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VEREADORA COM PARAFINA

Por Marcos Lima Mochila

 

No dia 11 de janeiro passado, a vereadora Ray do Quilombo protocolou um pedido de esclarecimento à Prefeitura dos Palmares, endereçado ao secretário de Administração do município.

O pedido de esclarecimento se refere a convênios celebrados com uma instituição privada, a Liga Desportiva dos Palmares.

Por conta desses convênios, houve a liberação de valores de grande importância, no total de 06 parcelas, conforme consta no Portal “Tome Conta do TCE/PE” da seguinte forma:

Ano 2018

  1. a) R$ 64.435,00 Empenho liquidado nº 000606 em 01.10.2018;
  2. b) R$ 19.415,00 Empenho liquidado nº 000486 em 02.07.2018;
  3. c) R$ 75.235,00 Empenho liquidado nº 000428 em 11.06.2018;
  4. d) R$ 197.415,00 Empenho liquidado nº 000323 em 16.03.2018;

R$ 356.500,00

Ano 2017

  1. e) R$ 68.870,00 Empenho liquidado nº 000057 em 20.11.2017;
  2. f) R$ 109.130,00 Empenho liquidado nº 000275 em 21.03.2017;

R$ 178.000,00

Ou seja, o total liquidado pelo município dos Palmares para a referida agremiação nos anos 2017/2018 foi de R$ 534.500,00 (quinhentos e trinta e quatro mil e quinhentos reais).

A finalidade desses convênios era “incentivar e desenvolver programas esportivos amadores” nas comunidades.

Segundo a vereadora Ray do Quilombo, responsável pelo encaminhamento da solicitação de esclarecimentos, “o valor celebrado e pago de mais de meio milhão de reais é por demais vultuoso, notadamente diante da crise econômica por que vem passando o país, principalmente a nossa cidade dos Palmares que teve, no mês de novembro passado, o bloqueio de suas contas por solicitação do Ministério Público e determinação judicial, para que a Prefeitura de Palmares pagasse os vencimentos dos servidores, aposentados e pensionistas, que estavam atrasados”.

Em reunião com alguns vereadores e desportistas de Palmares, o presidente da Liga Desportiva, ao ser questionado sobre o convênio e sua efetiva aplicação, não soube explicar sobre a prestação de contas e acrescentou que estava esperando a “Prefeitura dos Palmares apresentar a prestação de contas”, o que é no mínimo estranho, até porque foi a entidade que recebeu os recursos e ele deveria, portanto, saber sobre a aplicação desses recursos públicos.

Além disso, o presidente da liga foi questionado por que foram empenhados R$ 100.000,00 e pagos R$ 64.435,00 no dia 01 de outubro de 2018, conforme consta no Portal Tome Conta, quando naquela oportunidade seu mandato de presidente não estava em vigor.

A vereadora esteve também, na semana passada, na FPF – Federação Pernambucana de Futebol a fim de fazer entrega ao diretor de Futebol Amador e Ligas do Interior, Jorge Vieira Junior (Parafina), para que os mesmos tomem conhecimento desses fatos e possam também interceder para que os mesmos sejam devidamente esclarecidos.

IMG-20190217-WA0012Crescem rumores de que Magno Malta pode ser convidado neste domingo (17) a assumir a vaga que será deixada por Gustavo Bebianno no ministério de Jair Bolsonaro.

Seria uma tacada magistral do Presidente da República.

O ex-senador já demonstrou fidelidade, tem vasta experiência e é bom de briga.

Um outro nome cotado para o cargo de Ministro da Secretaria Geral da Presidência é o do General Floriano Peixoto, atual Secretário Executivo da pasta.

A decisão de Bolsonaro deve ser anunciada nesta segunda-feira (18).

Vamos aguardar.

Segundo a norma, o teto da remuneração máxima dos servidores do DF será R$ 35.462,22

O decreto será publicado nesta segunda-feira (18/2) no Diário Oficial do DF (Foto: Renato Alves/GDF)
O decreto será publicado nesta segunda-feira (18/2) no Diário Oficial do DF (Foto: Renato Alves/GDF)

Por Renata Rios

Postado por Marcos Lima Mochila

 

O governador do Distrito Federal Ibaneis Rocha assinou o decreto que fixa o teto da remuneração da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do DF.  A norma estabelece que o teto da remuneração dos servidores públicos do DF passe a ser R$ 35.462,22, com efeitos financeiros retroativos a 1º de janeiro de 2019.

