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O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (8), em segundo turno, a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 4/15, que recria a DRU (Desvinculação de Receitas da União) com vigência retroativa a 1º de janeiro de 2016 e validade até 2023.

O texto permite ao governo realocar livremente 30% das receitas obtidas com taxas, contribuições sociais e de intervenção sobre o domínio econômico (Cide), que hoje são destinadas, por determinação constitucional ou legal, a órgãos, fundos e despesas específicos.

A matéria, aprovada com o voto favorável de 340 deputados contra 96, será enviada agora ao Senado.

O projeto passou com folga, já que eram necessários 308 votos favoráveis para a aprovação. Para ser promulgada, a matéria tem ainda de ser aprovada também em dois turnos, por 3/5 dos 81 senadores, ou seja, por pelo menos 49 votos.

dos os parlamentares presentes do PT, PCdoB, PSOL e Rede votaram contra a PEC. Votos negativos vieram ainda da maior parte dos deputados do PDT. Partidos da base do governo Temer e que comandam ministérios também registraram votos contrários, como o PSB (4), o PP (2), o PSDB (2) e PV (1).

O substitutivo do deputado Laudivio Carvalho (SD-MG) não permite a desvinculação da receita obtida com a contribuição do salário-educação, tributo que financia programas da educação básica pública.

Contribuições sociais

Pela redação aprovada, a desvinculação das contribuições sociais não poderá prejudicar o Regime Geral da Previdência Social (RGPS), que paga os benefícios previdenciários.

Apesar dessa ressalva, os deputados que se manifestaram contra a proposta focaram principalmente nesse ponto. Para o deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), a PEC vai tirar R$ 1 trilhão da seguridade social até 2023. “O próximo passo é dizer que a Previdência está quebrada para justificar a reforma, com limite mínimo de idade [para aposentadoria], independente do tempo de contribuição, e igualando homens e mulheres, desconsiderando que a mulher tem dupla jornada, em casa e no trabalho”, disse Faria de Sá.

Já o relator, Laudivio Carvalho, rebateu as críticas, argumentando que o texto preserva a Previdência. “No nosso relatório, nós preservamos a saúde, a educação e a previdência social. Nenhum aposentado terá seu direito arrancado. Estamos aqui para defender o aposentado. O que estão dizendo é uma falácia. Não há qualquer item que prejudique educação, saúde e previdência social”, disse.

Meta

Em valores, a autorização para o governo equivale a um número entre R$ 117 bilhões e R$ 120 bilhões para este ano. Na prática, esses recursos desvinculados serão transferidos para uma fonte do Tesouro Nacional que é de livre movimentação, sem qualquer tipo de vinculação ou destinação específica (fonte 100).

O principal objetivo da DRU é liberar recursos, que estariam comprometidos com despesas específicas, para ajudar o governo a cumprir a meta de resultado primário. A meta deste ano é de deficit de R$ 170,5 bilhões.

Estados e municípios

O substitutivo de Carvalho também autoriza estados, Distrito Federal e municípios a instituírem o mesmo mecanismo fiscal até 2023, uma inovação, já que a desvinculação sempre foi restrita à União.

Segundo o relator, esta é uma reivindicação de governadores e prefeitos. No caso dos entes federados, poderão ser desvinculados 30% dos recursos arrecadados com taxas, impostos e multas, desde que preservados alguns recursos, como os destinados ao pagamento de pessoal e para a saúde.

A DRU também não incidirá sobre fundos criados pelo Poder Judiciário, pelos tribunais de contas, pelo Ministério Público, pelas procuradorias-gerais e pelas defensorias públicas, no âmbito dos estados e do Distrito Federal.

Prazo alterado

A primeira versão do relatório sobre a proposta, apresentado na comissão especial sobre o tema, previa que a DRU vigoraria até o final de 2019, mesmo prazo previsto originalmente na PEC 87/15, elaborada pelo Poder Executivo sob a gestão Dilma Rousseff. O texto aprovado amplia o prazo de validade da DRU até 2023.

O que é DRU?

A DRU dá mais liberdade ao governo no uso das receitas obtidas por meio de tributos federais vinculados por lei a fundos ou despesas. Na prática, permite à União aplicar os recursos destinados por lei a áreas como Educação, Saúde e Previdência em qualquer despesa considerada prioritária e na formação de superávit primário (economia para pagar os juros da dívida pública), desde que respeitando os gastos mínimos constitucionais exigidos para cada área. Com isso, possibilita o manejo de recursos para o pagamento dos juros e, portanto, fica mais fácil para o governo cumprir a meta fiscal.

