A proposta, já aprovada pelo Senado, continua em análise na Câmara dos Deputados.
Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados
Laura Carneiro recomendou a aprovação da proposta
A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que garante às mulheres agredidas o direito de optar pelo ajuizamento de ações de família, como de divórcio e de guarda dos filhos, nos Juizados de Violência Doméstica e Familiar.
Hoje a lei já garante o encaminhamento da mulher em situação de violência doméstica à assistência judiciária, quando for o caso, para eventual ajuizamento de ação de separação, divórcio, anulação de casamento ou dissolução de união estável.
Competências Pela proposta, os Juizados de Violência Doméstica e Familiar passarão a ter a competência civil para processar e executar ações de família, incluindo ações de pensão alimentícia, visitação, reconhecimento da paternidade, e partilha de bens.
A ação terá preferência no juízo onde for proposta.
O texto também inclui a separação de corpos entre as medidas protetivas de urgência que o juiz poderá decretar para proteger a vítima.
Garanhuns recebeu mais um destaque no Ranking de Competitividade dos Municípios, uma importante ferramenta de avaliação da Administração Pública no Brasil. O município aparece em 3º lugar em Pernambuco na classificação dos municípios com melhores resultados em Qualidade da Educação.
De acordo com o Centro de Liderança Pública (CLP), que realiza o estudo, “um município que cumpre a missão de garantir educação à população deve ter um bom desempenho em nível de oferta alinhado à boa qualidade do serviço. A qualidade da educação, além do impacto direto na qualidade de vida da população, representa uma parcela importante na formação dos valores da sociedade”.
A nova conquista se soma a outros dados que mostram grandes avanços na educação municipal. Ainda no fim do ano passado, Garanhuns alcançou município subiu 237 posições no ranking nacional, se tornando o 2º colocado em Pernambuco com mais alunos em tempo integral no ensino fundamental. Recentemente divulgada, a Avaliação Diagnóstica da Aprendizagem (ADAG) revelou que em apenas dois anos houve um aumento de 41,7% na aprendizagem dos estudantes da Rede Municipal de Ensino.
A Gestão Municipal considera que esses são resultados de uma série de ações que estão sendo feitas na Rede Municipal de Ensino. Os investimentos são feitos na estrutura das escolas e também no ensino. Os cuidados são desde a primeira infância, com a abertura de quatro novas creches e a Secretaria de Educação está nos preparativos pra inaugurar a quinta unidade.
“Para chegarmos a esta classificação implantamos uma política consciente da importância do acesso e da qualidade na Educação pública como porta fundamental da construção da cidadania e protagonismo. Entretanto, é indispensável destacar que o investimento financeiro contribui diretamente com a priorização dessa política”, afirmou Wilza Vitorino, secretária de Educação de Garanhuns.
O Ranking de Competitividade dos Municípios é realizado pelo Centro de Liderança Pública (CLP), em parceria com a Gove Digital e a Seall. A quarta edição do Ranking de Competitividade dos Municípios analisou o total de 410 municípios brasileiros, representando os municípios do país com população acima de 80 mil habitantes com base nos dados do Censo Demográfico de 2022.
Nesta terça-feira (9), em entrevista exclusiva à Rede Pernambuco de Rádios e ao blog, o deputado federal, Guilherme Uchôa Jr., afirmou que o prefeito do Recife, João Campos, vem fazendo um excelente trabalho na capital pernambucana e estará ao seu lado na disputa pela reeleição no município.
“João vem fazendo um grande trabalho em Recife para o povo e vamos trabalhar junto com o vereador Eduardo Marques, uma pessoa que é minha referência em Recife, já vem votando na gente em cinco eleições, e Eduardo está no projeto de João”, explica.
Segundo Uchôa, as lideranças políticas trabalharão bastante para garantir a vitória de Campos. Além disso, o deputado declarou que acha bonito a forma de João governar no Recife, unindo as pessoas.
“Nós vamos estar juntos porque, para mim, as pessoas não podem sofrer nenhum malefício por causa da briga política. A gente tem que estar juntos num projeto que o povo seja beneficiado. A gente não pode fazer política pequena e João tem mostrado que está fazendo uma política boa, propositiva, e uma política que quer chegar em algum canto. Eu parabenizo e acho bonito a forma dele trabalhar juntando e somando as pessoas. Vamos trabalhar para que Pernambuco seja maior”, pontuou.