Esse teto vale para servidores públicos, ativos ou inativos, pensionistas da administração direta Autárquica ou Fundacional do Poder Executivo, detentores de mandato eletivo, ocupantes de cargos vitalícios. O decreto será publicado nesta segunda-feira (18/2) no Diário Oficial.

“Essa é uma obrigação legal. O GDF vem procurando corrigir toda a legislação, o que não era observado em administrações anteriores. É um passo importante no sentido de respeitar o que determina a Lei e evitar sanções que já vinham ocorrendo”, afirma André Clemente, secretário de Fazenda, à Agência Brasília.

O aumento será de 5,2% e só não valerá para linhas da Taguatur, regidas por contrato e que serão reajustadas posteriormente

 

Michael Melo/Metrópoles
(Foto: Michael Melo/Metrópoles)

Márcia Delgado

Postado por Marcos Lima Mochila

 

 

Os passageiros do Entorno que se deslocam diariamente para Brasília podem preparar o bolso. A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) autorizou reajuste da tarifa dos ônibus semiurbanos interestaduais – que cruzam as unidades da Federação. O percentual a ser aplicado sobre os valores atuais será de 5,2%, a partir de 0h de 24 de fevereiro.

O número é maior do que a previsão do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) acumulado de fevereiro, que deve fechar em 3,87%. A correção só não vai valer para algumas linhas da Taguatur regidas por contrato e que serão reajustadas posteriormente.

Confira como ficam as tarifas a partir do dia 24 de fevereiro:

BRASÍLIA GREVE TABELA

O aumento também será aplicado para tarifas semiurbanas internacionais em serviços de transporte de passageiros operados por autorização especial.

Reajuste não vale para os seguintes trajetos:

 

BRASÍLIA GREVE ANo ano passado, as tarifas de ônibus com rotas entre o Distrito Federal e as cidades do Entorno começaram a valer no dia 18 de fevereiro. O acréscimo variou de 5,4% a 7,1%.

Por causa do aumento, o valor da tarifa de Mansões Marajó (Cristalina) para Brasília, por exemplo, passou de R$ 7,30 para R$ 7,80. Essa linha, inclusive, teve o ajuste mais elevado: R$ 0,50, igual ao de Cocalzinho de Goiás (GO)-Brasilia – que passou de R$ 7,15 para R$ 7,65.

Confira a Deliberação que autorizou o reajuste:

BRASÍLIA GREVE 1

A idade mínima para aposentadoria será de 65 anos para homens e 62 para mulheres

PREVIDÊNCIA 1

Postado por Marcos Lima Mochila

 

Reforma da Previdência Social terá Idade mínima para aposentadoria de 65 anos para homens e 62 para mulheres no INSS do Bolsonaro. O secretário especial da Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, afirmou nesta quinta-feira que o presidente Jair Bolsonaro decidiu por uma idade mínima de 65 anos para homens e de 62 anos para mulheres na reforma da Previdência, patamares que serão atingidos após um período de transição de 12 anos.

PREVIDÊNCIA 3“O presidente bateu o martelo e pediu para que nós divulgássemos apenas algumas informações, mas o conteúdo do texto vai ficar para o dia 20 (de fevereiro)”, disse Marinho, ao sair de reunião com o presidente e os ministros Paulo Guedes (Economia), Onyx Lorenzoni (Casa Civil), Carlos Alberto dos Santos Cruz (Secretaria de Governo).

Marinho afirmou que o texto da proposta será assinado por Bolsonaro na próxima quarta-feira, 20 de fevereiro, data em que a reforma será apresentada ao Congresso.PREVIDÊNCIA ROGÉRIO MARINHO

“O texto está pronto, já começa a circular nas instâncias internas do governo, para ser validado no que tange a sua constitucionalidade, sua adequação para que o presidente possa assinar”, disse o secretário.

Segundo Marinho, a equipe econômica defendeu idade de 65 anos iguais para os dois gêneros e uma transição de 10 anos, mas após uma negociação com o presidente o resultado ao qual se chegou foi 65 para homens 62 para mulheres, e uma transição de 12 anos.

O secretário afirmou ainda que em 20 de fevereiro Bolsonaro fará um pronunciamento à nação explicando de que forma essa nova Previdência vai ser encaminhada ao Congresso para ser discutida pelos parlamentares.

A proposta do ex-presidente Michel Temer, aprovada em Comissão Especial na Câmara dos Deputados, também estabelecia uma idade mínima de 65 anos para homens e de 62 anos para mulheres, mas num período de transição mais longo, de 20 anos.

