da Agência Brasil

A presidenta Dilma Rousseff convocou reunião com os 31 ministros de sua equipe para esta quinta-feira (8). O encontro será o primeiro depois da reforma administrativa anunciada na última semana por Dilma, em que foram extintos oito ministérios, com a fusão de alguns órgãos e perda do status de ministério de outros.

O encontro está marcado para as 16h, no Palácio do Planalto. A intenção de Dilma é ter uma primeira conversa com todos os ministros após o remanejamento ou inclusão de dez auxiliares diretos. Ao anunciar a reforma, a presidenta disse que o objetivo seria tornar a coalizão de governo mais “equilibrada” e construir um ambiente de “coesão parlamentar”.

A avaliação interna do Planalto é que o quadro é grave, mas que os integrantes do governo ainda possuem capacidade de reatividade. Mais de oito meses depois, esta será a segunda reunião ministerial do segundo mandato de Dilma. A primeira ocorreu no dia 27 de janeiro na Granja do Torto, em Brasília.

Nesta quarta-feira, a sessão do Congresso Nacional marcada para analisar os vetos presidenciais foi encerrada sem apreciação de nenhum ponto pelo segundo dia consecutivo e, novamente, por falta de quórum. No início da noite, o Tribunal de Contas da União recomendou por unanimidade a rejeição das contas da presidenta do ano passado, parecer que será submetida a deliberação do Congresso Nacional.

Ao longo da tarde, Ricardo Berzoini, que tomou posse como ministro-chefe da Secretaria de Governo, reuniu-se com deputados de partidos da base aliada após o anúncio de que o bloco partidário formado por PP, PTB, PSC e PHS se manteria na Câmara dos Deputados mesmo depois da ruptura com o PMDB.

Estiveram presentes Rogério Rosso (líder do PSD), Eduardo da Fonte (líder do PP), Maurício Quintella (líder do PR), Aluisio Mendes (PSDC-MA), Celso Russomanno (líder do PRB), José Guimarães (líder do governo na Casa), Domingos Neto (líder do PROS), Marcelo Squassoni (PRB-SP), André Moura (líder do PSC) e Marcelo Aro (líder do PHS), além de Guilherme Campos (presidente em exercício do PSD).

comitiva
Menos de uma semana após a visita do Conselho dos Embaixadores Árabes no Brasil, o governador Paulo Câmara recebeu mais uma comitiva diplomática. Uma representação suíça esteve no Palácio do Campo das Princesas, na última terça-feira (6). Na comitiva, o embaixador do País no Brasil, André Regli, que veio ao Estado pela primeira vez; além do cônsul geral da Suíça no Rio de Janeiro, Giancarlo Fenini, e do cônsul Honorário, Rodolfo Fehr Júnior. O secretário-chefe da Assessoria Especial do governador, José Neto, também participou do encontro.
Durante a visita protocolar, o chefe do Executivo estadual dialogou sobre negócios, turismo, desenvolvimento econômico, esportes e o cenário político-econômico brasileiro. O grupo, que permanece do Estado até o próximo domingo, conheceu hoje o Complexo Industrial Portuário de Suape e tratou do tema Ciência, Tecnologia e Inovação com a secretária da pasta, Lúcia Melo. Amanhã (7), eles terão uma reunião com o diretor presidente da Agência de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco (AD Diper), Jenner Guimarães.
TROCA DE PRESENTES – De lembrança de Pernambuco, o embaixador suíço levou uma coleção de mapas do Brasil pintados em aquarela pelo cartógrafo holandês Johan Vingboons. O governador, por sua vez, ganhou de recordação a tradicional caneta Caran d’Ache, de fabricação suíça.

 

tcu

da Agência Brasil

O Tribunal de Contas da União (TCU) recomendou hoje (7), por unanimidade, a rejeição das contas de 2014 do governo Dilma Rousseff. Os ministros acompanharam o voto do relator do processo, ministro Augusto Nardes, em sessão extraordinária realizada no plenário do TCU. Com isso, o tribunal apresenta sua recomendação ao Congresso Nacional, que deverá aprovar ou não as contas do governo.

A análise do TCU ocorreu sobre duas questões. Uma delas foi o atraso no repasse de recursos para a Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil, referentes a despesas com programas sociais do governo, o que configuraria operação de crédito.