A gestão estadual tem feito sua parte e já executou no 1º trimestre deste ano R$ 221 milhões na função habitação, 20 vezes a mais da média dos últimos quatro anos, no mesmo período
A governadora em exercício Priscila Krause celebrou, em Brasília, a seleção de 8.947 moradias do Minha Casa, Minha Vida (MCMV) nas categorias Rural e Entidades em Pernambuco. Durante a solenidade, ocorrida nesta quarta-feira (10), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou que Pernambuco foi contemplado com 6.203 moradias na modalidade Rural e 2.744 na Entidades. Somados ao Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), são 19.223 unidades habitacionais no Estado já garantidas, representando 11,92% de todo país. A iniciativa vai atender mulheres chefes de família, comunidades quilombolas, povos indígenas e famílias que vivem em áreas de risco.
Para Priscila Krause, a habitação de interesse social é uma das prioridades da gestão estadual para redução do déficit habitacional no Estado. “Pernambuco fez o seu dever de casa e o governo federal contemplou nosso Estado com uma quantidade acima das nossas expectativas de moradias nas modalidades Entidades e Rural. A governadora Raquel Lyra determinou que essa é uma prioridade e não vamos descansar enquanto não entregarmos às famílias a maior quantidade de habitações da história de Pernambuco. Agradecemos a parceria com o Ministério das Cidades e estamos prontos para executar todos os compromissos que couberem à Seduh [Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação de Pernambuco] e à Cehab [Companhia Estadual de Habitação e Obras]”, destacou a gestora.
Com investimento nacional previsto de R$ 11,6 bilhões, a seleção das novas moradias vai atender mais de 440 mil pessoas em todo o país. “Estou exigindo que todas as casas tenham varandas, para que as pessoas tenham um espaço de lazer. Queremos um país em que as pessoas vivam decentemente e em harmonia. Dar dignidade às famílias brasileiras é a nossa prioridade”, ressaltou o presidente Lula.
Para o ministro das Cidades, Jader Filho, esse é mais um momento histórico para o Brasil. “É um marco na luta que este governo empreende para garantir ao nosso povo um direito fundamental em qualquer sociedade, que é ter um teto para morar. São 15 anos do Minha Casa, Minha Vida tornando possível o sonho da casa própria para milhões de brasileiros”, enfatizou.
Somente no primeiro trimestre deste ano, o Governo de Pernambuco executou R$ 221 milhões na área da habitação. Isso significa mais de 20 vezes a média dos últimos quatro anos, no mesmo período, o que aponta para a prioridade que a gestão estadual tem dado para a política de habitação de interesse social.
Dentro do programa Morar Bem, já foram entregues 696 unidades habitacionais: Canal do Jordão, em Jaboatão dos Guararapes (272 unidades), Mulheres de Tejucupapo, no Recife (232), e Severino Quirino, em Caruaru (196). Na frente de regularização fundiária, já foram regularizados 5.397 títulos de propriedade em Pernambuco. Na modalidade Entrada Garantida, um total de 1.672 pernambucanos já receberam os R$ 20 mil para dar entrada na casa própria. Atualmente, mais de 5,7 mil imóveis estão listados para compra em 13 municípios do Estado.
Também estiveram presentes na solenidade o vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin; outros ministros de Estado, a secretária de Desenvolvimento Urbano e Habitação de Pernambuco, Simone Nunes, e Paulo Lira, presidente da Companhia Estadual de Habitação e Obras (Cehab).
A Comissão de Segurança Pública do Senado aprovou, por unanimidade, a realização de uma audiência pública para discutir e analisar o conteúdo de e-mails vazados de funcionários da plataforma digital X (antigo Twitter), que levantam questões sobre alegados abusos do sistema judicial brasileiro. A iniciativa foi proposta pelo senador Eduardo Girão (Novo-CE).
Além disso, serão convidados representantes legais das principais plataformas digitais, como Youtube, Instagram, Facebook e Twitch, bem como uma influenciadora digital e o jornalista norte-americano Michael Shellenberger. Recentemente, os membros da comissão também aprovaram, de última hora, o convite para o multibilionário Elon Musk, proprietário da X, para participar por videoconferência, conforme sugerido pelo vice-presidente do colegiado, o senador Jorge Kajuru (PSB-GO). A data para a sessão dedicada aos chamados “Twitter Files Brazil” será agendada em breve.
A prefeita da cidade de Frei Miguelinho, Adriana Assunção, participou na manhã desta quinta-feira do programa Cidade em Foco, da Rede Pernambuco de Rádios. Na oportunidade ela fez uma breve avaliação do seu mandato a frente do município, bem como, fez um forte apelo a governadora Raquel Lyra.