Hoje, trabalhadores podem se aposentar por duas modalidades voluntárias. No critério por idade, a regra é de 65 anos para homens e 60 anos para mulheres, com tempo mínimo de contribuição de 15 anos. Por tempo de contribuição, são necessários 35 anos para homens e 30 para mulheres, sem exigência de idade mínima.

Marinho não deu mais detalhes sobre os acertos com Bolsonaro, tampouco esclareceu qual será a contribuição mínima que deverá ser cumprida pelos trabalhadores.

(Com reportagem adicional de Marcela Ayres)

ANAPF 4

Por Marcos Lima Mochila

 

Programado para os dias 14 e 15/02/2018, teve início ontem, em Recife (PE), o I Encontro Regional da ANAPF (Associação Nacional dos Policiais Federais aposentados e pensionistas).

ANAPF 2Foram anotadas as presenças de vários policiais federais da ativa aposentados , que prestigiaram a diretoria da entidade recém-criada,

O evento tem por objetivo principal debater principalmente os temas vinculados à Reforma da Previdência e os eventuais prejuízos decorrentes da aprovação da nova lei, que surge em momento ímpar e extremamente preocupante, pois pode retirar direitos de quem se dedicou exclusivamente em uma atividade de risco pela sociedade brasileira.

ANAPF 3

Outro tema de extrema relevância, que também foi discutido, refere-se à Lei Orgânica da PF que se encontra como pauta das tratativas da Direção Geral do DPF, que propõe a criação de um novo cargo na estrutura do órgão, o que muito preocupa os policiais federais que se encontram aposentados e também aqueles que em breve se aposentarão e que temem pela retirada de direitos que deveriam estar garantidos.

Todos os presentes exaltaram a importância da entidade, a qual vem suprir a carência de uma boa e exclusiva representação.

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Perderam todos

Por Arthur Cunha

Com o perdão da palavra, caros leitores, a eleição para a Presidência da Comissão de Cidadania, Direitos Humanos e Políticas Públicas da Assembleia Legislativa foi uma cachorrada. Teve de tudo; reviravolta, manobra regimental, troca de acusações entre parlamentares, azedume, desarmonia, xingamento, gente querendo aparecer, confronto velado entre pastores, bate-boca de evangélicos com representantes dos movimentos sociais e confusão, muita confusão. No fim da contas, perderam todos: as lideranças, os deputados, as candidatas, suas claques, e, em última instância, o Poder Legislativo, o mais plural de todos, onde o debate deveria levar ao consenso. Ah, só para registrar, as Juntas ficaram com o cargo.

Nunca antes na história da Alepe uma indicação de um presidente de comissão foi tão conturbada como a de ontem. Regimentalmente, cabe aos líderes do governo e da oposição indicarem os componentes dos colegiados. Já os presidentes são escolhidos por meio de uma composição, sem que haja bate-chapa. Mas uma série de desentendimentos gerou o imbróglio nesse caso. É bem verdade que só em fazer parte de uma comissão já garante ao deputado a justificativa para ele levantar e defender uma bandeira referente ao tema. Não precisa ser presidente para ter palanque, se esse for o objetivo.

O embate e os desdobramentos de Clarissa Tércio contra as Juntas viraram um confronto entre o “sagrado”, representando a bancada evangélica, e o “profano”, dos movimentos sociais e de igualdade de gênero. A disputa foi reduzida a uma briga elementar, como se uma Comissão de Direitos Humanos só tratasse desses temas. Ninguém pensou na Casa, apesar dos discursos. Faltou altruísmo; sobrou egoísmo.

No final, as Juntas levaram por aclamação porque os oposicionistas deixaram a reunião sem votar diante da eminente derrota. Em um arranjo de última hora, Cleiton Collins ficou na vice. E a comissão de onde se esperava o exemplo de respeito à pluralidade social, que deveria acolher diferentes respeitando as suas legítimas divergências, já começou os trabalhos com seus integrantes apequenando a Alepe. Terça que vem tem nova reunião. O que não tem é clima de convivência entre os representantes do povo que ali estarão. Parece até que eles esqueceram o tamanho da sua responsabilidade.

 

 

Histórico – Os governistas argumentaram que havia um acordo para as Juntas presidirem o colegiado com um evangélico na vice. A oposição negou, tanto que, no dia da instalação da comissão, Clarissa Tércio reivindicou o cargo, que, segundo ela, estava reservado aos oposicionistas. As Juntas, autointituladas independentes, de fato foram indicadas pelo líder do governo, Isaltino Nascimento. Com duas candidaturas postas, tentou-se um Tertius, o ex-prefeito João Paulo. Mas Clarissa não abriu mão.

