Caminhada marca o Dia Mundial e reúne centenas de pessoas no município
Postado por Marcos Lima Mochila
A Prefeitura de Salgueiro, através da Secretaria de Desenvolvimento Social, realizou na quarta-feira (12) uma caminhada em prol da erradicação do Trabalho Infantil.
Centenas de pessoas participaram do ato, o qual teve como objetivo principal conscientizar toda a população sobre a importância da eliminação do trabalho infantil.
Na concentração, encenações demonstraram as ocupações que comprometem o direito à vida, à saúde, à educação e o pleno desenvolvimento físico, psicológico, social e moral de crianças e adolescentes, buscando motivar a sociedade a refletir sobre a importância de garantir-lhes o pleno direito de brincar, estudar e sonhar.
Para o Prefeito do município, Clebel Cordeiro, o evento chama atenção para a questão complicada que é o trabalho infantil. “Esperamos que além da programação desta caminhada, todos os outros eventos possam sensibilizar as pessoas sobre o trabalho infantil. Obrigada a todos que estiveram presentes e de fato realizaram essa ação. A causa requer grandes esforços onde toda contribuição é válida e nós agradecemos a importante participação de todos”, concluiu.
Ex-ministro, que não cumpriu prazo dado pelo juiz Luiz Antonio Bonat, cumprirá pena de oito anos e dez meses prisão por corrupção e lavagem de dinheiro
Dirceu saiu de carro de Brasília, onde mora, para Curitiba, a caminho da carceragem da PF (Vagner Rosário/VEJA)
Da Redação de Veja
Postado por Marcos Lima Mochila
O ex-ministro da Casa Civil José Dirceu se apresentou à Superintendência da Polícia Federal (PF), em Curitiba, na noite desta sexta-feira, 17. Ele chegou por volta das 21h30 e, portanto, não cumpriu o prazo estipulado pelo juiz federal Luiz Antonio Bonat, que determinou que o petista se apresentasse até as 16h.
Na tarde desta sexta-feira, pouco antes das 17h, Bonat emitiu um despacho autorizando que Dirceu se apresentasse fora do prazo. A defesa do ex-ministro alegou que o “mau tempo” e a “distância” atrasaram a viagem – o petista saiu de carro de sua casa, em Brasília, a caminho da carceragem da PF, em Curitiba, ainda de madrugada.
O ex-ministro do governo Lula vai cumprir pena de oito anos e dez meses de prisão. Ele foi condenado em segunda instância em uma ação da Operação Lava Jato pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro.
A ordem de prisão foi expedida na quinta-feira 16, pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4). Os desembargadores da Corte rejeitaram, por unanimidade, o recurso da defesa do ex-ministro, que buscava reverter sua segunda condenação na Lava Jato. Segundo entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), réus condenados em segundo grau podem ser presos para cumprir pena.
A denúncia que levou José Dirceu de volta à cadeia mostra que executivos da empresa Apolo Tubulars, interessados em celebrar contratos com a Petrobras, solicitaram a intervenção de um operador junto a Renato Duque, ex-diretor da Área de Serviços da estatal, para que a empresa fosse beneficiada.
Os procuradores da Lava Jato afirmam que Duque possibilitou a contratação da empresa mediante pagamento de propinas no valor de mais de 7 milhões de reais. Segundo o Ministério Público Federal (MPF), 30% dos valores recebidos pelo operador foram transferidos ao ex-ministro, por meio de um contrato com uma construtora e despesas com uso de aeronaves executivas.
Cerimônia aconteceu na tarde desta segunda, e representa mais um reforço para o sistema prisional em Pernambuco
O Governador Paulo Câmara participa da cerimônia de posse de 157 novos agentes penitenciários
Postado por Marcos Lima Mochila
Nesta segunda-feira (13.05), no auditório do Museu Cais do Sertão, o governador Paulo Câmara participou da cerimônia de posse dos 157 novos agentes penitenciários nomeados no último mês de abril. A iniciativa é mais um reforço para o sistema penitenciário pernambucano, e faz parte de um conjunto de ações que vêm sendo implementadas no sistema de ressocialização do Estado desde a primeira gestão Paulo Câmara.