O outro ponto, questionado pelo Ministério Público, tratou de cinco decretos envolvendo créditos suplementares assinados pela presidenta Dilma Rousseff, sem autorização do Congresso Nacional.

Nou voto, Augusto Nardes destacou que houve “afronta de princípios objetivos de comportamentos preconizados pela Lei de Responsabilidade Fiscal, caracterizando um cenário de desgovernança fiscal”. Ele também afirmou que o governo criou “uma irreal condição”, que permitiu um gasto adicional de forma indevida.

“O não registro dos pagamentos das subvenções, o não registro de dívidas contraídas e a omissão das respectivas despesas primárias no cálculo do resultado fiscal criaram a irreal condição para que se editasse o decreto de contingenciamento em montante inferior ao necessário para o cumprimento das metas fiscais do exercicio de 2014, permitindo, desse modo, a execução indevida de outras despesas”, concluiu Nardes.

da Agência Brasil

Após o parecer do Tribunal de Contas da União (TCU), recomendando, por unanimidade, a rejeição das contas de 2014 da presidenta Dilma Rousseff, o governo avaliou ter “plena convicção” de que “não existem motivos legais para a rejeição das contas”.

Os ministros do TCU recomendaram a rejeição das contas por causa do atraso no repasse de recursos para bancos públicos referentes a despesas com programas sociais do governo, além de decretos envolvendo créditos suplementares sem autorização do Congresso Nacional.

Por meio de comunicado à imprensa, o Palácio do Planalto informou que a decisão se trata de um “parecer prévio” e que a matéria ainda será submetida a “ampla discussão” e deliberação dos parlamentares.

Segundo a Secretaria de Comunicação Social da Presidência (Secom), os órgãos técnicos e jurídicos do governo continuarão debatendo, com “absoluta transparência”, as questões tratadas no parecer para “demonstração da absoluta legalidade das contas apresentadas”.

De acordo com o comunicado, o governo entende “ser indevida a pretensão de penalização de ações administrativas que visaram a manutenção de programas sociais fundamentais para o povo brasileiro, tais como Bolsa Família e Minha Casa, Minha Vida”.

Conforme a Secom, os técnicos do governo não consideram correto considerar como ilícitas ações administrativas realizadas “em consonância” com o que, à época, era julgado como adequado pelo próprio TCU.

CORTÊS – Em menos de um mês, Pernambuco contabiliza a retomada das atividades da terceira usina. Depois de acompanhar a reabertura das usinas Cruangi e Pumaty, o governador Paulo Câmara esteve na Usina Pedroza, em Cortês, na Mata Sul, para acompanhar o início da moagem da safra 2015/2016. Agora, já são 18 unidades em operação no Estado.
 
Diante de funcionários da usina e comerciantes da região, o chefe do Executivo estadual destacou a importância do diálogo para retomada do setor sucroalcooleiro. “O caminho para superar os desafios é esse: sentando à mesa e conversando com as pessoas que conhecem o setor, a região e o trabalho dos que nela habitam; para que possamos fazer as soluções que têm permitido Pernambuco inovar mais uma vez. Em um setor que vem fechando tantas usinas no País, Pernambuco tem a satisfação de reabrir duas com a ajuda direta e participativa do Governo do Estado. E, a partir disso, também reabrir a Usina Pedroza no dia hoje”, celebrou Paulo.
 
O governador ressaltou os incentivos dado pelo Estado ao segmento. “Este ano tivemos a oportunidade de avançar mais nas discussões, de acharmos uma forma, a partir do ICMS, que possibilitasse a reabertura da Pumaty juntamente com Cruangi. Tive também a contribuição de todo o setor do açúcar e do álcool, para que pudéssemos ver uma forma de superar a crise do setor fazendo um projeto de lei que foi aprovado pela Assembleia Legislativa, onde conseguimos baixar a alíquota do álcool para incentivar o seu consumo. E, com isso, incentivar a produção, fazendo uma equação com a gasolina, tornando o álcool mais atrativo”, explicou Câmara.
 