Os críticos à proposta dizem que a PEC ameaça a destinação de recursos para áreas importantes, como Saúde, Educação e Previdência. Apesar de nos Estados e municípios o dispositivo não afetar Saúde e Educação, oposicionistas afirmam que pode levar a uma redução de investimentos. Como explica o deputado Carlos Zarattini (PT-SP):

— Muitas prefeituras gastam mais de 18% com a Saúde, que é o limite, e eles vão poder falar: não vou gastar mais, porque já desvincularam lá em Brasília. Se eu gasto hoje 25%, vou baixar pros 18%, porque foi desvinculado. Não preciso mais gastar com isso, não.

Nas estimativas do deputado Arnaldo Faria de Sá (SP), do PTB, legenda que integra a base aliada de Temer no Congresso Nacional, a DRU pode tirar R$ 120 bilhões da seguridade social.

História

A DRU foi criada em 1994, na gestão do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso. Era chamada de  Fundo Social de Emergência (FSE), válido por apenas dois anos. Foi renovado em 1996 e passou a se chamar Fundo de Estabilização Fiscal (FEF).

A partir de 2000 ganhou a atual denominação de Desvinculação das Receitas da União (DRU) e foi prorrogada, por períodos de quatro anos, em 2003, 2007 e 2011, valendo portanto até o fim de 2015.

A extensão da DRU era uma prioridade também do governo Dilma Rousseff.

 

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Daniel Isaia – Correspondente da Agência Brasil

A Polícia Federal (PF) prendeu ontem (7), em Curitiba, o policial federal Newton Ishii, conhecido popularmente como Japonês da Federal, que ficou conhecido ao  conduzir presos da Operação Lava Jato. Ele está detido na Superintendência da PF para cumprir mandado expedido pela Vara de Execução Penal da Justiça Federal de Foz do Iguaçu, no oeste do Paraná.

Newton foi condenado a quatro anos e três meses de prisão em virtude da Operação Sucuri, deflagrada em 2003, que investigava o envolvimento de 19 agentes na entrada de contrabando no país através da fronteira com o Paraguai. A defesa do Japonês da Federal chegou a recorrer da condenação, mas o Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou o recurso na semana passada.

A partir da Operação Sucuri, foram abertos três processos contra Newton, um na esfera criminal, outro administrativo e um terceiro por improbidade administrativa. Eles tramitam sob segredo de justiça.

A Agência Brasil entrou em contato com o escritório do advogado Oswaldo Loureiro de Mello Júnior, que defende o Japonês da Federal e outros 14 réus da operação, mas o criminalista não retornou as ligações.

Operação Lava Jato

O policial federal Newton Ishii foi citado durante conversa gravada entre o ex-senador Delcídio do Amaral; o filho de Nestor Cerveró, Bernardo Cerveró; e o advogado Edson Ribeiro. O diálogo foi divulgado em novembro do ano passado e levou à prisão de Delcídio

Na conversa, o ex-senador se refere ao agente federal como “policial bonzinho”. Em seguida, Edson afirma que “o japonês” seria o carcereiro da PF responsável pelo vazamento de informações sigilosas da Operação Lava Jato para a imprensa. Minutos depois, o advogado chega a citar o nome de Newton.

Diálogos

Veja abaixo a transcrição dos trechos da gravação em que o agente é citado:

DELCÍDIO: Alguém pegou isso aí e deve ter reproduzido. Agora quem fez isso é que a gente não sabe.

EDSON: É o japonês. Se for alguém, é o japonês.

DIOGO: É o japonês bonzinho.

DELCÍDIO: O japonês bonzinho?

EDSON: É. Ele vende as informações para as revistas.

BERNARDO: É, é.

DELCÍDIO: É. Aquele cara é o cara da carceragem, ele que controla a carceragem.

BERNARDO: Sim, sim.

(…)

EDSON: Só quem pode tá passando isso, Sérgio Riera.

BERNARDO: Mas eu já cortei…

EDSON: Newton e Youssef.

DELCÍDIO: Quem que é Newton?

BERNARDO: É o japonês.

