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O Governo do Estado começa a enviar nesta segunda-feira (21/9) à Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe)
um pacote de medidas para enfrentamento da crise econômica que sacode o país. Elas têm o objetivo de melhorar a receita – inclusive dos municípios – e estimular setores importantes da economia pernambucana, aumentando as alíquotas de alguns segmentos e reduzindo outras. As medidas ajudarão na criação e manutenção de empregos e devem injetar anualmente cerca de R$ 487 milhões no caixa a partir de 2016.
Duas das medidas preveem o escalonamento da carga tributária cobrando mais imposto de bens e veículos de maior valor. A alíquota do Imposto sobre Causa Mortis e Doação (ICD), incidente sobre a transmissão de bens móveis, imóveis ou direitos por herança ou doação, passa dos atuais 2% ou 5% para uma escala de 0% a 8%, dependendo do valor do bem. A faixa de isenção do imposto aumenta de R$ 5 mil para R$ 50 mil e passam a ser tributados com a alíquota máxima os bens acima de R$ 400 mil.
O Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) também terá sua alíquota escalonada, indo de 0% a 6%, onde a alíquota mais alta será cobrada dos veículos de maior valor. Carros com até 180 cavalos-vapor (CV) passam a ser tributados em 3% e acima disso a alíquota será de 4%. Aeronaves e embarcações pagarão 6% de IPVA. “A crise nos atingiu em cheio. Essas duas medidas são uma forma de tributar mais aqueles contribuintes com maior renda, inclusive proprietários de aeronaves, lanchas e jet skis, sem afetar a população menos favorecida”, diz o secretário da Fazenda, Márcio Stefanni Monteiro.
As “cinquentinhas” (motocicletas de até 50 cilindradas) também passam a ser tributadas com IPVA, em 2,5%, como forma de amenizar as despesas do Estado com os envolvidos em acidentes de moto. Nas operações com motocicletas, a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobe de 12% para 18%.
O Governo do Estado também vai alterar as alíquotas do ICMS incidentes sobre a gasolina e o álcool para incentivar a substituição do combustível fóssil pelo renovável. A alíquota da gasolina sobe de 27% para 29%, enquanto que a do álcool cai de 25% para 23%. “É também uma forma de garantir os empregos no setor sucroalcooleiro, principalmente num momento em que o Estado beneficia as usinas que se encontram em recuperação judicial tais como Pumaty e Cruangi, que voltaram a moer”, explica Stefanni.
Acompanhando o movimento dos demais estados do Nordeste e as deliberações do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), Pernambuco está alterando as alíquotas de ICMS incidentes sobre serviços de telecomunicação, de 28% para 30%, e de TV por assinatura, de 10% para 15%. O aumento na alíquota sobre os serviços de telecomunicações será destinado ao Fundo de Combate à Pobreza, que financia a assistência social e a saúde do Estado. Para os produtos que não contam com legislação específica a alíquota modal do ICMS sobe de 17% para 18%, a mesma já praticada pelos estados do Sul e do Sudeste e que também está sendo adotada pelos governos da Paraíba, Rio Grande do Norte, Alagoas e Distrito Federal.
“Estamos lançando mão de alguns remédios amargos, mas sempre de olho na justiça tributária. Quando aumentamos as alíquotas do ICMS e do IPVA também estamos beneficiando os municípios, que ficam com uma fatia de 25% e 50% desses impostos, respectivamente. Esses remédios são necessários para garantir, nesse momento de crise, o que já foi conquistado nas áreas social e econômica, até porque, ao contrário do que estamos fazendo com os municípios, a União não apresentou proposta para aumentar o repasse aos estados e municípios em seu pacote. É uma questão de sobrevivência”, justifica o secretário da Fazenda.
Já a indústria local será beneficiada com uma série de medidas, como a limitação de sua base de cálculo para operações internas, de tal forma que a carga tributária seja equivalente à aplicação do percentual de 18% sobre o valor da operação, quando hoje pode chegar a 27%. Outra medida é a disposição de contra-atacar proteções existentes em outros estados do Nordeste (reserva de mercado) em relação à compra de insumos em desfavor da indústria pernambucana, a exemplo do trigo.
Desde o início do ano, tanto a indústria quanto o comércio, de todas as regiões do Estado, já vêm sendo beneficiados com desonerações tributárias. Empresas de transporte aéreo; fabricantes de veículos e autopeças; usinas de açúcar e álcool; fabricantes de equipamentos e geradores de energia eólica e solar; usinas termoelétricas; fabricantes de embalagens, tintas e vernizes; operações com material de construção; operações com trigo e milho; e fornecimento de refeições por bares e restaurantes são algumas das áreas beneficiadas.
Para melhorar as relações tributárias, o Governo de Pernambuco está reduzindo todas as multas de penalidades para 100%, quando hoje o teto é de 280%, com a possibilidade de parcelamento de débitos fiscais. Ainda no item melhoria nas relações tributárias, a lei do ICMS será consolidada, simplificando o cumprimento das obrigações fiscais e facilitando a vida do contribuinte pernambucano. Isso coloca o Estado na vanguarda desse tipo de legislação.