O governador deu as boas vindas aos novos servidores públicos e discorreu sobre a importância do trabalho que os agentes vão desempenhar neste serviço. “São novos desafios, a partir do dia a dia desse novo trabalho, mas com certeza vocês estão preparados para enfrentar e, ao mesmo tempo, contribuir para a melhoria do nosso sistema de ressocialização”, afirmou Paulo Câmara. Os novos agentes passaram por um período de três meses de treinamento, com um conteúdo teórico-prático que englobou tecnologia menos letal, escolta e condução, primeiros socorros, combate a incêndios e tiro de defesa, entre outros temas.
Primeiro lugar geral do quadro masculino, Alexandre Pontual reafirmou a importância da preparação do novo agente para os desafios que vai enfrentar. “Passamos por três meses de estágio, um curso de formação, onde tivemos acesso a vários presídios. Nós vimos o trabalho de ressocialização de perto e é um trabalho grande. Você tem o setor de laborterapia, tem biblioteca, você tem uma série de opções”, comentou o novo servidor. A primeira colocada do quadro feminino, Elanne Dantas, revelou o que espera dessa nova missão. “Minhas expectativas são as melhores possíveis, de entrar no sistema penitenciário e poder contribuir de forma positiva para o processo de ressocialização do detento”, afirmou a aprovada, que é natural da cidade de Vitória de Santo Antão.
Ainda segundo o chefe do Executivo Estadual, desde o começo de seu primeiro mandato, em 2015, e mesmo com a crise nacional, recursos foram priorizados para que as vagas necessárias ao sistema saíssem do papel. Por meio da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos já foram criadas 2.374 novas vagas no sistema prisional adulto, e o Governo do Estado planeja, nos próximos quatro anos, a criação de mais 4.286. “Somando ao longo de oito anos, nós faríamos mais que 50% de vagas além das que já encontramos no sistema”, acrescentou Paulo Câmara, lembrando também os esforços exitosos do Programa Pacto Pela Vida para reduzir os números da criminalidade em Pernambuco, assim como investimentos em prevenção, a exemplo da educação e do combate às drogas.
“Estamos construindo dez novas unidades prisionais em Pernambuco. Esse é um programa que nunca se desenvolveu antes no Estado. São recursos de quase R$ 100 milhões. E também vamos iniciar a recuperação de sete cadeias públicas”, explicou o secretário de Justiça e Direitos Humanos, Pedro Eurico, presente à solenidade. De acordo com ele, a participação dos novos agentes penitenciários será fundamental para ajudar na manutenção desse sistema. “A sociedade clama por justiça e segurança, e merece respeito do ponto de vista da garantia dos direitos humanos”, completou.
O secretário executivo de Ressocialização, Cícero Rodrigues – primeiro agente penitenciário a assumir este cargo na atual gestão – também lembrou do processo de construção do modelo que é adotado hoje. “Quando a escolha é técnica, os resultados aparecem: estamos há três anos sem nenhuma rebelião. A última foi na Penitenciária de Caruaru. Após esse episódio, todos nós ajudamos a transformar e implementar nosso modelo de gestão, com indicadores bem definidos, modificando o sistema penitenciário de Pernambuco”, comentou.
Além de investimentos no âmbito tecnológico, como a aquisição de sistemas de inspeção de bagagens por raios X, portais detectores de metal, banquetas de inspeção, detectores de metal manual, scanners corporais e coletes balísticos, outras medidas foram tomadas para melhorar o sistema, como a entrega da primeira etapa do Centro Integrado de Ressocialização (CIR) de Itaquitinga (Mata Norte).
Ao lado de Pedro Eurico e Cícero Rodrigues, também participaram da cerimônia os deputados estaduais Eriberto Medeiros, presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco, Antonio Fernando e João Paulo; os secretários estaduais José Neto (Administração), Aluísio Lessa (Ciência, Tecnologia e Inovação), Humberto Freire (Defesa Social – em exercício) e o Coronel Carlos José (Casa Militar).
Os parlamentares estão divididos sobre manter o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) com o Ministério da Justiça, comandado por Sérgio Moro, ou levar o órgão de volta à pasta da Economia, de Paulo Guedes. Em meio à polêmica, o deputado federal Silvio Costa Filho (PRB-PE) defendeu o lado de Moro.
“Eu vou votar para que o Coaf fique no Ministério da Justiça”, disse o parlamentar em entrevista no Resenha Política, nessa sexta-feira (10). “Penso que o ministério vai ter mais ferramentas de fazer fiscalização”.
Silvio Costa Filho é o vice-presidente da comissão especial da reforma da Previdência, a principal pauta econômica do governo Jair Bolsonaro (PSL).