EDSON: E o Youssef, só os dois. [vozes sobrepostas] O Sérgio, porque o Sérgio traiu…

BERNARDO: Sim. Ele fez o jogo do MP, assinou. Tá..tá

(…)

EDSON: Quem é que poderia levar isso pro André?

BERNARDO: Eu acho que é carcereiro. O cara dá 50 mil aí pra você.

EDSON: A gente num entende, pô!

BERNARDO: Carcereiro, Newton… os caras são muito legais.

 

Moradores das imediações da Maternidade de Afogados ficaram revoltados com o descaso com o patrimônio publico. É que em um terreno baldio localizado próximo ao muro do Metrô, foram encontradas mais de 500 sacolas novas pertencentes à Prefeitura Municipal de Olinda. As pessoas que fizeram as denúncias à Imprensa mostravam-se revoltadas com “o dinheiro do povo jogado fora”, enquanto as autoridades dizem não ter dinheiro para consertar as escolas, para dar aumento aos professores ou melhorar a qualidade da merenda escolar.
“Isso é um verdadeiro absurdo. As pastas estão novinhas e nunca foram usadas”, resumiu dona Maria de Fátima, ambulante residente nas proximidades e viu quando os repórteres chegaram para documentar o fato. Os moradores das imediações não sabiam explicar como o “lixo” havia sido deixado na local, mas a opinião geral é de que havia sido jogado ali durante a madrugada. O dono de uma barraca garantiu ter ficado acordado até pouco depois da meia-noite e não ter visto nada.
Antes que o material muita gente levou as sacolas, que aparentavam ser novas.
Assessores do prefeito Renildo Calheiros reconheceram através das imagens, que o material escolar pertence à Secretaria de Educação de Olinda, mas adiantaram não saberem explicar porque foi parar no Recife. Ninguém quis fazer declarações oficiais, mas a assessoria garantiu que o caso será averiguado.

A Polícia Federal cumpriu hoje (15) de manhã, três mandados de busca e apreensão em três endereços de Pernambuco, cumprindo determinação do Supremo tribunal Federal (STF), dentro da Operação Catilinárias. Entre os investigados está o senador Fernando Bezerra Coelho (PSB), que teve seu escritório político no centro da cidade de Petrolina, no Sertão do Estado, vasculhado pelos policiais. Além das ações em Pernambuco, os federais cumpriram outros 50 mandados de buscas e apreensões.
O senador FBC não manteve contato com os jornalistas, mas sua assessoria divulgou uma nota onde diz que o político continua à disposição das autoridades judiciais e policiais para “colaborar com os ritos processuais e fornecer todas as informações que lhe forem demandadas”. A nota diz ainda que o senador reitera “a confiança no trabalho das autoridades”.
Esta é a segunda vez que a Polícia Federal cumpre mandado de busca e apreensão contra o senador. Na primeira, em julho passado, como parte da Operação Politeia, um desdobramento da Operação Lava Jato, os agentes federais estiveram na residência do senador na praia de Boa Viagem, no Recife.

BUSCAS – Na capital pernambucana, a investida policial ocorreu na loja Grillo’s, na Estrada da Imbiribeira, onde foram feitas apreensões no escritório do estabelecimento comercial. No município de Brejão, a ação federal aconteceu na Agropecuária Nossa Senhora de Nazaré, que fica localizada dentro da Fazenda Esperança, pertencente ao empresário Aldo Guedes, ex-presidente da Copergás, qe pediu afastamento do cargo depois de ter seu nome envolvido nas investigações. Ele disse que iria sair da função para defender-se das acusações.