CONTEXTO – As medidas chegam num momento em que a receita orçamentária do Estado está em queda. De janeiro a julho houve uma redução da ordem de R$ 1,2 bilhão, representando uma variação nominal negativa de 7,2% na comparação com o mesmo período do ano passado. O ICMS está crescendo 4%, bem abaixo da inflação acumulada medida pelo IPCA, de 9,5%. Já os repasses da União, somando o Fundo de Participação dos Estados (FPE) e convênios, apresentam um crescimento nominal pífio de 1%, ainda mais abaixo da inflação. Além disso, os estados estão impedidos de contratar novas operações de crédito, inviabilizando novos investimentos.
Enquanto as novas medidas não são implantadas, o Governo do Estado segue fazendo seu dever de casa. Desde fevereiro, as ações de contingenciamento nas despesas de custeio da máquina pública – que objetivam alcançar R$ 920 milhões em 2015 – já resultaram em uma redução nominal de R$ 261,4 milhões na comparação com o que foi gasto em 2014. Os cortes atingem serviços de consultoria, diárias e passagens, manutenção da frota, combustível, locação de veículos, licenças de softwares, publicidade, transferências voluntárias, entre outros. No intuito de evitar medidas lineares, o Governo do Estado vem estabelecendo limites de consumo para secretarias e órgãos, olhando caso a caso, no sentido de preservar ao máximo os serviços à população, especialmente nas áreas de saúde, segurança e educação.
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O governador Paulo Câmara anunciou, nesta segunda-feira (21), um pacote de ações para o fortalecimento da política de sustentabilidade hídrica e ambiental do Estado. Ao lado de prefeitos e representantes dos cinco municípios parceiros na empreitada, o chefe do Executivo estadual autorizou a execução de três projetos que vão reforçar a gestão, o monitoramento e a regulação do uso da água em Pernambuco. O ato foi no Palácio do Campo das Princesas.
No total, o aporte será de cerca de R$ 26 milhões, em ações que vão revitalizar as bacias hidrográficas dos rios Ipojuca e Capibaribe; ampliar o sistema de monitoramento meteorológico; além de realizar um diagnóstico ambiental dos reservatórios das principais barragens que abastecem a Região Metropolitana do Recife e o Agreste. As medidas beneficiam diretamente dez municípios.
“Eu entendo a importância de termos, aqui em nosso Estado, a crença de que o caminho para o futuro está no desenvolvimento sustentável. Um desenvolvimento que envolva não apenas o econômico, mas que tenha nas políticas econômicas uma visão social cada vez mais forte, sem descuidar, em nenhum momento, da garantia de um meio ambiente protegido. Essa crença nos faz procurar otimizar as oportunidades de fazermos parcerias em favor de um tema que é tão importante: o uso das águas e a preservação do meio ambiente. Isso afeta todo um ecossistema e a qualidade de vida da população”, argumentou Paulo Câmara.
O primeiro projeto autorizado pelo governador será executado nas bacias dos rios Ipojuca e Capibaribe e integra o Programa “Janelas para o Rio”. Com o objetivo de recuperar as áreas ribeirinhas degradadas e incentivar o lazer e a educação ambiental junto à população, serão erguidos parques urbanos ambientais em cinco cidades pernambucanas: Taquaritinga do Norte, Vitória de Santo Antão, Caruaru, Bezerros e São Caetano.
O espaço para implantação dos parques urbanos, disponibilizado pelas prefeituras, foi pactuado com a população. As áreas receberão ações de proteção e conservação de margens. Caberá às prefeituras a gestão e manutenção dos espaços e ao Governo do Estado, por meio da Agência Pernambucana de Águas e Clima (Apac), a elaboração dos estudos e projetos para execução das obras. Com prazo de execução de 20 meses, o projeto conta com investimento de R$ 11,2 milhões, recursos do Banco Interamericano de Desenvolvimento e do Fundo Estadual de Recursos Hídricos (Fehidro).
O governador também autorizou ações de monitoramento e gestão dos recursos hídricos do Estado com a assinatura de duas ordens de serviço. A primeira contempla a ampliação da rede de monitoramento meteorológico e de alerta operada pela Apac. Com investimento de R$ 11,8 milhões (recursos do Banco Mundial), e prazo de execução de 1 ano e 1 mês, será instalado um radar no município de Chã de Alegria, Mata Norte do Estado, com raio de alcance de 300 quilômetros. Com a operação do equipamento, será possível ter uma estimativa precisa da ocorrência de chuvas com poucas horas de antecedência.
Representando os gestores municipais presentes no ato, o prefeito de Bezerros, Severino Otávio, mais conhecido como Branquinho, agradeceu a “solidariedade” do Governo do Estado. “Se não fosse essa solidariedade, não estávamos à frente dos nossos municípios oferecendo ao povo os serviços de ele necessita. O povo do Agreste agradece mais essa ajuda que o seu Governo dará. A preocupação com os reservatórios hídricos do Estado mostra a sensibilidade de um Governo que, mesmo com a crise e as dificuldades, não tem medido esforços para atender aos que precisam”, pontuou.
A última ação autorizada pelo governador terá orçamento de R$ 2,8 milhões (recursos do Banco Mundial), e consiste no diagnóstico ambiental nos reservatórios das principais barragens que abastecem a Região Metropolitana do Recife e o Agreste: Pirapama, Jucazinho, Carpina, Tapacurá, Poço Fundo e Várzea do Una. O estudo vai avaliar, entre outros aspectos, a vulnerabilidade, ocupação e cobertura do solo dos reservatórios que estão situados nos municípios do Cabo de Santo Agostinho, Surubim, Lagoa do Carro, São Lourenço da Mata e Santa Cruz do Capibaribe. O prazo de execução é de dois anos.
 