IMG-20190215-WA0003Manobra regimental – Na terça, como o placar estava favorável para Clarissa Tércio, Isaltino Nascomento, então, usando uma prerrogativa da função que ocupa, substituiu o Presbítero Adalto na comissão por ele mesmo, o que garantiria a eleição das Juntas, que venceriam por três a dois se houvesse votação. Experiente, o parlamentar fez tudo obedecendo o regimento interno, portanto, dentro da legalidade.

“Tratoragem” – O líder da oposição, Marco Aurélio, tentou, em vão, substituir as codeputadas por alguém declaradamente do seu lado. Revoltado, acusou o presidente Eriberto Medeiros e Isaltino de “tratorarem”. “Esta casa não pode ser uma casa de inverdades. Isso não é jogo jogado; isso é tratoragem”, disparou. Eriberto levou o procurador-geral da Casa para justificar que obedeceu o regimento.

IMG-20190215-WA0004Cobrança – Com a eleição perdida, Clarissa Tércio foi para cima das Juntas. “Quando o senhor (Isaltino) afirma que houve um acordo (pró-Juntas), o senhor está me chamando de mentirosa. No dia da minha posse, recebi um regimento. Se elas não são oposição e nem é da base, a candidatura é ilegítima. Isaltino diz que há diálogo, mas não há. Manobra terrível mostrando mais uma vez apadrinhamento. Jô, se declare. Eu sou uma candidata legítima”, bateu. Em resposta, Jô, representante das Juntas, afirmou que elas são “independentes e oposição”. Oi?!

Curtas

DIVIDIDO – Presidindo os trabalhos da comissão até que o novo presidente fosse escolhido, Cleiton Collins ficou entre a cruz e a espada (quase que literalmente). Atordoado, o parlamentar recebeu muita pressão durante as duas reuniões. Acabou dividido entre a bancada evangélica, da qual faz parte, e a liderança do governo. Sua esposa, a vereadora Michele Collins, desempenhou o papel de guarda costas do marido. Não saiu de junto!

TEATRO MAL FEITO – Os dois lados levaram claques para a reunião do colegiado, que quase foram às tapas no intervalo. Era militante LGBTQIA com cartaz cheio de frases de efeito batendo boca com evangélico de paletó e gravata segurando a bíblia. Olhe… Teatro mal feito, com muita gritaria e desrespeito vindos dois lados. Um péssimo exemplo foi dado. Faltou foi maturidade política.

BASTIDORES – A confusão comendo no centro e Romário Dias contando piada. Pelo menos fez com que todos se desarmassem um pouco. Já Manoel Ferreira disse achar que foi a Imprensa quem fez toda a confusão. Será? Impedido de votar, o Presbítero Adalto, que retornará à comissão, fez questão de declarar-se do lado de Clarissa Tércio.

Perguntar não ofende: Vocês acharam justo o resultado da eleição para presidente da Comissão de Direitos Humanos? Respostas no ‪(81) 99198-0838‬ e no Instagram @arthurhbcunha.

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O deputado federal Fernando Monteiro (PP/PE) esteve com o embaixador de Israel no Brasil, Yossi Shelley, na tarde desta quarta-feira (13), para discutir propostas para a diminuição do desperdício de água. Eles debateram sobre tecnologias que aumentem a produção agrícola no Sertão e, especialmente, sobre sistemas de irrigação, já que Israel é considerado referência em agricultura irrigada.

Além do convite para que o embaixador conheça, pessoalmente, o Vale do São Francisco, em Pernambuco, Fernando Monteiro apresentou as características da região do semiárido, cujas terras são conhecidas como as de maior produtividade do Brasil.

“Buscamos uma forma de viabilizar, por exemplo, a migração dos sistemas de irrigação por aspersão e inundação para o sistema de gotejamento, notadamente mais eficiente”, destacou o deputado pernambucano, lembrando que o método do gotejamento pode reduzir em até 80% o consumo de água.

O embaixador Yossi Shelley afirmou que o Governo de Israel está à disposição para parcerias neste sentido. Recentemente, o estado do Ceará recebeu uma fazenda-modelo de irrigação e utilização sustentável de água para estimular a pesquisa e a economia entre os produtores do estado. O projeto é em parceria com o Governo de Israel, que investiu R$ 40 milhões.

