Exmo. Sr. Presidente do TJPE, Excelentíssimos Srs. Desembargadores e demais autoridades, Sras. e Srs. presentes;

Estou na data de hoje sendo reconduzido para o honroso e dignificante cargo de Presidente da Comissão de Direitos Humanos deste Eg. Tribunal de Justiça, tendo agora ao meu lado os Excelentíssimos Desembargadores Francisco Tenório dos Santos e Antônio Fernando de Araújo Martins, os quais saúdo neste momento.

Esta recondução é de extrema responsabilidade pois se ao assumir em 2018 havia muito a ser feito, muito mais haverá agora quando o Brasil passa por um momento onde há o afloramento das condutas de intolerância de forma generalizada; parece até que se perdeu a capacidade de dialogar.

Em abril de 2019, o secretário-geral da ONU, António Guterres, já alertava para o avanço dos crimes de intolerância e que este é um momento crucial na luta contra o discurso de ódio e contra o extremismo. Alertou para o que descreve como um veneno direcionado a qualquer um que seja considerado o “outro”.

De fato, presenciamos o surgimento de uma “retórica repugnante” que toma conta da sociedade, inclusive com o reaparecimento do discurso neonazista. A Internet, por sua vez, tornou-se um mural de intolerância, inflando o ego de fanáticos e permitindo que o ódio atinja a todos, de forma massificada.

As autoridades públicas têm a responsabilidade especial de promover a coexistência pacífica. O Judiciário precisa fazer mais do que faz. E já estamos fazendo. O TJPE tem a Comissão de Direitos Humanos e tem o Núcleo de Conciliação e Mediação de Conflitos, são dois grandes instrumentos para que possamos dar a nossa contribuição.

A Comissão de Direitos Humanos do TJPE trabalhou incansavelmente nos últimos 02 anos com REUNIÕES semanais, PROJETOS e REALIZAÇÕES. De 2018 a 2019:

1. Monitoramos as condições carcerárias na FUNASE do CABO, na Colônia Penal Feminina do Recife, no Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico, no Presídio de Segurança Máxima de Itaquitinga e no Presídio de Caruaru.

2. Solicitamos o benefício da prisão domiciliar para as presas preventivas grávidas ou com filhos até 12 anos. Solicitamos que fosse disponibilizada à população carcerária a vacina H1N1 contra a gripe influenza.

3. Participamos do Fórum de Monitoramento do Complexo Penitenciário do Curado gerado pela Corte Interamericana de Direitos Humanos.

4. Promovemos, em parceria com o GAJOP e o IDDD, o I Encontro para Aprimoramento das Audiências de Custódia na ESMAPE.

5. Promovemos a Ação Integrada de Cidadania de Caruaru no bairro com maior índice de CVLI (Crimes Violentos Letais Intencionais) do município.

6. Apoiamos o lançamento do livro “Direitos Humanos, Direito de Todos”.

7. Prezando pela saúde de magistrados, servidores e demais operadores do direito, solicitamos que fossem melhoradas as condições ambientais nas salas de audiência de custódia.

8. Solicitamos que fosse implementada um posto de Policiamento Ostensivo no Parque de Esculturas Francisco Brennand com fito de resguardar a segurança da população.

9. Apoiamos os programas PROVITA (Proteção à Testemunha Judicial Ameaçada de Morte), PPDDH (Programa de Proteção aos Defensores dos Direitos Humanos) e Comitê de Prevenção e Combate à Tortura.

10. Apoiamos os trabalhos da Associação Beneficente Criança Cidadã (ABCC) idealizada pelo juiz de Direito João José Rocha Targino.

11. Defendemos a guarda compartilhada e a manutenção da Lei de Combate à Alienação Parental idealizada pelo juiz do trabalho Elizio Luiz Perez.

12. Atendemos à solicitação da ONU e celebramos os 70 Anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos.

13. Criamos a medalha de Direitos Humanos Des. Nildo Nery dos Santos e o prêmio de Direitos Humanos e Justiça Social Alcides do Nascimento Lins.

14. Participamos no Rio Grande do Sul do Congresso Internacional de Alienação Parental.

15. Nos reunimos em Brasília com o Ministro dos Direitos Humanos Gustavo Rocha e com o Ministro da Segurança Pública Raul Jungmann.

16. Fomos ainda recebidos por Dom Fernando Saburido e pela Comissão de Justiça e Paz.

Atualmente a Comissão está com a Campanha Contra o Assédio Moral no ambiente de Trabalho, uma prática que deve ser combatida pois afeta gravemente a saúde do trabalhador, inclusive no setor público.

Todo este trabalho que realizei só foi possível porque tive ao meu lado os Desembargadores Waldemir Tavares, Alfredo Jambo e o Secretário Executivo João Passos; aos quais deixo aqui o meu reconhecimento pela dedicação e seriedade com que sempre atuaram.

Tratamos a temática dos direitos humanos como ela deve ser tratada, COM MUITO RESPEITO e é assim que vamos continuar; se muito trabalho foi feito, muito mais precisa ser realizado em 2020. Promover o respeito ao outro é a nossa maior tarefa.

Registro aqui a presença de nossa prezada Ione, trazida pelo Des. Leopoldo e que hoje é um patrimônio da Comissão de Direitos Humanos.

Por fim, espero contar com o apoio de todos, pois precisamos construir pontes e não muros. Obrigado a todos pela presença, sintam-se abraçados e acolhidos pela Comissão de Direitos Humanos do TJPE. Muito Obrigado!

Recife – Palácio da Justiça, 05/02/2020. Bartolomeu Bueno

Presidente da Comissão de Direitos Humanos TJPE 2020/2022

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