Sede do Executivo estadual, o Palácio do Campo das Princesas será palco do lançamento do livro “Os governadores de Pernambuco – Breve história”, escrito pelo comunicador Jorge José Santana. Com a presença do governador Paulo Câmara, a solenidade acontece às 18h30 desta segunda-feira (21), no Salão das Bandeiras. A publicação, que conta com mais de 400 páginas, faz um retrospecto do mundo político pernambucano do período de 15 de novembro de 1889 até 31 de dezembro de 2014.
O governador Paulo Câmara assina, nesta segunda-feira (21), às 10h, no Palácio do Campo das Princesas, convênios de cooperação técnica para a implantação de Parques Urbanos Ambientais em cinco municípios pernambucanos: Taquaritinga do Norte, Vitória de Santo Antão, Caruaru, Bezerros e São Caetano. Batizado de “Janelas para o rio”, o programa será executado nas bacias hidrográficas dos rios Capibaribe e Ipojuca. Com prazo de execução de 20 meses, a iniciativa conta com um investimento de R$ 11,2 milhões, recursos provenientes do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e do Fundo Estadual de Recursos Hídricos (Fehidro).
Ainda durante a solenidade, o governador assina as ordens de serviço para duas outras ações. A primeira viabilizará a ampliação da rede de monitoramento meteorológico e de alerta operada pela Agência Pernambucana de Águas e Clima (Apac), por meio da sua sala de situação. A segunda ação consiste em realizar o diagnóstico ambiental dos reservatórios de Pirapama, Jucazinho, Carpina, Tapacurá, Poço Fundo e Várzea do Una.

