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A disputa por mudanças no teto de gastos se transformou numa verdadeira guerra dentro do Governo. Tentativas de flexibilizar a regra que amarra o crescimento das despesas à variação da inflação têm partido de integrantes do próprio Executivo e servido para encorajar parlamentares e entidades na defesa por mais gastos. Lideranças do Congresso já se articulam para buscar uma alternativa para elevar investimentos em infraestrutura neste e nos próximos anos. Em outra frente, uma coalizão de 230 organizações da sociedade civil se movimenta para derrubar o teto como resposta à pandemia da covid-19.

A investida mais recente para burlar o teto teve o apoio da própria equipe econômica. Com aval do Ministério da Economia, o Governo tentou emplacar no Congresso, sem sucesso, um drible na regra fiscal ao propor que parte dos recursos do Fundeb, o fundo para educação básica (que é livre do alcance do teto), fosse redirecionado para o Renda Brasil – novo programa social que o presidente Jair Bolsonaro pretende lançar em agosto em substituição ao Bolsa Família.

Até então, a equipe econômica mostrava coesão em defesa do que é chamado de teto “puro”, a permanência da regra sem alterações como âncora da política econômica para o crescimento e manutenção dos juros baixos pelo Banco Central por um período mais prolongado. O movimento foi observado com atenção pelo mercado financeiro, que vê crescer o risco de mudança de rumos na política fiscal. Depois da proposta do Fundeb, uma nova tentativa de drible partiu da Junta de Execução Orçamentária (JEO), colegiado responsável por decisões orçamentárias e composto pelos ministros da Casa Civil, Walter Braga Netto, e da Economia, Paulo Guedes.

A JEO aprovou proposta para que a Casa Civil formulasse uma consulta ao Tribunal de Contas da União (TCU) para deixar de fora do teto R$ 35 bilhões em investimentos em infraestrutura, sob o argumento de que a medida ajudaria a impulsionar o crescimento no pós-Covid. A manobra não enfrentou oposição aberta da área econômica. Arquitetada pelo ministro do Desenvolvimento Social, Rogério Marinho, a consulta acabou sendo engavetada diante da repercussão negativa.

Mas Marinho não desistiu de seu plano de investimentos e tem buscado convencer o mercado financeiro de que a medida é positiva para a economia. O assunto também tem sido discutido por lideranças que compõem a base aliada do governo Bolsonaro, que defendem viabilizar um “investimento público mais expressivo” para permitir, ao menos, a conclusão de obras em andamento.

Créditos – Segundo o blog apurou, a ideia é aproveitar todos os saldos dos créditos extraordinários (livres do teto) abertos para os gastos da pandemia e direcioná-los para ações ou obras programadas para os próximos dois ou três anos. Os recursos extraordinários precisariam ser empenhados (o empenho é a primeira fase do gasto, quando há o compromisso com a despesa) até 31 de dezembro, e os desembolsos efetivos se dariam posteriormente. O Governo já abriu até agora R$ 509,6 bilhões em créditos extraordinários para bancar despesas relacionadas à pandemia. Desses, R$ 284,7 bilhões foram efetivamente pagos. Segundo essa liderança, se 10% a 20% dos recursos da pandemia não forem gastos, “certamente” o Congresso vai propor a utilização desses recursos em investimento público para combater os efeitos sociais e econômicos da crise provocada pelo novo coronavírus.

Sucessão na Câmara – O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), vai criar, nos próximos dias, um grupo de trabalho para propor mudanças na forma de financiamento, compras e fiscalização do Sistema Único de Saúde (SUS). Segundo a deputada Margarete Coelho (PP-PI), escalada para comandar o colegiado, o acesso universal e gratuito, pilar do modelo do qual dependem 150 milhões de brasileiros, não deve ser afetado. Maia tem dado prioridade à agenda social, o que o fortalece perante sua base de apoio na Câmara no momento em que tenta influenciar na escolha do seu sucessor ao comando da Casa. A eleição será em fevereiro, mas as negociações políticas já começaram, e o presidente Jair Bolsonaro entrou em campo para emplacar um nome do seu grupo e escantear Maia.

Reeleição – Não é a primeira vez que Rodrigo Maia tenta pautar discussões em áreas sociais. Em 2019 o presidente da Câmara escalou um grupo liderado pela deputada Tabata Amaral (PDT-SP) para apresentar uma série de propostas de combate à pobreza, educação, trabalho, geração de renda e saneamento básico. Entre as medidas, está a reformulação do Bolsa Família. Criado no governo petista, o programa deve ser rebatizado por Bolsonaro de “Renda Brasil”. Toda essa movimentação do presidente da Câmara se dá pela tentativa de encontrar uma brecha constitucional que permita sua reeleição. Se não der, seu candidato do peito é o paraibano Aguinaldo Ribeiro (PP).