O chefe do Executivo se referiu a uma série de medidas adotadas pelo Governo para enfrentar o cenário adverso vivenciado pelo setor. Além da redução em 50% na carga tributária das operações com Álcool Etílico Hidratado Combustível (AEHC), o Governo enviou à Alepe um pacote anticrise, que, entre outras medidas, alterou as alíquotas do ICMS incidentes sobre a gasolina e o álcool para incentivar a substituição do combustível fóssil pelo renovável. Com a medida, a alíquota álcool caiu de 25% para 23%.
 
Paulo também salientou que a reativação das usinas representa uma nova injeção de recursos e geração de emprego e renda na economia da região. “Estou muito feliz em estar aqui comemorando a oportunidade de gerar emprego e renda para essa região, que precisa de uma atenção cada vez maior do Estado de Pernambuco para atrairmos mais indústrias e empreendimentos. Ao mesmo tempo, ajuda na vocação dessa terra, onde a indústria do álcool e do açúcar ainda é predominante; gera muito emprego e faz com que a qualidade da vida das pessoas continue existindo em todo o Estado”, encerrou Paulo Câmara.
 
Fundada em 1891, a Usina Pedroza, em toda a sua história, só deixou de moer na safra passada (2014/2015). Ela retoma as atividades após arrendamento, pelo Grupo Farias, à Copersul. A expectativa é de que a usina moa nesta safra 400 mil toneladas de cana, gerando 30 mil toneladas de açúcar (600 mil sacos), que produzirão sete milhões de litros de álcool.
 
O faturamento global estimado para safra é de R$ 60 milhões, movimentando cerca de R$ 45 milhões na economia local. Quatro mil postos de trabalhos foram gerados, entre diretos e indiretos. A unidade vai beneficiar a produção de 1,2 mil fornecedores, pequenos e médios, de nove municípios. Além de Cortês, serão beneficiados Ribeirão, Barra de Guabiraba, Joaquim Nabuco, Escada, Amaraji, Palmares, Primavera e Gameleira.
 
Secretário de Agricultura e Reforma Agrária, Nilton Mota afirmou que o modelo adotado em Pernambuco para incentivar o setor tem servido de exemplo ao Brasil. “Tivemos esse modelo que foi iniciado este ano gerando curiosidade em outros estados. Tivemos, nessa segunda-feira, a visita do secretário de Agricultura e Abastecimento de São Paulo, o Estado mais rico da federação. O Estado que mais produz álcool e açúcar no Brasil veio aqui saber o que Pernambuco estava fazendo, sob a liderança do governador Paulo Câmara”, pontuou Nilton Mota, ao enaltecer a parceria firmada com o governo paulista. 
 
“Vamos levar nossa experiência para lá e trazer também. Vamos construir um convênio para que a gente possa, em um novo momento do setor sucroalcooleiro, melhorar a nossa produtividade. Hoje, ela é algo em torno de 55 tonelada de cana por hectare. Vamos chegar em 100 toneladas por hectare com essas experiências com tecnologia, assistência técnica e com pesquisa, principalmente com os pequenos fornecedores”, garantiu Nilton.
 
Morador do município vizinho, Ribeirão, o soldador Marclebio Jamerson, 35 anos, volta a trabalhar depois de quatro meses de desemprego. “Eu estava só fazendo bico; uma coisa aqui, outra ali. Para mim, é mesmo que ter tirado na Mega-Sena. Agora, com meu emprego certo, eu estou garantido; não vai faltar mais nada”, comemorou o trabalhador.
 
TRAPICHE – Da Pedroza, governador e comitiva seguiram para Usina Trapiche, em Sirinhaém, também Mata Sul. Além de conhecer as instalações da unidade, Paulo Câmara participou de reunião com o diretor da usina, Luiz Antônio de Andrade Bezerra, e funcionários, além de diretores de outras usinas da região. Na pauta, sugestões para o setor sucroalcooleiro.

 

da Agência Brasil

O presidente do Congresso, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), reafirmou nesta terça-feira (6) a necessidade dos parlamentares apreciarem a pauta de vetos da presidenta Dilma Rousseff a propostas aprovadas por deputados e senadores que aumentam despesas do governo.

“Acho que nós precisamos fazer todo os esforço necessário para tirarmos da pauta do Congresso esses vetos. O Brasil precisa deixar de olhar para o seu umbigo e construir saídas para o Brasil e para isso é fundamental que nós tiremos esses vetos do Congresso”, disse Renan ao falar sobre a sessão que começou às 12h30.