O julgamento do pedido de registro da Rede Sustentabilidade, partido capitaneado pela ex-senadora e ex-candidata à Presidência da República Marina Silva (PSB-AC), será realizado nesta terça-feira (22), em sessão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Brasília. O Ministério Público Eleitoral já emitiu parecer favorável à concessão do registro do partido e o relator do processo, ministro João Otávio Noronha, deu aval para que os demais ministros da corte também possam analisá-lo.

Representantes da legenda em Pernambuco, liderados pelo ex-deputado Roberto Leandro e pelo secretário estadual de Meio Ambiente, Sérgio Xavier, viajam na noite deste domingo (20) a Brasília para acompanhar o julgamento do TSE.

Porta-voz da Rede do Estado, Roberto Leandro explicou que os militantes da sigla coletaram mais de 498 mil assinaturas de eleitores em apoio à criação da legenda – montante superior ao exigido pela legislação eleitoral.

“A nossa expectativa é muito positiva, pois cumprimos todos os requisitos legais e acreditamos que o TSE, que na semana passada concedeu registro para uma outra legenda, também o fará em relação à Rede Sustentabilidade. Com o registro regularizado, já disputaremos as eleições de 2016″, concluiu Roberto Leandro.

Do Diario de Pernambuco – Júlia Schiaffarino

O PDT terá candidato à Prefeitura do Recife em 2016 e o nome escolhido é o da vereadora Isabela de Roldão. Este foi o recado dado pelo presidente nacional da sigla, Carlos Lupi, ontem, ao discursar durante a posse da correligionária, que assumiu oficialmente o comando do partido na capital pernambucana. “Queremos você (Isabela) protagonista de um processo. Quero você candidata à Prefeitura do Recife.” A cerimônia ocorreu na Câmara Municipal e foi prestigiada por lideranças do PTB e PSDB (partidos de oposição à Frente Popular), como Silvio Costa e Daniel Coelho, ambos também cotados para disputar o cargo.

Integrante da bancada de oposição na Câmara do Recife, a vereadora tem subido o tom nas cobranças ao prefeito Geraldo Julio. Mas evita ser direta ao falar do seu nome para as eleições. “Foi um chamado, mas esse chamado vai ser construído. O que a gente precisa hoje é começar o processo de discussão da cidade que queremos.”

Sobre as conversas com os partidos de oposição, Lupi comentou que não há vetos. “Na política nacional você tem campos populares, de centro esquerda e campos mais conservadores. Na política local, municipal tem muito a característica da regionalização, da cidadania, da infraestrura, da deficiência administrativa”. Lupi deixou claro que apoiar os tucanos é “mais difícil”. “Mas não vamos nos negar ao diálogo”.

SÃO PAULO – A direção do Grupo Latam apresentou na tarde de ontem (17) o estudo da empresa de consultoria britânica Oxford Economics sobre o impacto da instalação do hub da companhia no Nordeste. A apresentação foi feita para grupos de representantes governamentais dos três Estados que disputam o projeto: Pernambuco, Ceará e Rio Grande do Norte. 
 