Defesa da Cloroquina – Na sua estreia na CNN Brasil, segunda-feira passada, no programa ‘Liberdade de Opinião’, o jornalista Alexandre Garcia, como esperado, saiu em defesa do presidente Jair Bolsonaro, que fez uso da hidroxicloroquina durante o seu tratamento de Covid-19, mesmo contra todas as recomendações médicas e da própria Organização Mundial de Saúde. Ele disse que Bolsonaro é a “comprovação científica” que o remédio funciona contra o novo coronavírus. “Em todo noticiário que eu ouvi, o meu colega repórter dizia assim: ‘Mostrou a caixa de hidroxicloroquina que não tem comprovação científica’. E o cara está na frente do presidente, que é a comprovação científica de que o uso da hidroxicloroquina dá certo. Eu não entendo, o sujeito parece que vai pra Lua, vai pra Marte, pra usar aquele chavão, aquele carimbo, aquele rótulo que estão mandando”, afirmou.

CURTAS

SÓ CORREIOS – Na live do blog, segunda-feira passada, o ex-deputado Pedro Corrêa disse que Lula recebeu, só da Odebrecht, R$ 100 milhões e declarou no seu Imposto de Renda mais R$ 12 milhões. Considerou o ex-presidente um dos homens mais ricos deste País. Quanto a Bolsonaro, afirmou que, durante o tempo em que ele esteve filiado ao PP, partido presidido em nível nacional por Corrêa, o então deputado hoje presidente da República nunca aceitou receber ajuda financeira. “O que me ele brigava de fato era por cota de correios, para enviar correspondências para seus eleitores”, contou. Quanto às denúncias de que Bolsonaro também empregou milicianos em seu gabinete, revezando com um dos filhos, afirmou não ter conhecimento.

DEPENDE DE CÉLIA – Em Arcoverde, a Câmara de Vereadores deixou a prefeita Madalena Brito (PSB) em maus lençóis. Aprovou a criação de uma CPI – Comissão Parlamentar de Inquérito – destinada a apurar desvios em um programa social da sua gestão mediante a ação de laranjas. Se andará, não se sabe. Dependerá do poder de fogo e independência da presidente da Casa, Célia Galindo (PSB). O que se diz por lá é que a denúncia é antiga, mas não foi investigada pelo Ministério Público. Se for valente como se apresenta, Célia pode salvar a sua reeleição autorizando a instalação da CPI.

Perguntar não ofende: A CPI de Arcoverde pode acabar pedido de abertura do processo de impeachment da prefeita Madalena Brito?

matéria transcrita do blog Magno Martins

O grande volume de obras, programas e ações neste segmento é o principal fator de melhoria do índice de aprovação do gestor, com justiça considerado um dos melhores prefeitos de Pernambuco

Por Marcos Lima Mochila

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Além de ser considerado um dos melhores prefeitos pernambucanos, entre os melhores da Zona da Mata Norte, o prefeito vitoriense Aglaílson Junior, desde o início de sua gestão – há mais de 3 anos e meio atrás -, fez os maiores investimentos em Saúde na história de Vitória de Santo Antão.

Em 2017, quando ninguém jamais imaginaria que enfrentaríamos uma pandemia tão violenta, considerada o mal do século – e oxalá seja mesmo, que não venham outras – Aglailson direcionou o foco da sua gestão para a totalidade das necessidades da cidade, mas privilegiando principalmente três segmentos de fundamental importância: Saúde, Educação e Obras.

Esse privilegiamento à Saúde, entre os 3 principais focos de sua gestão, agora tem se mostrado como se o prefeito tivesse tido, no início de sua gestão, um aviso divino para que investisse bastante em Saúde, que seria muito importante para a sua cidade. Isto está sendo verificado justamente neste momento, em que passamos por essa pandemia, com as vitórias conseguidas pelo município na preservação de vidas e da saúde da população.

E esse olhar diferenciado do prefeito para a Saúde não para. As melhorias vêm avançando, e os dados do Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica mostram que os indicadores de assistência e atendimento são referência. Em três anos foram 15 unidades construídas, 11 reformadas e mais 07 estão em construção e reforma.