Entre os vetos pautados para análise na sessão conjunta de hoje, que será o primeiro teste para o governo após o anúncio da reforma ministerial, o mais polêmico é o 26/15 que concede reajuste médio de 56% aos servidores do Judiciário que, neste momento, tentam chamar a atenção dos parlamentares com mais um vuvuzelaço no gramado em frente ao Congresso.

O projeto, vetado pela presidenta Dilma Rousseff, previa que as correções fossem escalonadas até 2019. De acordo com o Ministério do Planejamento, essa proposta geraria uma despesa de R$ 5,3 bilhões no ano que vem. Em quatro anos, até 2019, o custo total seria, segundo o governo, de R$ 36,2 bilhões.

Com o quórum na Câmara baixo, o presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), disse que a sessão não depende da vontade dele. “Não depende de mim. Vou conversar com eles [os líderes]. Cada um vai ter sua posição. Eu não vou fazer a mesma coisa que fiz na semana passada”, garantiu, ao se referir à sessão da Câmara de quarta-feira passada, marcada para o mesmo horário da sessão do Congresso, para impedir a análise dos vetos.

A manobra teve o apoio de líderes partidários de oposição que exigiam que entrasse na pauta a apreciação do veto da presidenta a itens relativos à reforma política, como os que tratavam do financiamento privado de campanhas, prazo de filiação partidária e voto impresso. A justificativa para o movimento era que, se não fosse votado até um ano antes das eleições do próximo ano (2 de outubro), as regras não teriam validade.

TCU

Renan não quis entrar na polêmica envolvendo o ministro Augusto Nardes, relator do processo que avalia as contas de 2014 do governo federal, no Tribunal de Contas da União. Ontem o advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, pediu que Nardes fique impedido de relatar o caso por, supostamente, ter revelado seu voto à imprensa indicando a rejeição das contas de 2014.

bruno

O deputado federal e líder da Oposição na Câmara, Bruno Araújo, foi contundente ao criticar, em sua página pessoal no facebook, a postura do Governo Federal, que exige o afastamento do ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Augusto Nardes, sob a alegação de que o mesmo estaria politicando o julgamento das contas públicas de 2014.

“O governo de Dilma Rousseff mostra a pior face de seu autoritarismo e intolerância ao exigir o afastamento do ministro do Tribunal de Contas da União, Augusto Nardes. Por trás dessa ação vergonhosa está apenas o temor do governo em ver as contas de Dilma serem rejeitadas devido às chamadas pedaladas fiscais – o fato de as finanças públicas do País terem sido fraudadas no ano passado apenas para tentar garantir a reeleição de Dilma. A ação bolivariana ora em curso abre um precedente grave e representa um retrocesso nas relações entre as instituições da República. Estamos diante de uma sombria agressão à democracia”.

 

irmaomadi

Em Vitória de Santo Antão, a disputa eleitoral de 2016 promete ser acirrada. A um ano da disputa, o quadro do município apresenta cerca de cinco prefeituráveis, e a prioridade das chapas agora é somar um vice que tenha um nome que agregue o eleitorado. Um dos mais assediados para o cargo é o Irmão Madí que, como membro da Assembleia de Deus, é bem visto pelo eleitorado evangélico do município, avaliado em cerca de 25 mil pessoas.

Nos bastidores, os comentários são de que um bom vice irá definir as eleições em Vitória. Irmão Madí é assessor especial do deputado federal Pastor Eurico, mas não está filiado ainda a nenhum partido. Nos próximos dias, ele deverá definir não apenas seu destino partidário, mas despontar como um dos destaques na disputa da localidade.

cha

O prefeito de Chã Grande, Daniel Alves, rebateu as críticas feitas pelo Sindicato dos Professores do Estado de Pernambuco – SINPRO/PE, afirmando que as supostas denúncias de desvio de verbas não correspondem à realidade dos fatos, e que a classe continua como uma das prioridades da gestão.