Na avaliação do governador Paulo Câmara, o encontro foi positivo. “Foram apresentadas, por meio de números, as potencialidades do Recife em receber o hub do Grupo Latam”. De acordo com Paulo, o encontro também serviu para o Governo de Pernambuco ratificar a sua disposição em fazer as parcerias necessárias para a atender “os requisitos de infraestrutura e também custos exigidos pela empreendimento”.
 
De Pernambuco, além dos governador Paulo Câmara, participaram o prefeito do Recife, Geraldo Julio, os senadores Humberto Costa e Douglas Cintra, os deputados federais Luciana Santos e Fernando Monteiro, o deputado estadual Aluísio Lessa, e os secretários estaduais Thiago Norões (Desenvolvimento Econômico), Felipe Carreras (Turismo, Esportes e Lazer) e Márcio Stefanni (Fazenda).
 
A análise traz uma visão consistente sobre a participação de cada cidade na iniciativa, com a  compreensão do valor gerado para todo o Nordeste.
 
ESTUDO – “A avaliação do impacto econômico para a implementação do hub no Nordeste demonstra que estamos no caminho certo em acreditar no potencial de desenvolvimento do Nordeste do Brasil. Os números apresentados são bastante promissores e reforçam nossa confiança no projeto. Continuamos com as nossas avaliações, mas já sabemos que, seja qual for a cidade escolhida, não teremos apenas  uma localização geográfica privilegiada para esse tipo de iniciativa, mas também vamos contribuir com o desenvolvimento da economia de toda a região”, afirmou Claudia Sender, presidente da TAM.
 
O estudo, intitulado “Estimulando um novo valor econômico”, aponta que a instalação de um hub no Nordeste, em uma das três cidades em avaliação, trará benefícios econômicos em diversos campos. A implementação do hub deve ter um efeito multiplicador para a economia, e o estudo revela que cada dólar investido pelo Grupo Latam no hub irá gerar entre 5,2 e 5,8 dólares em novas atividades econômicas, considerando a média dos cinco primeiros anos de operações. Essa previsão inclui a geração de valor tanto na cidade que for escolhida quanto nas outras que participaram do estudo. 
 
De acordo com o levantamento da Oxford Economics, o hub poderá trazer um crescimento adicional de U$ 374 milhões a U$ 520 milhões por ano ao PIB das três cidades participantes, considerando a média dos cinco primeiros anos de operação, equivalendo a uma alta anual de 5% a 7%. Isso representa entre R$ 7, 1 bilhões e R$ 9,9 bilhões de reais em um período de cinco anos (considerando a cotação de R$ 3,8/US$, para a data de 16 de setembro de 2015). No mesmo período, o potencial para geração de empregos está estimado entre 34 a 42 mil postos de trabalho em toda a região Nordeste.
 
Apenas durante o período de construção, a estimativa é que sejam gerados de 3 a 5 mil empregos. Cabe ressaltar ainda que, independentemente da cidade a ser escolhida, os três Estados se beneficiarão. O estudo ressalta ainda a premissa de que a instalação do hub no Nordeste pode ampliar a competitividade econômica da região. 
 
O incremento seria resultado da aceleração do desenvolvimento econômico, de um maior acesso a mercados estrangeiros por meio de exportações e movimentações demão de obra e também da atração de investimentos externos.
 
PASSAGEIROS – Durante a sua primeira fase de desenvolvimento, a implementação do centro de conexões no Nordeste irá movimentar, num período de dois anos, 1,1 milhão de passageiros em voos de longo curso e entre 1 e 1,2 milhão de passageiros dentro do Brasil e entre o país e nações vizinhas da América do Sul, por ano. Atualmente, o Grupo Latam transporta 33,5 milhões de passageiros dentro do Brasil e outros 6milhões de passageiros em voos internacionais de e para o país.
 