Pela manhã, Fernando Monteiro participou do Encontro com Parlamentares da Gestão 2019-2022, promovido pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM).

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O Monte Olimpo dos semideuses do serviço público

Por Arthur Cunha

Na mitologia grega, o Monte Olimpo era descrito como a morada dos principais deuses. Os gregos imaginaram o lugar como uma mansão de cristais, onde esses deuses, entre eles Zeus, habitavam. Na crónica política brasileira, o Monte Olimpo é personificado no arquétipo de um Poder: o Judiciário. Lá, a grande maioria dos semideuses do serviço público vive a sua vida profissional desfrutando de muito luxo e regalias. E o pior: abalizados pela lei. Juízes e desembargadores, notadamente, formam essa casta de iluminados que incorporam às suas aposentadorias boa parte dos proventos referentes a benefícios e auxílios, como o da moradia, o que engorda – e muito! – seus rendimentos, mesmo quando deixam a ativa. Vale aqui a velha ressalva de que não estou falando da totalidade, mas da esmagadora maioria.

O Conselho Nacional de Justiça aprovou, no final de 2018, o auxílio-moradia de até R$ 4.377,73, por meio de ressarcimento, para magistrados brasileiros que “preencham” uma série de requisitos estabelecidos por quem? Pelo próprio CNJ, sujeito ao lobby ultra eficiente do Judiciário, o mais corporativista dos poderes. A manobra foi orquestrada para compensar os pobres juízes depois de o ministro Luiz Fux, do STF, revogar liminares que validavam o penduricalho desde 2014. Em Pernambuco, o Tribunal de Justiça não deixa claro em seu site quanto ganha um juiz de Direito. Falta transparência! Nos bastidores, comenta-se que chega a aproximadamente R$ 28 mil brutos. Dinheiro que eles levam quase que totalmente para as suas aposentadorias.

Essa farra dos penduricalhos tem uma conta, meus caros, que incide no orçamento dos tribunais de Justiça. Os custos do Judiciário são pagos pelos recursos do Duodécimo, que é, em última instância, o que os Estados repassam, mensalmente, aos TJs obedecendo a Constituição. Não tem nada de errado nisso. O problema é que, quando suas excelências, os presidentes dos tribunais, acham essa grana é pouca, elas tratam de fazer pressão nos governadores cobrando aumento dos repasses. E como não há almoço grátis, meus amigos, a conta, no final das contas, fica exatamente com quem você pensou: eu e você, inclusive, se você for servidor público. A reforma da Previdência precisa rever esse regime de aposentadoria.

Como bem alertou um leitor da coluna, que, aliás, é servidor público: “é preciso cortar na carne”. Pena que muitos não pensam como ele. Mas há os que pensam, no privado também, como esse que vos escreve. Somos nós que precisamos fomentar esse debate. Ninguém é contra que se ganhe bem no serviço público. Acho até que servidor público deve ganhar um bom salário, para evitar qualquer tentação de se corromper. Agora, quanto à regalia e penduricalho, eu sou contra, na ativa e na aposentadoria.

 

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Haja confusão – A eleição para a Presidência da Comissão de Direitos Humanos, Cidadania e Políticas Públicas da Alepe virou de vez uma grande confusão. O dia de ontem foi todo marcado por reviravoltas. Primeiro, o líder do governo, utilizando uma prerrogativa que lhe cabe no regimento, substituiu um membro votante do colegiado com o objeto de ajudar na eleição das Juntas. Saiu Adalto Santos, que votaria em Clarissa Tércio, e entrou o próprio Isaltino Nascimento, cuja preferência é pelas codeputadas. As parlamentares brigam há mais de uma semana pelo comando do colegiado.

Haja confusão 2 – Diante desse movimento, o líder da oposição, Marco Aurélio, encaminhou ofício à Presidência da Casa pedindo a substituição das Juntas por William Brígido – tudo regimentalmente permitido. Com a ida para a suplência, as codeputadas não poderiam presidir a Comissão de Direitos Humanos. A questão é que, segundo Marco Aurélio, seu ofício não foi aceito, o que acabou inviabilizando a troca. Ou seja, a eleição para o comando do colegiado acontecerá hoje de manhã, após o Plenário, com um cenário favorável à eleição das Juntas. A confusão, como vimos, está longe de acabar.

