – Qualquer mulher que estiver passando por situações de risco ou se sentindo ameaçada, pode também entrar em contato através dos canais: Polícia Militar 190; Whatsapp Maria da Penha: (87) 98145-8362 e WhatsApp da Secretaria da Mulher: (87) 98120-0214.

Arte: Anderson Carlos


A prefeita de Bezerros, no Agreste pernambucano, Lucielle Laurentino, anunciou, na última segunda-feira (17), a abertura de processo licitatório para contratação de uma empresa especializada em pavimentação de calçamento para contemplar mais duas ruas do Bairro do Cruzeiro. Serão mais de 2.600 metros quadrados de vias calçadas, com investimentos da ordem de R$ 500 mil em recursos federais e contrapartida do município. 

“Mais do que anunciar calçamento para o Cruzeiro, estamos garantindo mais qualidade de vida para quem mora no bairro, quem comercializa aqui e principalmente quem sonhava em ver sua rua pavimentada. Abrimos o processo licitatório para calçar duas importantes vias dessa comunidade e, com isso, devolvendo ao cidadão a dignidade e respeito que ele merece. Em nome da população bezerrense, obrigado ao deputado federal Augusto Coutinho por nos ajudar a tornar essa obra possível”, destacou a prefeita Lucielle.


Conforme o planejamento da Secretaria de Infraestrutura do município, serão calçadas a Rua Padre Anchieta (1.600 metros quadrados) e a Travessa Imaculada Conceição (1.000 metros quadrados), que fica próximo à nova Escola Municipal Getúlio Vargas. A previsão é que a Ordem de Serviço seja assinada nas próximas semanas. Após a assinatura, as obras iniciam logo em seguida.

“Junto com a prefeita Lucielle e nossa vice-prefeita Socôrro Silva, assumimos o compromisso de cuidar do cidadão bezerrense do sítio à cidade e cada dia mais. E é isso que temos feito. Estamos trabalhando para oferecer mais dignidade, acessibilidade e condições de moradia para nossa gente. É com transparência e principalmente respeito ao cidadão que não medimos esforços para garantir um município melhor para nossa população, principalmente quem mais precisa. O trabalho segue e nós continuaremos fazendo sempre mais, melhor e diferente porque acreditamos no futuro da nossa cidade”, pontuou Samuel Santos, secretário de Infraestrutura.

TEXTO: Gabriel Galvão / Izaias Néu.
FOTOS: Joelma Silva / GECOM-PMB.


A Prefeitura do Recife iniciou na última segunda-feira (18) a ampliação do Hospital Veterinário Robson José Gomes de Melo, com o objetivo de oferecer mais atendimentos clínicos e emergenciais, além de exames para cães e gatos da cidade, principalmente para a população de baixa renda. O investimento total será de mais de R$ 2,3 milhões, e a conclusão está prevista para o primeiro semestre de 2024.

Com a expansão, o hospital dobrará sua área, passando de 333 m² para 839 m² e passará a atender 24 horas. Após a reforma, terá duas salas de cirurgia, oito consultórios veterinários e farmácia. A previsão é aumentar os atendimentos para 5 mil por mês, incluindo 1.800 cirurgias e 1.000 exames de imagem. O prefeito João Campos acompanhou a visita ao canteiro de obras e destacou o compromisso com o bem-estar animal. Desde sua inauguração em 2017, o hospital já realizou quase 100 mil procedimentos e castrou mais de 30 mil animais.

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