Matéria foi publicada na edição nº 64, no dia 15 de novembro de 2013

A Revista TOTAL vem mantendo nos últimos oito anos a característica de fazer prognósticos sobre as gestões dos prefeitos pernambucanos. Na edição nº 64, que foi às ruas no dia 15 de novembro de 2013, a Revista publicou uma reportagem onde denunciava os desmandos do então prefeito de Gravatá, Bruno Martiniano (então no PTB) e mostrava que o seu percentual de rejeição junto à população era muito alto e que dificilmente, conseguiria chegar ao fim do mandato por conta das inumeras denúncias de má gestão e irregularidades administrativas.
Naquela edição, a TOTAL publicou declarações de seu tio, o advogado Flávio Martiniano Lins, ex-procurador do Município. Segundo ele, o prefeito Bruno Martiniano havia nomeado pessoas descompromissadas para atuar em pontos estratégicos, principalmente a Secretaria de Governo, onde Marcos Paiva tem realizado um péssimo trabalho. “O sr. Marcos Paiva não tem capacidade de ocupar o importante cargo para o qual foi designado. É uma pessoa muito rude, trata mal as pessoas. O pior de tudo é que o prefeito tem tomado conhecimento das inúmeras reclamações das pessoas que o procuram e não toma as providências necessárias. Não sabemos o que está acontecendo, pois ele esqueceu tudo que prometeu durante a campanha”, disse o Dr. Flávio.
O advogado também criticou as ações que vinham sendo praticadas pela Prefeitura, desalojando pessoas carentes de suas residências, sem ordem judicial e prévio aviso. “O prefeito deveria procurar o juiz da Comarca para providenciar uma ordem judicial e não, expulsar o povo de suas casas de forma arbitrária”, denunciou.
Ele também denunciou sérios problemas na Secretaria da Saúde, os quais teria começado com a nomeação do farmacêutico Ivan Simões para a função. Ele apontou a reforma que estava sendo feita na ocasião, no Hospital Municipal, considerando-a como uma obra de fachada e que os pontos críticos não estavam sendo solucionados. “O prefeito Bruno Martiniano deveria mandar fazer uma  reforma decente, pois as enfermarias estão imunda, cheias de teia de aranha e o elevador estava quebrado”, reclamou. Ele disse ainda ter ido visitar uma criança com infecção hospitalar e ficado apavorado com o que havia visto.
Flávio Martiniano aconselhou o sobrinho a se espelhar no pai, Sebastião Martiniano, que, durante um ano e quatro meses, realizou um trabalho digno de elogios e que fez com que o sobrinho fosse eleito.

INTERVENÇÃO – O prefeito Bruno Martiniano foi afastado por determinação do Tribunal de Justiça, que acatou a solicitação do Ministério Público. O governador Paulo Câmara nomeou o coronel da Polícia Militar Mário Cavalcanti como interventor. Nos primeiros dias de administração, o oficial encontrou várias irregularidades, inclusive com a danificação dos computadores e extravio de documentos.

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O locutor esportivo Aroldo Costa, da Rádio Jornal, conquistou o prêmio Mídia Esportiva 2015, na categoria de narrador de rádio. O concurso foi promovido pelo site especializado em coberturas esportivas -www.midiaesportiva.net – e durou três semanas tendo a participação de milhares de pessoas de todo o Brasil. Aroldo superou nomes famosos, como José Silvério (Bandeirantes-SP) e José Carlos Araújo, o popular Garotinho (Globo-RJ). Em Pernambuco, Aroldo já é conhecido como “o maior gol do Mundo” por ser capaz de gritar “goool” por 24 segundos.
Emocionado, Aroldo Costa agradeceu às pessoas que o escolheram e disse estar muito emocionado. “Foi a primeira vez que participei de um prêmio nacional e estou muito emocionado por ter ganho, disputando com nomes consagrados há décadas na radiofonia esportiva brasileira. Nunca imaginei que sairia vencedor, embora tenha encontrado com muita gente que dizia que havia votado em mim”, disse em entrevista exclusiva ao Blog REVISTA TOTAL.
Aroldo recebeu 31% da preferência do público.
Aroldo é muito jovem, mas já tem 22 anos de trabalho já tendo trabalhado nas Rádios CBN, Clube e Olinda. Entre os momentos importantes de sua carreira, ele apontou a estreia da seleção brasileira na Copa do Mundo, na África do Sul. “Foi muito emocionante pois foi minha primeira experiência em um jogo do Brasil em uma Copa”. Também apontou o jogo da Copa das Confederações, quando o Brasil venceu a Espanha por 3×0. “Foi gratificante, porque naquele dia a seleção brasileira deu um verdadeiro show de bola”, concluiu o narrador esportivo.