Plano Diretor – O presidente da Câmara de Vereadores do Recife, Eduardo Marques, fez questão de participar pessoalmente, ontem, da instalação da comissão especial que vai avaliar a reforma do Plano Diretor da cidade – um assunto muito delicado na Casa por anos. Para o parlamentar, a pauta é a mais importante que a capital pernambucana já teve nesta década. Rodrigo Coutinho será o presidente, Ivan Moraes o vice, e Aerto Luna, o relator.

 

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Chuva castigando – As chuvas neste início de ano estão castigando muito Pernambuco, sobretudo, as cidades da Mata Norte. De acordo com a Apac, são da região os três municípios onde mais choveu nas últimas 24 horas: Condado (113,57 mm), Itambé (106,21 mm) e Aliança (76,8 mm). O dia ontem foi de muita água também na Mata Sul, Agreste e Região Metropolitana do Recife. A agência, por sinal, teve o nome da sua nova diretora, Silvana Montenegro, aprovado pela CCJ da Alepe, conforme determinação legal.

Curtas –

UNIÃO – Os parlamentares pernambucanos mostraram que estão juntos na luta municipalista, e atenderam ao chamado do presidente da Amupe, José Patriota, prestigiando o café da manhã promovido pela CNM, ontem, em Brasília. À tarde, Patriota integrou a comissão que integrou as pautas do Municipalismo ao ministro Onyx Lorenzoni, da Casa Civil.

MORO x FBC – A Imprensa nacional noticiou um eventual veto do ministro Sérgio Moro (Justiça) ao nome do senador Fernando Bezerra Coelho para a liderança do governo no Congresso. A questão é saber se Moro realmente vai ter força de para barrar FBC no cargo. O ex-juiz esteve durante muito tempo envolvido na Lava Jato, que investigou o pernambucano.

DEVOLVA MEU SOM – Os gestores de Santa Terezinha, no Sertão, devem estar sem ter o que fazer mesmo. Um imbróglio político na cidade se estabeleceu porque o atual vice-prefeito, José Adarivan, não estaria querendo devolver duas caixas de som da Câmara Municipal, emprestadas quando ele era vereador. A cidade não deve ter problema nenhum para resolver, pelo visto. E o povo, ó…

Perguntar não ofende: Bebianno aguenta até quando?

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Os parlamentares pernambucanos mostraram que estão juntos na luta municipalista e atenderam ao chamado do presidente da Amupe, José Patriota, prestigiando o café da manhã promovido pela Confederação Nacional dos Municípios – CNM, hoje (13/2), que contou com a participação de mais de 200 parlamentares. Representando Pernambuco estiveram presentes os deputados federais Silvio Costa, Gonzaga Patriota, Carlos Veras, André de Paula, Danilo Cabral, Fernando Monteiro, Ricardo Teobaldo, Marilia Arraes, João Campos, Túlio Gadelha, Raul Henry, Fernando Rodolfo, Augusto Coutinho e André Ferreira, além dos senadores, Jarbas Vasconcelos, Fernando Bezerra e Humberto Costa. Todos eles se comprometem a apoiar a pauta municipalista no Congresso.

Zelosos por seus cidadãos, os presidentes das entidades estaduais municipalistas foram juntos com técnicos da CNM ao Congresso Nacional de gabinete em gabinete. O objetivo foi convidar deputados e senadores para o café da manhã, na sede da entidade, para apresentar a pauta municipalista definida ontem pelo Conselho Político da Confederação, com as demandas dos Municípios brasileiros. E deu certo. Disse Patriota.

*Momento Histórico* – O Conselho Político da CNM composto por 27 presidentes das entidades estaduais e a diretoria, se reuniu na sede, em Brasília, nos dias 12 e 13/02, para definir ações e temas prioritários a tratar com governo federal, parlamentares e tribunais.

“O evento que a CNM está promovendo nestes dois dias está sendo histórico para o movimento municipalista”, disse o prefeito de Afogados e presidente da Amupe, José Patriota, se referindo a pauta exclusiva voltada para o Nordeste tratada ontem, durante a reunião com a presença das Associações Municipalista do Nordeste.

O encontro contou ainda com visitas aos Ministérios para tratar do pacto federativo e das reformas que o país precisa – e que devem beneficiar, diretamente, a gestão municipal. Outro assunto importante discutido foi a questão da Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei 12305/2010) – que determina obrigações para União, Estados, Municípios, setor empresarial e sociedade. Atualmente, apenas os gestores municipais são penalizados. O tratamento correto de resíduos sólidos é um dos principais gargalos da gestão municipal.

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