Confira a nota na íntegra:

Sobre as informações enviadas pelo Sindicato dos Professores do Estado de Pernambuco – SINPRO/PE, publicada no Blog do Magno Martins no dia 02.10.2015, e reproduzida pelo Blog da Revista Total, vem o Município de Chã Grande/PE tecer as seguintes considerações:

I – Primeiramente, cumpre esclarecer que as informações realizadas pelo SINPRO/PE não correspondem à realidade dos fatos, não havendo qualquer apropriação de verbas remuneratórios por parte da gestão municipal;

II – A fotografia constante da reportagem mencionada reflete apenas uma ficha financeira (e não contracheque) oriunda de extrato emitido do sistema da empresa Beta Informática Ltda., que presta serviço de assessoria de recursos humanos ao Município. Nessa ficham o registro referente à gratificação natalina (13º salário) diz respeito apenas a uma projeção, fruto de estudo de impacto financeiro e orçamentário para pagamento da citada gratificação no mês de junho de 2015.

III – De fato, nesse mês de junho de 2015, foi realizado na filha de pagamento dos profissionais da educação um estudo para avaliar o impacto do pagamento da gratificação natalina (13º salário) aos referidos profissionais, a fim de que esta Administração Pública pudesse concretizar o pagamento dessa verba, como determina o art. 58 e seguintes da Lei 4320/1967 (que disciplina as normas de Direito Financeiro para União, Estados, Distrito Federal e Municípios), o que não significa pagamento;

IV – Em virtude da candente queda de receitas e repasses que vêm experimentando atualmente os Municípios, e com o de Chã Grande/PE não é diferente, o pagamento da gratificação natalina naquele mês não foi possível. De toda forma, é de se registrar que o pagamento dessa verba específica pode ser efetuado até 20 de dezembro deste ano, não havendo, portanto, mora do ente público municipal nesse sentido;

V – Instada a se manifestar, a empresa Beta Informática Ltda. confirmou os fatos aqui representados e se comprometeu a em 48 horas readequar os dados no sistema informatizado, conforme ofício que segue em anexo.

VI – Quanto à questão remuneratória mencionada na nota do SINPRO/PE, mais uma vez as informações erroneamente suscitadas pelo aludido sindicato não refletem na realidade dos fatos. No ano de 2013, o Município de Chã Grande/PE concedeu o aumento nos vencimentos dos professores municipais, fazendo com que estes passassem a receber, naquele ano, a quantia de R$ 2.298,27 para 200 horas-aulas, o que superava em R$ 731,27 o valor do piso nacionalmente fixado para aquele ano de 2013. No ano de 2014, os professores de Chã Grande ainda receberam R$ 621,27 a mais do que o piso nacional, o que também ocorre no ano de 2015, em que o piso nacional está fixado em R$ 1.917,78, e o professor municipal percebe, na faixa inicial, R$ 380,49 a mais do que o aludido piso;

VII – A Administração Pública Municipal cumpre o dever de transparência imposto pelo art. 37, caput, da CF/1988, e pela Lei Federal nº 12527/2011, sempre garantindo acesso dos particulares, servidores e do próprio SINPRO/PE sobre a destinação dada aos recursos da área de educação. Na presente data, inclusive, foi realizada audiência do SINPRO/PE com o Poder Público municipal, às 10h, no Gabinete do Prefeito, com a participação da Secretária de Educação, oportunidade em que se discutiram várias questões relacionadas à pasta.

VIII – Diante desse contexto, apresentando a realidade fática e jurídica da situação, o Município de Chã Grande/PE reforça seu compromisso em valorizar a educação e os profissionais da área.

O governador Paulo Câmara participa, nesta terça-feira (6), às 9h, no 6º Batalhão de Polícia Militar, em Jaboatão dos Guararapes, da solenidade que marca o ingresso de 350 novos soldados na Área Integrada de Segurança 6, responsável por atender os municípios de Jaboatão e Moreno, no Grande Recife. Com a iniciativa, a AIS 6 passará a contar com 1.085 PMs, se tornando a 11ª no ranking que mede a relação policiais para cada 100 mil habitantes – são 31 Organizações Militares Estaduais em Pernambuco.
A chegada desses novos policiais militares também possibilitará a criação do 25º Batalhão da Polícia Militar, que vai reforçar o combate à criminalidade organizada nos dois municípios. O incremento no efetivo foi uma determinação do chefe do Executivo estadual na primeira reunião do Pacto pela Vida, realizada em janeiro, quando Paulo Câmara garantiu prioridade para a região.
Fechar