Diante das estimativas preocupantes de impacto financeiro aos cofres municipais em razão do reajuste do piso do magistério para 2020, representante da Confederação Nacional de Municípios (CNM) esteve na sede do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) nesta sexta-feira, 27 de dezembro. Ao coordenador-geral de Operacionalização do Fundeb da autarquia, Fábio Henrique Ibiapina, o supervisor da Assessoria Parlamentar da CNM, André Alencar, apresentou levantamento que prevê aumento em 12,84% em relação ao valor de 2019.

Segundo os cálculos da entidade com base na estimativa de receita do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), o valor do piso no próximo ano será de R$ 2.886,15. Se confirmado, o percentual de crescimento será 9,57% acima da inflação de novembro de 2019, que é de 3,27%, de acordo com o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

O representante da CNM destacou ainda que, com esse reajuste previsto, o impacto poderá chegar a R$ 8,7 bilhões aos Municípios brasileiros. Ibiapina informou que o valor oficial do piso será divulgado pelo FNDE na próxima segunda-feira, 30 de dezembro – o prazo limite é 31 de dezembro. Ele reconheceu que é preciso rever a maneira como se faz o cálculo do reajuste, atualmente vinculado ao Fundeb. A possibilidade de desvincular a atualização do piso com os valores do Fundo é defendida pela CNM e discutida no governo e no Congresso, onde tramitam propostas que tratam do tema. Para a Confederação, outro critério, como a inflação, deve servir de parâmetro.

Sobre os motivos para o aumento, o coordenador do FNDE citou a queda no número de matrícula nos anos iniciais, principalmente na rede municipal, e o acréscimo nas receitas do Fundo. “Só de complementação da União serão R$ 800 milhões a mais. Teve também acréscimo de ICMS [Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de transporte interestadual e intermunicipal e comunicação]. Mas sabemos que a questão [do reajuste] vai ficar insustentável, especialmente para os Municípios que não recebem complementação”, informou.

Por fim, o coordenador do FNDE reforçou que, por meio da presidência da autarquia, é possível levar as demandas e as preocupações dos gestores locais ao Ministério da Educação. “Toda informação e dado nos ajuda na discussão”, completou. Além de enviar as estimativas de impacto às contas municipais por Estado, a CNM vai continuar articulando, no Executivo e no Congresso Federal, para mudança dos critérios. “Para os Municípios, hoje é impensável o Fundeb retroceder, pelo contrário, tem que avançar. Mas não com essa vinculação ao piso, que onera demais a gestão municipal e não considera as diferenças regionais”, pontuou Alencar.

Por Amanda Maia

Foto: Amanda Maia/Ag. CNM

Da Agência CNM de Notícias

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