Os gastos dos novos visitantes na região Nordeste devem gerar entre US$ 107 e US$ 224 milhões de valor agregado por ano, em diversos setores ligados diretamente à cadeia de turismo, de lazer e de negócios — como hotelaria, restaurantes, comércio e aluguel de imóveis e veículos — e também em setores impactados indiretamente, como indústria e transporte. Isso significa que, em um período de cinco anos, o hub deve gerar algo entre R$ 2 bilhões e R$ 4,3 bilhões (considerando a cotação de R$ 3,8/US$, para a data de 16 de setembro de 2015).
 
Com a implementação do hub no Nordeste, o Grupo Latam deve atender novos destinos na América Latina e criar novas conexões diretas entre o Nordeste e grandes centros na Europa, além dos atuais destinos atendidos pelo Grupo no continente. Irá também incrementar o número de rotas domésticas e facilitar a chegada a regiões hoje menos acessíveis do Brasil e de países vizinhos.
 
Para chegar às conclusões apresentadas, a consultoria utilizou como base os dados disponibilizados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), sobre os quais aplicou uma metodologia própria de avaliação de modelos econômicos regionais. 
 
Somaram-se a isso as projeções elaboradas pelo Grupo Latam para a operação do hub, as informações sobre o potencial turístico e de desenvolvimento econômico de cada uma das três cidades fornecidas pelas autoridades locais, além de dados coletados em visitas técnicas.
 
Dan Levine, executivo da Oxford Economics responsável pelo estudo, comenta que o levantamento “aponta a contribuição econômica de estabelecer o novo hub no Nordeste em termos de geração de novos empregos, salários pagos e de contribuição para o PIB dos Estados envolvidos e de toda a região Nordeste”. 
 
Levine explicou também que “a análise avalia o valor desses impactos durante a fase de construção, no primeiro ano de operações e nos cinco primeiros anos de atividades do hub, considerando dois estágios, a contribuição direta para a economia e o impacto mais amplo que será gerado na cadeia econômica, chamado de efeito catalítico”.
 
O estudo de impacto econômico apresentado pela Oxford é apenas um dos fatores que estão sendo avaliados pelo Grupo Latam para a definição de onde será instalado o novo hub da Grupo. A decisão final da empresa será baseada na análise global de uma série de critérios técnicos, como a competitividade de custos, atrelada a uma infraestrutura adequada para o empreendimento e a experiência dos passageiros.
Os três governadores do PSB – Paulo Câmara (Pernambuco), Ricardo Coutinho (Paraíba) e Rodrigo Rollemberg (Distrito Federal) – não vão participar da reunião com todos os governadores do País, nesta quarta-feira (16.09), em Brasília, para discutir as novas medidas de ajuste fiscal anunciadas pelo Governo Federal.
 
Antes de qualquer decisão, os governadores vão analisar as medidas, com a participação da bancada federal e da direção nacional do PSB, para deliberação sobre o ajuste pretendido e a decisão só deve ocorrer até o final da próxima semana. 
 
Na avaliação do governador Paulo Câmara, “o momento atual exige muita análise sobre as opções disponíveis, diante da grave crise econômica e política do Brasil”.

 

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Para evitar demissões neste primeiro momento, o prefeito de Limoeiro, no Agreste pernambucano, Thiago Cavalcanti (PSDB), anunciou nesta terça-feira (15), em entrevista coletiva, diversas ações emergenciais que serão colocadas em vigor desde já, a fim de enfrentar a crise econômica que afeta o país. A primeira delas será reduzir o seu próprio salário em 20%, bem como dos secretários e todos os cargos comissionados. Com a decisão, o gestor espera ter uma economia em torno de 300 mil reais no município.

Além dos salários reduzidos, também haverá cortes de horas extras e redução de carga horaria. Eventos que onerem os cofres do município, como festas nas comunidades, também estão suspensos até que período critico passe. É o caso do Micaeiro, uma festa tradicional, que tem como objetivo trazer o carnaval fora de época no mês de novembro.