O prefeito, pessoalmente, cobra, avalia e acompanha todas as ações, programas e obras do segmento de Saúde da cidade, o que faz com que consiga melhorar a qualidade dos serviços de saúde oferecidos aos cidadãos nas Unidades Básicas de Saúde (UBS), por meio das equipes de Atenção Básica à Saúde. Isso tem garantido um padrão de qualidade, graças a um conjunto de estratégias de qualificação, acompanhamento e avaliação do trabalho das equipes de saúde.

Cada dia mais as pessoas estão se encantado com a maneira suave, gentil e honesta do Coronel Souza Filho fazer política em Palmares. Sem atacar seus adversários, que segundo ele o povo já conhece o passado de todos e reprova querendo um novo nome, Souza Filho vai visitando as pessoas amigas, como ele mesmo as trata e com isso vai ganhando muito espaço. “Não é fácil lutar contra o sistema que a 30 anos está com as mãos nos cofres e nas chaves da Prefeitura de Palmares, mas com Deus na frente e muito trabalho iremos avançar e vencer as dificuldades”, disse Souza Filho.

O que se escuta pelas esquinas e nas rodas de bate papo é que o povo não quer quem já passou e nem o que está, o povo quer e vai mudar. Palmares tem a tradição de não reeleger Prefeito que não trabalha a mais de duas décadas que é assim, não prestou a população muda, até acertar. Parabéns a população de Palmares, quem dera que todas as cidades fossem assim.

Rifado de forma traiçoeira na semana passada, quando o presidente estadual do PTC, Fábio Bernardino, anunciou, sem o seu aval, apoio à candidatura de Marília Arraes (PT) à prefeita do Recife, o Pastor Jairinho esteve, ontem, com o presidente nacional da legenda, Daniel Tourinho, no Rio, e pediu para que anule a decisão do partido no Recife no alinhamento ao PT. Na condição de pré-candidato, o pastor quer continuar na disputa.

“Fui apunhalado pelas costas”, disse Jairinho, ao reproduzir o sentimento do seu grupo político no Recife. Segundo ele, Tourinho está decidido a interferir na executiva estadual do PTC. “Não fui ouvido nem na condição de presidente do diretório da capital”, queixou-se. Jairinho disse ainda que a executiva nacional, como ele, não aceita apoiar qualquer candidatura no campo da esquerda.

Blog do Magno Martins

O prefeito do Jaboatão dos Guararapes, Anderson Ferreira (PL), terá seu palanque reforçado pelo PSL, nas eleições municipais deste ano. A aliança foi firmada durante reunião com o presidente estadual do PSL, deputado federal Luciano Bivar.

“Nas eleições de 2016, apostamos na candidatura de Anderson Ferreira porque já víamos nele alguém com potencial para realizar uma gestão inovadora. Jaboatão tem hoje uma administração considerada como referência até mesmo fora do País, tanto que já recebeu dois prêmios da ONU por excelência em gestão pública. Nas eleições deste ano, vamos marchar juntos com Anderson e ajudá-lo a continuar transformando Jaboatão numa cidade promissora”, disse Luciano Bivar.

Anderson Ferreira agradeceu o apoio e ressaltou a importância do partido de Luciano Bivar. “O PSL é um dos maiores partidos do País e isso se dá porque é formado por pessoas que têm posição. Essa aliança fortalece o nosso projeto e nos deixa mais confiantes para disputar as eleições, em novembro”, ressaltou o prefeito.

A Oposição bateu o martelo na cidade de Lagoa do Carro, na noite desta sexta-feira (10), a chapa será o ex-prefeito Jailson Armazém na cabeça com o ex-prefeito Tota Barreto na vice.

O anúncio foi feito por Tota Barreto: “Boa noite a todos. Como tinha dito, que a chapa seria anunciada nesse final de semana ou nessa sexta-feira, anuncio que a chapa ESTA FECHADA. JAILSON PREFEITO
TOTA BARRETO VICE”, escreveu.

Esta declaração é do presidente do Grupo Total, após o encerramento da 1ª fase dos estudos técnicos realizada no município

Por Marcos Lima Mochila

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A população barreirense em peso acredita que, só trazendo Carlinhos da Pedreira de volta à Prefeitura, a cidade poderá tomar o rumo do desenvolvimento e se transformar num lugar excelente pra se viver e ter a sua população brindada com melhores condições de vida.

A maioria dos munícipes acredita que só com a administração realizada por um grande empresário, que transformou sua empresa conhecida mundialmente, Barreiros passará a ocupar a posição de destaque que merece.

Durante a 1ª fase dos estudos técnicos que as equipes do Grupo Total (Revista Total e Blog Revista Total) encerraram na semana que passou, em Barreiros, esse pensamento da população ficou bastante evidente.