Adriana, que está prestes a concluir o seu segundo mandato a frente da Prefeitura de Frei Miguelinho, disse que a cidade hoje é ‘outra’, completamente diferente daquela, que ela assumiu em janeiro de 2017. “Todos lembram como nós pegamos a Prefeitura”, disse ela, citando em seguida investimentos feitos na saúde pública do município, educação, saneamento básico e infraestrutura.
A gestora demonstrou estar na bronca com a governadora Raquel Lyra, que segundo ela, ignora o seu pedido de recuperação total da PE-121. De acordo com a gestora, a estrada é muito movimentada, com um fluxo diário muito grande, principalmente de sulanqueiros e outros trabalhadores de Frei Miguelinho e cidades circunvizinhas. “Eu imploro, em nome do povo de Frei Miguelinho, para que ela faça a obra daquela estrada. Ao invés de estar fazendo obras de recapeamento em cidades maiores, que ela faça aquele serviço, antes que um desastre grande aconteça”.
Segundo a prefeita, no início da gestão de Raquel Lyra um oficio foi entregue a governadora para que a recuperação da estrada fosse feita, no entanto, até hoje nenhuma resposta efetiva foi dada e nada de foi feito na PE-121.
O Hospital do Câncer de Pernambuco, referência no estado, divulgou ontem (09/04) que vem enfrentando alguns entraves por parte do Ministério da Saúde e que, com isso, se tornaria inviável a manutenção de cirurgias especializadas, como cabeça e pescoço, e as cirurgias ortopédicas. Prontamente, o deputado federal Eduardo da Fonte se colocou à disposição do HCP para solucionar o problema e soube, no final do dia, que a Secretaria de Saúde já está solucionando a questão.
Nas palavras de Eduardo da Fonte “Vamos continuar acompanhando os desdobramentos do caso até a solução se efetivar e estou à disposição do HCP e de qualquer hospital do SUS para destravar junto ao Governo do Estado e ao Governo Federal questões importantes da saúde”, pontuou o deputado.
Igarassu é primeira cidade com o maior índice de compromisso com a alfabetização no estado
No primeiro dia útil após encerrado o prazo das filiações partidárias, a professora Elcione esteve em reunião com vereadores, presidentes de partido e lideranças políticas que estarão na linha de frente do seu projeto de reeleição.
O encontro foi pautado na avaliação do trabalho que vem sendo realizado pela gestão da professora em pouco mais de três anos de governo.
Os sete vereadores da base aliada, representantes do PSDB, Progressistas (PP), Partido Liberal(PL), PSD e do União Brasil reafirmaram, com otimismo, o apoio ao projeto que é marcado por grandes realizações na cidade. A construção de uma creche municipal depois de 36 anos, ampliação de uma para quatro escolas em tempo integral, a criação do Complexo municipal de Tecnologia, Empreendedorismo e Negócios de Igarassu (CTEN), políticas sociais arrojadas que chegam até a população em maior estado de vulnerabilidade, além de muitas outras ações.
Um ponto de destaque na fala de todos os presentes foi o reconhecimento de Igarassu como a primeira cidade com o maior índice de compromisso com a alfabetização no estado , os dados são do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE).
“Nos reunimos para reafirmar mutuamente o compromisso com o povo de Igarassu. Nós estamos falando de uma cidade com 488 anos que está no centro da Região Metropolitana do Recife (RMR) e por isso as pessoas que estão aqui, entendem que nossa cidade precisa de uma aliança programática em que o desenvolvimento esteja no centro da discussão” destacou a professora Elcione.
Os vereadores Maguila, Elvis Henrique, Lula do Lazerão, Som e Carlinhos, as vereadoras Érica Uchôa e Prazeres, além de Ademar de Barros, China, o ex-vereador Paulo Uchôa, irmão Naate, Lucas Uchôa e André de Souza, que na ocasião representou o ex-prefeito Ninho.
Aumento da capacidade em fevereiro foi de 5,2% em comparação a 2023 e coloca o Estado em 4º lugar em crescimento industrial do país
A produção industrial de Pernambuco cresceu 5,2% em fevereiro, em detrimento do recuo da média nacional de 0,3%. O resultado ainda é superior aos alcançados pelos outros estados do Nordeste, que atingiram alta de 1,6% em comparação ao mesmo período do ano passado. Estes são dados apresentados pela Pesquisa Indústria Mensal (PIM) Regional do IBGE.
“Pernambuco supera o Nordeste e essa alta na produção industrial deixa a gente com o quarto maior crescimento do país, dentre as 17 federações pesquisadas. Isso é a retomada do Estado. Porque o nosso trabalho é em prol do crescimento e é assim que vamos devolver ao Estado o lugar de destaque que sempre foi seu”, afirma a governadora em exercício, Priscila Krause.