Muitas coisas diferentes e complicadas já aconteceram no Recife, nos últimos anos. Ontem (9), no entanto, aconteceu uma que pode ser considerada como inédita: choveu dinheiro. O fato aconteceu ao lado de dois dos mais sofisticados edifícios da capital, as conhecidas Torres Gêmeas, no Centro, onde residem alguns dos empresários mais ricos do Estado. Um saco com centenas de notas de R$ 50,00 foram jogados de um apartamento ainda não identificado pela Polícia Federal, que está investigando o caso.
Os policiais federais têm até o momento duas suspeitas sobre o responsável pela chuva de dinheiro. A primeira é de que as notas podem ter sido jogadas do apartamento de Rômulo Maciel Filho, diretor-presidente da Hemobrás, que está sendo investigado como responsável pelo desvio de recursos da Hemobrás. A outra é de que podem ter sido atiradas de um dos apartamentos ocupados por comerciantes chineses, donos de lojas no Centro da cidade e que atuam com muitos produtos contrabandeados e comercializados sem notas fiscais.
A delegada federal Carla Patrícia, de Combate ao Crime Organizado, informou que os sacos e as cédulas foram apreendidas e serão periciadas para verificação se são verdadeiras e se têm resquícios de impressões digitais. Ela informou que o dinheiro foi jogado no momento em que os agentes subiam ao apartamento do executivo.
INVESTIGAÇÃO – A Operação Pulso foi organizada pela Polícia Federal para apurar as denúncias de que uma organização criminosa estava atuando na Empresa Brasileira de Hemoderivados de Biotecnologia (Hemobrás), que funciona no município de Goiana. As primeiras investigações já identificaram prejuízos na ordem de R$ 30 milhões, supostamente praticados por Rômulo Maciel, Mozart Sales, diretor de Produtos Estratégicos e Inovação, e Jorge Luiz Cavalcanti, funcionário do Setor de Engenharia. Também são suspeitos e foram presos preventivamente os empresários Delmar Siqueira Rodrigues e Juliana Rodrigues. Os cinco são suspeitos da prática de peculato, corrupção passiva, lavagem de dinheiro e formação de quadrilha.
A PF já constatou irregularidades em diversos contratos. Um deles, para armazenamento de plasma, no valor de R$ 880 mil, foi rescindido e outra empresa contratada sem licitação passou a receberam R$ 8,3 milhões, pelo mesmo serviço. A Federal confirmou a nova empresa não tinha experiência no ramo o que fez com que a Hemobrás perdesse grande quantidade de plasma que seria destinado ao Sistema Único de Saúde (SUS).
POLÍTICOS – Os policiais federais já constataram que os envolvidos têm fortes ligações com políticos e partidos. Um relatório elaborado pela COAF aponta uma intensa relação entre os envolvidos e campanhas eleitorais no ano passado. Indica operações suspeitas praticadas pelos diretores envolvidos e familiares, transferindo dinheiro através de contas bancárias a assessores parlamentares dos candidatos.
As suspeitas indicam o envolvimento de pelo menos doze pessoas ligadas a políticos, partidos e a campanhas eleitorais em 2014.
O superintendente da PF em Pernambuco, Marcelo Cordeiro, disse que as provas e os dados dos inquéritos instaurados serão encaminhados ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) para que as providências sejam tomadas.

De janeiro a novembro passado, o Ministério Público de Pernambuco encaminhou mais de 130 denúncias contra empresas de diferentes ramos de atividades, as quais causaram prejuízos de quase R$ 1 bilhão ao Governo do Estado, por evasão fiscal e corrupção. A informação foi dada pelo procurador-geral de Justiça, Carlos Guerra de Holanda, que apontou a corrupção como um dos mais sérios problemas do Brasil. “A população de nosso Estado precisa saber que sonegação de impostos é um crime e que ocasiona sérios problemas para todos, especialmente para as camadas mais carentes da sociedade que dependem muito das ações estatais”, acentuou.
O procurador disse ainda que nesse ano, o Ministério Público conseguiu a condenação de quatro prefeitos por improbidade administrativa e moveu onze ações por irregularidades no exercício fiscal e enfatizou a comprovação das ilegalidades praticadas pelo prefeito de Gravatá Bruno Martiniano, eleito pelo PTB e que está sem partido. Martiniano foi afastado das funções e o governador Paulo Câmara nomeou um interventor.
Os casos mais graves de sonegação foram praticados por 14 empresas que sonegaram impostos no valor superior a R$ 900 milhões. Carlos Guerra disse que as denúncias já foram encaminhadas à Justiça estadual.