De acordo com o prefeito, caso não haja patrocínios particulares, o município não dispõe de verba para bancar a festividade, mesmo diante do apoio do governo federal, uma vez que a prefeitura entra com uma parte para que o evento seja realizado. “Em nenhum momento irei sacrificar as contas públicas em um momento tão delicado na economia do Brasil”, diz Cavalcanti.

PAULISTA – Em agosto, outro administrador a tomar medidas semelhantes foi o prefeito de Paulista, na região Metropolitana, Junior Matuto (PSB). O socialista reduziu o próprio salário, que caiu de R$ 21 mil para R$ 17,8 mil, além dos salários do vice-prefeito, do secretariado e de outros cargos de confiança. Com o enxugamento destes e de outros custos, que passaram a valer a partir de de 1º de setembro, a expectativa era a de gerar uma economia de aproximadamente R$ 565 mil reais por mês.

 

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Da Agência Brasil

PMDB, PCdoB, PP, PSD e PROS assinaram nesta terça-feira (15), durante café da manhã na Câmara dos Deputados, um manifesto em defesa do mandato da presidente Dilma Rousseff. O documento será entregue pessoalmente a Dilma na reunião que ocorre nesta manhã no Palácio do Planalto com líderes da base aliada.

Líder do PMDB na Câmara, Leonardo Picciani (RJ) disse que a presidente está “100% forte no cargo” e criticou movimentos da oposição que, desde o início do segundo mandato, vêm buscando fundamentos para abertura de um processo de impedimento do governo. Há cinco dias, quatro partidos de oposição lançaram um manifesto virtual a favor da saída de Dilma. “Tenho a percepção de que eleição se disputa até as 17h do dia do pleito, após isso tem que se respeitar o resultado das urnas, pode se fazer oposição e críticas, mas tem que respeitar o mandato.”

O deputado ainda afirmou que a tramitação, no Congresso, das últimas medidas anunciadas pelo Planalto, incluindo a possibilidade de recriação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), não será simples. Ele classificou as propostas de “tema espinhoso”, mas disse que o Legislativo não pode abrir mão de discutir uma solução para a situação econômica do país. “As medidas são no intuito de reorganizar as finanças públicas e fazer com que o país volte a crescer. A economia, neste momento, estagnou-se e é preciso esse movimento para que retome sua trajetória de crescimento.”

O ministro das Cidades, Gilberto Kassab, que é fundador e presidente nacional do PSD, também defendeu os anúncios. “Neste momento, o governo fez o que tinha que fazer: cortar o máximo possível e criar receitas que nos permitam o equilíbrio e superávit em 2016”, afirmou. Kassab destacou que um momento de dificuldade não pode tirar a legitimidade dos votos que elegeram Dilma. “Não podemos macular o fortalecimento e a imagem da nossa democracia com ações que não estejam compatíveis com a legalidade, com o funcionamento das instituições que é hoje o grande patrimônio que a sociedade tem.”

O presidente do PT, Rui Falcão, que também participou do café da manhã, comparou o documento a um ato de defesa da democracia, mas garantiu que não é um movimento para impedir a ação da oposição no Congresso. “[A oposição] tem direito de fazer o que quiser, mas aqui vamos nos manifestar também para mostrar para sociedade brasileira que não é por que alguém acha que o governo não vai bem que tem o direito de retirar o mandato à força.”

Há cinco dias, quatro partidos de oposição – PSDB, PPS, DEM e Solidariedade – lançaram um movimento para pedir o impeachment de Dilma. Por meio de um site, o grupo reúne assinaturas para a petição virtual em defesa do afastamento da petista do Planalto. A oposição usou, como base do discurso, um pedido de abertura de processo contra Dilma apresentado pelo jurista Hélio Bicudo, um dos fundadores.

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