Apesar da expectativa de que medida provisória fosse votada ainda na última quinta-feira (9) no plenário da Câmara, uma questão de ordem fez com que o presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), encerrasse a sessão, sem a votação. No mesmo dia, o relatório de Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) havia sido votado na comissão mista, composta por deputados e senadores. O parecer do pernambucano não previa a mudança no Coaf, articulada por nomes da oposição e do centrão.
Após a derrota, o emedebista afirmou que o governo, do qual é líder no Senado, iria articular para que o conselho permaneça com Moro. A decisão será dos plenários da Câmara e do Senado. A MP perde a validade no dia 3 de junho.
No mês passado, juiz de Brasília negou pedido, e agora Ministério Público recorreu a tribunal de segunda instância. Temer é alvo de inquérito que apura irregularidades no decreto dos portos
O ex-presidente Michel Temer (Foto: Eraldo Peres/AP)
Por Mariana Oliveira e Rosanne D’Agostino, TV Globo e G1- Brasília
Postado por Marcos Lima Mochila
O Ministério Público Federal em Brasília pediu novamente a prisão do ex-presidente Michel Temer e do coronel reformado da Polícia Militar João Baptista Lima Filho, o coronel Lima.
Apresentado na última segunda-feira (6) e divulgado nesta terça (7), o pedido foi incluído no inquérito que apura se houve irregularidades em um decreto sobre o setor portuário, o chamado decreto dos portos.
No mês passado, o juiz Marcus Vinícius Reis Bastos, da 12ª Vara Federal, já havia rejeitado o pedido de prisão.
Agora, o recurso do MPF será analisado pelo Tribunal Regional Federal da Primeira Região (TRF-1), com sede em Brasília.
Em nota, a defesa de Temer disse desconhecer os termos do pedido de prisão, mas ressaltou que a “insistência em ver preso um homem que nunca deu causa a isso demonstra a ausência de compromisso até mesmo com o senso do ridículo” (leia a íntegra da nota ao final desta reportagem).
O pedido de prisão
Conforme os procuradores que integram a Força-Tarefa da Operação Greenfield, que apura fraudes em fundos de pensão e em estatais, as prisões de Temer e do coronel Lima são fundamentais para “resguardar a integridade das investigações”.
Na última sexta-feira (3), Temer virou réu por organização criminosa e por obstrução de Justiça. O ex-presidente já é réu no caso dos portos.
O inquérito dos portos foi aberto em 2017, a partir de delações premiadas de executivos da empresa J&F. Para o Ministério Público Federal, o ex-presidente cometeu os crimes de corrupção ativa, corrupção passiva e lavagem de dinheiro ao editar o Decreto 9.048/2017, que tratava do setor portuário.
Os procuradores argumentam que Temer recebeu vantagem indevida de Ricardo Mesquita e Antônio Grecco, da Rodrimar, em troca da edição do decreto que beneficiaria a empresa.
Quando a denúncia foi apresentada pela PGR, Temer afirmou em nota que provará, nos autos judiciais, que “não houve nenhuma irregularidade no decreto dos portos, nem benefício ilícito a nenhuma empresa”.
Ex-presidente Michel Temer, na Superintendência da PF no Rio de Janeiro, onde ficou preso (Foto: Reprodução/JN)
Prisão
Em março, Temer chegou a ser preso pela Polícia Federal em outro caso, do Rio de Janeiro, que investiga o recebimento de propina em obras da usina nuclear de Angra 3.
Segundo o MPF, o ex-presidente e seu grupo político receberam R$ 1,8 bilhão em propina do consórcio responsável pelas obras.
Quatro dias depois de ser preso, o ex-presidente foi solto por decisão do desembargador Antonio Ivan Athié, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.
Nota da defesa
Leia a íntegra da nota divulgada pela defesa de Michel Temer:
A defesa desconhece os termos do pedido de prisão e do recurso interposto contra a decisão que o indeferiu. Ao ler em matéria jornalística os “fundamentos” apresentados pelo MPF, constata-se a absoluta falta de observância dos princípios comezinhos de Direito e a afronta ao próprio senso de ridículo.
Não há investigação em curso a ser protegida, pois foi oferecida denúncia, aliás, recebida, conforme noticiou a imprensa.
Os fatos foram objeto de inquérito em que se promoveu abjeta devassa na vida do ex-presidente Michel Temer, sem que ele, ainda no exercício do cargo, movesse nem sequer um dedo para interferir nas ilegais medidas investigatórias.