Paralelamente à realização dos estudos realizados na cidade, as equipes também acompanharam os resultados de várias enquetes realizadas por blogs e portais do Estado, em que o nome de Carlinhos da Pedreira sempre aparece em 1º lugar, independentemente de quem seja o provável adversário.

Localizada a pouco mais de 100 km de distância da capital – e a menos de 100 km do Aeroporto -, Barreiros tem uma excelente localização, pois é ponto de passagem de todos que se dirigem às praias mais famosas do Sul do Estado.

Esta é a visão de Carlinhos, que aproveitará esta excelente condição para transformar a cidade numa parada obrigatória de quem se destina às praias do Litoral Sul, com a incrementação de melhores condições gastronômicas e hoteleiras, aumentando a oferta de empregos principalmente para os moradores de Barreiros.

“Por ser um importante centro de confluência no litoral, com o dinheiro público sendo bem gerido e com investimentos corretos na saúde, na educação e no turismo, além de obras que atendam as necessidades da população, Barreiros pode vir a ser – assim como Caruaru o é no Agreste -, a Princesa da Mata Sul”, considera Carlinhos.   

Um outro fator que concorre para uma boa administração de Carlinhos, como prefeito, é a unanimidade dos deputados do seu partido, o PP, em apoiar a sua pré-candidatura e a promessa de, quando eleito, todos lutarem por verbas para o engrandecimento da cidade.

Por Ricardo Antunes

Postado por Marcos Lima Mochila

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Cada vez mais articulado em Brasília e sendo um “ator” que conversa tanto com a direita quanto com a esquerda no Congresso, o vice-presidente nacional do PSL, Antonio de Rueda, vai se dedicar nas próximas semanas a escutar seus correligionários para se posicionar nas eleições municipais.

O partido, que tem a segunda maior bancada da Câmara e é o partido que mais cresce em número de filiados, fez um planejamento para aumentar ainda mais o número de prefeitos eleitos.

“Onde pudermos ter candidatos próprios vamos disputar, sem minimizar o arco de alianças com partidos que já são parceiros de nossas ideias”, disse ele.

Em relação à sucessão municipal, Antônio de Rueda também admitiu que está chegando a hora de o partido definir seu candidato.

“Acho que, na verdade, todo mundo está nessa expectativa. Eu e o Luciano Bivar vamos construir o que achamos melhor para o Recife, que é uma candidatura única”.

Para Rueda, tanto Mendonça Filho quando Daniel Coelho têm condições de liderar a chapa da oposição.

“São dois nomes de destaque, com os quais temos excelente relação. O que a gente precisa entender, e eu sinto isso em todas as conversas que fiz, é que não podemos errar”, acrescentou o vice-presidente do partido.

Postado por Marcos Lima Mochila

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A Revista Total e o Blog da Revista Total, em nome do seu presidente Marcelo Mesquita e todos que fazem parte da equipe Total desejam ao nobre deputado estadual Aglaílson Victor, muita saúde, paz e felicidade.

Que Deus lhe conceda sempre muitas bênçãos e o encaminhe no Caminho do Bem, o bem que o aniversariante tem condições de disponibilizar para as pessoas do seu Estado, através dos poderes que são concedidos aos portadores de mandatos como o seu.

Que o senhor trilhe os mesmos caminhos de tantos familiares que sempre se conduziram pelo caminho da correção, assim como seu pai, Aglailson Junior, o melhor prefeito da Zona da Mata Sul e um dos melhores do Brasil.

E que outros mandatos lhe sejam concedidos, em nome do Senhor Jesus, com os votos dos seus conterrâneos pernambucanos.

Postado por Marcos Lima Mochila

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A casa do governador do Piauí, Wellington Dias (PT), em Teresina e o gabinete da deputada federal em Brasília Rejane Ribeiro de Sousa Dias (PT-PI), que também é primeira-dama do Estado, são alvos de buscas da PF (Polícia Federal) nesta segunda-feira (27).

A suspeita é que houve desvios de recursos da ordem de R$ 50 milhões da Seduc (Secretaria de Educação do Piauí) por meio de pagamentos superfaturados em contratos de transporte escolar.

A Operação Topique, feita em parceria com a CGU (Controladoria-Geral da União) e o MPF (Ministério Público Federal), cumpre 12 mandados de busca e apreensão em Teresina (PI) e em Brasília (DF). As ordens foram expedidas pela Justiça Federal no Piauí.

À colunista do portal R7 Christina Lemos, o governador do Piauí afirmou que a operação da PF é “desnecessária” e que se trata de mais um “espetáculo em nome de investigação”. Dias disse ainda que o Estado seria vítima do suposto esquema, não o agente da fraude (leia o comunicado na íntegra abaixo).