Esse crescimento foi impulsionado, principalmente, pela fabricação de outros equipamentos de transporte, com um impressionante aumento de 59,1%, e pela fabricação de máquinas, aparelhos e materiais elétricos, que registrou um aumento de 34,5%. Por outro lado, a atividade de fabricação de produtos de metal, exceto máquinas e equipamentos, apresentou uma queda de 14,2% no mesmo período.
“Estamos felizes e animados com os números da produção industrial de fevereiro, porém, mais do que nunca, comprometidos com as mudanças, transformações e os investimentos do Governo do Estado para melhorar o ambiente de negócios e a infraestrutura oferecidos em Pernambuco para que a gente possa produzir cada vez mais no Estado”, ressaltou o secretário de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco, Guilherme Cavalcanti.
No acumulado do primeiro bimestre do ano, o crescimento foi de 3,2%, impulsionado principalmente pelos setores de fabricação de celulose, papel e produtos de papel (7,4%) e fabricação de veículos automotores, reboques e carrocerias (5,1%).
A redução recente da taxa Selic, que atualmente está em 10,75%, tem sido um fator determinante para o desempenho positivo observado nos primeiros meses de 2024 em comparação com o mesmo período de 2023, quando a taxa era de 13,75%. A produção industrial está diretamente ligada à taxa Selic de forma inversa, uma vez que juros mais baixos incentivam o consumo e, por consequência, a produção.
A governadora em exercício Priscila Krause participou, nesta terça-feira (9), da cerimônia de assinatura da Medida Provisória das Energias Renováveis e da Redução Tarifária, que ocorreu no Palácio do Planalto, em Brasília. A MP foi assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e tem o objetivo de estimular investimentos no setor de energias renováveis no país, além de promover redução na tarifa de energia elétrica dos consumidores brasileiros.
Para Priscila Krause, dois pontos são destaques na nova medida assinada: “O primeiro é uma redução de aproximadamente três e meio por cento na tarifa de luz a todos os brasileiros, e o outro é a prorrogação dos incentivos fiscais para projetos de energia renovável. Isso é fundamental para o Nordeste, e especialmente para Pernambuco, diante do nosso potencial e de todas as ações e preparação que estamos fazendo para que o Estado receba esses projetos. São novos investimentos, tecnologia de ponta e geração de emprego e renda. Junto a isso, o leilão das linhas de transmissão vai possibilitar que a energia produzida em Pernambuco chegue a outras localidades do país, fazendo girar a economia”, destacou Priscila Krause.
A medida provisória tem foco na segurança energética e prevê a atração de projetos de energia limpa no Brasil, sobretudo nas regiões Norte e Nordeste. Esse investimento, segundo o governo federal, será de cerca de R$ 165 bilhões e tem potencial de gerar 400 mil empregos. O objetivo da MP é promover justiça tarifária, segurança energética e transição energética justa.
A mudança vai antecipar recursos da desestatização da Eletrobrás que podem ser utilizados pela União para diminuir o endividamento das distribuidoras estaduais de energia. Além disso, a medida prevê a manutenção dos descontos concedidos a projetos de energias renováveis que ainda não estão em operação.
O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, explicou que a medida estimula o crescimento nacional, com fortalecimento das produções de energias renováveis. A medida deve viabilizar mais de 30 GW de energia limpa e renovável no Brasil, a partir da eólica, solar e biomassa. Além disso, haverá a redução na conta de energia dos brasileiros entre 3,5% e 5%. “Esse é mais um passo nas políticas públicas que fortalecem o país como protagonista global da transição energética. A governadora Raquel Lyra nos apresentou investimentos já aprovados em torno de R$ 9 bilhões e mais de 20 mil empregos em projetos de energia eólica e solar em Pernambuco. E a medida também vai promover alívio na conta de luz das famílias brasileiras”, afirmou o ministro.
De acordo com o ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, a MP vai promover redução das desigualdades regionais. “Esse é um dia de colheitas de bons frutos no nosso país. É a construção de uma nação mais justa socialmente, com menos disparidade a nível de desenvolvimento das nossas regiões”, registrou o ministro.
Também estiveram presentes o vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, e os ministros Rui Costa (Casa Civil) e Alexandre Padilha (Relações Institucionais), além dos governadores do Amapá, Clécio Luís, do Ceará, Elmano de Freitas, e do Piauí, Rafael Fonteles, e do vice-presidente do Senado, Veneziano Vital.
Fotos: 1: Ricardo Stuckert/PR 2 e 3: Valter Campanato/Agência Brasil