A insistência em ver preso um homem que nunca deu causa a isso demonstra a ausência de compromisso até mesmo com o senso do ridículo. O Poder Judiciário haverá de continuar a impedir a adoção de medidas descabidas e feridoras das garantias constitucionais.
Moro disse que a proposta será analisada internamente
Valter Campanato/Agência Brasil
Postado por Marcos Lima Mochila
A ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves, entregou nesta segunda-feira (6) uma proposta legislativa para agravar pena nos casos em que o abuso sexual é cometido por pessoas ou profissionais que se aproveitam de situações de confiança para cometerem os crimes. A ministra citou, como exemplo, líderes religiosos, médicos e professores.
O documento foi entregue por representantes da força-tarefa do Ministério Público de Goiás (MP/GO) que investiga o caso João de Deus, que acompanharam Damares na reunião que teve com o ministro da Justiça.
Moro disse que a proposta será analisada internamente e será avaliada a melhor estratégia para que seja apresentada ao legislativo.
Presidente terá cumprido um sexto da pena daqui a seis meses e a Lei de Execução Penal permitirá que ele saia da prisão
Lula (Shutterstock)
Postado por Marcos Lima Mochila
O ex-presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, pode sair da prisão em outubro depois da decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) desta terça-feira (23). A Corte reduziu a pena de Lula de 12 anos e um mês de prisão para oito anos e dez meses, nos termos do voto do relator.
Lula está preso desde 7 de abril de 2018 e, portanto, já cumpriu pouco mais de doze meses em regime de reclusão. Como a Lei de Execução Penal (Lei 7.210/1984) brasileira possibilita em seu artigo 112 a progressão da pena quando o réu cumpre um sexto da pena, Lula poderia ser colocado em regime semiaberto em outubro.
O advogado criminalista Daniel Bialski explica que no semi-aberto Lula poderia sair da prisão para trabalhar, voltando à noite. Ele poderia, por exemplo, passar o dia trabalhando no Instituto Lula. “Nesse caso, Lula teria também o benefício das saídas temporárias em datas específicas”, afirma.
Ex-presidente busca anulação de sentença de 12 anos e um mês de prisão; alternativa pode ser redução da pena e eventual prisão domiciliar
O ex-presidente Lula retorna para a Superintendência da Polícia Federal, em Curitiba (PR), após participar do velório de seu neto, Arthur Lula da Silva – 02/03/2019 (Ricardo Stuckert Filho/Instituto Lula/Reuters)
Por Guilherme Venaglia
Postado por Marcos Lima Mochila
Preso há um ano na sede da Superintendência da Polícia Federal em Curitiba, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) inicia nesta terça-feira, 23, uma nova etapa do processo em que foi condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro na Operação Lava Jato, através da suposta posse oculta e reforma de um apartamento tríplex no Guarujá, litoral de São Paulo.
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) incluiu em sua pauta a análise de um recurso do petista, que contesta a sentença de 12 anos e um mês de prisão a que ele foi imposto pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4). No pedido, o ex-presidente planeja obter a anulação do processo e, por consequência, a sua liberdade.
O colegiado é conhecido por manter as decisões vindas das instâncias inferiores na Lava Jato. Em novembro, o relator, ministro Felix Fischer, negou monocraticamente, isto é, individualmente, o recurso do ex-presidente para que ele fosse absolvido. O que os advogados de Lula argumentam é que o recurso expõe dezoito teses jurídicas compatíveis com a jurisprudência do Tribunal e que, portanto, deveriam ser enfrentadas por todos os ministros da Turma, o que ocorre nesta terça
O julgamento do STJ ocorre sob ares de decisão de grande impacto para o futuro e a liberdade de Lula. Se o acórdão for mantido tal qual elaborado pelo TRF4, o petista pode continuar preso mesmo que o Supremo Tribunal Federal (STF) reveja a autorização para a prisão em segunda instância – presidente da Corte, o ministro Dias Toffoli trabalha com a possibilidade de substituir o atual entendimento pelo de executar as penas após o STJ, justamente o possível novo status de Lula.
Na manhã desta segunda-feira (1º) a senadora Simone Tebet recebeu os projetos do pacote Anticrime do ministro Sérgio Moro.
Para agilizar a tramitação, a presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal, já designou os relatores.
São eles:
Marcos do Val (Combate à corrupção, ao crime organizado, e aos crimes violentos).
Marcio Bittar (Criminalização Caixa 2).
Rodrigo Pacheco (Definição de competência da Justiça Comum e da Justiça Eleitoral).