Primeira-dama e deputada federal Rejane Dias (Foto: Cleia Viana/Câmara dos Deputados)

Em nota, a Seduc informou que “está colaborando plenamente com a investigação em curso da Polícia Federal e sempre se colocou à total disposição dos órgãos de controle para esclarecer quaisquer questionamentos, visando a transparência e o correto funcionamento da administração pública”.

Entenda o suposto esquema

De acordo com a PF, a ação de hoje é uma continuação das investigações das operações Topique e Satélites, de agosto de 2018 e setembro de 2019. Naquela ocasião, foram investigados crimes de organização criminosa, corrupção ativa, corrupção passiva, lavagem de dinheiro e crimes de licitação, praticados no âmbito da Secretaria de Educação do Estado do Piauí.

Segundo as investigações, entre os anos de 2015 e 2016, agentes públicos da cúpula administrativa da Secretaria de Educação do Estado se associaram a empresários do setor de locação de veículos para o desvio de, no mínimo, R$ 50 milhões de recursos do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica) e do PNATE (Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar).

De acordo com a PF, mesmo após duas fases da operação, o governo do Piauí mantém contratos ativos com as empresas participantes do esquema criminoso, que totalizam o valor de R$ 96,5 milhões, celebrados entre os anos de 2019 e 2020.

Os recursos públicos desviados, quantificados em relatórios de auditoria da CGU, foram obtidos a partir de pagamentos superfaturados em contratos de transporte escolar. As empresas beneficiadas, destinatárias de pagamentos em volume cada vez maior a partir de 2015, formavam um consórcio criminoso estável e estruturado, simulavam concorrência em licitações e, com participação de servidores públicos, se beneficiavam de contratos fraudulentos.

Há indícios de que as mesmas empresas já atuam em fraudes licitatórias em dezenas de municípios do Piauí desde 2008, lucrando com a subcontratação parcial ou integral dos serviços, que de fato são prestados por terceirizados, em condições de total insegurança para os alunos da rede pública de ensino.

As análises apontam que o modelo criminoso foi utilizado para contratos de locação de veículos por outras secretarias e órgãos do Governo do Estado do Piauí e por dezenas de municípios do interior.

As ordens judiciais cumpridas hoje tiveram o propósito de aprofundar as investigações a respeito do recebimento e solicitação de bens e valores, diretamente ou por intermediários, por agentes públicos com poder de comando na Secretaria de Educação do Estado do Piauí no período da Investigação.

Wellignton Dias se defende

Em resposta à colunista Christina Lemos, o governador petista classificou assim a operação da PF hoje.

“Mais um espetáculo em nome de investigação. Desta operação, já é o terceiro espetáculo, um processo que vem de 2013, quando eu nem era governo, em contratos que seguiam um padrão nacional, pagamento por quilômetro rodado. Quando a Secretária Rejane assumiu a Secretaria da Educação em 2015, tinha que começar as aulas em fevereiro, os contratos estavam vencendo e, com base em parecer técnico e na lei, considerando a necessidade de não prejudicar os alunos que precisavam de transporte escolar, foi renovado o contrato, dando tempo para nova licitação e novos contratos. Fizemos uma mudança que hoje é modelo para outros Estados e municípios, em que passamos a pagar por aluno transportado, como se paga uma passagem de ônibus.

Neste caso, como diz o processo, o Estado seria vítima, alegação é que algum contratado pudesse cobrar uma quantidade de km rodado maior que o tamanho das rotas.

Fica mais ridícula e desnecessária porque estamos falando de um fato de 2013, com operação em 2020, quando a ex-secretária da Educação, hoje deputada federal, se prontificou a colaborar, por duas vezes nos últimos meses e se colocou a disposição para prestar depoimento, para repassar todo e qualquer documento ou equipamento que precisar, fez questão de registrar assim e foi dito que não era possível ela depor agora por que tinha a pandemia e estavam suspensos os depoimentos.

A operação na Câmara, na casa onde hoje quem mora é nosso filho e família, que nunca trabalharam para o Estado. Ele é médico e salvando vidas pegou coronavirus. O espetáculo está feito. Ela afirma que a vida inteira agiu na forma da lei, está com a consciência tranquila, pronta para colaborar, e espera agora o direito de ser ouvida.

Acho eu que, infelizmente, muitos espetáculos ainda virão. Ainda bem que temos a lei de abuso de autoridade e estamos tratando com advogados sobre isto.”

Fonte: R7

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