Quatro deputados federais pernambucanos foram eleitos para integrarem a Comissão Especial que vai começar a investigar se a presidenta Dilma Rousseff vai responder a processo legislativo que poderá decidir pelo seu impedimento de continuar na Presidência da República. Os deputados Tadeu Alencar (PSB) Fernando Filho (PSB) Mendonça Filho (DEM) e Kaio Maniçoba (PHC) fazem parte da chapa da oposição que foi eleita ontem (8) em plenário, durante sessão presidida por Eduardo Cunha (PMDB-RJ).
Os dois integrantes do Partido Socialista Brasileiro (PSB), embora tenham sido indicados pelos líderes da oposição para comporem a chapa ainda não estão definidos se irão votar contra ou a favor da presidenta Dilma. Fernando Filho afirmou que já tenha uma opinião firmada sobre o assunto, mas garantiu que vai votar de acordo com o que for decidido pela maioria do partido. “A Diretoria Nacional deverá convocar uma reunião para discutirmos a questão e então, iremos nos posicionar de acordo com o que for decidido. “O assunto é muito complexo e existem muitas divergências sobre a questão e sendo assim, vamos decidir em conjunto”, afirmou.
O socialista Tadeu Alencar também disse que vai esperar um posicionamento do partido. Ele adiantou que o posicionamento do governador Paulo Câmara (PSB) é muito importante e, com certeza, terá muita força na hora da definição. Ele lembrou que o governador assinou um documento apoiando a presidenta Dilma Rousseff dando a entender que votará contra o impeachment.
O nome do deputado Kaio Maniçoba foi considerado como a grande surpresa dos indicados, uma vez que está em seu primeiro ano de mandato. O representante do Sertão, ele é natural de Floresta, tem se destacado na Câmara Federal e já foi indicado para funções importantes. Ele não se definiu sobre o assunto, mas adiantou que a decisão deve ser tomada com a maior transparência e seriedade. “Os deputados não devem se posicionar de forma irresponsável, votará contra ou a favor por interesses partidários. A presidenta Dilma foi eleita pela maioria do eleitorado brasileiro e isso deve ser levado em consideração.”, adiantou.
O deputado democrata Mendonça Filho foi o único que se posicionou a favor do impeachment. Ele lembrou que há 23 anos, o próprio PT encabeçou a campanha para cassar o mandato do então presidente Fernando Collor, então aliado de Mendonça Filho, à época filiado ao PFL. “Naquela ocasião ninguém faltou que a deposição de Collor seria um golpe. Porque agora, os mesmos que defenderam a cassação do mandato de Collor dizem que é golpe? Questionou Mendoncinha.

Uma política de Estado para a Cultura. Este é o tema da 3ª Conferência Municipal de Cultura do Cabo de Santo Agostinho, que será realizada neste sábado (12/12). A atividade, organizada pela Prefeitura, por meio da Secretaria Executiva de Cultura e Lazer, e pelo Conselho de Política Cultural (CMPC), tem como objetivo estabelecer as propostas para o Plano Municipal de Cultura. O evento iniciará às 8h, no auditório Padre Vander Velden, em Pontezinha, ao lado da escola-modelo Eronides Soares.

Logo cedo, os participantes serão recepcionados com um café da manhã durante o credenciamento dos delegados e suplentes eleitos durante as pré-conferências. Também haverá a posse solene dos novos conselheiros de Política Cultural. Em seguida, serão montados grupos de trabalho.

“É sempre relevante a participação da sociedade que contribui com a cultura em nossa cidade. Nossa gestão visa avanço e melhorias na área, e é fundamental termos a população do nosso lado, opinando”, destacou o secretário de Cultura e Lazer, Rinaldo da Costa.
A organização do evento destaca que a conferência é destinada aos delegados eleitos nas pré-conferências, aos membros do Conselho e do Fórum Municipal de Cultura, além de outros convidados.
A conferência tem um caráter mobilizador, eletivo, propositivo e deliberativo, e serve de espaço para cobranças e diálogos entre a população e a atual gestão. Outras informações: 3521-6655.

Confira a programação:

08:00 às 08:45 – Credenciamento dos Titulares
08:30 às 09:00 – Café de Boas Vindas
08:45 às 09:00 – Credenciamento dos Suplentes
09:00 às 09:30 – Mesa de Abertura e Posse Solene do CMPC
09:30 às 10:00 – Aprovação do Regimento
10:00 às 10:20 – Conferência Magna de Abertura
10:20 às 12:30 – Grupos de Trabalho – GTs
12:30 às 13:30 – almoço
13:30 às 16:00 – Grupos de Trabalho – GTs
16:00 às 16:20 – Lanche da Tarde
16:20 às 17:20 – Plenária Final

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