A senadora Simone Tebet é aquela que exerceu papel fundamental no sentido de desbancar o ‘ex-coronel’ Renan Calheiros, no processo de eleição da mesa do Senado Federal.
Novamente ela dá demonstração de que pretende prestar um grande serviço a nação.
Comprometemo-nos com o Ministro Sérgio Moro a agilizar o projeto Anticrime no Senado. É preciso declarar guerra à guerra em nome da paz.
Para procuradores, o ex-presidente comanda uma organização criminosa que atua na vida pública brasileira há quarenta anos
Michel Temer, ex-presidente da República, é preso pela PF (Band TV/AFP)
Da Redação de Veja
Postado por Marcos Lima Mochila
Por diversas vezes ao longo de uma hora e meia de entrevista coletiva, os procuradores que integram a força-tarefa da Operação Lava Jato foram questionados sobre as razões que embasaram a prisão preventiva, neste momento, do ex-presidente Michel Temer (MDB).
Em entrevista coletiva, o procurador Eduardo El-Hage argumentou que o pedido para a detenção de Temer se deve aos “crimes que ele praticou durante uma vida inteira”. Temer foi acusado de comandar uma organização que há quarenta anos atua no Brasil desviando recursos públicos em diversos âmbitos do poder público.
“Estranho seria se Michel Temer não tivesse sido preso. A prisão dele é decorrência lógica de todos os crimes que ele praticou durante uma vida inteira, pertencendo a uma organização criminosa muito sofisticada”, disse El Hage.
Os ditos “crimes da vida toda”, segundo os procuradores, representam 1,8 bilhão de reais em desvios públicos, informação revelada pela coluna Radar, de VEJA. Em uma tabela na petição enviada ao juiz Marcelo Bretas, o MPF lista as diversas suspeitas que já foram levantadas sobre o ex-presidente, incluindo 720 milhões de reais que ele receberia, segundo denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR), do empresário Joesley Batista, em parcelas semanais de 500.000 reais durante trinta anos.
Apenas uma dessas parcelas, de acordo com a própria acusação, foi efetivamente paga, no conhecido episódio do ex-assessor e ex-deputado Rodrigo Rocha Loures (MDB-PR) recebendo uma mala de Ricardo Saud, assessor do empresário, dono do grupo J&F. O valor seria em troca de um contrato envolvendo uma usina da empresa.
Para os procuradores, a continuidade dos supostos crimes ao longo de tantos anos indicariam que estes permaneceriam ocorrendo se o ex-presidente permanecesse solto. Um dos elementos de corroboração foi um relatório do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) que indicou uma tentativa de depósito de 20 milhões de reais na conta da Argeplan, ligada a João Baptista Lima Filho, policial reformado conhecido como Coronel Lima, suspeito de ser operador financeiro do ex-presidente.
Essa percepção tomou corpo com novos desdobramentos em investigação antiga. Em sua decisão, o juiz Marcelo Bretas cita as investigações sobre suspeitas de corrupção na Eletronuclear, empresa sobre a qual Temer exerceria influência, e outros contratos firmados pela empreiteira Engevix, do empresário José Antunes Sobrinho.
Indicado por Temer e Moreira, o então presidente da empresa, Othon Pinheiro, teria articulado a licitação de obra de construção da usina de Angra 3, vencida por um consórcio entre uma empresa finlandesa e as nacionais Engevix e Argeplan. Em delação premiada homologada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), Sobrinho diz que a Argeplan, ligada a Coronel Lima, não possuía capacidade técnica para a obra e só foi contratada por influência política, para que valores de propina pudessem ser repassados a Temer.
Outros crimes, de lavagem de dinheiro, citados envolvem a reforma da casa da psicóloga Maristela Temer, filha do ex-presidente, e contratos entre a Construbase e a PDA Projeto e Direção Arquitetônica, empresas vinculadas a Lima, responsável, por tanto, por repassar os eventuais valores a Michel Temer. Os negócios com a Engevix envolvem a Caixa Econômica Federal, que teria estado sobre a ingerência do ex-governador do Rio de Janeiro e ex-ministro Moreira Franco (MDB), também preso nesta quinta.
“Nessa toada, plausível a conclusão do órgão ministerial de que Coronel Lima atua como uma espécie de mandatário de Michel Temer, sendo há décadas homem de confiança do ex-presidente da República, além de atuar nas relações comerciais entre Temer e empresários da construção civil”, escreveu Bretas.
